A deputada estadual eleita Beatriz Cerqueira e o deputado federal eleito Rogério Correia, ambos do Partido dos Trabalhadores, lançaram uma Carta Manifesto em defesa do serviço público que corre o risco de ser atacado pelos governos ultraliberais Zema e Bolsonaro.
Os deputados defendem uma negociação para o pagamento do mês de dezembro e 13º salário, a nomeação de servidores dos Editais de Concursos Homologados ainda em vigor, contra a terceirização dos serviços públicos e o respeito aos direitos de aposentados e aposentadas. Como representantes de trabalhadores da educação eles também afirmam lutar para que o Governo Zema pague o Piso Salarial Profissional Nacional da Educação garantido por duas leis estaduais aprovadas em 2018.
Tanto o governo estadual quanto o federal anunciam medidas de reduzir ao máximo as ações do Estado para beneficiar o empresariado que quer escravizar os trabalhadores brasileiros para obter o máximo de lucro. Segundo Bolsonaro, "é um tormento ser patrão no Brasil" e completa dizendo que "trabalhadores têm direitos demais". E o grande empresário Romeu Zema, hoje governador de Minas, segue na mesma linha.
Leia abaixo a carta-manifesto:
Como deputada estadual eleita e deputado federal eleito com ampla representação no funcionalismo público manifestamos posicionamento a respeito das questões a seguir destacadas.
Os servidores e servidoras estaduais de Minas Gerais exercem papel imprescindível na prestação de serviços públicos ao povo mineiro. Em cada área atuam de modo a garantir que o Estado chegue às pessoas.
Conhecendo a realidade, apontamos a urgência de se estabelecer um processo de negociação do Governo do Estado com as entidades representativas de cada categoria do funcionalismo. Com celeridade, é preciso estabelecer um processo permanente de negociação seja para as questões gerais, seja para estabelecer uma agenda específica em cada Secretaria Estadual.
Salientamos que é urgente a realização de uma reunião geral com o funcionalismo para a definição da data para o pagamento dos salários de dezembro e de proposta de pagamento do 13º salário de 2018.
Enfatizamos também a importância da continuidade das nomeações com os editais em vigor, considerando a necessidade de termos um quadro cada vez maior de servidores efetivos, não aplicando em nosso Estado a terceirização irrestrita nem qualquer medida de privatização, nem redução de pessoal que desempenha o trabalho em cada secretaria.
É preciso estabelecer, em diálogo com a sociedade mineira, mecanismos que impeçam os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 que congelou todos os investimentos por 20 anos. Se prevalecer tal medida, haverá um desmonte sem precedentes do Sistema Único de Saúde e das redes de educação básica e superior.
Destacamos a importância que os aposentados e as aposentadas tiveram de dedicação ao Estado de Minas e, portanto, é nosso dever zelar por seus direitos.
Por fim, garantirmos em Minas Gerais um processo de negociação para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que trata do Piso Salarial Profissional Nacional da Educação. Conquistamos a Lei Estadual 21.710/15 e a Emenda Constitucional 97/18. Reiteramos a necessidade do diálogo com o Sind-UTE/MG, que representa a categoria, para os entendimentos necessários ao cumprimento da Constituição do Estado e da legislação em vigor.
Como parlamentares do PT e com origem na educação básica, não mediremos esforços na defesa dos serviços públicos em Minas e no Brasil!
Beatriz Cerqueira, deputada estadual eleita (PT/MG)
Rogério Correia, deputado federal eleito (PT/MG)
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