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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Prefeituras quebradas cobram R$ 44,9 bilhões do Estado e da União

Governo Federal deve R$ 33,92 bilhões e o Estado deve R$ 11 bilhões, segundo a AMM

Municípios do Vale têm R$ 875 milhões a receber do Estado e da União.

São R$ 575 milhões da União e cerca de R$  300 milhões do Estado.



Em Divisa Alegre, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas, os
professores não recebem salários desde outubro por causa dos atrasos nos
repasses do governo do Estado e do Governo Temer. Eles representam
50% da folha salarial do município, e a situação já afeta as demais atividades
econômicas, com redução drástica de vendas no comércio e uma perspectiva
de fim de ano difícil para grande parte dos moradores.

A realidade é a mesma para a maioria das cidades da região, por causa dos
quase R$ 11 bilhões de dívidas do governo de Minas Gerais com as prefeituras,
de acordo com cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM).
E também da falta de repasse dos recursos federais da Lei Kandir que o
Tribunal Superior Federal determinou, em novembro de 2017, para o Governo
Federal pagar R$ 33,92 bilhões.

O prefeito de Divisa Alegre, Marcelo Olegário (PRB), reclama que, além de não ter
dinheiro para pagar os professores, também não terá com o pagar o 13º salário
para os demais servidores e reclama da ausência de perspectivas “Os professores
estão sofrendo, passando dificuldades. Isso afeta toda a economia da nossa cidade.

Os armazéns não estão vendendo como antes, têm dificuldades para receber o que
já foi vendido, e vai travando toda a economia. O pior é que a gente olha para essa
situação, e estamos de mãos atadas, porque o problema não é com a gente, é com o
Estado”, desabafou o prefeito. E com a União, esqueceu-se de dizer.

A situação de Divisa Alegre se repete em 80% das cidades da região, de acordo
com o presidente da União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha e prefeito de
Pontos dos Volantes, Leandro Santana (PSDB). “Essa é a realidade dos municípios
mineiros. A maioria deles já não consegue pagar os salários dos professores. Na
nossa cidade, estamos utilizando recursos próprios para manter o salário, mas são
poucas as prefeitura que têm recursos em caixa para fazer o pagamento”, avalia.

Ele não acredita que haverá alguma mudança, com o pagamento dos repasses
nesse fim de mandato. “Infelizmente, não há nada que esperar desse governo que
ainda não sabe como irá pagar o 13º salários do funcionalismo estadual”, diz.

O governo de Minas afirma que está em busca de um acordo judicial com os
municípios para o pagamento dos repasses em atraso.

O governador eleito, Romeu Zema (Novo), por sua vez, já se encontrou com prefeitos
de grandes cidades nesta semana para discutir o assunto. Ele destaca que é
preciso tomar conhecimento do caixa do Estado para ver como solucionará o problema.

“Já estive reunido com vários grupos de prefeitos e prefeitas e expliquei que ainda
não tivemos acesso ao fluxo de caixa do nosso Estado. A partir do momento em
que assumirmos realmente o governo, em janeiro, é que teremos condições de
fazer uma projeção real sobre a retomada regular dessas transferências e como
faremos para negociar e quitar os passivos que ficarão do atual governo estadual
com os municípios mineiros”, afirmou governador eleito.

Falta de repasses do Governo Federal

Minas e os municípios mineiros têm R$ 135 bilhões a receber da União devido às
perdas da Lei Kandir. O próprio STF já reconheceu  a dívida. Deste total,
R$ 33,92 bilhões são dos municípios de Minas.

O Governo Temer não paga e fica por isso mesmo.
Os prefeitos estão bravos como um leão com o governador 
Pimentel, mas estão como um gatinho com o governo Temer. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm R$ 575 milhões a
receber do Governo Federal
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 

Recursos a receber do Governo Federal por cada município.
 Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.

MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03







BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:

Movimento de prefeitos é político, diz governo de Minas.

O advogado-geral de Minas Gerais, Onofre Batista, disse que a dívida
do estado com os municípios se dá por um problema de deficiência
de caixa e que vê o requerimento da AMM como um “gesto político”.
“O problema do estado hoje são deficiências de caixa, que ele vive
momentaneamente, desequilíbrios de caixa, mas que depois o estado
acerta, deixa em dia. Mas a questão política fala mais alto.

Eles precisam dar uma resposta política na cidade deles.
Aí fizeram esse movimento mais político”, disse Batista.

O advogado-geral falou que as dívidas do estado com os municípios
são “elevadas”, mas não chegam ao montante informado pela
AMM. Onofre Batista afirmou ainda que o estado pretende repassar
os valores do ICMS para as cidades mineiras, mas que o valor total da
dívida só será pago em “longo prazo”.

Por fim, o advogado-geral destacou que dívida não gera intervenção
e que a medida pressupõe uma melhora. Segundo ele, uma intervenção
na véspera da troca de governo seria “inerte, inócua e estéril”.

“A ação interventiva é uma ação que corre no Supremo, ela é uma
ação que pressupõe uma melhoria de quadro. E a gente sabe que
o problema que a gente vive é um problema de desequilíbrio do quadro
federativo. Tanto que Minas tem créditos a receber elevadíssimos, como
da Lei Kandir, do Fundef, que está pra receber, como a decisão da
semana passada, do Fundo de Participação dos estados, que
está estimando que R$ 14 bilhões não foram passados para o fundo”,
afirmou Batista.


Justiça mais cara do mundo aprova Auxílio-Moradia para Juízes




O País gasta quase tanto com burocracia jurídica 

quanto com educação. 

Em troca, recebe um dos Judiciários 

mais ineficientes da Terra.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nessa terça-feira, 18.12, a recriação do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,3 mil, mesmo valor que era pago até o mês passado a todos os juízes e que acontece depois do acordo entre o presidente do STF, Dias Toffoli, e Michel Temer, que permitiu reajuste de 16,38% aos magistrados do Poder Judiciário.
Enquanto gasta mais que a média com o Poder Judiciário, o país gasta menos que os emergentes com saúde. 
Em 2016, as despesas com saúde do Governo Central somaram 2% do PIB, contra 2,5% nos países emergentes e 3,3% nos países desenvolvidos. 
Os gastos federais concentraram-se nas transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) aos fundos estaduais e municipais de saúde, que financiam os programas de Atenção Básica à Saúde e procedimentos como tratamentos, internações e exames.

Judiciário mais caro do mundo
Por Felippe Hermes, 2 fev 2018, 12h54 , na super.abril.com.br/sociedade/
Os 17,3 mil juízes em atividade no Brasil ganham, em média, R$ 46 mil mensais. Isso porque três em cada quatro juízes recebem mais do que o teto do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, graças a “indenizações” e “gratificações” recorrentes, e estranhas a trabalhadores que não usam toga – entre elas, o auxílio moradia para quem tem moradia própria.
Sem estampar as manchetes de jornais diariamente, como faz o primo feio, o poder Legislativo, o Judiciário brasileiro enriqueceu, e muito, ao longo dos últimos anos. 
Seus membros ganharam um aumento de 134% acima da inflação (1.350% em termos nominais), isso sem incluir um novo acréscimo nominal de 41% concedido em 2016. Para comparar: o salário mínimo, que subiu bem nesse período, cresceu 62% acima da inflação. Questão de prioridades.
Com isso, gastamos por aqui 1,3% do PIB com o Judiciário. Isso dá quatro vezes o gasto da Alemanha (0,32%), oito vezes o do Chile (0,22%), dez vezes o da Argentina (0,13%).
O rombo, porém, não para por aí. Deve-se somar a ele o custo do Ministério Público, que chega a 0,3%, além do gasto com as defensorias públicas. Ao final, o custo com Justiça no Brasil pode chegar a 1,8% do PIB. Em outras palavras: R$ 110 bilhões por ano, algo próximo ao orçamento do Ministério da Educação.
por André Augusto, no Esquerda Diário.
(...) Há uma porção da “sociedade” que nada em regalias no alto dos tribunais. “Há ainda juízes em Berlim”, segundo o rei da Prússia, e seguirá havendo juízes milionários na ativa, afastados ou aposentados, segundo os golpistas brasileiros.
A cada ano, o custo do Poder Judiciário vem aumentando para a população do país. Em 2015, cada brasileiro desembolsou R$ 387 para manter o Judiciário, 31% a mais que em 2009 (quando custava R$ 295 por habitante, com valores corrigidos pela inflação). O dado faz parte do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
"No ano de 2015, as despesas totais do Poder Judiciário somaram R$ 79,2 bilhões, o que representou um crescimento de 4,7% e, considerando o quinquênio 2011-2015, um crescimento médio na ordem de 3,8% ao ano. Essa despesa equivale a 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, ou a 2,6% dos gastos totais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios", aponta o estudo.
E as despesas devem crescer em 2016, já que, em julho, mesmo em meio aos ataques à saúde e à educação de milhões de trabalhadores, o presidente Michel Temer sancionou sem vetos a proposta aprovada pelo Congresso que concede reajuste salarial de 41,5% aos magistrados e juízes do Poder Judiciário (o que é diferente dos servidores do setor, que conquistaram reajustes com sua luta).
Estamos falando dos tribunais e altos cargos judiciários, indo até o Supremo Tribunal Federal. Cada um dos 17.338 juízes custou, em média, R$ 46 mil aos cofres públicos por mês. São os juízes mais caros do mundo: cada um deles recebe R$ 576 mil por ano. Um trabalhador que recebe o atual salário mínimo (R$880,00) levaria 54 anos para alcançar este montante, toda uma vida laboral (exceto pela atual reforma da previdência, em que se trabalhará até a morte o separe da terra).
O mais aberrante é que há um grande índice de juízes afastados que seguem recebendo salários, sem fazer absolutamente nada. "Considerando a soma de todos os dias de afastamento, obtém-se uma média de 1.161 magistrados que permaneceram afastados da jurisdição durante todo o exercício de 2015, o que representaria um absenteísmo de 6,7%", explica, citando que os afastamentos podem ocorrer por licenças, convocações para instância superior, entre outros motivos.
Grande ilustração dos privilégios destes senhores da toga foi a pena de disponibilidade (uma penalidade aplicada ao juiz que responde processo disciplinar) dada pelo CNJ à juíza Clarice Maria de Andrade. A magistrada foi a responsável pela decisão de manter por 26 dias uma adolescente de 15 anos presa em uma cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba, no interior do Pará, em 2007. A adolescente foi estuprada brutalmente; mas a juíza afastada continuará recebendo vencimentos proporcionais ao que recebia quando condenou a jovem.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que recebe cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.
O valor supera de longe os ganhos anuais líquidos de um juiz da suprema corte da Itália, por exemplo, que equivale a R$ 356 mil, bem como os da França, que anualmente recebem cerca de R$ 341 mil por ano. Fica muito acima dos cerca de R$ 260 mil anuais recebidos pelos juízes da suprema corte da Áustria e dos R$ 243 mil pagos aos juízes da suprema corte da Holanda e os R$ 205 mil para os da Bélgica. 

Os ganhos chegam a ser particularmente altos quando comparados ao dos juízes da suprema corte de Portugal, que recebem o equivalente a R$ 134 mil por ano. Os desembargadores de Minas, São Paulo e Rio só perdem para o juízes da suprema corte da Suíça, cujo salário anual encosta em R$ 1 milhão.
Esses privilégios são retribuição necessária pelos serviços políticos prestados: o judiciário conduziu todos os fios do golpe institucional. Ataques fundamentais que o regime político liderado por Temer precisa passar, mas não tem força para fazer sozinho, estão sendo implementados aos poucos pelo Judiciário.

Ives Gandra Martins, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é defensor veemente da reforma trabalhista do governo – que prevê jornada de trabalho de 12h, contratos de trabalho por produtividade e universalização da terceirização. Este cidadão recebe, segundo dados de 2012, R$ 21.670,04 mensais, já acrescidos auxílio alimentação (R$ 710,00) e remunerações eventuais (R$ 4.173,35) - verbas adicionais por motivo de férias, hora extra ou 13º salário. A remuneração bruta de todos os ministros do tribunal é de R$ 25.386,97.
Não precisamos dizer nada de Sérgio Moro, onipotente senhor da República de Curitiba e da 13ª Vara da Justiça Federal, que além das dezenas de milhares mensais lucra milhões com a indústria de delações premiadas que é conduzida pelos procuradores da Lava Jato, apropriando-se de 20% ou mais das verbas ressarcidas pelos envolvidos nos desvios da Petrobrás.
Gilmar Mendes, ministro golpista do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, que permitiu que empresários milionários se beneficiassem como nunca nas eleições enquanto a esquerda foi regiamente censurada, recebe “honestos” R$40 mil mensais, afora todos os benefícios de cargos acumulados.
Organizar a resistência contra a PEC 241 (como fazem os secundaristas do Paraná e em diversos estados nas ocupações de escola) tem de levantar como ponto chave o questionamento dos privilégios dos parlamentares, juízes, procuradores, magistrados. Como parte da luta por derrubar estes ataques, levantamos a exigência de que todo político de alto escalão e juiz seja eleito e revogável, com os julgamentos sendo feitos por júri popular, destituídos de todos os benefícios financeiros e recebendo o mesmo salário de uma professora.