Capelinha, fundam UMVALE e reivindicam repasses do
estado, mas omitem cobranças a Temer.
Movimento é comandado por Prefeitos que apoiam
Anastasia pra Governador.
Anastasia pra Governador.
Governo Temer deve R$ 575 milhões de repasse da Lei
Kandir, mas prefeitos não protestam.
Veja abaixo o que cada município tem a receber do
Governo Federal.
Kandir, mas prefeitos não protestam.
Veja abaixo o que cada município tem a receber do
Governo Federal.
reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 13/08, para eleger a diretoria
da UMVALE ( União dos Municípios do Vale do Jequitinhonha) e
pautar as reivindicações dos municípios que estão à beira de um
colapso financeiro.
Em entrevista ao Blog RegisCap, o Prefeito de Capelinha, Tadeu
Felipe, falou sobre as dificuldades dos municípios, ” estamos
passando por um momento extremamente complicado com relação
ao governo do estado. Inúmeros recursos estão deixando de ser
repassados, como o ICMS, FUNDEB e outros recursos veiculados
à saúde. O governo vem dificultando, grandemente, a gestão dos
municípios”.
Felipe, falou sobre as dificuldades dos municípios, ” estamos
passando por um momento extremamente complicado com relação
ao governo do estado. Inúmeros recursos estão deixando de ser
repassados, como o ICMS, FUNDEB e outros recursos veiculados
à saúde. O governo vem dificultando, grandemente, a gestão dos
municípios”.
O presidente eleito da UMVALE, prefeito Leandro Santana, de Ponto
dos Volantes, do PSDB, também falou ao Blog RegisCap, “durante
muito tempo a gente foi Médio, Alto e Baixo Jequitinhonha, e essa
divisão nunca foi boa para os nossos mais de 700 mil habitantes.
Com a UMVALE, o povo do Vale do Jequitinhonha terá voz e vez”.
dos Volantes, do PSDB, também falou ao Blog RegisCap, “durante
muito tempo a gente foi Médio, Alto e Baixo Jequitinhonha, e essa
divisão nunca foi boa para os nossos mais de 700 mil habitantes.
Com a UMVALE, o povo do Vale do Jequitinhonha terá voz e vez”.
Após a eleição da diretoria, o presidente eleito fez a leitura de
algumas das reivindicações que foram prontamente aprovadas pela
assembleia, entre elas:
algumas das reivindicações que foram prontamente aprovadas pela
assembleia, entre elas:
* Participar e aderir ao movimento de paralisação da AMM no dia
21 de Agosto, e as demais decisões que forem tomadas na assembleia
deste dia;
21 de Agosto, e as demais decisões que forem tomadas na assembleia
deste dia;
* Paralisar todas as atividades das escolas da rede pública municipal,
incluindo o transporte escolar a partir do dia 03 de setembro, caso
não haja regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
incluindo o transporte escolar a partir do dia 03 de setembro, caso
não haja regularização dos repasses do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB);
* Suspender convênios com órgãos do Estado a partir do dia 03
de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços
como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve
atingir órgãos como a EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de Setembro.
de Setembro, bem como a cessão e fornecimento de bens e serviços
como imóveis, servidores, combustíveis, entre outros, o que deve
atingir órgãos como a EMATER, IMA, Polícia Militar e Polícia Civil;
com prévio aviso a esses órgãos no dia 20 de Setembro.
* Impetrar ação de cobrança contra o estado de Minas Gerais, caso
o débito com o FUNDEB não seja quitado ou se for de maneira parcial;
o débito com o FUNDEB não seja quitado ou se for de maneira parcial;
* Pleitear a intervenção do Governo Federal no estado de Minas
Gerais , considerando o descumprimento de deveres
constitucionais em relação aos municípios;
Gerais , considerando o descumprimento de deveres
constitucionais em relação aos municípios;
* Decretar estado de calamidade financeira a partir de 03 de Setembro.
As pautas aprovadas farão parte de uma carta aberta que será
encaminhada ao governador do estado.
Fonte: Blog Regiscap, do Reginaldo Rodrigues, de Capelinha.
Nota-se que os Prefeitos não relacionam uma só cobrança
ao Governo Federal nem protestam contra ações como:
* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.
Nota-se que os Prefeitos não relacionam uma só cobrança
ao Governo Federal nem protestam contra ações como:
* cortes nos programas sociais, durante 20 anos;
* corte de R$ 37 milhões em recursos de Emenda Parlamentar de
Bancada destinados à pavimentação da BR 367;
*perdão de R$ 25 bilhões de dívida tributária ao Banco Itaú, mas
não perdoa as dívidas das Prefeituras com o INSS, FGTS, Banco
do Brasil e Caixa;
*diminuição de repasses do Fundo de Participação dos Municípios;
*entrega do pré-sal às multinacionais cortando os investimentos em
educação e saúde que beneficiariam diretamente os municípios.
Por que os prefeitos não cobram do Temer o repasse de R$ 33,92
bilhões que o governo federal deve aos municípios mineiros?
Com certeza, isso não é de interesse político-eleitoral dos
senadores Aécio Neves e Antônio Anastasia.
Muita gente sabe que Minas Gerais tem uma dívida com a União no valor de
R$ 87,2 bilhões. E esse débito não para de crescer, apesar de o Estado
cumprir integralmente as condições de pagamento previstas.
O que muita gente não sabe é que Minas e os municípios têm R$ 135 bilhões
a receber da União.
Deste total, R$ 33,92 bilhões são dos municípios.
Mas de onde veio esse crédito?
Desde 1996, quando foi editada a Lei Kandir, Minas Gerais e os outros
Estados passaram a não recolher ICMS sobre suas exportações.
O objetivo era garantir mais competitividade dos produtos brasileiros no
mercado externo. Mesmo com repasses da União previstos pela Lei Kandir,
os Estados saíram perdendo.
O crédito de R$ 135 bilhões representa as perdas tributárias do Estado e
dos municípios mineiros ao longo de 20 anos de vigência da lei.
Pense em como seria importante reaver esse dinheiro, que é dos mineiros.
Além de quitar a dívida do Estado com a União e aliviar a crise financeira
dos municípios , teria mais receita para investir em diversas áreas,
como educação, saúde, saneamento básico e segurança pública.
dos municípios , teria mais receita para investir em diversas áreas,
como educação, saúde, saneamento básico e segurança pública.
Não seria uma boa ideia propor um acerto de contas e denunciar os diversos
bloqueios do Governo Temer a Minas?
bloqueios do Governo Temer a Minas?
Mas, é preciso ter independência e não agir apenas como jogo político-eleitoral.
Municípios do Vale do Jequitinhonha têm a
receber R$ 575 milhões com a desoneração
do ICMS provocado pela Lei Kandir
receber R$ 575 milhões com a desoneração
do ICMS provocado pela Lei Kandir
Segundo cálculo da Fundação João Pinheiro, os municípios do Vale do
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir.
Jequitinhonha, no nordeste de Minas, têm a receber da União mais de 575
milhões em razão da desoneração de ICMS provocadas pela Lei Kandir.
Apesar de a Lei Kandir ter previsto uma compensação financeira temporária
aos Estados e municípios, em virtude da desoneração do ICMS sobre a
exportação, estima-se que os valores repassados não são suficientes.
aos Estados e municípios, em virtude da desoneração do ICMS sobre a
exportação, estima-se que os valores repassados não são suficientes.
Essa compensação chegou a ser inserida na Constituição Federal, por meio
da Emenda 42, de 2003, segundo a qual uma futura lei complementar
estabeleceria a forma de compensação dos prejuízos sofridos pelos entes
da Federação.
da Emenda 42, de 2003, segundo a qual uma futura lei complementar
estabeleceria a forma de compensação dos prejuízos sofridos pelos entes
da Federação.
Em novembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um
prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando
os repasses de recursos da União para os Estados. Isso não aconteceu,
até novembro de 2017, porque os deputados federais e senadores de Minas
como Aécio Neves e Anastasia fazem o que o Governo Temer quer.
prazo de 12 meses para que o Congresso aprovasse uma lei regulamentando
os repasses de recursos da União para os Estados. Isso não aconteceu,
até novembro de 2017, porque os deputados federais e senadores de Minas
como Aécio Neves e Anastasia fazem o que o Governo Temer quer.
E pune Minas Gerais!
O STF determinou ao Tribunal de Contas da União para realizar os cálculos
para fazer o repasse. Porém, quase um ano depois, nada foi feito. Não há
uma só pressão política dos prefeitos, deputados federais de Minas e
senadores para agilizar o cálculo e fazer o repasse.
para fazer o repasse. Porém, quase um ano depois, nada foi feito. Não há
uma só pressão política dos prefeitos, deputados federais de Minas e
senadores para agilizar o cálculo e fazer o repasse.
Quem seriam os maiores beneficiados
Considerando-se apenas 13 municípios do Vale (Almenara,
Araçuaí, Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Novo
Cruzeiro, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Salto da Divisa, Serro e
Turmalina) os valores a receber ultrapassam os R$ 188 milhões.
Recursos a receber do Governo Federal pelos municípios do Vale
devido às perdas da Lei Kandir. Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
Araçuaí, Capelinha, Diamantina, Itamarandiba, Jequitinhonha, Novo
Cruzeiro, Medina, Minas Novas, Pedra Azul, Salto da Divisa, Serro e
Turmalina) os valores a receber ultrapassam os R$ 188 milhões.
Recursos a receber do Governo Federal pelos municípios do Vale
devido às perdas da Lei Kandir. Fonte: Fundação João Pinheiro e ALMG.
MEDIO JEQUITINHONHA
|
ALTO JEQUITINHONHA
| |||
MUNICÍPIO
|
VALOR R$
|
MUNICÍPIO
|
VALOR R$
| |
Araçuaí
|
24.134.018,78
|
Angelândia
|
10.048.659,66
| |
Berilo
|
9.480.029,85
|
Aricanduva
|
5.460.656,64
| |
Cachoeira do Pajeú
|
9.459.330,19
|
Carbonita
|
12.620.100,57
| |
Chapada do Norte
|
9.175.170,31
|
Capelinha
|
21.668.870,57
| |
Comercinho
|
7.517.210,93
|
Couto Magalhães de Minas
|
7.366.509,07
| |
Coronel Murta
|
8.283.091,86
|
Datas
|
6.378.730,08
| |
Francisco Badaró
|
6.914.463,97
|
Diamantina
|
28.539.139,12
| |
Itaobim
|
12.900.289,07
|
Felício dos Santos
|
5.839.052,17
| |
Itinga
|
9.404.040,64
|
Gouveia
|
9.881.076,28
| |
Jenipapo de Minas
|
6.560.037,89
|
Itamarandiba
|
24.159.751,15
| |
José Gonçalves de Minas
|
4.962.808,75
|
Leme do Prado
|
7.532.065,52
| |
Medina
|
12.025.575,50
|
Presidente Kubitschek
|
4.983.134,88
| |
Monte Formoso
|
5.192.186,03
|
São Gonçalo do Rio Preto
|
8.282.193,25
| |
Novo Cruzeiro
|
12.739.428,98
|
Senador Modestino Gonçalves
|
8.202.674,72
| |
Padre Paraíso
|
9.894.601,11
|
Serro
|
14.425.470,80
| |
Pedra Azul
|
20.515.807,66
|
Turmalina
|
15.565.208,88
| |
Ponto dos Volantes
|
8.719.637,93
|
Veredinha
|
7.832.843,52
| |
Virgem da Lapa
|
8.060.650,18
| |||
T O T AL
|
186.928.359,63
|
T O T A L
|
248.242.543,03
| |
BAIXO JEQUITINHONHA
| ||
MUNICIPIO
|
VALOR R$
| |
Almenara
|
18.656.248,71
| |
Bandeira
|
5.679.410,48
| |
Divisopolis
|
7.081.536,78
| |
Divisa Alegre
|
9.654.727,80
| |
Felisburgo
|
7.208.106,38
| |
Jacinto
|
8.776.422,23
| |
Jequitinhonha
|
14.483.572,09
| |
Joaíma
|
10.328.182,01
| |
Jordânia
|
6.883.263,70
| |
Mata Verde
|
8.015.923,70
| |
Palmópolis
|
5.056.972,76
| |
Rio do Prado
|
5.806.013,71
| |
Rubim
|
8.156.460,22
| |
Salto da Divisa
|
16.666.529,20
| |
Santa Maria do Salto
|
6.369.376,96
| |
Santo Antônio do Jacinto
|
8.152.837,87
| |
T O T AL
|
140.597.584,58
| |
Os valores a receber de cada município podem ser acessados no link:
http://www.almg.gov.br/hotsites/2017/acerto-de-contas/?albPos=1
Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.
Leia também o Relatório Final da Comissão Extraordinária do Acerto
de Contas entre Minas e a União da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. Atente para as páginas de 73 a 93 onde estão registradas as
perdas dos municípios, desde 1996. Acesso no link acima.
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