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sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

UFVJM: Pesquisa revela que mais de 84% dos alunos da Universidade são de baixa renda e vêm de escola pública.

85,7% dos estudantes têm renda per capita até 1,5 salário mínimo.

O estudo também revela que a maior parte dos alunos são pardos e mulheres.


A Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) tem 84,6% dos seus alunos de graduação vindos de escolas públicas, ou seja, que cursaram ensino médio público. 
Os números fazem parte da 5ª Pesquisa de Perfil Socioeconômico dos Estudantes das Universidades Federais, divulgada em 16.05.19, e são referentes ao primeiro semestre de 2018. A pesquisa foi realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e apresenta outros dados sobre quem são os alunos da UFVJM.
De acordo com a pesquisa, a UFVJM conta com 8.949 alunos de graduação, sendo a maioria mulheres: 61,6% do sexo feminino, 38,4% do sexo masculino (7 alunos não declararam o sexo). 
Já em relação à cor dos alunos, o levantamento revelou que a maioria dos alunos da UFVJM, 56,3%, são pardos; 22,3% são brancos; 16,7% são pretos, sendo que desses 2,3% se declararam quilombolas; 2,9% são da cor amarela; e 0,4% são indígenas, sendo 0,2% indígenas aldeados e 0,2% indígenas não aldeados. Em relação à cor, 1,5% dos alunos não responderam à questão.
Os dados revelaram que 85,7% dos alunos da UFVJM têm renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e apenas 2,4% (294 alunos) têm renda mensal per capita de mais de 3 salários mínimos. E 14,6% dos alunos (1.304) da UFVJM trabalham e 45,3 (4.051) estão à procura de trabalho. 
A pesquisa também apontou que 2.986 (33,4%) alunos da UFVJM foram beneficiados com a Política de Assistência Estudantil. E, ainda, que a maioria (53,7%) usa o transporte coletivo (ônibus, van e etc) como meio para chegar até a universidade; outros 8,8% vão a pé; 4,4% de bicicleta; 16% pegam carona e apenas 11,6% usam transporte próprio (moto, carro e etc).
Quando o assunto é orientação sexual, a pesquisa aponta que 83,9% se declararam heterossexuais; 6,3% homossexuais; 4,1% bissexuais; 2,3% preferiram não se classificar; também 2,3% optaram por não responder à questão; 0,2% declararam ser pansexuais; 0,6 optaram pela opção outros; e 0,1% se colocaram como assexuais.
Já em relação à distribuição de alunos entre os cinco campi da UFVJM, os dados mostram que 5.618 alunos são do Campus JK (Diamantina); 2.078 do Campus do Mucuri (Teófilo Otoni); 511 alunos são do Campus Unaí; 407 são do Campus I (Diamantina), e 335 são do Campus Janaúba. E, do total de alunos, também foi revelado que 454 alunos da UFVJM (5,1%) têm alguma deficiência.
Para o pró-reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, professor Fernando Joaquim Gripp Lopes, “diante do perfil levantado dos discentes da UFVJM pela pesquisa, percebe-se a necessidade de manutenção e ampliação das políticas de assistência estudantil na universidade. Os dados reforçam a importância do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) no sentido de promover a permanência desses estudantes no ensino superior, bem como na diminuição das desigualdades sociais e econômicas”, destaca.
 A Pesquisa
O estudo da Andifes tinha como objetivo instrumentalizar políticas de assistência estudantil, bem como fornecer dados para a defesa da educação pública no país. Acompanhe no vídeo produzido pelo Colégio de Gestores de Comunicação das Universidades Federais (Cogecom) os depoimentos de estudantes de todo o Brasil que apresentam como o ensino público, gratuito e de qualidade faz a diferença.
Conheça os dados nacionais revelados pela pesquisa aqui.
Confira o video com dados e depoimentos de estudantes sobre a pesquisa Perfil Sócio-econômico dos Estudantes das Universidades Federais:


Fonte: Site da UFVJM

quinta-feira, 6 de julho de 2017

Governador sanciona lei de cotas na Unimontes, UEMG e política de assistência estudantil

Nova lei amplia percentual de vagas para cotistas na Unimontes e na UEMG.

Lei de permanência dos estudantes até o final da graduação teve origem em Projeto de Lei do deputado estadual Jean Freire, de junho de 2015.

A Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), as duas mantidas pelo Tesouro Estadual, ampliarão de 45% para 50% o percentual de vagas reservadas para cotistas. Essa é uma das mudanças instituídas pela Lei 22.570, sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada ontem no Minas Gerais.
A nova norma, que “regulamenta políticas públicas voltadas para a democratização do acesso e para a promoção de condições de permanência dos estudantes”, autoriza as universidades a reservar vagas em cursos de pós-graduação para integrantes de comunidades quilombolas e indígenas e cria também o programa de assistência estudantil nas duas instituições.
Até então, o percentual de vagas reservadas nos cursos das duas universidades era de 45%, previsto pela Lei Estadual 15.529, de julho de 2004. Com a nova legislação, a Uemg e a Unimontes deverão destinar pelo menos 45% das vagas de seus cursos para candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas públicas, sendo parte delas destinadas para negros e indígenas, mas terão ainda que destinar outro percentual mínimo de 5% das vagas para pessoas com deficiências, atingindo 50% do total.
“Estamos institucionalizando, de forma legal, a possibilidade de acesso ao ensino superior pelas populações necessitadas e que sempre foram excluídas do ensino superior. Vamos priorizar o acesso para os oriundos de escolas públicas, pessoas de baixa renda e integrantes de etnias historicamente excluídas”, afirma Márcio Rosa Portes, subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes).
Portes salienta que a nova lei de cotas nas universidades também apresenta como avanço uma mudança no preenchimento das vagas destinadas aos negros e pardos – os percentuais serão definidos em editais dos processos seletivos das instituições superiores de forma proporcional à quantidade de pessoas que se declararem negras e pardas no estado pelo censo mais recente do IBGE.
Deputado estadual Jean Freire inspirou o governo Pimentel que aproveitou o conteúdo de Assistência Estudantil do projeto de lei de sua autoria, de junho de 2015. 
Assistência Estudantil para garantir permanência de alunos
A Lei nº 22.570 também institui, no âmbito da Uemg e da Unimontes, o Programa de Assistência Estudantil, voltado para os estudantes de baixa renda. Com a medida, o Estado quer contribuir para a permanência dos estudantes nos cursos – técnicos de nível médio, de graduação e pós-graduação – e apoiar o desenvolvimento acadêmico, social, cultural e profissional deles, reduzindo a evasão.
Para tanto, o Programa de Assistência Estudantil vai abranger a concessão de auxílios pecuniários e a oferta de serviços voltados para a formação integral e o aprimoramento do desempenho acadêmico, observada a disponibilidade orçamentária. Os auxílios e critérios para a concessão ainda serão estabelecidos em decreto.
“Não adianta ter uma política de cotas e não garantir condições efetivas para o estudante continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, declarou o governador Fernando Pimentel ao destacar que o Programa de Assistência Estudantil vai tornar efetiva a política de cotas.
O vice-reitor da Uemg, professor José Eustáquio, vê com bons olhos a regulamentação da assistência estudantil. “Com o processo de estadualização, a universidade passou de 6 mil estudantes para mais de 20 mil, incorporando em sua dinâmica novos sujeitos que demandam políticas de assistência estudantil”, destaca.
Nos últimos anos, a Uemg passou por um intenso processo de expansão e interiorização a partir da incorporação de novas unidades em municípios de regiões distintas do estado.
O conteúdo desta parte da lei foi retirado do Projeto de Lei que propunha a implantação de uma Política Estadual de Assistência Estudantil do deputado estadual Jean Freire (PT-MG), PL 2242/2015, de junho de 2015, que preconiza a garantia de moradia, alimentação e alojamento, além assistência à saúde, auxílio de material didático-pedagógico, creche, esporte e lazer, entre outras assistências para estudantes de baixa renda, matriculados na UNIMONTES e unidades da UEMG.
O subsecretário Márcio Portes adiantou que o decreto, que só deverá ter “efeito prático” no próximo ano, incluirá benefícios para transporte, moradia, alimentação, entre outras. Segundo o subsecretário, em um primeiro momento, deverão ser beneficiados com a assistência estudantil três mil alunos de baixa renda das duas universidades. A ideia é que, no futuro, o público atingido chegue a 9 mil.
Combate à evasão
“Com a política de assistência estudantil, vamos criar condições para que o aluno de baixa renda seja mantido no sistema de ensino até o final do curso, reduzindo a evasão. Vamos criar uma mobilidade social, proporcionando ao aluno uma melhor qualidade de vida e contribuindo para que ele chegue ao mercado de trabalho mais preparado para o exercício profissional”, diz Portes.
Fonte: Com informações do Estado de Minas / Luiz Ribeiro e Agência Minas.

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Assembléia de Minas aprova lei de quotas e assistência estudantil na Unimontes e UEMG

Plenário aprovou Programa de Assistência Estudantil proposto pelo deputado estadual Jean Freire e Governo de Minas.

Projeto de lei garante reserva de vagas e recursos para manter alunos de baixa renda na Uemg e na Unimontes.

O programa tem como um de seus objetivos promover a democratização do acesso dos alunos nas duas universidades
O programa tem como um de seus objetivos promover a democratização do acesso dos alunos nas duas universidades - Foto: Ricardo Barbosa
O Projeto de Lei (PL) 4.092/17, que institui o Programa de Assistência Estudantil na Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e na Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária realizada na manhã de quarta-feira, dia 24.05.17.
O Projeto de Lei de autoria do governador Fernando Pimentel (PT) incorporou as propostas do Projeto de Lei 2242/ 2015, de 26.05.2015, que "Dispõe sobre a política de assistência estudantil nas universidades públicas estaduais", do deputado estadual Jean Freire (PT-MG).

A proposição tramitou, em regime de urgência, sendo aprovada em turno único na forma do substitutivo nº 2, com a subemenda nº 1 à emenda nº 3.

Programa de Assistência Estudantil é votado após acordo entre oposição e base
Os objetivos do programa são promover a democratização do acesso e garantir condições de permanência de alunos carentes na Uemg e na Unimontes. Para isso, serão oferecidos aos estudantes auxílios financeiros e serviços voltados à sua formação integral e ao aprimoramento do seu desempenho acadêmico.
O valor desses auxílios e os critérios para sua concessão serão estabelecidos posteriormente em decreto. Os recursos para políticas de assistência estudantil já estão previstos nos orçamentos das duas universidades e já vêm sendo executados. Em 2017, estão assegurados R$ 7,4 milhões para os alunos da Unimontes e R$ 2,4 milhões para os da Uemg.

Reserva de vagas tem novas regras
O PL 4.092/17 também atualiza as regras do sistema de reserva de vagas nas duas universidades. Esse sistema foi instituído pela Lei 15.259, de 2004, que será revogada.
Na forma em que foi aprovado, o projeto determina que a Uemg e a Unimontes reservarão, em cada curso de graduação e curso técnico de nível médio, 5% das vagas a pessoas com deficiência e, no mínimo, 45% das vagas a candidatos de baixa renda que sejam egressos de escolas públicas.
Desse total de vagas para alunos de escolas públicas, no mínimo 3% serão reservadas a indígenas e pelo menos 53,8%, a negros.
Confira na tabela a seguir o total de vagas reservadas nas duas universidades:
Público
Distribuição
Vagas
1. Egressos de escola pública de baixa renda
45% do total
4.294
1.1. Indígenas
3% do item 1
129
1.2. Outros públicos (*)
97% do item 1
4.166
1.2.1. Negros
53,8% do item 1.2
2.241
1.2.2. Não negros
46,2% do item 1.2
1.924
2. Pessoas com deficiência
5% do total
477
(*) Alunos hipossuficientes, excluídos indígenas, sendo as vagas para negros destinadas em proporção no mínimo igual à dos autodeclarados pretos e pardos na população residente no Estado segundo o Censo 2010 do IBGE.
Além disso, a Uemg e a Unimontes poderão destinar vagas específicas para alunos que pertençam a comunidades quilombolas ou a outros povos tradicionais, de acordo com o projeto pedagógico do curso e o perfil demográfico da região na qual é ofertado.
Essas novas regras para o sistema de reserva de vagas entrarão em vigor nos processos seletivos iniciados após a publicação da futura lei.


Pós-graduação terá ações afirmativas
Ainda de acordo com a redação do PL 4.092/17 aprovada em Plenário, as universidades estaduais instituirão políticas de ação afirmativa para a democratização do acesso aos seus cursos de pós-graduação. No prazo de 90 dias após a publicação da futura lei, elas deverão apresentar uma proposta conjunta para a inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nesses cursos.
O PL 4.092/17 ainda prevê a constituição de uma comissão para avaliar essas políticas de democratização do acesso e de assistência estudantil. De acordo com o texto aprovado, o Estado procederá à revisão do sistema de reservas de vagas dentro de dez anos.
Contratos temporários – O projeto também estabelece que os contratos temporários na área de ensino superior, pesquisa e extensão terão prazo máximo de três anos e poderão ser prorrogados por mais três anos.
Conforme a Lei 18.185, de 2009, esses contratos são admitidos quando houver carência de pessoal em decorrência de afastamento ou licença de servidores efetivos, quando o serviço público não puder ser desempenhado a contento com o quadro remanescente.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais e ASCOM do deputado estadual Jean Freire.


quarta-feira, 22 de março de 2017

Governo Pimentel propõe regulamentação de assistência estudantil na UNIMONTES e UEMG















Governo Estadual atende Deputado Estadual Jean Freire 
que apresentou proposta de moradia estudantil, 
transporte e alimentação para universitários.

O governador Fernando Pimentel assinou, nesta terça-feira (21/3/2017), no Palácio da 
Liberdade, mensagem encaminhando à Assembleia Legislativa projeto de lei que atualiza 
o sistema de reserva de vagas e regulamenta o Programa de Assistência Estudantil nas 
 (Unimontes).

O sistema de reserva de vagas já existe nas duas instituições de ensino superior vinculadas 
ao Governo do Estado, tendo sido implantado por meio da Lei 15.259, de julho de 2004. 
Entretanto, a legislação que o instituiu garantia o acesso sem incorporar a assistência aos 
estudantes por ela contemplados, desconsiderando a sua importância para garantir a 
permanência e minimizar a evasão decorrente da vulnerabilidade socioeconômica dos 
beneficiados.

Pimentel ressaltou que o objetivo da proposta é reforçar uma política pública garantindo 
as cotas para populações desassistidas e sua permanência nas universidades. “Nós estamos
 ampliando um pouco. Porém, mais do que isso, estamos criando o Programa de Assistência 
Estudantil, que vai tornar efetiva a política de cotas. Não adianta ter uma política de cotas e 
não ter condições efetivas do estudante de continuar cursando. Muitas vezes ele é obrigado
 a abandonar o curso porque não tem a bolsa, não tem o recurso necessário”, afirmou.

Segundo o governador, a medida é de grande importância tendo em vista a crise econômica
 que pode dificultar ainda mais a permanência dos estudantes no ensino superior. “Estamos
 garantindo que o Estado fará o aporte e, aí sim, tornará efetiva as políticas públicas que a 
gente considera justas. Nós estamos dando esse passo. Pode parecer pequeno, singelo, mas
 estamos dando no momento em que, para grande tristeza de todos nós e do povo brasileiro, 
vivemos um retrocesso muito grande nas questões dos direitos que levamos muito anos para
 conquistar”, completou.

O subsecretário de Ensino Superior da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes), Márcio Rosa Portes, salientou que a lei em vigor, 
de 2004, não definiu claramente a assistência estudantil. “Agora, melhoramos a redação, 
garantindo aos grupos e etnias as cotas nas duas universidades estaduais e, ao mesmo tempo, 
construímos um programa de assistência para garantir a permanência do aluno e que ele 
conclua o curso”, disse, lembrando que, após aprovação do projeto de lei, um decreto 
regulamentará no âmbito estadual os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Programa 
Nacional de Assistência Estudantil.

Proposta

A nova proposta compõe um conjunto de ações afirmativas que visam à inclusão e 
manutenção no ensino superior de estudantes oriundos de escolas públicas, de negros e
indígenas e de pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, classificados como
 social e economicamente vulneráveis. Daí a necessidade de revisão da lei que institui o 
sistema de reserva de vagas, sendo a ela incorporado o Programa de Assistência Estudantil, 
em busca da garantia do acesso e das condições de permanência dos estudantes nas 
universidades públicas do Estado.

Pela proposta, cada uma das duas instituições de ensino superior vinculadas ao governo do
 Estado deverá reservar, em cada curso de graduação, pós-graduação e curso técnico de 
nível médio por elas mantido, um percentual de vagas (mínimo 45%) para os grupos de 
candidatos (afrodescendentes – 20%, desde que carentes; egressos da escola pública, desde 
que carentes – 20%; pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida - 3%; indígenas –
 2%).

Segundo o reitor da Unimontes, João dos Reis Canela, a evasão chega a 40% dos alunos. 
“É um número expressivo e preocupante. Por isso, essa proposta vem em boa hora e é 
fundamental para que diminuamos a evasão”, destacou.

O chefe de gabinete da Uemg, Eduardo Andrade Santa Cecília, que representou o reitor da 
instituição na solenidade, também acredita que o resultado da proposta será positivo. 
Não tínhamos ordenamento jurídico, até então, que viabilizasse essa assistência ao estudante, 
às vezes com renda de um ou dois salários mínimos. Essa renda familiar pode impedir que ele 
more, se alimente, se vista. Resultado: ele volta para sua cidade de origem ou muda de curso", 
afirmou. Na Uemg, 72% alunos matriculados são egressos da escola pública; 52% residem no
 local do curso; 30% estão no entorno de 100 quilômetros da universidade e 3% são de outros
 estados, em função do sistema de cotas. 

Também participaram do ato o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Adalclever 
Lopes, secretários de Estado, deputados estaduais e representantes de estudantes das 
universidades estaduais.

Deputado Jean Freire apresentou projeto de lei, em junho de 2015, 
de política de assistência estudantil.
Confira o PL 2242/2015.



sábado, 20 de junho de 2015

Estudantes cobram conclusão de obras do restaurante universitário do Campus Mucuri da UFVJM

Alunos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) realizaram na manhã dessa sexta-feira, 19 de junho, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, nordeste de Minas, um almoço coletivo no canteiro de obras do restaurante universitário em protesto contra a demora na conclusão do prédio.

O Comando de Paralisação Discente lembra que a obra foi iniciada em 2011, com previsão de conclusão em 12 meses, e desde então sofreu várias paralisações.
De acordo com os estudantes, o manifesto também tem como objetivo reivindicar o início da construção da moradia estudantil, a abertura do segundo andar da biblioteca e a garantia das bolsas para estudantes em greve.
Fotos: Divulgação / Comando de Paralisação Discente da UFVJM.
Publicado no aconteceunovale.com.br

segunda-feira, 14 de julho de 2014

Estudantes da UFVJM cobram medidas na Assistência Estudantil.

DCE promove debate e elabora documento mostrando deficiências, incoerências e propõe alternativas para efetivar Assistência Estudantil. 



Como resultado do Debate sobre Assistência Estudantil realizado no dia 03.07.14, o DCE Intervençãoda UFVJM- Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha produziu o Ofício 012/2014 para ser entregue à PROACE, PROAD e Reitoria da UFVJM. 

O documento denuncia que estudantes deixam a Universidade devido à falta de condições de se sustentar; apontam preços exorbitantes de alojamento, alimentação e transportes; questiona critérios discriminatórios; propõe alternativas para uma efetiva Assistência Estudantil e cobram participação paritária no CONSU- Conselho Universitário que define todas as ações institucionais da UFVJM.

Leia o documento na íntegra:
https://docs.google.com/file/d/0B0GKGQ__-ys2bHpyZWQ4NDNtUkU/edit

Leia depoimento de um estudante pobre da UFVJM:
http://blogdobanu.blogspot.com.br/2014/05/desabafo-de-um-estudante-pobre-que.html



segunda-feira, 7 de julho de 2014

Ministério Público participa de mediação para desocupação da moradia estudantil da UFVJM

Ministério Público Federal participa de mediação para desocupar prédio inacabado da UFVJM em Diamantina. Construção do alojamento estudantil foi paralisada por problemas contratuais e está ocupada há mais de um mês por cerca de 60 estudantes.


O Ministério Público Federal (MPF) em Sete Lagoas/MG participou na última sexta-feira, 27.06, de reunião no campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em Diamantina/MG.

O encontro foi agendado pelo deputado federal Nilmário Miranda, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Além do parlamentar, a reunião teve a presença do reitor Pedro Ângelo Almeida Abreu, dos pró-reitores de Administração e de Assuntos Comunitários e Estudantis, de uma comissão formada no Conselho Universitário da instituição e de lideranças do grupo de cerca de 60 estudantes da UFJVM que ocuparam no final de maio um dos prédios inacabados da futura moradia estudantil da universidade.

Durante o encontro de cerca de quatro horas, os estudantes esclareceram que o protesto decorre do não atendimento de demandas por melhor estruturação e qualidade dos serviços de assistência estudantil prestados pela UFVJM, sobretudo alojamento, alimentação e transporte para cerca de 1.500 alunos carentes da unidade em Diamantina. A principal reclamação é a demora na entrega dos cinco prédios de moradia estudantil e seus anexos, cuja construção foi paralisada após o abandono das obras, por duas vezes, pelas empresas contratadas para executá-las.

O procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes e o deputado federal Nilmário Miranda buscaram informações sobre o contexto da ocupação e a forma como os serviços assistenciais vêm sendo fornecidos pela UFVJM. Em seguida, foram discutidas ações imediatas que possam eliminar algumas das deficiências apontadas pelos estudantes.

O MPF e o parlamentar ressaltaram a importância de os estudantes promoverem a desocupação espontânea do prédio, por considerarem que a mobilização já rendeu frutos, eis que o ato chamou a atenção das autoridades e colocou em evidência problemas que devem ser enfrentados pela administração da UFVJM. Segundo eles, caso a ocupação continue, há risco de uma iminente intervenção da força pública para liberar o espaço.

“A UFVJM encaminhou à Justiça Federal em Sete Lagoas pedido de reintegração de posse do prédio, o que reduz o tempo para uma saída negociada. Estamos tentando evitar que seja necessário o cumprimento de uma possível ordem judicial, porque sua execução poderá exigir atuação policial. Todos compartilham da visão de que isso seria muito negativo, tanto pelos riscos embutidos numa operação dessa natureza como pelo acirramento do conflito que uma saída forçada tende a gerar a curto e médio prazo”, enfatizou o procurador.

O MPF esclareceu que “vem acompanhando o desenrolar dos fatos e, nos vários contatos com alunos, com a administração da UFVJM e com a comissão formada no Conselho Universitário, tem destacado a importância de uma solução consensual para a desocupação. Embora a construção tenha sido paralisada em estágio adiantado, há muitas intervenções a serem feitas na construção até que esteja adequada para o uso seguro e digno pelos estudantes assistidos. A presença dos ocupantes, além de trazer riscos à integridade física deles e de terceiros que possam transitar pelo espaço, impede, na prática, a retomada das obras e pode dificultar o curso do processo licitatório para sua contratação.”

Ficou ajustado pelos presentes que até o dia 02/07, quarta-feira, os ocupantes comunicarão ao MPF e à Reitoria da UFVJM se sairão espontaneamente e, caso positivo, indicarão o prazo para desocupação total da edificação, estimado pelas lideranças estudantis em cerca de sete dias, dada a necessidade de retirar equipamentos e pertences pessoais. Caso isso efetivamente ocorra, MPF e UFVJM solicitarão à Justiça Federal a imediata suspensão do andamento do pedido de reintegração de posse.

Além disso, o pró-reitor de Administração da UFVJM comprometeu-se a dar tratamento prioritário ao procedimento para contratar a empresa que terminará a construção dos alojamentos estudantis.

Recomendações - No fim da reunião, o MPF recomendou à UFVJM garantir a participação da comunidade estudantil nos assuntos de responsabilidade da ProReitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. Para isso, o Conselho da ProReitoria, que tem participação estudantil mas não vem funcionando regularmente, deverá fazer reuniões semanais ordinárias até que seja possível coletar, examinar e responder, de forma consistente e fundamentada, as principais demandas que os estudantes apresentem na área da assistência estudantil.

O Ministério Público Federal ainda recomendou à PROACE que, quando o estudante assistido não retirar a alimentação do dia por impedimento justo e comprovado, a falha não seja considerada para fins de supressão do benefício de auxílio-alimentação. A Pró-Reitoria também deverá ajustar os procedimentos relativos à perda de prestações assistenciais por estudantes já habilitados, de modo que, antes que seja imposta a penalidade, se assegure ao interessado o exercício do direito de defesa por prazo razoável.

A UFVJM deverá informar dentro de dez dias se acatará as recomendações.

Inspeção no prédio ocupado - Após o encontro, o procurador da República visitou, junto com o pró-reitor de Administração da UFVJM, Paulo César de Resende Andrade, o prédio da futura moradia estudantil que está ocupado. Conversou com estudantes que estavam no local e inspecionou as dependências do alojamento inacabado. Durante a vistoria, foi constatado que não havia indícios ostensivos da prática de atos de vandalismo ou depredação no interior do prédio.