QUI, 26/04/2018 - 21:47
ATUALIZADO EM 27/04/2018 - 08:388
O golpe tentado contra o governador Fernando Pimentel é da mesma natureza do que foi aplicado contra a presidente Dilma Rousseff. Os motivos são os mesmos, os personagens, os mesmos, e os álibis são os mesmos.
O golpe está sendo articulado a partir de Brasília, com a coordenação de Michel Temer e Romero Jucá, em cima da tecnologia de golpe desenvolvida por Eduardo Cunha, avalizada pelo Supremo Tribunal Federal, incorporada pelo PMDB, comprovando que a Lava Jato conseguiu entronizar no poder o maior sistema de corrupção política da história.
Para entender:
Peça 1 – o PMDB mineiro
Até agora, o PMDB mineiro estava dividido em duas turmas, uma apoiando o governo Pimentel, outra tentando o golpe. A primeira era liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; a segunda, pelo vice-governador Antônio Andrade, o Michel Temer de Fernando Pimentel. O PMDB era mantido sob relativo controle graças às divergências entre ambos.
O que levou à aproximação, foram três pontos de interesse:
Interesse 1 – a candidatura ao Senado Federal. Haverá duas vagas em votação. A ideia do PMDB era ter Dilma Rousseff como candidata a deputado federal, aumentando a votação da coligação PT-PMDB e abrindo espaço para a eleição do próprio Adalclever pelo PMDB. As pesquisas dão 20% de preferência a Dilma no Senado. Aparentemente, não se chegou a um acordo e Dilma se candidatará à vaga de senadora.
Interesse 2 – Abriu-se uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a morte da conselheira Adriene Andrade. O PMDB pretende ocupar a vaga.
Interesse 3 – dos próprios cardeais do PMDB, Temer e Jucá, apostaram no rompimento da aliança com o PT em Minas para fortalecer a própria bancada. A decisão do impeachment foi tomada por Adalclever após um encontro com Romero Jucá.
Peça 2 – a tecnologia do golpe
A partir daí consolidou-se a tentativa de golpe, em tudo similar à estratégia posta em prática por Eduardo Cunha.
Monta-se a comissão do impeachment. Cada bancada indicará seus representantes para votar a admissibilidade do impeachment. Depois, o caso irá a plenário.
Aprovando a admissibilidade, Pimentel será obrigado a se afastar e o PMDB ficará com o controle da máquina pelo tempo que falta até as eleições. E aí pretende se impor contando com os impolutos de Brasilia associados aos impolutos de Belo Horizonte. E o Ministro Luís Roberto Barroso entendendo que tudo foi dentro dos parâmetros da democracia.
Deputado estadual Adalclever Lopes, presidente da Assembléia Legislativa de Minas, e o vice-governador Antônio Andrade, também presidente do MDB de Minas.
Peça 3 – a chantagem do legislativo
O álibi para o impeachment são os atrasos nos pagamentos do Estado, imerso em grave crise fiscal herdada do governo Anastasia (leia aqui), agravada pela crise da economia brasileira.
Anos atrás, a Câmara de Vereadores tentou golpe semelhante com o então prefeito Márcio Lacerda, devido a atrasos nos repasses. Este reagiu ameaçando divulgar os gastos dos vereadores – cada gabinete custa cerca de R$ 5,5 milhões anuais. A Câmara recuou.
Agora, se levanta novamente a questão orçamentária para tentar repetir o golpe de Eduardo Cunha e Antonio Anastasia, o relator do impeachment no Senado.
O sucesso ou não do jogo dependerá dos grupos independentes da Assembleia, já que o PMDB rompe com o governo.
Peça 4 – a questão fiscal
Pimentel herdou o Estado com um rombo orçamentário da ordem de R$ 7,5 bilhões, deixado por Anastasia – que, na comissão do impeachment, procurou de todas as maneiras criminalizar meros atrasos nos pagamentos do governo.
Segundo levantamento no artigo “O Xadrez de Anastasia, o conseglieri do poderoso chefão”, desde 2013 Anastasia reocrreu a um jogo pesado de adulteração das contas fiscais do Estado, antes mesmo do desaquecimento da economia em 2014.
A maneira de Dilma enfrentar a crise foi atrasando os repasses para os bancos públicos e editando decretos de remanejamento de despesas, que não implicaram no aumento de um centavo em relação à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
As manobras de Anastasia foram um verdadeiro estupro na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):
- Ampliação da folha em R$ 2,7 bilhões anuais no último ano de governo, 2014.
- Proposta orçamentária inflada com previsão de R$ 4,8 bilhões de dividendos da Cemig, contra média de R$ 2 bi dos anos anteriores.
- Financiou gastos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, com recursos obrigatórios da saúde.
- Liquidou com o Fundo Previdenciário, que tinha saldo de R$ 3,5 bilhões e garantiria o equilíbrio para 60 mil servidores novos do Estado. Os servidores foram incorporados à folha, arrebentando de vez com o equilíbrio fiscal precário do Estado. Minas ficou inadimplente junto ao INSS. E só não foi declarado insolvente devido a uma medida liminar do Supremo Tribunal Federal, em um quadro precário.
- Esvaziou o caixa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, R$ 350 milhões que impediram o custeio dos hospitais,
O resultado foi um déficit da ordem de R$ 7,3 bilhões no primeiro ano do governo Pimentel, e um inchaço na folha de aposentadoria, liquidando o fundo criado na gestão Itamar Franco. Em condições normais de temperatura e de funcionamento do Judiciário, provavelmente Anastasia seria expulso da vida pública pelas irresponsabilidades fiscais cometidas.
A bomba ficou para seu sucessor. Em vez de denunciar o estado de calamidade fiscal recebido, Pimentel preferiu contemporizar, seguindo o manual de republicanismo ingênuo do próprio Lula e de Dilma. Agora, a bomba explodiu.
Mas, por outro lado, o aecismo – que governou o Estado até 2014 – está em seus estertores. Por aí se explica a ofensiva do PMDB contra Pimentel.
Peça 5 – a questão política
O pano de fundo são as próximas eleições.
Desde o golpe o governo Temer tem atuado para desestabilizar a gestão Pimentel. As razões são óbvias. Trata-se do maior estado brasileiro em mãos da oposição, em termos de economia, população e localização.
Nas últimas eleições, Minas teve papel decisivo, praticamente decidindo as eleições, inclusive em 2014, tendo Aécio como candidato.
Com o fim do aecismo, a situação do PSDB ficou periclitante nos dois maiores colégios eleitorais do país. Geraldo Alckmin está fraco em São Paulo, e Aécio tende a desaparecer em Minas, O movimento visa, em última instância, impedir uma derrota arrasadora para o PSDB, principal partido aliado do PMDB de Temer.
De qualquer modo, o jogo ainda não está jogado. Nos próximos dias, haverá uma ofensiva do governo Pimentel em cima dos independentes e do próprio PMDB.
Luis Nassif é mineiro de Poços de Caldas, jornalista, responsável pela publicação do site GGN.
Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo, escrevendo por muitos anos sobre economia neste jornal. Nas composições que faz dos possíveis cenários econômicos, não deixa de analisar áreas correlatas que também são relevantes na economia, como o sistema de Ciência e Tecnologia. Nassif também é compositor, bandolinista ( tocador de Bandolim) e pesquisador de choro.
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