Royalties do Pré-sal vão repassar mais de R$ 100 milhões para municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

Teófilo Otoni terá R$ 5,68 milhões do pré-sal; Almenara, Araçuaí e Capelinha terão R$ 2,84 milhões cada; Diamantina, R$ 3,15 milhões. Municípios menores receberão, no mínimo, R$ 947 mil.

O Senado federal aprovou, em 15.10.19, por 68 votos a 0, por unanimidade dos presentes, as regras para a distribuição entre Estados e municípios das verbas do pré-sal. O megaleilão de petróleo está previsto para o dia 6 de novembro. De acordo com o projeto (PL 5.478/2019), serão repartidos cerca de R$ 22 bilhões entre estados e municípios.

Minas Gerais terá direito a R$ 850 milhões e os 853 municípios mineiros a R$ 1,4 bilhão.

Belo Horizonte será o município mais bem aquinhoado com R$ 56,1 milhões. Os municípios polo receberão, cada, R$ 8,7 milhões.

Teófilo Otoni terá R$ 5,68 milhões do pré-sal; Almenara, Araçuaí e Capelinha terão R$ 2,84 milhões cada; Diamantina, R$ 3,15 milhões. Municípios menores receberão, no mínimo, R$ 947 mil.

Os municípios do Vale do Jequitinhonha receberão R$ 66,6 milhões e os do Mucuri R$ 36,1 milhões, num total de R$ 102,7 milhões para o nordeste mineiro. 
O norte de Minas receberá o total de R$ 134,5 milhões.

Veja, no final do texto, tabela discriminando quanto cada município receberá.

O bônus será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão, uma neste ano, em dezembro, 

e outra , até março de 2020. 

Para o estado, o critério adotado foi misto, de 2/3 do Fundo de Participação dos Estados 

e 1/3 da Lei Kandir. Para os municípios, foi usado o do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O fundo municipal levou em conta os índices como população e renda per capita. 

Para se gastar tais recursos, o município deverá ter autorização da Câmara Municipal  de 

abertura de crédito especial ou aprovar a inclusão no Orçamento de 2020.

Divisão do bolo

Após o pagamento de R$ 33 bilhões à Petrobrás, o dinheiro do megaleilão vai ser distribuído 

entre a União (67%), Estados (15%) e municípios (15%). Será pago ainda 3% do total para 

o Rio de Janeiro, devido à plataforma continental onde ocorre a extração petrolífera.

O texto aprovado também fixa regras para o uso do dinheiro. 

O projeto obriga as prefeituras a usarem os recursos para o pagamento de despesas 

previdenciárias e para investimentos em geral, como em obras, reforço de 
frota ou infraestrutura urbana.

Veja como será a partilha

R$ 106,6 bilhões – é o valor que o governo receberá caso todas as áreas sejam 
arrematadas no leilão;

R$ 33 bilhões – é a parcela que vai para os cofres da Petrobras;

R$ 73 bilhões – serão divididos entre União, Estados e municípios da seguinte forma:

R$ 48,9 bilhões (67%) para a União;

R$ 2,2 bilhões (3%) para Estados produtores;

R$ 21,9 bilhões (30%) para Estados e municípios.

A divisão desses R$ 21,9 bilhões deve ficar assim:

R$ 10,95 bilhões para os municípios;

R$ 10,95 bilhões para os Estados.

Confira qual  valor que cada município dos Vales 
do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas vai receber.
Os valores foram calculados pela CNM - Confederação Nacional dos Municípios.

Verbas de Royalties do Pré-sal para municípios do 

Vale do Jequitinhonha

Total: R$ 66.636.636,43

Médio Jequitinhonha

N.	Município	Valores a receber (R$)
01	Araçuaí	2.842.320,98
02	Berilo	1.263.253,77
03	Caraí	2.210.694,10
04	Cachoeira do Pajeú	947.440,33
05	Chapada do Norte	1.579.067,21
06	Comercinho	947.440,33
07	Coronel Murta	947.440,33
08	Francisco Badaró	947.440,33
09	Itaobim	1.894.880,66
10	Itinga	1.579.067,21
11	Jenipapo de Minas	947.440,33
12	José Gonçalves Minas	947.440,33
13	Medina	1.894.880,66
14	Monte Formoso	947.440,33
15	Novo Cruzeiro	2.526.507,54
16	Padre Paraíso	1.894.880,66
17	Pedra Azul	2.210.694,10
18	Ponto dos Volantes	947.440,33
19	Virgem da Lapa	1.579.067,21
	Total	29.054.836,74

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Baixo Jequitinhonha

N.	Município	Valores a receber ( R$)
01	Almenara	2.842.320,98
02	Bandeira	947.440,33
03	Divisa Alegre	947.440,33
04	Divisópolis	947.440,33
05	Felisburgo	947.440,33
06	Jacinto	1.263.253,77
07	Jequitinhonha	2.210.694,10
08	Joaíma	1.579.067,21
09	Jordânia	1.263.253,77
10	Mata Verde	947.440,33
11	Palmópolis	947.440,33
12	Rio do Prado	947.440,33
13	Rubim	1.263.253,77
14	Salto da Divisa	947.440,33
15	Santa Maria do Salto	947.440,33
16	Santo Antônio do Jacinto	1.263.253,77
	Total	20.212.060,34

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Alto Jequitinhonha

N.	Município	Valores a receber (R$)
01	Angelândia	947.440,33
02	Aricanduva	947.440,33
03	Capelinha	2.842.320,98
04	Carbonita	947.440,33
05	Couto Magalhães	947.440,33
06	Datas	947.440,33
07	Diamantina	3.158.134,43
08	Felício dos Santos	947.440,33
09	Gouveia	1.263.253,77
10	Itamarandiba	2.526.507,54
11	Leme do Prado	947.440,33
12	Minas Novas	2.526.507,54
13	Rio Vermelho	1.263.253,77
14	Presidente Kubitschek	947.440,33
15	São Gonçalo do Rio Preto	947.440,33
16	Senador  Modestino Gonçalves	947.440,33
18	Serro	1.894.880,66
19	Turmalina	1.894.880,66
20	Veredinha	947.440,33
	T o t a l	17.369.739,35

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Verbas de Royalties do Pré-sal para municípios 
do Vale do Mucuri

N.	Município	Valores a receber ( R$)
01	Águas Formosas	1.894.880,66
02	Ataléia	1.579.067,21
03	Bertópolis	947.440,33
04	Catuji	947.440,33
05	Carlos Chagas	1.894.880,66
06	Crisólita	947.440,33
07	Franciscópolis	947.440,33
08	Frei Gaspar	947.440,33
09	Fronteira dos Vales	947.440,33
10	Itaipé	1.263.253,77
11	Itambacuri	1.894.880,66
12	Ladainha	1.894.880,66
13	Machacalis	947.440,33
14	Malacacheta	1.894.880,66
15	Nanuque	2.842.320,98
16	Novo Oriente de Minas	1.263.253,77
17	Ouro Verde Minas	947.440,33
18	Pavão	947.440,33
19	Poté	1.579.067,21
20	Santa Helena de Minas	947.440,33
21	Serra dos Aimorés	947.440,33
22	Setubinha	947.440,33
23	Teófilo Otoni	5.684.641,97
24	Umburatiba	947.440,33
	Total	36.002.732,50

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Verbas de Royalties do Pré-sal para municípios 
do Norte de Minas

TOTAL: R$ 134.505.292,66

 MICRORREGIÃO DE MONTES CLAROS

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Brasília de Minas	2.526.507,54
02	Campo Azul	947.440,33
03	Capitão Enéas	1.579.067,21
04	Claro dos Poções	947.440,33
05	Coração de Jesus	2.210.694,10
06	Francisco Sá	2.210.694,10
07	Glaucilândia	947.440,33
08	Ibiracatu	947.440,33
09	Japonvar	947.440,33
10	Juramento	947.440,33
11	Lontra	947.440,33
12	Luislândia	947.440,33
13	Mirabela	1.579.067,21
14	Montes Claros	8.758.982,77
15	Patis	947.440,33
16	Ponto Chique	947.440,33
17	São João da Lagoa	947.440,33
18	São João da Ponte	2.210.694,10
19	São João do Pacuí	947.440,33
20	Ubaí	1.263.253,77
21	Varzelândia	1.894.880,66
22	Verdelândia	947.440,33
	Total	36.550.565,75

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

MICRORREGIÃO DE BOCAIÚVA

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Bocaiúva	3.158.134,43
02	Engenheiro Navarro	947.440,33
03	Francisco Dumont	947.440,33
04	Guaraciama	947.440,33
05	Olhos-d'Água	947.440,33
	Total	6.947.895,75

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

MICRORREGIÃO DE GRÃO  MOGOL

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Botumirim	947.440,33
02	Cristália	947.440,33
03	Grão Mogol	1.579.067,21
04	Itacambira	947.440,33
05	Josenópolis	947.440,33
06	Padre Carvalho	947.440,33
	Total	6.316.268,86

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

MICRORREGIÃO DO  ALTO DO RIO PARDO / SALINAS

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Águas Vermelhas	1.263.253,77
02	Berizal	947.440,33
03	Curral de Dentro	947.440,33
04	Divisa Alegre	947.440,33
05	Fruta de Leite	947.440,33
06	Indaiabira	947.440,33
07	Montezuma	947.440,33
08	Ninheira	1.263.253,77
09	Novorizonte	947.440,33
10	Rio Pardo de Minas	2.526.507,54
11	Rubelita	947.440,33
12	Salinas	2.842.320,98
13	Santa Cruz de Salinas	947.440,33
14	Santo Antônio do Retiro	947.440,33
15	São João do Paraíso	1.894.880,66
16	Taiobeiras	2.526.507,54
17	Vargem Grande do Rio Pardo	947.440,33
	Total	22.791.127,56

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

 MICRORREGIÃO DE PIRAPORA

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Buritizeiro	2.210.694,10
02	Ibiaí	947.440,33
03	Jequitaí	947.440,33
04	Lagoa dos Patos	947.440,33
05	Lassance	947.440,33
06	Pirapora	3.473.947,87
07	Riachinho	947.440,33
08	Santa Fé de Minas	947.440,33
09	São Romão	1.263.253,77
10	Várzea da Palma	2.842.320,98
	Total	15.474.858,70

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

MICRORREGIÃO DE JANAÚBA

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Espinosa	2.526.507,54
02	Gameleiras	947.440,33
03	Jaíba	2.842.320,98
04	Janaúba	4.105.574,75
05	Mamonas	947.440,33
06	Mato Verde	1.263.253,77
07	Monte Azul	1.894.880,66
08	Nova Porteirinha	947.440,33
09	Pai Pedro	947.440,33
10	Porteirinha	2.842.320,98
11	Riacho dos Machados	947.440,33
12	Serranópolis de Minas	947.440,33
	Total	21.159.500,66

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

MICRORREGIÃO DE JANUÁRIA

Nº:	Município	Valores a receber ( R$)
01	Bonito de Minas	1.263.253,77
02	Chapada Gaúcha	1.263.253,77
03	Cônego Marinho	947.440,33
04	Icaraí de Minas	947.440,33
05	Itacarambi	1.894.880,66
06	Januária	3.789.761,31
07	Juvenília	947.440,33
08	Manga	1.894.880,66
09	Matias Cardoso	1.263.253,77
10	Miravânia	947.440,33
11	Montalvânia	1.579.067,21
12	Pedras de Maria da Cruz	1.263.253,77
13	Pintópolis	947.440,33
14	São Francisco	3.473.947,87
15	São João das Missões	1.263.253,77
16	Urucuia	1.579.067,21
	Total	25.265.075,42

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

O projeto de Lei aprovado no Senado Federal foi sancionado e publicado no mesmo dia pelo Governo Federal, transformando-se em Lei nº 13.885, de 17.10.2019.

Confira o original do texto publicado.

LEI Nº 13.885, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A União transferirá, dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, descontada a despesa decorrente da revisão do contrato de cessão onerosa de que trata a mesma Lei:

I – 15% (quinze por cento) aos Estados e ao Distrito Federal, sendo que 2/3 (dois terços) desse montante serão distribuídos de acordo com os percentuais previstos na coluna A e 1/3 (um terço) com os percentuais previstos na coluna B, ambas do Anexo desta Lei;

II – 3% (três por cento) aos Estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; e

III – 15% (quinze por cento) aos Municípios, distribuídos conforme os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, de que trata a alínea b do inciso I do caput do art. 159 da Constituição Federal.

§ 1º Os Estados e o Distrito Federal destinarão os recursos de que trata o caput deste artigo exclusivamente para o pagamento das despesas:

I – previdenciárias do respectivo ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, com:

a) os fundos previdenciários de servidores públicos;

b) as contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário;

II – com investimento.

§ 2º A utilização dos recursos de que trata o caput deste artigo nas despesas previstas no inciso II do § 1º deste artigo pelos Estados e pelo Distrito Federal fica condicionada à criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas de que tratam as alíneas a e b do inciso I do § 1º deste artigo, vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência de recursos pela União.

§ 3º Os Municípios destinarão os recursos de que trata o caput deste artigo alternativamente para:

I – criação de reserva financeira específica para pagamento das despesas previdenciárias com os fundos previdenciários de servidores públicos ou com as contribuições sociais de que tratam as alíneas a e c do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário, do respectivo ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, vincendas até o exercício financeiro do ano subsequente ao ano da transferência de recursos pela União; ou

II – investimento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Bento Albuquerque

 Confira aqui: https://legis.senado.leg.br/norma/31591283/publicacao/31598014