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domingo, 30 de dezembro de 2018

"Governar não é fazer da guerra uma rotina" , alerta o jurista Eugênio Aragão.

Um governo de pichadores de paredes vem aí. 

Por Eugênio Aragão*

 
Clã Bolsonaro: (da esquerda para direita) Carlos, Flávio, Jair e Eduardo posam para foto em Taiwan
É a cultura do “nuisance”. Incomodar. Encher o saco, na linguagem popular. É isso que os protagonistas da “nova ordem” aprenderam a fazer desde 2013, contando com os olhares condescendentes e, quiçá até, simpáticos da mídia e de carreiras de estado. Uns meninos travessos com pais que sempre lhes passaram a mão na cabeça.
O tipo do pichador de paredes sem arte. Uma contracultura sem ser cultura. Gostam de chocar, causar comoção e sobretudo criar confusão. Têm verdadeiro orgasmo quando submetidos a críticas irritadas dos incomodados. Isso pode funcionar – e funcionou – como forma de promover oposição inconsequente e predatória a um governo de que parte do establishment queria se livrar.
Mas funciona para governar? E governar com esse establishment que ficou lhes lançando piscadinhas cândidas durante a derrocada do governo democrático de Dilma Rousseff? Com certeza não. As trapalhadas infantis de Eduardo Bolsonaro em suas andanças norte-americanas e em seus palpites sobre política externa mostram um total despreparo dessa turma para as graves funções de governo.
Governar não é fazer da guerra uma rotina. A guerra, hoje, só é legítima na defesa daquilo que é fundamental e inafastável, quando o núcleo de valores é atacado de modo a colocar em risco a própria sobrevivência de quem o adote. O uso da força é “ultima ratio” e não começo de conversa. Só se guerreia quando há perspectiva de perda, eis que, para conquistar, é melhor a tratativa política. Quem governa não cria conflito de graça, porque além de exigir energia na briga, a exige também para terminá-la. E energia não se joga fora, principalmente quando pode fazer falta para outras ações de governo mais produtivas.
Governar pressupõe um ambiente de paz, em que se podem construir consensos parciais. Exige transigência e capacidade de ouvir mesmo o que não se gosta de ouvir. Não se fere adversários por esporte, porque é melhor tê-los dispostos para negociar quando preciso for. A violência não leva a nada, a não ser ao travamento do diálogo, que deve ser permanente, para dentro e para fora da sociedade doméstica.
Governar exige compostura. Quem ganha tem o dever de ser generoso com o vencido se quiser que sua vitória seja sustentável. Adversário nem sempre é inimigo, sobretudo quando estão em jogo interesses comuns. É preciso sobretudo lembrar sempre que o mundo é redondo e gira. Para quem tem a prática da violência como modo de governar, isso é perigoso, pois sempre haverá o dia da caça e o dia do caçador. É a velha e batida terceira lei de Newton: a toda a ação corresponde uma reação de mesma intensidade, em sentido contrário.
Por isso tudo, o presidente eleito faria muito bem em se comportar como tal e, na qualidade de pater familias, mandar seus rebentos cretinos calarem a boca. A marola que esse trio de Katzenjammer-Kids provoca trabalha contra a sustentabilidade de seu mandato. Se não houver esse corretivo, a perspectiva é que aquilo que se chamará de “governo” Bolsonaro será extremamente breve. Não por ação da esquerda. Mas por causa das paredes, pois não haverá delas o suficiente para tanta pichação ignorante.
Eugênio Aragão , advogado, jurista, foi do Ministério Público Federal e ex-Ministro da Justiça.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

Almenara: PREFEITO ADEMIR GOBIRA ANTECIPA PAGAMENTO DOS SERVIDORES

Fato que só possível graças ao grande empenho da equipe financeira e do prefeito MUNICIPAL.
Prefeito Ademir Gobira antecipa pagamento dos servidores



















02 de Fev de 2017
O Prefeito Ademir Gobira, assinou, na manhã desta quinta-feira, 02.02.17, a autorização de pagamento dos servidores municipais.  Em menos de trinta dias foram realizados 03 pagamentos. 
O pagamento dos contratados, referente ao mês de novembro, que estava atrasado; o pagamento referente a dezembro, e agora, o referente a janeiro. Ao todo, foi liberado no período de trinta dias o valor de R$ 5.082 milhões de reais, somente com folha de pagamento.
Foram dias de revisão de contas, renegociações com fornecedores, tudo para que o pagamento fosse regularizado. Com isso, o comércio fica mais tranquilo já que a Prefeitura é a maior empregadora da cidade.
Segundo o prefeito, todo trabalhador é digno do seu salário e que ele não medirá esforços para manter a folha em dia. Este será o seu maior  compromisso com os servidores municipais. 

Fone: ASCOM Prefeitura de Almenara

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Os sonhos, conquistas, erros e queda do PT

Na medida em que o debate político nunca é inteiramente racional e é impossível que o seja, sempre é recomendável que se reafirmem pressupostos como salvaguardas, mesmo sabendo que eles, no mais das vezes, são ignorados deliberadamente pelos críticos. Então, aqui, estão alguns pressupostos: o impeachment foi golpe; a derrota do PT nas urnas não anula o fato de que foi golpe; o golpe foi articulado por setores do Judiciário, da mídia, do empresariado e do meio político; a Lava Jato perdeu seu conteúdo republicano ao tornar-se unilateral e tendenciosa, punindo uns e não investigando outros; a Lava Jata promoveu ações politicamente orientadas e persecutórias, visando destruir politicamente o PT; o juiz Moro quer impedir a candidatura de Lula em 2018 etc., etc., etc.
Nada disso, no entanto, isenta o PT de suas responsabilidades e de seus erros gravíssimos. A soma dos reveses que o PT sofreu nesses dois últimos anos indicam que o partido se retira do cenário da história brasileira na condição de partido significativo e influente debaixo de muita “lambada”(pancada) merecida, no dizer de Olívio Dutra. Claro que sempre é temerário fazer previsões em política, pois estas, e levando-se em conta que a política é uma das atividades humanas mais imprevisíveis, deveriam ser reservadas aos deuses. Mas então que se fale do presente: as urnas deixaram o PT, em ternos de números de prefeituras, vereadores e votos, na franja inferior dos partidos médios. Ou seja, o PT está mais para partido pequeno do que para partido médio.
O PT chegou ao apogeu ao comandar o Brasil por 13 anos e ao controlar enormes estruturas de poder. Esta condição se deveu a uma combinação de singularidades de rara ocorrência histórica. Destaquem-se apenas algumas: o partido nasce num momento de ascensão de lutas sociais, trabalhistas e democráticas; o partido é comandado por um líder carismático e conta com um estado-maior dirigente constituído por líderes experientes forjados na luta contra a ditadura; o partido se desenvolve como o organismo moral da sociedade ao vocalizar a moralidade pública e a exigência de uma nova política; o partido se torna instrumento de estímulo a lutas por cidadania; o partido se apresenta como uma direção ético-política (Gramsci) ao propor uma sociedade orientada pelos fins da justiça, da igualdade e dos direitos. Com esse arcabouço e com este conteúdo, o PT, legitimamente, ostentava a primazia de ser a esperança de transformação do Brasil e de superação de suas iniquidades históricas.
O mecanismo do declínio
Quase tudo isto já desmoronou e o pouco que resta – a liderança carismática – tem, pela adversidade do momento e pelos seus próprios erros, escassa margem de manobra para tentar salvar alguma coisa. O que é estranho no caso do PT é que o declínio tenha sido tão rápido. A tipologia do declínio dos líderes, dos corpos políticos e dos Estados que chegam ao apogeu é estudada desde a filosofia política dos antigos, passando por Maquiavel, Montesquieu, os Federalistas etc. Todo o perigo se instala no momento da chegada ao apogeu. O apelo à corrupção é enorme. Os controles morais se afrouxam, a leniência e a permissividade vicejam. Somente os líderes e corpos políticos prudentes e virtuosos sobrevivem a essas tentações e descontroles.
O PT já havia se corrompido em 2005, no episódio do Mensalão. No momento em que se descobre a corrupção – aqui não só no sentido pecuniário de apropriação de recursos públicos para o partido e para dirigentes e detentores de mandados, mas também no sentido dos princípios, do modo de vida, das alianças e dos valores – a única saída é a refundação, com um saneamento punitivo exemplar, com decepações e expurgos, retomando os princípios virtuosos que continham a energia da ascensão. Se isto não é feito, a corrupção, no sentido amplo do termo, se torna uma gangrena levando o corpo ao declínio inexorável. Foi isto que aconteceu com o PT. O PT sofreu o golpe não pelas suas virtudes, mas pelos seus erros. Os corpos virtuosos que chegam ao poder precisam manter-se na virtude para perdurarem. Como e por que o PT se corrompeu rapidamente requer pesquisa e estudos aprofundados.
Nem mesmo o afastamento do poder e o terrível massacre nas urnas foram suficientes para que viesse do PT algum sinal ou manifestação de vontade de regeneração, o que indica que o partido é irrecuperável no curto e médio prazos e que alternativas precisam ser buscadas por aqueles que têm práticas políticas pautadas pela conduta moral e pela honestidade de propósitos. O fato é que o PT está entregue, hoje, a operadores de esquemas de poder e de mandatos, pessoas forjadas nas burocracias, sem a lapidação dos combates.
O partido perdeu também capacidade de elaboração intelectual, já que vinha tratando a intelectualidade como massa de manobra de socorro eleitoral. O particularismo de mandatos e grupos de interesses se sobrepôs a qualquer direção ético-política legitimada na consciência social. Além de odiado, o partido é visto como um agrupamento de criminosos, como uma máfia, e permite, sem reação, que assim seja tratado pelos seus inimigos. Como disse Olívio Dutra, “querer se defender dizendo que ‘tem mais ladrão lá do que aqui’ não tem fundamento”. Um partido que envereda por este caminho se desmoraliza e perde a força moral da sua própria defesa. O que lhe resta é autovitimização, a autocondescendência, a autocomplacência, o que denota a ausência da coragem da autocrítica.
O pecado da soberba e a falta de prudência
O PT chegou ao poder picado pela mosca venenosa da soberba. A “herança maldita”, o “nunca antes neste país” e as auto comparações com Jesus Cristo fizeram de Lula um dos principais vocalizadores dessa soberba. A soberba expressa um poder sem humildade. Um poder sem humildade é um poder sem virtude. A soberba comporta o sentimento de superioridade em relação às demais pessoas e se transforma em conduta arrogante, que foi tão visível em ministros, altos funcionários, secretários, parlamentares e dirigentes petistas. Foram poucos os que mantiveram a humildade e a simplicidade de um Pepe Mujica. Os “homens superiores” se sentem ungidos pelos deuses, pelo destino ou pela História. No caso das esquerdas, a pretensão é de que a unção tenha sido conferida pela História. Ambicionam fugir de qualquer outro julgamento a não ser o da História. Somente no momento das derrocadas sentem as lâminas gélidas da lei ou da própria História a lacerar suas almas vaidosas.
Os soberbos não se detêm diante de nada e propendem ao crime, pois, por se sentirem superiores, se conferem o direito de violar as leis, a natureza e os limites. Julgam-se possuidores de um saber superior e, geralmente, proferem grandes palavras, quase sempre vazias e pretenciosas. Pretendem validá-las sem a mediação da realidade humana, sempre incursa em tragédias e portadora de um sentido trágico. A sua pequenez moral fica desnuda quando a Fortuna (sorte) muda o rumo dos ventos, transforma a natureza dos tempos, aliando-se aos seus inimigos. Nestes momentos nas diferentes atividades, nos exércitos, na política e na vida pessoal, os soberbos costumam se mostrar covardes.
Os soberbos são o oposto do prudente. Aqueles, por se julgarem superiores, não cogitam as possíveis consequências de seus altos. Estes, sabedores dos limites de tudo o que é humano, carregam a humildade no coração e nas atitudes, sabem que a atividade humana é perigosa, imperfeita e sujeita aos imprevistos e acasos e, por isto, perscrutam as consequências de suas ações e adotam as medidas necessárias para evitar o mal maior, produzir o bem possível, já que o bem perfeito não existe. Os prudentes são humildes nas expectativas e responsáveis nas ações.
A tragédia maior do Brasil é que a soberba e a corrupção do PT entregaram o país, não a forças mais virtuosas, mas a forças ainda mais corruptas, hipócritas e cínicas que querem destruir o pouco de bem estar social conquistado. O que resultou de tudo isto é um profundo desencanto com a política, que nunca foi muito encantada nessas terras, uma angústia terrível daqueles que dedicaram anos em lutas e batalhas por transformações e uma terrível frustração de expectativa dos mais jovens. Angústia e desencanto, no entanto, podem gerar forças e potências muito mais salutares do que esperanças ilusórias.
Aldo Fornazieri – Professor da Escola de Sociologia e Política.

segunda-feira, 8 de junho de 2015

Um novo jeito de fazer política

O que podemos aprender com Ada Colau

 e a   nova política da Espanha.



Publicado: Atualizado: 


Ativista de movimentos sociais e feminista, Ada Colau é a nova prefeita de Barcelona, na Espanha. 


Saí do Brasil em julho de 2013, em meio à convulsão política que marcou as manifestações das quais tive a oportunidade de participar ativamente no Rio de Janeiro. Cheguei aqui em Barcelona com um monte de caraminhola na cabeça, em um país mergulhado em forte crise político-econômica e que ainda questionava os significados do 15M, abreviatura para 15 de maio, marco das manifestações dos Indignados em 2011 na Espanha. Em 2014, o Podemos, de Pablo Iglesias, emergiu como primeiro reflexo concreto das pautas difusas que marcaram o 15M.

Foi impossível não perceber as similaridades entre as situações dos dois países. Tal qual a Espanha, o Brasil passava e ainda passa por uma crise de representatividade muito forte, em que uma boa parte da população não se sente mais contemplada por nenhum dos principais partidos que estão no poder. No Brasil, um asco cada vez maior por PT, PSDB, PMDB assola o país.

Aqui, a falta de confiança em PP e PSOE (que tal qual o PT passou a ser questionado como partido representante da esquerda) fez emergir das ruas (dos Indignados) essa nova onda política que leva em consideração a cidadania, a plena inclusão das minorias nas decisões políticas e a sustentabilidade. E que, nas últimas eleições municipais, acabou por consagrar nas urnas as campanhas irmãs de Ada Colau, em Barcelona, e de Manuela Carmena, em Madri.

Aqui em Barcelona é impossível não se contagiar por essa onda de otimismo trazida pela eleição de Colau para ser a primeira prefeita mulher da cidade. Jovem (tem 41 anos), ativista aguerrida, ex-líder de um coletivo que luta pelos despejados (Plataforma de Afetados pela Hipoteca) e feminista, Colau é a cara mais visível da revolução democrática que desponta na cidade. Revolução esta que usa de novas ferramentas para oferecer o que deveria ser óbvio numa democracia: abrir as portas para ouvir o cidadão comum, incluí-lo no processo de gestão e conceder não só o direito sagrado à manifestação, como incentivá-lo.

Marcado pela horizontalidade e pela uso das redes sociais para mobilizar, o Barcelona en Comú (coalizão entre partidos de esquerda da cidade) tem como lema "caminhar perguntando e mandar obedecendo". Criou-se uma plataforma cidadã que inteligentemente soube integrar em rede movimentos sociais, associações de bairros e até mesmo qualquer cidadão com desejo de participar do processo (incluindo imigrantes sem direito a voto).

"Barcelona em Comú não está simplesmente propondo recuperar serviços públicos que foram privatizados, fazer um modelo econômico de cidade mais justo, mais responsável, social e ambientalmente, mas sobretudo propomos uma outra forma de governar. O que estamos dizendo é que a cidadania é o que coordena nossas propostas, com a denúncia da corrupção, na exigência de transparência e nas práticas de participação política", disse Colau na conversa que tive com ela.
Assim, a coalizão conseguiu montar uma candidatura marcada pela diversidade, que inclui muitos dos perfis mais potentes do ativismo barcelonês. A partir daí,construiu-se um programa no qual se vê um forte reflexo das demandas sociais. Entre as propostas estão a criação de uma espécie de Bolsa Família municipal que servirá para complementar a renda dos mais pobres, a realocação de verbas das áreas turísticas para as regiões mais necessitadas e a intermediação de conflitos entre a população vulnerável e os bancos para evitar novos despejos, criando aluguéis sociais.
"Hoje temos governos que tratam o cidadão como um incômodo, como uma ameaça que questiona o poder", ponderou a prefeita recém-eleita, o que imediatamente me remeteu a como os protestos no Brasil foram brutalmente reprimidos pela atuação das Polícias Militares. Aqui na Espanha, nem Colau passou incólume à repressão policial. Quando lutava ao lado dos despejados em 2013, foi fotografada sendo detida. Menos de dois anos foram necessários para que ela passasse de manifestante a prefeita.
"Deveria ser tudo ao contrário. Em Barcelona temos um tecido social, cultural e profissional muito organizado e militante, acima da média de outras cidades. Esse esse é o nosso maior tesouro. Se você consegue liderar um projeto coletivo que todo mundo tem como seu e sente que pode contribuir com seu grão de areia, essa é a melhor garantia de êxito para o conjunto da cidade. Por isso, creio que Barcelona pode ser pioneira em outra forma de governar, não só para a cidadania, mas com a cidadania."
Comecei a acompanhar de perto a inspiradora caminhada de Colau desde a arrancada da campanha no comício que fez ao lado de Pablo Iglesias em Nou Barris, tradicional reduto da classe operária e da esquerda barcelonesa. Ambos afrontam diretamente o grande capital, não se intimidam ao chamar de mafiosos líderes de grandes conglomerados e outros políticos e atacam os bancos, que por conta da crise de 2008, acabaram sendo resgatados pelos governos.


"Há uma revolução democrática em marcha e podemos fazer com que Barcelona seja a ponta de lança dessa mudança", disse Colau em um dos comícios que presenciei em sua campanha.


Como jornalista, seria injusto não compartilhar essa experiência e nos fazer refletir sobre novos experimentos políticos que surgem para tentar nos inspirar a sair do pessimismo e da crise política nos quais o Brasil está mergulhado.


Na entrevista que fiz com Colau, uma reflexão sua me chamou a atenção: "Creio que um erro que aprendemos coletivamente foi pensar que, depois da saída da ditadura nos anos 70, a democracia havia sido conquistada. Nos explicaram a democracia como um ponto de chegada, como algo já feito e acabado. Isso foi um erro. A democracia se constrói a cada dia ou não há democracia real. O poder sempre necessita de uma cidadania vigilante, de movimentos sociais que se manifestem porque o poder não se autocontrola. Além disso, não somos ingênuos. Vivemos em um mundo globalizado em que há poderes econômicos mais fortes do que qualquer parlamento. É necessário que, mesmo depois das eleições, a cidadania siga mobilizada para por suas prioridades na agenda política."

LEIA A ENTREVISTA COMPLETA COM ADA COLAU.