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domingo, 5 de janeiro de 2020

Morre, aos 99 anos, Ana Maria Primavesi, pioneira da agroecologia no Brasil

Ao compreender o solo como um organismo vivo, a autora foi responsável por avanços no manejo ecológico na agricultura.

Ana Maria Primavesi, pioneira da agroecologia no Brasil, morreu aos 99 anos / Reprodução

A engenheira agrônoma Ana Maria Primavesi, referência mundial em agroecologia e pioneira do tema no Brasil, morreu neste domingo (05.01) em decorrência de problemas cardíacos. O centenário da pesquisadora, nascida em 3 de outubro, seria celebrado em 2020. Ela defende a compreensão do solo como um organismo vivo e foi responsável por avanços nos estudos sobre o manejo ecológico do solo.
O velório e o enterro ocorrem a partir das 10h no Cemitério de Congonhas, no Jardim Marajoara, em São Paulo. O sepultamento será às 16h30.
Ao participar da segunda edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, em 2017, na capital paulista, a autora defendeu a relação entre homem e meio ambiente. "Sem a natureza não existimos mais, ela é a base da nossa vida. Lutar pela terra, lutar pelas plantas, lutar pela agricultura, porque se não vivermos dentro da agricultora, vamos acabar. Não tem vida que continue sem terra, sem agricultura", declarou enquanto autografava livros.
Trajetória 
Primavesi nasceu e cresceu na Áustria, onde adquiriu os primeiros conhecimentos no tema com os pais agricultores. Perseguida pelo nazismo, ela foi presa em um campo de concentração durante a Segunda Guerra Mundial. 
Nos anos 50, veio para o Brasil, onde iniciou a carreira acadêmica e a atuação militante. Nessa época, a chamada 'Revolução Verde' disseminava novas práticas agrícolas que levaram ao crescimento desenfreado do agronegócio nos Estados Unidos e na Europa. 
No Brasil, Primavesi foi professora da Universidade Federal de Santa Maria, onde contribuiu para a organização do primeiro curso de pós-graduação em agricultura orgânica.
Foi também fundadora da Associação da Agricultora Orgânica (AOO) e ao longo de sua carreira recebeu uma série de prêmios, como o One World Award, da Federação Internacional dos Movimentos da Agricultura Orgânica (IFOAM).
Em entrevista ao Brasil de Fato em 2017, Carin Primavesi Silveira, filha da escritora, falou sobre a resistência da mãe ao longo da história ao desafiar a lógica do capital na agricultura.
“Teve muita resistência. Ela foi muito atacada. Agora, o que acontece? A evidência é o que a natureza está mostrando, porque a gente não pode ser contra a natureza, nós dependemos dela. Temos que trabalhar em comunhão com a natureza”, disse à reportagem.
Obras
Entre as obras de Primavesi, estão "A Convenção dos Ventos - Agroecologia em contos", "Manual do Solo Vivo", e "Manual Ecológico de Pragas e Doenças", as quais fazem parte de coleção da editora Expressão Popular. 
A biografia da agrônoma, "Ana Maria Primavesi - Histórias de Vida e Agroecologia", escrito pela também agrônoma Virgínia Mendonça Knabben, também foi publicado pela editora.
Em 2018, a Knabben lançou, no dia 3 de outubro, um site dedicado à autora: anamariaprimavesi.com.br.
Homenagens
Nas redes sociais, o deputado federal João Daniel (PT-SE) declarou: "Uma grande estudiosa, amou a natureza, cuidou da vida, estará presente sempre e merece todas as homenagens. Sempre estará presente". 
João Paulo Rodrigues, dirigente do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), lamentou a morte da escritora. "É com muita tristeza que nós, do MST, recebemos a notícia do falecimento de nossa querida Ana Maria Primavesi, nossa maior estudiosa em solos e Agroecologia, a maior especialista em solos do mundo. Vai em paz e o MST continuará a defender o seu legado, cuidando da nossa terra."
Em nota, o MST afirmou que em frases como “não existe solo rico ou pobre; existe solo vivo ou morto”, a pesquisadora "ensinou ao homem e a mulher do campo e, com isso, plantou sementes em cada canto deste chão". O movimento diz ainda que "seguirá seu legado e seus ensinamentos na luta pela Reforma Agrária Popular e pela agroecologia".
Fonte: BrasildeFato - 05.01.2020

sexta-feira, 28 de dezembro de 2018

Fim de Governo:Temer quebra os trabalhadores do Brasil

Após dois anos do golpe, Temer deixa um Brasil destroçado.

O saldo do governo Temer dos últimos dois anos é resumido no desemprego e corte de direitos trabalhistas e sociais.

Lia Bianchini, 
Brasil de Fato | Curitiba (PR)
,

Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira / Mauro Pimentel / AFP
O dia 31 de dezembro marcará o fim de um governo histórico para o Brasil. Michel Temer sairá do poder com a marca de presidente mais impopular da história democrática brasileira. No início deste mês, pesquisa Ibope mostrou que 74% da população considera o governo Temer (MDB) ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o presidente governa o país. 
Parte dos caminhos que levaram Temer de vice à presidência da República foram expostos em maio de 2016, em áudio gravado de uma conversa entre o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. No áudio, eles falam que a “saída mais fácil” para “estancar a sangria” no país seria colocar Michel Temer na presidência, em um “grande acordo nacional”, “com Supremo, com tudo”. Naquele mesmo ano, a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) foi impeachmada e seu vice-presidente, Temer, alçado ao poder.
Se estancou a sangria da classe política que articulou o golpe de Estado, o acordo serviu também como navalha na carne da população brasileira. Desde que entrou na presidência, Temer sangrou direitos trabalhistas e sociais, limitou os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, aproximou o Brasil de volta ao mapa da fome. 
Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a terceirização para todas as atividades e a Reforma Trabalhista, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dizia que a Reforma Trabalhista geraria seis milhões de empregos no Brasil. No entanto, foram gerados, de fato, pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. 
Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), nesses dois anos de governo Temer, o desemprego passou de 11,2% (em maio de 2016) para 13,1% (em abril de 2018), chegando a 11,7% (no trimestre fechado em outubro). Atualmente, 12,8 milhões de brasileiros estão desempregados. 
A navalha de Temer feriu também a realidade da juventude brasileira, com a Reforma do Ensino Médio, que, entre outras alterações, propõe a diminuição de conteúdos obrigatórios de ensino e extingue a necessidade de diploma técnico ou superior em área pedagógica para contratação de professores. No novo Ensino Médio, apenas Português e Matemática serão ministrados obrigatoriamente nos três anos de formação. As demais disciplinas - como filosofia, sociologia, artes, história, geografia - poderão ser distribuídas ao longo dos anos, de acordo com a definição curricular de cada estado brasileiro.   
Nestes dois anos, a população brasileira sentiu os cortes em investimentos em programas sociais, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e o Programa Universidade para Todos (ProUni). Em 2016, o governo Temer cortou 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo ProUni, para diminuir gastos públicos. No Minha Casa Minha Vida, de 2015 para 2016 houve uma redução de 94,9% no valor investido no programa, caindo de R$23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. Em agosto deste ano, no orçamento enviado ao Congresso, o presidente prevê que os recursos para o Bolsa Família estejam garantidos até junho de 2019, apenas. 
Além do desmonte em programas sociais, assombra também a população brasileira o crescimento da fome. Conforme levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid Brasil, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome, o que corresponde a 5,6% da população total. 
O cenário de terror desenhado pelo governo Temer tende a ser agravado com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/55, que propôs teto para investimentos públicos pelos próximos 20 anos. Há dois anos em vigor, os efeitos da “PEC do teto” já ficaram nítidos na queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas praticamente ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões. 
Encerrando seu governo, Temer ainda deixa para seu sucessor um pacote que prevê a privatização de 75 projetos e empresas estatais, entre eles a Eletrobras, a Casa da Moeda, a Lotex - Loteria Instantânea Exclusiva, aeroportos, ferrovias, rodovias, blocos de petróleo e áreas de pré-sal.  
Em pronunciamento de Natal, no último dia 24, Michel Temer fez uma avaliação positiva de seu governo, dizendo deixar o poder com a “alma leve e tranquila e a consciência de dever cumprido”. Segundo o presidente, ele não poupou “esforços nem energia” para entregar “um Brasil muito melhor do que aquele” que recebeu. Para a população brasileira, Temer diz deixar “as reformas e os avanços, que já colocaram o Brasil em um novo tempo.
Fonte: www.brasildefato.com.br

terça-feira, 14 de agosto de 2018

Prefeitos do Vale fazem jogo de Anastasia e protestam contra Pimentel, mas não cobram R$ 575 milhões do Governo Temer.

Prefeitos do Vale do Jequitinhonha se reúnem em



Capelinha, fundam UMVALE e reivindicam repasses do 

estado, mas omitem cobranças a Temer.


Movimento é comandado por Prefeitos que apoiam
Anastasia pra Governador.
Governo Temer deve R$ 575 milhões de repasse da Lei 
Kandir, mas prefeitos não protestam.
Veja abaixo o que cada município tem a receber do
Governo Federal.


Mais de 40 Prefeitos de municípios situados no Vale do Jequitinhonha,
reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 13/08, para eleger a diretoria 
da UMVALE ( União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha) e 
pautar as reivindicações dos municípios que estão à beira de um 
colapso financeiro.
Em entrevista ao Blog RegisCap, o Prefeito de Capelinha, Tadeu
Felipe, falou sobre as dificuldades dos municípios, ” estamos 
passando por um momento extremamente complicado com relação 
ao governo do estado. Inúmeros recursos estão deixando de ser 
repassados, como o ICMS, FUNDEB e outros recursos veiculados
à saúde. O governo vem dificultando, grandemente, a gestão dos 
municípios”.
O presidente eleito da UMVALE, prefeito Leandro Santana, de Ponto 
dos Volantes, do PSDB, também falou ao Blog RegisCap, “durante 
muito tempo a gente foi Médio, Alto e Baixo Jequitinhonha, e essa 
divisão nunca foi boa para os nossos mais de  700 mil habitantes. 
Com a UMVALE, o povo do Vale do Jequitinhonha terá voz e vez”.
Após a eleição da diretoria, o presidente eleito fez a leitura de
algumas das reivindicações que foram prontamente aprovadas pela
assembleia, entre elas:
* Participar e aderir ao movimento de paralisação da AMM no dia
21 de Agosto, e as demais decisões que forem tomadas na assembleia
deste dia;
* Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal,
incluindo o transporte escolar a partir do dia 03 de setembro, caso
não haja regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
* Suspender convênios com órgãos do Estado a partir do dia 03
de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços
como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve
atingir órgãos como a EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de Setembro.
* Impetrar ação de cobrança contra o estado de Minas Gerais, caso
o débito com o FUNDEB não seja quitado ou se for de maneira parcial;
* Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas
Gerais , considerando o descumprimento de deveres
constitucionais em relação aos municípios;
* Decretar estado de calamidade financeira a partir de 03 de Setembro.
As pautas aprovadas farão parte de uma carta aberta que será
encaminhada ao governador do estado.
Fonte: Blog Regiscap, do Reginaldo Rodrigues, de Capelinha.

Nota-se que os Prefeitos não relacionam uma só cobrança 
ao Governo Federal nem protestam contra ações como:
* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
 Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas 
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco 
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em 
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.

Por que os prefeitos não cobram do Temer o repasse de R$ 33,92 
bilhões  que o governo federal deve aos municípios mineiros? 
Com certeza, isso não é de interesse político-eleitoral dos 
senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia.
Muita gente sabe que Minas Gerais tem uma dívida com a União no valor de 
R$ 87,2 bilhões. E esse débito não para de crescer, apesar de o Estado 
cumprir integralmente as condições de pagamento previstas.
O que muita gente não sabe é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões 
a receber da União.
Deste total, R$ 33,92 bilhões são dos municípios.
Mas de onde veio esse crédito? 
Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros 
Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações. 
O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no 
mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir, 
os Estados saíram perdendo.
O crédito de R$ 135 bilhões representa as perdas tributárias do Estado e 
dos municípios mineiros ao longo de 20 anos de vigência da lei. 
Pense em como seria importante reaver esse dinheiro, que é dos mineiros. 
Além de quitar a dívida do Estado com a União e aliviar a crise financeira 
dos municípios , teria mais receita para investir em diversas áreas, 
como educação, saúde, saneamento básico e segurança pública. 
Não seria uma boa ideia propor um acerto de contas e denunciar os diversos
bloqueios do Governo Temer a Minas?
Mas, é preciso ter independência e não agir apenas como jogo político-eleitoral. 

Municípios do Vale do Jequitinhonha têm a
receber R$ 575 milhões com a desoneração 
do ICMS provocado pela Lei Kandir
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do 
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575 
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir. 
Apesar de a Lei Kandir ter previsto uma compensação financeira temporária 
aos Estados e municípios, em virtude da desoneração do ICMS sobre a 
exportação, estima-se que os valores repassados não são suficientes.
Essa compensação chegou a ser inserida na Constituição Federal, por meio 
da Emenda 42, de 2003, segundo a qual uma futura lei complementar 
estabeleceria a forma de compensação dos prejuízos sofridos pelos entes 
da Federação.
Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um 
prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando 
os repasses de recursos da União para os Estados. Isso não aconteceu, 
até novembro de 2017, porque os deputados federais e senadores de Minas
como Aécio Neves e Anastasia fazem o que o Governo Temer quer. 
E pune Minas Gerais!
O STF determinou ao Tribunal de Contas da União para realizar os cálculos 
para fazer o repasse. Porém, quase um ano depois, nada foi feito. Não há 
uma só pressão política dos prefeitos, deputados federais de Minas e 
senadores para agilizar o cálculo e fazer o repasse.
Quem seriam os maiores beneficiados
Considerando-se apenas 13 municípios do Vale (Almenara,  
Araçuaí, Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Novo 
Cruzeiro, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Salto da Divisa, Serro e 
Turmalina) os valores a receber ultrapassam os R$ 188  milhões.

Recursos a receber do Governo Federal pelos municípios do Vale 
devido às perdas da Lei Kandir.  Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
MEDIO JEQUITINHONHA


ALTO JEQUITINHONHA

MUNICÍPIO
VALOR R$

MUNICÍPIO
VALOR  R$
Araçuaí
24.134.018,78

Angelândia
10.048.659,66
Berilo
9.480.029,85

Aricanduva
5.460.656,64
Cachoeira do Pajeú
9.459.330,19

Carbonita
12.620.100,57
Chapada do Norte
9.175.170,31

Capelinha
21.668.870,57
Comercinho
7.517.210,93

Couto Magalhães de Minas
7.366.509,07
Coronel Murta
8.283.091,86

Datas
6.378.730,08
Francisco Badaró
6.914.463,97

Diamantina
28.539.139,12
Itaobim
12.900.289,07

Felício dos Santos
5.839.052,17
Itinga
9.404.040,64

Gouveia
9.881.076,28
Jenipapo de Minas
6.560.037,89

Itamarandiba
24.159.751,15
José Gonçalves de Minas
4.962.808,75

Leme do Prado
7.532.065,52
Medina
12.025.575,50

Presidente Kubitschek
4.983.134,88
Monte Formoso
5.192.186,03

São Gonçalo do Rio Preto
8.282.193,25
Novo Cruzeiro
12.739.428,98

Senador Modestino Gonçalves
8.202.674,72
Padre Paraíso
9.894.601,11

Serro
14.425.470,80
Pedra Azul
20.515.807,66

Turmalina
15.565.208,88
Ponto dos Volantes
8.719.637,93

Veredinha
7.832.843,52
Virgem da Lapa
8.060.650,18



T O T AL
186.928.359,63

T O T A L
248.242.543,03






BAIXO JEQUITINHONHA


MUNICIPIO
VALOR R$

Almenara
18.656.248,71

Bandeira
5.679.410,48

Divisopolis
7.081.536,78

Divisa Alegre
9.654.727,80

Felisburgo
7.208.106,38

Jacinto
8.776.422,23

Jequitinhonha
14.483.572,09

Joaíma
10.328.182,01

Jordânia
6.883.263,70

Mata Verde
8.015.923,70

Palmópolis
5.056.972,76

Rio do Prado
5.806.013,71

Rubim
8.156.460,22

Salto da Divisa
16.666.529,20

Santa Maria do Salto
6.369.376,96

Santo Antônio do Jacinto
8.152.837,87

T O T AL
140.597.584,58





Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:
http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1

Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.