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quarta-feira, 7 de agosto de 2019

União deve 135 bilhões a Minas. Zema quer mineiros pagando a conta


PARA ENTENDER O CASO LEI KANDIR E MINAS: 
ZEMA OPTA POR JOGAR A CONTA PARA O POVO. 

Por Rogério Correia, deputado federal (PT-MG) 
Muita gente me procurou ao longo dessa terça-feira (6/8) buscando compreender melhor a reunião que fizemos ontem, no STF - Supremo Tribunal Federal, sobre a Lei Kandir e Minas Gerais. 
Vários não entenderam porque estavam presentes, além do governador do estado, vários parlamentares da oposição a Bolsonaro e ao próprio Romeu Zema. Dos três senadores mineiros, por exemplo, nenhum compareceu ao importante encontro. 
Vou tentar explicar: 
1) Somos oposição ao governo Romeu Zema porque ele aplica em Minas a mesma política de Bolsonaro no país (que, salvo pequenas alterações, é a mesma de Temer Golpista). Mas não somos oposição a Minas Gerais. Aliás, há anos defendo o fim da Lei Kandir, criada em 1996 no governo FHC e que isenta de ICMS as grandes exportadoras de produtos primários, como as mineradoras. Cabe lembrar que, além da perda de receitas atuais e futuras, calcula-se que Minas já deixou de receber cerca de R$ 135 bilhões com essa isenção tributária. O Estado não pode abrir mão desse montante, essencial para que se acerte as contas, em especial com o povo. 
2) Esta é a questão central: Minas perde muita arrecadação graças a essa famigerada Lei Kandir, mas há quem ganhe, sobretudo as mineradoras, em especial a Vale. Na Comissão Externa sobre Brumadinho de que participei na Câmara federal, conseguimos aprovar uma PEC Proposta de Emenda Constitucional acabando com a Lei Kandir. É possível que seja colocada em pauta ainda este mês. 

3) Que o estado passa por dificuldades fiscais muito sérias e há muito tempo não é novidade para ninguém. A questão a responder é: quem deve pagar a conta dessa crise? O povo ou as grandes empresas exportadoras de produtos primários, sabidamente os maiores conglomerados do Estado? Não temos dúvida de que o povo deve ser poupado dessa fatura, e por isso estivemos ontem no STF debatendo com os governadores de Minas e do Pará, independentemente das posições político-partidárias. 
4) O governo Zema erra ao tentar responder a essa crise com a velha e fracassada receita de Ajuste Fiscal. A história mundial já demonstrou, diversas vezes, que momentos como o atual, de encolhimento da economia, exigem maior circulação de dinheiro entre as pessoas, fortalecimento do serviço público, mais investimentos, sobretudo sociais. Zema precisa retomar a nomeação dos professores concursados, bem como garantir o fortalecimento da escola integral. 

5) Também é inócua a política de venda das empresas públicas mineiras. Perderemos patrimônio a um preço insuficiente para cobrir sequer um ano de despesas correntes do Estado. O fim da famigerada Lei Kandir é a alternativa viável para conseguir isso, ou seja, obter os recursos necessários para equilibrar as contas públicas de Minas sem que isso signifique a derrocada econômica do Estado no médio e longo prazos. 
6) Por fim, a Lei Kandir não é pedagógica: estimula apenas a extração de produtos primários e sua consequente exploração econômica, principalmente para exportação. O capital é desestimulado a investir em produtos de valor agregado, trazendo prejuízos econômicos e impedindo a criação de uma verdadeira cadeia produtiva. 
É uma ótima ideia que precisa de mais suporte. Quanto mais, melhor. Por isso, quem sabe, ainda contaremos com o apoio da bancada “zemista” na Câmara e até no Senado.

Municípios do Vale têm R$ 575 milhões a receber da União.






Falta de repasses do Governo Federal

Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às
perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu  a dívida. Deste total,
R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a receber do Governo Federal
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03







BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

Leia as publicações do Blog do Banu sobre a Lei Kandir:




terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Minas perdeu R$ 17 bilhões de impostos da mineração

Pimentel mobilizou como anfitrião os demais governadores e foi lançada a Carta de Diamantina.

Documento assinado por sete chefes de Estado cobra da União encontro de contas para ressarcimento das perdas referentes à Lei Kandir.

Os governadores de Minas Gerais,Fernando Pimentel, e dos estados do Acre, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Rondônia lançaram nesta terça-feira (12/9) a Carta de Diamantina. O objetivo do documento, assinado durante reunião na cidade de Diamantina, no Território Alto Jequitinhonha, e que será encaminhado à Presidência da República, é demonstrar a união e a urgência dos chefes dos Executivos em torno do encontro de contas entre Estados e governo federal - buscando, assim, recuperar as perdas ocorridas devido a Lei Federal 87/1996, conhecida como Lei Kandir.
Fernando Pimentel, que mobilizou como anfitrião os demais governadores, defendeu que a União adote imediatamente o encontro de contas proposto. “Esse documento trata basicamente da Lei Kandir. Esse é um processo que está em curso em Brasília. Já temos uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados dizendo que o prazo vai até novembro deste ano para que essa compensação seja regulamentada. Também já existe uma Comissão Mista criada no Congresso Nacional para isso. Mas, até onde sabemos, o governo não fez nenhum movimento objetivo nesta direção. O que nós estamos reivindicando é que esse ressarcimento seja feito na forma de um encontro de contas. Ou seja, todos os Estados têm débitos, têm dívidas com a União, e poderíamos abater dessa dívida do montante dos ressarcimentos que terão que ser feitos. Isso facilitaria tanto para a União quanto para os Estados. A Carta de Diamantina reitera essa reivindicação”, defendeu o governador.
A declaração ocorreu em coletiva após o encontro, que reuniu os governadores Tião Viana (Acre), Pedro Taques (Mato Grosso), Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Confúcio Moura (Rondônia) e Jackson Lima (Sergipe).
A Carta de Diamantina lembra que a Lei Kandir, ao isentar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos primários e commodities, estabeleceu ressarcimentos aos Estados pelas perdas inerentes à isenção. Esses ressarcimentos, portanto, justificam a necessidade de reparar prejuízos ocorridos devido à ausência de arrecadação de tributos estaduais. 
Minas Gerais, por exemplo, tem a receber R$ 135 bilhões relativo a essas perdas. Em contrapartida, a dívida atual do Estado com a União é de cerca de R$ 88 bilhões.
A carta destaca ainda que o reconhecimento da necessidade de compensação dessas perdas foi confirmado pela promulgação da Emenda Constitucional 42/2003 e corroborado pelo STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, em 30 de novembro de 2016, estabelecendo o prazo de um ano para regulamentação.
“No intervalo tão extenso desde a promulgação da Lei Kandir, há 21 anos, as perdas dos Estados acumularam-se a valores exorbitantes e vêm prejudicando a capacidade de cumprimento das atividades estaduais. A lei resultou na concentração de recursos da União e, simultaneamente, no enfraquecimento dos Estados, Distrito Federal e municípios, penalizando o cidadão”, diz trecho. “Avaliamos que o encontro de contas pretendido contribuirá para restabelecer a saúde financeira dos Estados e recuperar sua autonomia frente às competências institucionais”, completa o documento.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, citou a situação de seu Estado frente às perdas com a Lei Kandir.  "O debate é muito importante. Hoje existe uma concentração de recursos nas mãos da União. Desde 1996, com a Lei Kandir, até hoje, o Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 61 bilhões. Enquanto isso, a União nos devolveu R$ 7 bilhões. A lei foi importante em um determinado momento para alguns Estados, mas hoje precisamos que essas perdas sejam compensadas, o que não vem sendo feito pela União. Temos perdido muito. O Mato Grosso se faz presente nesta luta com Minas Gerais”, pontuou.
Segurança
Durante a reunião, os governadores também discutiram a necessidade de uma mobilização forte dos Estados em torno da questão da segurança pública das unidades federativas. A avaliação geral dos governadores é que o governo federal precisa contribuir de forma mais efetiva nesta questão. Durante o encontro, o governador do Acre, Tião Viana, convidou todos os colegas para se encontrarem, em 27 de outubro, em uma reunião que irá discutir a segurança na região da Amazônia Legal.  O convite recebeu prontamente o apoio de Fernando Pimentel e demais autoridades.
“Pelas fronteiras do Brasil estão entrando uma quantidade enorme de drogas e armas. Isso impacta a questão da segurança no país como um todo.  Como a guarda das fronteiras compete ao governo federal e não tem sido feita de forma adequada, isso está causando um transtorno enorme no Brasil inteiro e, em especial, para os Estados de fronteira, que não podem substituir o papel constitucional da União e veem crescer a violência sem poder agir. Pode ser um marco importante para tomar decisões efetivas nessa área”, disse Fernando Pimentel.
Tião Viana afirmou que a maior emergência do país é a segurança pública. “Hoje, 93% da cocaína do mundo é produzida no Peru e na Bolívia e a porta de entrada é o Brasil. As armas entram juntas e são depositadas, sobretudo, nas grandes cidades. O Brasil estava em 101° lugar, há 26 anos, no consumo de drogas e hoje é segundo - só perde para os Estados Unidos. O país está alheio a isso. A Amazônia é hoje a Colômbia dos anos 80 e o Brasil está alheio a esta realidade”, explicou. 
Além dos governadores, também participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, de Fazenda, José Afonso Bicalho, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castelo Branco, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; além dos deputados estaduais André Quintão, Paulo Guedes, Gustavo Santana, Carlos Henrique, Iran Barbosa, e o prefeito de Diamantina, Juscelino Roque, entre outras autoridades.

quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Prefeituras quebradas cobram R$ 44,9 bilhões do Estado e da União

Governo Federal deve R$ 33,92 bilhões e o Estado deve R$ 11 bilhões, segundo a AMM

Municípios do Vale têm R$ 875 milhões a receber do Estado e da União.

São R$ 575 milhões da União e cerca de R$  300 milhões do Estado.



Em Divisa Alegre, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, os
professores não recebem salários desde outubro por causa dos atrasos nos
repasses do governo do Estado e do Governo Temer. Eles representam
50% da folha salarial do município, e a situação já afeta as demais atividades
econômicas, com redução drástica de vendas no comércio e uma perspectiva
de fim de ano difícil para grande parte dos moradores.

A realidade é a mesma para a maioria das cidades da região, por causa dos
quase R$ 11 bilhões de dívidas do governo de Minas Gerais com as prefeituras,
de acordo com cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM).
E também da falta de repasse dos recursos federais da Lei Kandir que o
Tribunal Superior Federal determinou, em novembro de 2017, para o Governo
Federal pagar R$ 33,92 bilhões.

O prefeito de Divisa Alegre, Marcelo Olegário (PRB), reclama que, além de não ter
dinheiro para pagar os professores, também não terá com o pagar o 13º salário
para os demais servidores e reclama da ausência de perspectivas “Os professores
estão sofrendo, passando dificuldades. Isso afeta toda a economia da nossa cidade.

Os armazéns não estão vendendo como antes, têm dificuldades para receber o que
já foi vendido, e vai travando toda a economia. O pior é que a gente olha para essa
situação, e estamos de mãos atadas, porque o problema não é com a gente, é com o
Estado”, desabafou o prefeito. E com a União, esqueceu-se de dizer.

A situação de Divisa Alegre se repete em 80% das cidades da região, de acordo
com o presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de
Pontos dos Volantes, Leandro Santana (PSDB). “Essa é a realidade dos municípios
mineiros. A maioria deles já não consegue pagar os salários dos professores. Na
nossa cidade, estamos utilizando recursos próprios para manter o salário, mas são
poucas as prefeitura que têm recursos em caixa para fazer o pagamento”, avalia.

Ele não acredita que haverá alguma mudança, com o pagamento dos repasses
nesse fim de mandato. “Infelizmente, não há nada que esperar desse governo que
ainda não sabe como irá pagar o 13º salários do funcionalismo estadual”, diz.

O governo de Minas afirma que está em busca de um acordo judicial com os
municípios para o pagamento dos repasses em atraso.

O governador eleito, Romeu Zema (Novo), por sua vez, já se encontrou com prefeitos
de grandes cidades nesta semana para discutir o assunto. Ele destaca que é
preciso tomar conhecimento do caixa do Estado para ver como solucionará o problema.

“Já estive reunido com vários grupos de prefeitos e prefeitas e expliquei que ainda
não tivemos acesso ao fluxo de caixa do nosso Estado. A partir do momento em
que assumirmos realmente o governo, em janeiro, é que teremos condições de
fazer uma projeção real sobre a retomada regular dessas transferências e como
faremos para negociar e quitar os passivos que ficarão do atual governo estadual
com os municípios mineiros”, afirmou governador eleito.

Falta de repasses do Governo Federal

Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às
perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu  a dívida. Deste total,
R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

O Governo Temer não paga e fica por isso mesmo.
Os prefeitos estão bravos como um leão com o governador 
Pimentel, mas estão como um gatinho com o governo Temer. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a
receber do Governo Federal
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03







BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

Movimento de prefeitos é político, diz governo de Minas.

O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida
do estado com os municípios se dá por um problema de deficiência
de caixa e que vê o requerimento da AMM como um “gesto político”.
“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive
momentaneamente, desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado
acerta, deixa em dia. Mas a questão política fala mais alto.

Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles.
Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.

O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios
são “elevadas”, mas não chegam ao montante informado pela
AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado pretende repassar
os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da
dívida só será pago em “longo prazo”.

Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção
e que a medida pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção
na véspera da troca de governo seria “inerte, inócua e estéril”.

“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma
ação que pressupõe uma melhoria de quadro. E a gente sabe que
o problema que a gente vive é um problema de desequilíbrio do quadro
federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, como
da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da
semana passada, do Fundo de Participação dos estados, que
está estimando que R$ 14 bilhões não foram passados para o fundo”,
afirmou Batista.