Tema foi debatido nesta terça (15.07.14), quando órgão apresentou adequações a proposta trazida por projeto de lei. No local, vivem 12 famílias que vivem la há mais de 40 anos.
Foto: arquivo
O parque possui cerca de 6 mil hectares situado em Salto da Divisa e abriga o monocarvoeiro, ameaçado de extinção
Em nota técnica, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) considerou relevante a aprovação doProjeto de Lei (PL) 4.743/13, do deputado Carlos Pimenta (PDT), que dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri, criado em 2008, e localizado na região de Salto da Divisa, no Vale do Jequitinhonha, na divisa com Itapebi, no sul da Bahia.
O resultado do estudo, que faz, também, algumas ponderações sobre a matéria, foi debatido em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta terça-feira (15/7/14), a pedido do próprio autor da proposição.
A análise do IEF foi feita com base em estudo técnico, contratado pelo Parlamento mineiro, para verificar a viabilidade e a relevância dos objetivos trazidos pelo projeto.
Segundo o deputado Carlos Pimenta, o parque contém, em seus limites, áreas ocupadas por famílias de agricultores de subsistência, que estariam sendo ameaçados de ter que se retirar da terra.
O intuito do projeto, então, seria desafetar a área ocupada por estas pessoas e, em contrapartida, incluir área rica em biodiversidade e com resquícios de Mata Atlântica. “Estamos sugerindo esta permuta, que irá, por um lado, permitir que famílias tenham seu direito de produção para sobrevivência garantido, e, por outro, inserir áreas de fauna e flora relevantes, que ficariam protegidas pelas leis de meio ambiente”, explicou.
A bióloga responsável pelo estudo contratado pela Assembleia, Patrícia Gonçalves de Oliveira, reforçou as palavras do parlamentar, ao afirmar que a área a ser desafetada tem interferência das famílias que vivem ali e a que seria incluída é relevante do ponto de vista da preservação ambiental. “O projeto de lei é pertinente, até pelo potencial futuro de transformação dos limites em corredor ecológico”, disse.
Em defesa do projeto, os deputados Carlos Pimenta e o presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PSDB), cobraram uma postura mais atuante do governo na fiscalização dos parques estaduais.
De acordo com eles, as unidades de conservação são criadas e, depois disso, nada mais é feito, o que motiva ações de desmatamento, queimadas e até invasões fundiárias.
Apesar da relevância, instituto propõe ajustes à proposição
O gerente de Criação e Implantação de Áreas Protegidas do IEF, Paulo Scheid, diz que permuta das áreas do Parque Estadual Alto Cariri se justificam.
Segundo ele, ficou claro, por meio do estudo realizado no local, que a área a ser desafetada tem grande influência fundiária e os limites a serem incluídos tem relevância ambiental.
Em sua fala, ele propôs, no entanto, que alguns pontos sejam melhor detalhados para que o projeto atenda os interesses de todos. “Há um pequeno desencontro entre os mapas utilizados no estudo e o constante no memorial descritivo do parque. Além disso, é preciso, também, que fique clara a propriedade das áreas envolvidas e as intenções de uso por parte destes donos de terra”, alertou.
O coordenador de Áreas Protegidas da Regional Nordeste do IEF, Moacyr Figueiredo se disse a favor do projeto pela necessidade da regularização fundiária na região do parque, assim como a preservação das nascentes localizadas no local, que atendem as cidades do entorno carentes de água.
Sobre as ressalvas apresentadas pelo IEF, foi aprovado requerimento do deputado Carlos Pimenta, para que o estudo seja encaminhado ao órgão e que este proceda às adequações necessárias, antes da análise pelo Plenário da ALMG.
Outro requerimento aprovado pelo mesmo parlamentar pede a realização de uma audiência pública em Salto da Divisa, com o objetivo de debater, com a população local, o projeto de lei.
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