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terça-feira, 29 de outubro de 2019

Lei federal não pode proibir taxistas de viajarem de um município ao outro, diz DEER

DEER diz que táxis podem circular entre municípios

Segundo motoristas, nova lei federal que trata de transporte clandestino estaria sendo usada para puni-los.

Reunião teve a participação de grande número de taxistas
Reunião teve a participação de grande número de taxistas - Foto: Clarissa Barçante
A punição a taxistas que transportam passageiros de um município a outro não está de acordo com a legislação em vigor. A afirmação foi feita pelo chefe de gabinete do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), João Baêta Machado, durante audiência pública que tratou dos efeitos da Lei Federal 13.855, de 2019, e do Decreto Estadual 44.035, de 2005. A norma federal, que entrou em vigor no início de outubro, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 1997), a fim de endurecer a punição ao transporte clandestino.
Uma Audiência Pública realizada pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Virgílio Guimarães (PT), teve a participação de mais de 150 taxistas, em especial de municípios das regiões Norte e Noroeste do estado. Segundo os taxistas, desde a sanção da nova lei pelo presidente Jair Bolsonaro, eles têm sido parados por agentes do DEER nas estradas. Se o carro é apreendido, motorista e passageiros ficam no meio da rodovia, sem ter como chegar a seus destinos.
Antes da edição da Lei Federal 13.855, o ato de transportar pessoas e bens sem autorização legal era considerado infração média. No caso do transporte escolar pirata, a infração era grave. Segundo a nova norma, ambas as atividades passam a ser classificadas como infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. A multa é multiplicada por cinco no caso do transporte escolar clandestino.
Segundo João Baêta Machado, a norma trata de escolares e transporte remunerado não autorizado, o que não seria, segundo ele, o caso dos taxistas, que exercem a atividade com autorização.
Nacionalmente, a autorização está na Lei Federal 12.468, de 2011, que regulamenta a atividade. Há, ainda, a autorização municipal para os serviços de táxi. Nesse contexto, Machado afirmou que os casos relatados na audiência pública serão analisados para saber se há abuso de autoridade ou desconhecimento dos agentes sobre a lei.
Apesar de comemorarem a declaração do representante do DEER, os taxistas presentes reafirmaram que, legalmente ou não, eles estão sendo punidos e impedidos de trabalhar. “A Polícia Rodoviária em Arinos não respeita nem quem trabalha dentro dos limites do município. O posto é dentro desses limites e os taxistas estão sendo apreendidos lá dentro”, afirmou o presidente da Associação dos Taxistas do Vale do São Francisco, Antônio Wilson Almeida.
Paulo Sérgio Magalhães, presidente da Associação de Taxistas de Januária, disse que vários casos se configuram como abuso de autoridade. Ele e outros colegas afirmaram que, se a situação não for resolvida, eles vão entrar em greve e fechar rodovias no estado.
Serviço é considerado essencial nos municípios menores
A assessora especial do Ministério Público, Carolina Mendonça de Siqueira, afirmou que vai levar as reclamações ao órgão, para que sejam tomadas as providências necessárias. “A lei não pode desconhecer a realidade e, em Minas Gerais, temos mais de 800 municípios, muitos dos quais pequenos e que têm sua vida em torno das cidades-pólo, então, dependem dos taxistas”, disse.
Os deputados presentes manifestaram apoio aos taxistas e também ressaltaram a importância desse tipo de transporte para os municípios pequenos. De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), quase 160 cidades mineiras não contam com transporte público regular e, sem o serviço de táxi, as pessoas não conseguem se deslocar para resolver questões médicas, por exemplo.
Para o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), a legislação federal é fruto de lobby das empresas de ônibus. “Não podemos aceitar que, por causa dessa meia dúzia de empresas, a população seja prejudicada”, afirmou. Para ele, a vedação dos serviços tem prejudicado não só os taxistas, mas também o comércio das pequenas cidades. 
O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que todas as assembleias legislativas estaduais criem frentes em defesa dos taxistas e lembrou que muitas empresas de ônibus detém as concessões de certas rotas e não oferecem o serviço. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Virgílio Guimarães (PT), Tadeu Martins Leite (MDB) e Marquinho Lemos (PT) também destacaram o “direito de trabalhar” dos taxistas.
Decreto estadual de Aécio Neves também dificulta o trabalho
Os convidados falaram, ainda, do Decreto Estadual nº 44.035, de 2005, assinado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), que disciplina o transporte intermunicipal por veículos fretados. Os presentes disseram que, apesar de anterior, ele não estava sendo aplicado até a sanção da lei federal. Agora, vários agentes do DEER estariam multando e fiscalizando o transporte a partir desse dispositivo legal.
“Nossa cooperativa tem hoje 86 vans e 36 ônibus escolares parados”, disse o presidente da Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, Roni Franco. Segundo ele, os ônibus são vistoriados e recebem autorização para circular em rodovias, mas não conseguem fazer transporte escolar porque têm mais de 20 anos de uso.
Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Wallacy de Menezes Alves, e da Polícia Rodoviária Federal, Carlos Bernardino Xavier do Vale, disseram que suas respectivas instituições atuam de acordo com a legislação em vigor. 
O deputado Professor Cleiton (PSB) disse que, em alguns estados, como Bahia e Pernambuco, o transporte intermunicipal de passageiros já está devidamente regulamentado e que é preciso fazer isso em Minas Gerais. 

Leia o post desse blog:
http://blogdobanu.blogspot.com/2019/02/deputado-jean-freire-quer-legalizar-o.html

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Governador Pimentel autoriza construção da ponte entre São Francisco e Pintópolis

O governador Fernando Pimentel assinou nesta terça-feira (19/9) despacho que determina que o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) dê prioridade à construção de ponte sobre o Rio São Francisco na rodovia MG-402, que liga os municípios de São Francisco e Pintópolis, no norte de Minas.

Com previsão de investimentos da ordem de R$ 105 milhões, a obra irá facilitar a logística de transporte e escoamento da produção das cidades dos Territórios Norte e Noroeste do Estado, além de permitir a navegação de embarcações pequenas e médias. Hoje, a travessia entre os dois municípios é feita por meio de balsas e leva cerca de uma hora, tempo que, de acordo com o DER-MG, quando a obra estiver pronta, será reduzido para dez minutos.
“Nós fizemos um projeto bonito e moderno e, agora que já temos projeto e orçamento, podemos licitar a obra. Acredito que em três meses a licitação esteja concluída, para que possamos contratar e dar a ordem de serviço. Nosso compromisso está sendo cumprido e está firmada nossa disposição de começar essa obra ainda neste ano ou no início do ano que vem” afirmou Fernando Pimentel em entrevista coletiva.
A ponte que liga São Francisco a Pintópolis é uma demanda antiga dos moradores não só dois municípios, mas de toda a região. Para o prefeito de Urucuia, Rutílio Eugênio Cavalcante Filho, a obra vai “engrandecer muito o Norte de Minas, bem como todo o estado. Desde a época de Juscelino Kubitschek houve a promessa da ponte. Nós agradecemos ao senhor, porque prometeu, mandou fazer o projeto e está autorizando a ponte”, disse.
O deputado estadual Paulo Guedes lembrou que a execução da ponte é uma promessa de campanha de Fernando Pimentel. “O senhor está realizando um sonho que todos ouviam dizer, mas poucos acreditavam: a obra da ponte sobre o Rio São Francisco. O senhor está unindo todos nós, e a presença dos prefeitos aqui simboliza que não há diferença partidária, existe o partido da ponte”, frisou.

Governador ressaltou que, para governar, é preciso criar mecanismos para ouvir as demandas da população e elencar as prioridades (Foto: Manoel Marques/Imprensa MG)

Ouvir para governar

Fernando Pimentel ressaltou que, para governar, é preciso criar mecanismos para ouvir as demandas da população e elencar as prioridades. “Tem muita coisa para ser feita, mas é o povo que escolhe o que é mais importante. Tem que fazer hospital, escola, estrada, ponte. Agora, não tem dinheiro para fazer tudo. Então, o povo escolhe o que é mais importante. Aqui é a ponte, então, vamos fazer a ponte. As outras coisas nós vamos fazer aos poucos, e ouvindo as pessoas com paciência, com humildade, com dedicação, com compromisso com aqueles que a gente representa”, disse, citando a criação dos Fóruns Regionais de Governo como ferramenta para ouvir críticas e sugestões e escutar a população.
A cerimônia em São Francisco marcou ainda o encerramento do programa Energia Cidadã, da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que entregou 202 geladeiras eficientes e econômicas a famílias que vivem no município, além da troca de mais de 25 mil lâmpadas incandescentes pelas de LED, com o objetivo de reduzir o consumo e a demanda por energia elétrica. O investimento da Cemig na cidade foi de R$ 1 milhão.
O diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, listou as ações da empresa no município, como os investimentos de R$ 3,5 milhões somente para a expansão da rede de energia elétrica em 40 quilômetros, a realização de 22 obras para atender poços artesianos, o investimento de R$ 500 mil na substituição de autoclaves e sistema de aquecimento de água do Hospital Doutor Brício de Castro.
“Com isso, os indicadores de qualidade do fornecimento de energia elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram cumpridos em 2016, e estamos cumprindo esses indicadores também em 2017. A Cemig tem muita satisfação em investir recursos na região e em participar, desse projeto de substituição das geladeiras e das lâmpadas em parceria com o Governo do Estado”, completou.
O prefeito de São Francisco, Evanilson Aparecido Carneiro, elogiou o projeto, que atende às necessidades da população de baixa renda da cidade. “Esse projeto é de uma grandeza imensurável, tem uma dimensão social e humanitária muito grande. A sua decisão (do governador) de vir a São Francisco para participar do encerramento desse projeto é muito importante, porque representa o esforço do Governo e da Cemig em uma parceria que deu certo. Muitos gostariam de proporcionar a realização desse sonho, mas a dificuldade do dia a dia, muitas vezes, impossibilita a aquisição de um eletrodoméstico como esse. Tentarei imitar o seu jeito de governar, olhando para os mais pobres”, afirmou.
Também compareceram ao evento os secretários de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares, e de Governo, Odair Cunha, o secretário adjunto de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, Jean Alves Coelho; o diretor-geral do Idene, Gustavo Xavier; e o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela. 
Fonte: Agência Minas

segunda-feira, 4 de maio de 2015

Asfaltamento da BR-367 é lembrado somente durante as campanhas eleitorais

Há 40 anos, conclusão da BR-367 é lembrada somente durante as eleições. Enquanto isso, moradores enfrentam riscos de uma rodovia sem asfalto entremeada por precárias pontes.

Durante o governo Aécio Neves, R$ 59,5 milhões foram liberados pelo DNIT para asfaltamento da BR 367. O DERMG gastou o dinheiro, prestou contas e nada foi feito.



Ponte abandonada em Minas Novas – Foto: Reprodução / Facebook

Uma obra prometida e iniciada há 40 anos, mas que nunca terminou. Assim é a BR-367, idealizada pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek para ligar o Vale do Jequitinhonha ao litoral baiano (Porto Seguro), num total de 762 quilômetros. 
Durante quatro décadas, a pavimentação da rodovia foi sempre lembrada nos palanques eleitorais, sem nunca ter sido concluída. A novela das promessas da obra é o tema abordado no terceiro dia da série de reportagens “O vale dos esquecidos”, publicada desde domingo no Estado de Minas. A equipe de reportagem percorreu a BR-367 e encarou o sacrifício e riscos enfrentados pelos moradores do Jequitinhonha quando precisam atravessar os dois trechos de terra (totalizando 123 quilômetros). 
Além da poeira e buracos, os motoristas se expõem ao perigo ao atravessar 12 precárias pontes de madeira. Em uma delas, sobre o Rio Rubim, no trecho entre Almenara e Jacinto, o risco é tanto que a Defesa Civil emitiu um laudo, recomendando a sua interdição imediata. Outra, em Minas Novas, é de concreto, mas liga nada a lugar nenhum, ou seja, não tem começo nem fim.
Em janeiro de 2010, ao visitar o Vale do Jequitinhonha, para inaugurar a barragem de Setúbal, no município de Jenipapo de Minas, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de sua ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu um documento assinado pelos prefeitos da região pedindo a conclusão dos dois trechos – um de 61 quilômetros (Minas Novas/Chapada do Norte/Berilo/Virgem da Lapa) e outro de 62 quilômetros (Almenara/Jacinto/Salto da Divisa). No palanque, a então pré-candidata a presidente foi muito aplaudida e levou prefeitos ao delírio ao assinar a liberação dos recursos para o projeto executivo das obras e para a abertura de licitação. Dilma foi eleita em 2010 e reeleita em 2014, mas, até hoje, nada foi feito na BR-367, com exceção da chegada recente de homens e máquinas do Batalhão de Engenharia do Exército de Araguari para o serviço paliativo de melhoria no trecho de terra entre Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo- Virgem da Lapa.
A coordenadora da campanha de mobilização Pró-BR-367, Nalva Reis, moradora de Almenara, afirma que não se pode responsabilizar apenas o governo federal pelo atraso nas obras de asfaltamento dos dois trechos da BR-367, que, segundo ela, estariam orçadas em cerca de R$ 350 milhões. Nalva diz que, ainda em maio de 2010, logo após a promessa feita em Jenipapo de Minas, foi assinado um termo, pelo qual o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) transferiu para o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG) a elaboração do projeto executivo e estudos técnicos para o término dos dois trechos. O valor do convênio foi de R$ 8,7 milhões – R$ 7 milhões liberados pelo Dnit para o órgão estadual, responsável pelo R$ 1,7 milhão restante.
De acordo com Nalva, no convênio, foi estipulado que o DER-MG deveria entregar o projeto executivo até maio de 2011, para a inclusão das obras no orçamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Mas o órgão não fez o estudo a tempo nem chegou a fazer licitação para contratação de empresa especializada. Por isso, não houve pagamento. Ela conta ainda que, após a retomada da obra pelo Dnit, o governo federal assegurou que os recursos para a BR-367 estão garantidos no PAC 3, ficando a licitação na dependência da elaboração do projeto executivo.
Caravana
O Dnit, por sua vez, informou que a licitação foi feita e o contrato com a empresa para a elaboração do projeto executivo para a pavimentação dos trechos foi assinado. O projeto está em análise pela equipe técnica do órgão. O Dnit comunicou ainda que está em fase de elaboração de edital para contratar projetos para construção de novas pontes entre Almenara e Jacinto. O vereador Paulo Elvídio Figueiredo (PDT), o Paulinho da Cachoeira, de Chapada do Norte, afirma que a pavimentação da BR-367 foi uma promessa feita por Lula há mais tempo, ainda em 1995, quando o líder petista passou pela cidade, durante a Caravana da Cidadania. “Na época, Lula disse que, se fosse eleito presidente da Republica, um dos seus primeiros compromissos seria asfaltar a BR, obra que traria indústrias e desenvolvimento para a região”, relata.
Figueiredo diz que Chapada do Norte vive ainda “duas frustrações”, além da BR-367. “Não fomos contemplados no Pro-Acesso e no Caminhos de Minas, programas do governo do estado que levaram o asfalto para os pequenos municípios. Por esses programas, cidades menores e emancipadas há pouco tempo receberam asfalto, e o acesso a Chapada, uma cidade antiga, continua só por estrada de terra. Isso é motivo de chacota para a gente”, lamenta.
Descaso com o dinheiro público
Enquanto motoristas que circulam pela BR-367 no Vale do Jequitinhonha precisam se arriscar em pontes velhas de madeira em péssimas condições, com pedaços soltos e estrutura abalada, na mesma estrada, uma ponte de concreto, de cerca de 200 metros de extensão e 30 metros de altura, foi construída há mais de 10 anos e continua inutilizada, no meio do mato. Situada em Minas Novas, sobre o Rio Fanado, a ponte foi construída em 2004, pelo DER-MG, que continua sendo responsável pela obra. O objetivo seria a retirada do tráfego pesado de caminhões e carretas da área urbana. No entanto, não foi feito o aterro de encabeçamento dos dois lados da construção e, por isso, ela continua sem serventia alguma, apesar de ter custado cerca de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos.
Procurado pela reportagem, o DER-MG informou que o projeto de engenharia do contorno de Minas Novas , do qual a ponte faz parte, “já foi concluído”. Não há, porém, previsão de licitação. Enquanto a ponte continua entregue ao abandono, moradores de Minas Novas reclamam que o tráfego de veículos pesados na área urbana tem abalado a estrutura das construções históricas da cidade, fundada há quase 300 anos. “Os caminhões abalam as casas e a ponte continua sem uso, um elefante branco. Isso é um absurdo”, lamenta o pedreiro Isaías Gomes de Souza. “ A ponte é realmente um elefante branco. A população fica indignada”, protesta o comerciante Alexandre Martins Ferreira.
Fonte: Jornal Estado de Minas

Comentário do Blog
A reportagem do jornal Estado de Minas, do repórter Luiz Ribeiro, está boa, mas deixa de mencionar a liberação de R$ 59,5 milhões pelo DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura Terrestre, do Ministério dos Transportes, para o asfaltamento da BR 367, durante o governo Aécio Neves. O convênio descreve como objeto de convênio a pavimentação dos trechos de Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo-Virgem da Lapa e de Almenara-Jacinto-Salto da Divisa- Ijicatu(BA), em uma extensão de 121 km. 

De julho de 2002 a dezembro de 2008, o DER-MG recebeu os recursos. Realizou as obras de 8 km de asfalto entre Minas Novas e Chapada do Norte, construiu uma ponte sobre o rio Fanado, em Minas Novas, sem fazer o encabeçamento, ficando tal obra sem uso, desde 2005. Os recursos foram liberados de junho de 2002 a 11.07.2005. A vigência do convênio foi até dezembro de 2008, quando foi feita a prestação de contas.

O Governo de Minas, gestão Aécio Neves (2003-2006), recebeu e gastou o dinheiro, NÃO realizou as obras, prestou contas e ficou por isso mesmo.

Confira aqui detalhes do convênio: 

portaltransparencia.gov.br/convenios/DNIT/DER.MG/BR 367

O governo federal deve ao povo do Vale a realização desta grande obra. Se não tiver dinheiro, processe o ex-governador de Minas e faça-o devolver os recursos mal aplicados ou desviados. Quem sabe com algum dinheiro recuperado seja feito o encabeçamento da ponte e a obra asfáltica a ser completada, após 10 anos.

Leia mais aqui:
http://blogdobanu.blogspot.com.br/2014/03/governo-federal-liberou-r-595-milhoes.html

br-367-der-enrola-dnit-lava-as-mãos



quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Transporte alternativo de passageiros oferece passagens mais baratas

Garagem da CVA Turismo mudou de endereço após a interdição da empresa em 2012 (Foto: Ricardo Bastos/HD)

Estopim da confusão entre guardas municipais e policiais militares, o transporte clandestino de passageiros continua sendo ofertado livremente em Belo Horizonte. Passagens para o interior de Minas são vendidas em frente à rodoviária, aos berros, sem o menor constrangimento. Os preços mais baratos em relação ao serviço legalizado atraem muita gente.

Existem também escritórios de empresas de ônibus de turismo, mas que oferecem viagens regulares não regularizadas no DER, principalmente para as regiões Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha. O problema foi amplamente mostrado pela mídia, quando o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) prometeu intensificar as fiscalizações. 

Porém, a oferta ainda é vasta. No edifício JK, na rua dos Guajajaras, no Barro Preto, a CVA Turismo oferece o serviço alternativo. A empresa foi denunciada em 2012 pela reportagem do Jornal Hoje em Dia e acabou fechada em dezembro do mesmo ano pelo DER-MG. Hoje, comercializa viagens, classificadas pelos próprios funcionários, como "transporte alternativo", no escritório do Terminal JK. Não há placa e nem emissão de bilhetes. É feita a reserva da poltrona e o pagamento na hora do embarque. 

De acordo com a reportagem do Hoje em Dia, no local foi encontrado oferta de passagens para Almenara, no Vale do Jequitinhonha a R$ 120, enquanto que a viagem partindo da rodoviária sai a R$ 170. Questionado sobre a possibilidade de a viagem ser interrompida pela fiscalização, um funcionário da CVA disse que o custo-benefício vale o risco. "Perigo sempre tem, mas pega a multa e vai embora". 

No térreo do mesmo prédio no JK, há várias outras agências de turismo que ofertam passagens para o interior de Minas.

Mudança

A garagem da empresa, que antes da interdição funcionava na avenida Antônio Carlos, 719, no bairro Lagoinha, região Noroeste de BH, agora está localizada na rua Flor de Trigo, 45, no Jardim Filadélfia (Noroeste). Anexa à garagem, há uma casa que funciona como sede administrativa. Há várias câmeras de monitoramento. Na garagem, há também veículos da empresa Alvorada Turismo.

Escritório da CVA Turismo no Terminal JK não tem placa de identificação (Foto: Ricardo Bastos/HD)

Fonte: Hoje em Dia

Projeto de Lei propõe regularizar transporte alternativo

Tramita na ALMG o Projeto de Lei 5.461/2014, de autoria do deputado Paulo Guedes (PT), que dispõe sobre a organização, o planejamento e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado. Além de melhorar o serviço aos usuários, a proposta pretende regulamentar o transporte alternativo, colocando fim à perseguição aos taxistas nas estradas mineiras.
  
O projeto de lei estabelece cinco subsistemas de transporte – metropolitano, estrutural, regional, rural e complementar. Todo o sistema será coordenado e fiscalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) e os serviços serão prestados por pessoas físicas ou jurídicas, mediante licitação.
  
O subsistema complementar, constituído de linhas de pequeno e médio percursos, terá por finalidade suprir necessidades específicas levando em conta a realidade econômica e cultural de cada município. Na concorrência, o operador poderá disputar com apenas um veículo de, no mínimo, cinco lugares. Ele precisará também comprovar que já mora na localidade da linha há pelo menos cinco anos.

O deputado Paulo Guedes afirma que a regulamentação do serviço  intermunicipal por meio de licitação pública vai beneficiar milhares de trabalhadores que hoje são perseguidos pelo DER com multas abusivas e até apreensão de veículos. “Teremos um sistema que definirá as obrigações e os direitos das empresas de ônibus e do serviço complementar de transporte”, afirma o parlamentar.

sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Lelivéldia - Berilo: Povo bloqueia rodovia e cobra melhorias do DER MG

Bloqueio da MG  677, em Lelivéldia, começou às 3 horas da manhã, desta sexta-feira, 24.10.
DER-MG não respondeu ao ofício, por email, enviado pela comunidade.


A comunidade de Lelivéldia, distrito de Berilo, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, bloqueou a MG 677, na sede urbana do povoado, a 30 km de Virgem da Lapa.

O bloqueio teve início às 3 horas da manhã, desta sexta-feira, 24.10, com a queima de dois veículos de ferro velho, pneus e paus.


Mais de 100 pessoas participam do protesto por melhorias na estrada de terra. O povo pede que os lugares críticos sejam consertados, pois não há possibilidade de trânsito seguro.


Uma fila de mais de 1 km é formada nos dois sentidos da rodovia estadual. Há ônibus, caminhões, veículos diversos esperando pela liberação do trânsito.

Até às 14:30 horas, desta sexta-feira, 24,10, a diretoria regional do DER-MG - Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais, regional de Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, a 72 km do local do protesto, não deu resposta, nem compareceu ao local para desobstruir a estrada.

Participantes do movimento estão preocupados, pois há uma tensão crescente pelo descaso do órgão estadual de transportes.    

Esta  rodovia tem sido alvo de protestos constantes dos moradores que vivem às suas margens.
No ano passado, um protesto cobrou melhorias de trânsito e asfalto prometido pelo governo de Minas, dentro do Programa Caminhos de Minas.

Confira aqui:

blogdobanu.blogspot.com.br/2013/07/virgem-da-lapa-rodovia-estadual-e.html

quinta-feira, 21 de agosto de 2014

Manifestantes interditam trecho da BR-367 e exigem asfalto

O asfalto, que começou a ser implantado em 1980, até hoje não foi concluído.

Foto: Ezequias fotógrafo Manifestantes interditam trecho da BR-367 e exigem asfalto
O protesto reuniu cerca de 300 pessoas que interditaram um trecho da rodovia.
Vereadores de Jacinto, Salto Divisa e Santa Maria do Salto, no Baixo Jequitinhonha, realizaram um protesto pacífico na manhã desta quarta-feira, 20 de agosto, na altura do entroncamento de Santa Maria do Salto, para chamar atenção dos governantes do estado e da União para  falta de conclusão da pavimentação da BR-367.

Iniciada na década de 50, durante o governo de Juscelino Kubitschek, com objetivo de ligar Minas Gerais ao litoral baiano,  alguns trechos da rodovia se encontram em situação caótica.

O asfalto, que começou a ser implantado em 1980, até hoje não foi concluído.
 
Cerca de  120 km da estrada ainda permanecem sem asfalto.

Pelo menos 300 pessoas , segundo os organizadores, participaram do protesto. Elas  exibiam faixas e cartazes clamando pela realização de um sonho antigo do Vale do Jequitinhonha e que foi prometido pelo ex-presidente Lula, e pela atual presidente Dilma Roussef.

A Polícia Militar foi comunicada previamente e permaneceu no local.

Os manifestantes receberam  apoio dos motoristas que transitavam pela rodovia.

O protesto foi encerrado por volta das 11 horas.



Mais protestos

Os presidentes das câmaras de Santa Maria, Getúlio Ferreira Dutra (PSD), e de Jacinto, Nadson Lucio Carvalho (DEM), fecharam  compromissos com o presidente da câmara de Salto da Divisa, Leomar Gonçalves dos Santos (PR) e  demais vereadores, para realização de mais protestos ao longo da BR-367 na altura entre Salto da Divisa e Almenara. Segundo eles “só com muita garra e união os responsáveis por essa estrada ouvirão o grito de um povo que clama por socorro.


O trecho entre Almenara e Salto da Divisa, passando pela cidade de Jacinto ainda é de terra.. Sendo que, até Jacinto, os 51 km de estrada também se alternam, entre asfalto e terra, seguidos de mais 48 km de terra até Salto da Divisa, última cidade de Minas Gerais, cortada pela BR-367.

Fonte: Aconteceu no Vale

Governo Aécio Neves gastou verba, prestou contas, mas não realizou obra.


Início do asfalto


O Governo Newton Cardoso, até 1989, construiu asfalto de Araçuaí-Itinga-Itaobim-Jequitinhonha-Almenara, no Médio e Baixo Jequitinhonha, no nordeste de Minas, com um extensão de 165 km. 
E fez outro trecho: Diamantina-Couto Magalhães de Minas-Turmalina-Minas Novas, no Alto Jequitinhonha, com uma extensão de 220 km. 
De Araçuaí a Virgem da Lapa, em 1991, 38 km, foi feito pelo governo Hélio Garcia. 
Em maio de 2013, o DNIT publicou uma Ordem de Serviços para a  empresa CONSOL elaborar o projeto técnico de engenharia dos trechos que ainda não foram asfaltados. O prazo é de um ano e 2 meses para entrega do projeto da obra. Depois, novo edital deve ser publicado para a concretização do asfalto.

A Consol entregou o projeto de engenharia em 10.05.14 do trecho de Minas Novas-Virgem da Lapa, no Médio Jequitinhonha, e em 15 de junho, o de Almenara-Salto da Divisa, no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas.

Leia mais aqui:
BR 367 : Trecho entre Chapada do Norte e Minas Novas, em época de chuvas. É a lama, é a lama, é só lama. Foto de 2011.


Alguns órgãos de imprensa do jornal Estado de Minas, fazem um estardalhaço sobre o abandono da BR 367 pelo governo federal. Mas fazem questão de não lembrar que o Governo de Minas fez parceria, formalizado  entre o DER - Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Geais e o DNIT - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte Terrestre, do Ministério dos Transportes. 

Durante 20 anos, de 89 a 2008, a BR 367 foi entregue ao DER.

O convênio 479.166 entre o DER-MG e o DNIT garantiu a liberação de R$ 59.546.520,08.    
A duração do convênio foi de 05.07.2002 a 31.12.2008.

Consta no Portal da Transferência da Presidência da República que o convênio foi concluído. 


Isso quer dizer que a obra foi executada e o dinheiro gasto no objeto do convênio.


Mas, não há asfalto. O povo diz que no mapa tem, mas no chão de poeira e pedra, não. 

Mais de R$ 59 milhões liberados para o DER MG.
Onde este dinheiro foi aplicado?

De 2002 a 2005, o governo federal repassou recursos para o Governo de Minas, durante a gestão de Aécio Neves, concluir o trecho de asfalto entre Minas Novas-Chapada do Norte-Berilo-Virgem da Lapa, e o de Almenara-Jacinto-Salto da Divisa. 
Apenas 8 km foram realizados, entre Chapada do Norte e Minas Novas, deixando uma ponte sobre o Rio Fanado, em Minas Novas, sem o encabeçamento. 
Ponte na BR 367 sobre o rio Fanado, em Minas Novas, no Alto Jequitinhonha. Parada desde 2005, não foi realizado o encabeçamento. Portanto, sem utilização há 8 anos. Foto de 2011.

E nenhuma explicação foi dada nem pelo DER, nem pelo DNIT. Milhões foram para o ralo. A falida empreiteira Minas Sul, dona do contrato, terceirizou a obra com a ENGESA. As duas empreiteiras faturaram muito nesta obra não realizada.


Confira aqui detalhes do convênio: 

portaltransparencia.gov.br/convenios/DNIT/DER.MG/BR 367

CONVÊNIOS POR ÓRGÃO CONCEDENTE

UF:
MG
Município:
BELO HORIZONTE
Detalhes do Convênio
Número do Convênio SIAFI:
479.166 

Situação:
Concluído

Nº Original:
TT-005/2002

Objeto do Convênio:
OBRAS DE COMPLEMENTACAO AS IMPLANTACAO E PAVIMENTACAO DOS TRECHOS MI-NAS NOVAS- CHAPADA DO NORTE - BERILO - VIRGEM DA LAPA, KM 369,2 AO KM301,4 DO PNV, COM 69,0 KM DE EXTENSAO E ALMENARA - (ESTACA 500) -JACINTO - SALTO DA DIVISA KM 102,6 AO KM 0,00 DO PNV, COM 88,60 KM DE EXTENSAO E CONSTRUCOES DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS NO TRECHO ALMENARA - SALTO DA DIVISA, NA RODOVIA BR 367/MG.

Orgão Superior:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES

Concedente:
DEPART. NAC. DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Convenente:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO EST DE M GERAIS

Valor Convênio:
59.546.520,08

Valor Liberado:
59.546.520,08

Publicação:
05/07/2002

Início da Vigência:
05/07/2002

Fim da Vigência:
31/12/2008

Valor Contrapartida:
6.597.220,00

Data Última Liberação:
11/07/2005

Valor Última Liberação:
1.000.000,00




                            

Em maio de 2010, o governo federal assinou um convênio com o DER-MG para que o órgão estadual publicasse um Edital para a elaboração de um novo projeto técnico de engenharia, em um valor de R$ 7,4 milhões. Para explorar politicamente a não realização do asfalto pelo governo federal, o DER MG enrolou um ano e não publicou nada. Em abril de 2011, o DNIT anulou o convênio até então existente entre os dois governos, e voltou a ficar responsável pela BR 367. Mesmo assim, o DNIT enrolou dois anos para contratar empresa para  elaborar o projeto citado acima.

Enfim, a questão não é de burocracia. É política mesmo. O governo do Estado não se interessa em  asfaltar para exploração eleitoral, mesmo recebendo recursos para este fim, afirmando que só ele faz, e conta com a conivência da imprensa mineira.
O Governo federal não coloca a obra de asfalto da BR 367 como prioridade. A Bancada de Parlamentares mineiros da mesma forma. 
Em 2010, Lula e Dilma prometeram asfaltar a rodovia. E até agora, pouco adiantou o projeto da obra. 
O Governo de Minas também colocou na sua programação no Caminhos de Minas, mas nada faz para que a obra aconteça. Muito pelo contrário.
Ponte de madeira na BR 367 sobre o rio Rubim, entre Almenara e Jacinto, a 10 km desta cidade, no Baixo Jequitinhonha. Foto de 2008. 
Depois de 14 anos paralisada, somente com a pressão do então deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), natural de Minas Novas, a obra reiniciou , em 2003. Mas, paralisou de novo, com a não reeleição de Mota. 

Então, falta pressão política para a obra sair do papel. Os deputados aqui votados e eleitos não dão bola para a obra. Eles preferem as suas regiões de origem. E dão banana pro povo do Vale. Os prefeitos e vereadores cruzam os braços. A população também, embora vez ou outra alguns grupos se movimentem.                
O povo do Vale já fez vários movimentos pressionando os governos para asfaltar a BR 367. Este adesivo aí de cima é da ACAVAJE - Associação das Câmaras Municipais do Vale do Jequitinhonha, em 2002.