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segunda-feira, 21 de setembro de 2020

PT lança Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil

 PT lança Plano Nacional com participação de partidos e movimentos progressistas

Partido apresentou propostas para superar a crise econômica e construir um novo país

Brasil de Fato | São Paulo (SP) |
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Marcelo Freixo [ao lado de Lula] e integrantes de vários partidos de esquerda endossaram a importância do Plano - Instituto Lula

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (21.09), o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil, em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a participação de alguns dos principais atores do campo progressista, sejam movimentos e centrais de trabalhadores como CUT, MST, UGT e Força Sindical ou representantes de partidos como Psol, PDT, PSB e PCdoB.

Nas palavras do ex-presidente Lula, “este não é um plano de um partido, é um plano de nação, para as pessoas que não aguentam mais viver do jeito que estão vivendo”.

A ex-presidenta Dilma Rousseff, também presente na live desta segunda, disse que a iniciativa “abre um processo de unidade qualificada”.  

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) o plano é "importante e robusto como tem de ser". Ele reconheceu ser "importante o papel que o PT assume nesse momento de chamar a sociedade para falar: temos que ter um projeto de país, de desenvolvimento, temos que reunir todos nós, porque o que a gente tem em comum é muito maior do que qualquer ponto de diferença". 

"Não é um debate programático que possa nos afastar, mas a ausência de um. Esse passo dado pelo PT e pela Fundação tem uma importância muito grande, que talvez não caiba só nessas páginas, mas nas intenções, ações e simbolismo".

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) elogiou várias propostas do plano e o fato de o documento ser um "chamado à ação", um instrumento de debate nas eleições municipais, com alcance para além "dos convertidos". O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) disse concordar com a análise do cenário global feita pelo Plano e cobrou ousadia para a reversão das privatizações de empresas públicas. 

João Paulo Rodrigues, secretário-geral do MST, afirmou que o plano pode servir de norte na luta por uma sociedade mais justa, representada pelo socialismo. "O socialismo que defendemos é ter a melhoria das condições de vida da população, é acabar com o latifúndio no campo e na cidade, e com a exploração.”

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, contribuiu para o diagnóstico atual, afirmando que  o ministro da Economia, Paulo Guedes "tem cinco ministérios, e não toca nenhum”, se referindo às pastas extintas pelo governo Bolsonaro: Trabalho, Previdência, Planejamento e Indústria e Comércio. 

O que é o plano?

O documento, em linhas gerais, propõe saídas para a crise econômica, intensificada pela pandemia de covid-19, sinalizando propostas para retomada do desenvolvimento social. Segundo Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, dentro do plano “a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional e da nossa democracia apontam os primeiros passos de um caminho para reconstruir e transformar o Brasil”.

Dividido em três partes, o plano começa apresentando um diagnóstico da conjuntura brasileira para além da pandemia do novo coronavírus. O partido defende a "transformação estrutural" do Brasil, com base nos seguintes pilares: soberania nacional, radicalização da democracia, refundação do Estado de Direito, transição ecológica e novos ditames para a política externa. 

“O novo modelo passa pela luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica”, defende o partido no documento. 

Para isso, o PT defende romper com o modo de produção que privilegia o agronegócio exportador de commodities, como soja e carne, e investir na industrialização e no mercado interno. Hoje, o Brasil é visto como celeiro exportador de alimento para o mundo, em detrimento da segurança alimentar e nutricional da população e da biodiversidade.

“Tudo depende da soberania. A soberania nada mais é que a liberdade de que o país precisa para tomar suas próprias decisões tendo por base seus autênticos interesses nacionais”, explica o texto.

Para Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o Brasil tem “uma supersafra de alimento de 247 milhões de toneladas de grãos, maior a história; a renda do setor do agronegócio está estimada em R$ 500 trilhões. Ainda nós temos carestia, inflação e falta de comida para o povo”.

Para ele, “não tem governo. O Brasil é o segundo maior produtor exportador de alimentos do mundo. A previsão é que em 2024 nós vamos ser o primeiro do mundo. Como é que um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”.

Na mesma linha, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que os trabalhadores brasileiros estão perdendo direitos desde o golpe de 2016. “De lá para cá, tivemos desemprego, crise sanitária, epidemia, crise de segurança, de infraestrutura e na educação. E não temos um documento para discutir o que queremos e esperamos do Brasil”, disse.

Coronavírus e Teto de Gastos

O PT propõe a construção de uma Política Nacional contra a covid-19 e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas como testagem em massa, estabelecimento da fila única e produção e distribuição de fármacos e vacina para prevenção da Covid-19. A sigla também defende o aumento real do salário mínimo, bem como a extensão do auxílio emergencial como uma renda mínima universal. 

Neste ponto, a sigla também propõe a revogação de emendas e reformas: a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Teto de Gastos, e as reformas trabalhista e previdenciária. O documento também ressalta a necessidade de desmatamento zero na Amazônia, como “condição fundamental e necessária para o processo de transição ecológica, ainda mais considerando que cerca de 90% do desmatamento da região é ilegal”.

Somente em abril deste ano, o desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo. O desmatamento, o maior em dez anos no País, representa 529 km² de floresta derrubada, o que equivale aproximadamente ao território do município de Porto Alegre. 

A parte três do plano trata de mudanças para o futuro do Brasil, visando à intensificação da presença do Estado nas esferas da sociedade, como saúde, educação, alimentação e agropecuária. 

Na área da educação, estão a recuperação dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, incremento à manutenção dos programas complementares de alimentação, residência, transporte e saúde e a ampliação de vigência de bolsas de extensão e pesquisa das instituições de ensino superior, profissional e tecnológica, e a revisão das condicionalidades das bolsas e financiamentos concedidos a estudantes de instituições privadas.

Também propõem a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, que prevê, principalmente, a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, a fim de “aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas”. 

De acordo com Hoffmann, “não cabe, para enfrentar a crise nacional, as velhas saídas negociadas por cima. Entre os sócios da iniquidade, como ocorreu em tantos momentos históricos, sempre relegando ao povo o papel de expectador. Ou o povo estará no centro da reconstrução e da transformação do Brasil ou vamos continuar reproduzindo os mecanismos da desigualdade secular em nosso País”.

O Brasil de Fato seguirá acompanhando o tema e atualizando este texto ao longo do dia.

Edição: Daniel Giovanaz

Confira aqui o documento na íntegra, de 210 páginas:

https://www.slideshare.net/olicruz/plano-de-reconstruo-e-transformao-do-brasil-partido-dos-trabalhadores





quinta-feira, 11 de junho de 2020

Por uma estratégia comunitária do SUS na pandemia


AMOR, ORDEM E PROGRESSO: Mais médicos do Programa Saúde da Família ...
"O SUS potencializa sua eficácia no enfrentamento à epidemia do Covid-19 se conseguir integrar à sua estratégia esta abordagem comunitária. Além do financiamento adequado do sistema, é fundamental uma estratégia correta", afirma o colunista Jeferson Miola em texto assinado em conjunto com quatro autores.
Ao histórico sub-financiamento do SUS, o golpe de 2016 agregou um acelerado processo de desmonte e desfinanciamento via EC 95. Este desmonte, porém, foi ainda mais acentuado nos 15 breves meses de Luiz Henrique Mandetta e sua equipe no Ministério da Saúde.
Na gestão Mandetta, enxotaram médicos cubanos, cortaram o Mais Médicos e esvaziaram a atenção primária. No período dele, a Estratégia de saúde da família [ESF] e as vigilâncias sanitária e epidemiológica foram sucateadas. E, como mostrou o despreparo do Ministério da Saúde no início da pandemia, a produção cientifica e tecnológica do SUS foi negligenciada.
Esse sucateamento enfraqueceu a capacidade do SUS coordenar uma eficiente estratégia comunitária ativa para enfrentar o Covid-19. Uma estratégia baseada na atenção primária e na vigilância em saúde em estreita coordenação com a rede hospitalar e especializada do SUS.
Desde o início da pandemia, o Ministério e a maioria das secretarias estaduais e municipais de Saúde adotaram unicamente uma estratégia passiva e restrita que consiste, basicamente, no atendimento a infectados que acorrem às UPAs e aos hospitais.
Além de não integrar a atenção primária do SUS, esta estratégia também acabou abdicando do controle comunitário de prevenção e transmissão da doença, o que é um grande equívoco.
Sob o pretexto da “incontornável” falta de reagentes no mercado mundial, até hoje não se faz a testagem em larga escala da população; requerimento básico para um planejamento mínimo.
Em plena pandemia, a atenção primária em saúde, que tem capacidade para atender e resolver eficazmente mais de 80% das necessidades e demandas de saúde da população, está funcionando com uma ociosidade que, em muitas realidades locais, ultrapassa os 50%.
Devido a esta “desassistência programada”, pessoas portadoras de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, cardiopatias etc, têm seus casos agravados e, inclusive, vão a óbito por falta de acompanhamento clínico ou de receitas para aquisição de remédios de uso contínuo.
As mulheres, além de privadas de exames e consultas periódicas para prevenção precoce de câncer de colo uterino e de mama, não têm acesso a métodos contraceptivos, passando a conviver, muitas vezes, com uma gravidez indesejada. Há, ainda, o agravante das gestantes que não estão sequer conseguindo fazer acompanhamento pré-natal no SUS.
É uma bomba armada. Aos óbitos e adoecimentos graves pela Covid-19, se somarão muitos outros óbitos e agravamentos de doenças devido à escolha pela “desassistência programada”.
Para além [1] das recomendações de natureza geral para a prevenção e controle da propagação da Covid-19 – como isolamento e distanciamento social; restrição da atividade econômica ao menor nível essencial; proteção de empresas, empregos e renda mínima para trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade –; e [2] das medidas específicas para cura e tratamento, como ampliação de leitos de UTI e provisionamento de meios e medicamentos; também é necessário ativar-se, urgentemente, [3] a atenção primária e a vigilância em saúde tendo como centro desta ação a saúde da família e da comunidade.
É por meio do trabalho expandido da saúde da família, reforçada com agentes comunitários de saúde capacitados e bem equipados, que o enfrentamento do coronavírus será mais eficaz. No âmbito da saúde da família e da comunidade se consegue [1] rastrear e mapear casos com ampla testagem e visitação de casa em casa em cada território; [2] executar o isolamento específico de contaminados e/ou sintomáticos; [3] prevenir e controlar a propagação da doença; e [4] hierarquizar o encaminhamento de pacientes segundo o nível de tratamento recomendado – ambulatorial, hospitalar ou internação em UTI.
A ação do Covid-19 no organismo humano ainda está sendo investigada. Descobriu-se, por exemplo, que o vírus ilude o sistema imunológico e confunde o diagnóstico clínico, como acontece com pacientes liberados após atendimento médico por apresentarem sintomas leves, apesar do nível crítico de oxigênio no sangue e que, menos de 12 horas depois, falecem.
Com agentes comunitários de saúde equipados com um simples oxímetro portátil [aparelho para medir o nível de oxigênio no sangue] encontrável no mercado a um custo não superior a R$ 150, tais pacientes poderiam ser diagnosticados precocemente e salvos.
A atenção primária em saúde, cuja rede é capilarizada em todo o país, pode fomentar um rico e consistente processo de mobilização das comunidades e dar sustentabilidade ao enfrentamento à pandemia. Isso viabilizaria ações relevantes como de educação em saúde; suporte comunitário às pessoas vulneráveis e isoladas; distribuição de alimentos e artigos de higiene; monitoramento da circulação nas comunidades etc.
Devido à postura irresponsável e desastrosa do governo Bolsonaro, porém, o Covid-19 avança a galope. O Brasil já é o epicentro mundial da doença. Mesmo com subnotificação e manipulação estatística, em algumas semanas o país será recordista mundial absoluto em número de pessoas mortas e contaminadas. A trajetória da epidemia no país seguirá ascendente, se interiorizando e se propagando com altas taxas de reprodução do vírus.
A experiência internacional mostra que a curva declinante da doença é mais lenta que a curva crescente até o pico de contaminação. Isso significa que, após atingir o nível máximo de contaminação, quando iniciar trajetória de queda de infectados, devem ocorrer no país mais mortes que o observado na fase de contágio crescente, que é a que o Brasil se encontra hoje.
Na longa maratona do Covid-19 no Brasil, portanto, é urgente a necessidade de adoção de uma estratégia comunitária ativa do SUS para se diminuir mortes e sofrimentos evitáveis. O que está sendo feito hoje é insuficiente e não aproveita o potencial pleno do SUS.
Esta estratégia da saúde da família e comunidade está dando certo em populações e países com condições socio-sanitárias semelhantes ou até piores que o Brasil, como Mumbai, na Índia, e a maioria das nações do continente africano.
No Brasil, experiências comunitárias que se afiguram como verdadeiros auto-governos [Paraisópolis e favelas em vários Estados] adotaram suas próprias medidas de saúde da família e da comunidade e vêm obtendo resultados mais encorajadores que a média brasileira.
Se ficassem dependentes da estratégia passiva e restrita dos governos, certamente estas comunidades estariam seriamente ameaçadas de genocídio.
O SUS potencializa sua eficácia no enfrentamento à epidemia do Covid-19 se conseguir integrar à sua estratégia esta abordagem comunitária. Além do financiamento adequado do sistema, é fundamental uma estratégia correta.
Este texto, neste sentido, é uma contribuição e, também, um convite para a discussão sobre alternativas de enfrentamento ao coronavírus a partir desta perspectiva.
lcides da Silva Miranda, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS
Dário Pasche, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS
Jeferson Miola, especialista em Saúde Coletiva pela UFSM; integrante do IDEA
José Mario Neves, doutor em Psicologia Social e Institucional pela UFRGS; do IDEA
Tadeu de Paula Sousa, professor do Bacharelado em Saúde Coletiva da UFRGS.