Empreendedor Individual foge de alvará e taxas municipais

Empreendedor Individual cresce em todo o Brasil
Cabeleireiro, taxista, artesão, sacoleira, manicure e outros profissionais descobrem benefícios de regularização
Brasília - O Brasil já tem mais de 200 mil pessoas registradas como Empreendedor Individual.
A adesão vem crescendo desde 08/02 quando o processo foi ampliado para todo o País, com a implantação do do Portal do Empreendedor Individual, conforme a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego.
Empreendedor Individual é o mecanismo jurídico que possibilita a formalização de empreendedores por conta própria.
Benefícios
Os beneficiários são mais 400 profissionais. Entre os exemplos estão artesãos, eletricistas, pedreiros, pintores, vendedores ambulantes, doceiras, taxistas, cabeleireiras, vendedores de churrasquinho, de pipoca, etc.
Eles pagam uma taxa fixa mensal de 11% sobre o salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1,00 se exercer atividade do setor do comércio e indústria ou R$ 5,00 da área de serviços.
Os principais benefícios são:
- garantia de cobertura previdenciária para toda a família;
- contratação de um funcionário com menor custo;
- isenção de taxas para registro de empresa individual;
- ausência de burocracia (declaração única anual);
- acesso a serviços bancários, inclusive créditos especiais no Banco do Brasil e Caaixa;
- compra e vendas em conjunto;
- redução da carga tributária;
- controle muito simples, sem contabilidade formal;
- emissão de alvará pela internet, de graça;
- resgata o sentimento de cidadania;
- só o formalizado pode vender par ao governo;
- apoio técnico do Sebrae;
- segurança jurídica.
É emitido também um carnê com pagamento mensal de R$ 5,00 no ISS. A quitação deverá ser feita até dia 20 de cada mês.
Toda a documentação é emitida pela Receita Federal.
Registro
O registro do Empreendedor Individual é gratuito, feito via internet, no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/). O registro pode ser feito pelo próprio empreendedor ou por quem ele solicitar ajuda.
Empresas do serviço contábil que inscritas no Simples Nacional (recolhendo tributos pela tabela três), estão fazendo esse atendimento gratuitamente, conforme previsto em lei.
A relação desses escritórios está no Portal do Empreendedor e no site da Federação nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias e Informações (Fenacon).
ISS e Alvarás municipais
Os Empreendedores Individuais estão correndo das taxas de ISS ( que variam de 3 a 5%) e Alvarás para funcionamento. Os Alvarás para profissionais como cabelereira e taxistas na região do Vale do Jequitinhonha variam de R$ 81,00 a R$ 210,00. Os profissionais reclamam mas não conseguem redução destas taxas. Com o cadastro como Empreendedor Individual o gasto é de apenas R$ 60,00 ao ano, em 12 parcelas mensais de R$ 5,00. Quem é Empreendedor Individual não precisa tirar Alvará nas Prefeituras.
Com informações do Portal do Sebrae