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sábado, 6 de julho de 2019

A casa caiu: Lava Jato de Moro detonou Judiciário, mídia e a democracia

"Caíram todas as máscaras. O ilusionista juiz de primeira instância de Curitiba, comprovou-se agora, trapaceou a mídia amiga o tempo todo e desmoralizou o Judiciário", avalia Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia.

"E o Brasil vai aos poucos caindo na real".
Por Ricardo Kotscho, no Balaio do Kotscho e para o Jornalistas pela Democracia 
“O povo vai dizer se estamos certos ou não” (Jair Bolsonaro, presidente da República).
***
Aha!, uhu!, comentaria o serviçal Dallagnol: quer dizer que só agora o povo vai poder decidir o que é certo?
Neste 5 de julho de 2019, dia em que desabou a casa mal assombrada da Lava Jato e do Golpe de 2016, construída com esmero pela grande mídia ao longo dos últimos cinco anos, eles resolveram virar democratas desde criancinhas.
Por que não deixaram o povo votar livremente em 2018, para decidir entre Lula e Bolsonaro, quando o ex-presidente tinha o dobro do capitão nas pesquisas de intenções de votos?
Para impedir a volta do PT ao poder, e abrir caminho para o boçalnarismo rude e ignaro, o ex-juiz Sergio Moro, agora ministro, se aliou e assumiu o comando da força-tarefa da Lava Jato, então chefiada pelo procurador Deltan Dallagnol, um tipo que se revelou sabujo e desprezível.
Agora, os dois são esculachados pelos principais jornais do mundo e a imprensa brasileira não tem mais como esconder a grande farsa da Lava Jato, que deixou um rastro de milhões de desempregados e empresas quebradas.
“Vazamentos revelam um juiz imoral”, resumiu o New York Times, ao dar a notícia que rodou o planeta, e só entrou no portal de O Globo ao meio dia, escondida numa notinha envergonhada.
No mesmo horário, Merval Pereira e Carlos Alberto Sardemberg, dois porta-vozes da Globo, cortavam um dobrado e gaguejavam na CBN, tentando ainda salvar a cara de Moro & Dellagnol, já sem argumentos para explicar o injustificável: crimes em série, um verdadeiro passeio de imoralidades pelo Código de Processo Penal e pelo Código da Magistratura.
Moro não só orientou a investigação do MPF - Ministério Público Federal, como pediu inclusão de provas e sugeriu a mudança de datas de operações.
Mais grave: omitiu informações solicitadas pelo ministro do STF Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em 2017, para manter um inquérito na 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Isso só foi possível com a complacência do Supremo Tribunal Federal e a colaboração da mídia amiga nos vazamentos para condenar o PT.
Para o capitão Bolsonaro, que não tem a menor ideia do cargo que exerce, muito menos dos códigos que regem o trabalho de juízes e promotores, as instituições simplesmente não existem.
(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)
Basta levar Moro para ser aplaudido no Maracanã, erguer a taça, zerar o jogo, passar o pano e seguir cantando alegremente, atropelando as leis no mundo de fantasia em que vivem.
Já não dá para dizer que é tudo coisa de “petralhas comunistas” porque quem fez as revelações mais graves até agora foi a Veja, em parceria com o The Intercept, um site americano.
É a mesma revista Veja que se aliou à Globo este tempo todo para desmontar Lula e o PT, e transformar Moro em “herói nacional” do combate à corrupção.
Na volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar, a maracutaia que há tempos se denunciava agora ficou nua à luz do dia, com seus personagens caricatos fazendo arminha com as mãos e gritando “Mito!”, reclamando agora de “vazamentos criminosos”.
Caíram todas as máscaras. O ilusionista juiz de primeira instância de Curitiba, comprovou-se agora, trapaceou a mídia amiga o tempo todo e desmoralizou o Judiciário.
E o Brasil vai aos poucos caindo na real, ao ver dia a dia o país ser destruído por um bando de mentecaptos, que só não rasgam dinheiro, e sabem muito bem a quem estão servindo.
Vida que segue.
(Conheça e apoie o projeto Jornalistas pela Democracia)

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Moro, um político que se fazia de Juiz


SÉRGIO MORO É UM POLÍTICO QUE SE FAZIA DE JUIZ.
LULA É UM PRESO POLÍTICO.
por Patrus Ananias*
Sérgio Moro foi manchete de capa ao declarar que “Jamais entraria para a política”. Naquele momento, essa foi a maneira encontrada por ele para escamotear que Lula não estava sendo julgado por um Poder Judiciário minimamente neutro. #Lula foi julgado e condenado por um juiz atuando como político. Sérgio #Moro é um juiz que já tinha lado escolhido antes de iniciar qualquer julgamento, fazendo valer sua ideologia nas decisões e julgando com propósitos eleitorais.

Integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, como todos nós, não estão imunes às questões ideológicas. Estas questões atravessam toda a sociedade e dizem respeito às disputas políticas, econômicas, culturais; conflitos que acontecem no campo dos valores e da compreensão do mundo.
Existe no Brasil uma hegemonia do capitalismo sem limites e sem fronteiras. Juízes, desembargadores, ministros, integrantes do Poder Judiciário não são imunes a essas disputas ideológicas que se travam no interior da sociedade. Diversos deles assumem os valores e as práticas do neoliberalismo, do privatismo, do individualismo, e levam essa visão reduzida e distorcida do mundo para os seus julgamentos. Tornam-se políticos atuando em papéis que deveriam ser de juízes, procuradores.
A interpretação das leis a partir de um claro viés político e ideológico leva ao chamado #lawfare, guerra jurídica, que ocorre quando se utiliza as instituições para perseguir um adversário politico. A falta de provas contundentes, a utilização de absurdos indícios à guisa de provas, a negação dos fatos e a velocidade do julgamento (para impedir que Lula fosse candidato novamente) deixam claro, agora mais do que nunca, que Lula é um preso político.
Tendo sido julgado por este Sérgio Moro que agora aceitou ser ministro de #Bolsonaro, Lula é um preso político. Diversas personalidades brasileiras, que de modo algum podem ser consideradas simpáticas a Lula ou ao #PT, reconheceram desde o primeiro momento que o simples fato de Moro considerar o convite já denunciava sua posição política. Posição esta que nunca paramos de denunciar.
No exterior, a simples possibilidade de Moro assumir o ministério da Justiça do candidato vencedor, após condenar à prisão seu principal rival, já era vista com enorme assombro, denunciando de modo inegável uma justiça absolutamente partidarizada. O fato de ter tirado o sigilo da delação de Palocci durante o período eleitoral, sem qualquer razão prática para isso, favorecendo a campanha de Bolsonaro, apenas deixava ainda mais claros quais seus propósitos. Ainda mais porque a delação de Palocci foi negada pelo Ministério Público Federal e denunciada por procuradores da Lava Jato como um “blefe” que “nunca deveria ter existido”.
Sérgio Moro é um político alinhado à direita, conservador, que utilizou a Justiça para fazer valer propósitos seus que agora se mostram claramente ilegais. Sérgio Moro é um político que se fez de juiz enquanto era interessante aos propósitos dos que queriam tirar Lula da disputa eleitoral. Agora, é premiado como cargo político que lhe cabe, negociado ainda durante a campanha eleitoral.
Patrus Ananias é deputado federal reeleito (PT-MG). Advogado, professor da PUC MInas, Mestre em Direito Processual e Doutorando em Filosofia, Tecnologia e Sociedade. Foi vereador e Prefeito de Belo Horizonte. Foi Ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, assim como Ministro do Desenvolvimento Agrário. Servidor concursado, licenciado, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Sergio Moro aceita ser Ministro da Justiça do governo Bolsonaro

URGENTE: MORO ACEITA CONVITE DE BOLSONARO PARA SER MINISTRO DA JUSTIÇA

Fotos: Reuters
Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (01.11) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. Moro divulgará uma nota detalhando os termos da proposta que aceitou. 
Ele deixou o condomínio onde mora o presidente eleito, no Rio, às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião
1 DE NOVEMBRO DE 2018 ÀS 11:17 h, no www.brasil247.com
Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1) o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça. Moro divulgou uma nota confirmando que aceitou o "honrado convite".  Ele deixou o condomínio onde mora o presidente eleito, no Rio, às 10h45, após cerca de 1h30 de reunião "na qual foram discutidas políticas para a pasta". 
Durante o voo de ida para o Rio de Janeiro, Moro afirmou que a motivação de seu encontro com Bolsonaro ocorreria em função de o País precisar de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado.
“Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, disse ele à Globo. Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não há nada definido. “Ainda vai haver a conversa”, emendou.
 Leia a íntegra da nota divulgada por Moro. 
"Nota oficial: Fui convidado pelo sr. Presidente eleito para ser nomeado Ministro da Justiça e da Segurança Pública na próxima gestão. Após reunião pessoal na qual foram discutidas políticas para a pasta, aceitei o honrado convite. Fiz com certo pesar pois terei que abandonar 22 anos de magistratura. No entanto, a pespectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito a Constituição, a lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Na prática, significa consolidar os avanços contra o crime e a corrupção dos últimos anos e afastar riscos de retrocessos por um bem maior. A Operacao Lava Jato seguira em Curitiba com os valorosos juizes locais. De todo modo, para evitar controversias desnecessarias, devo desde logo afastar-me de novas audiencias. Na proxima semana, concederei entrevista coletiva com maiores detalhes. Curitiba, 01 de novembro de 2018. Sergio Fernando Moro

domingo, 8 de julho de 2018

Pedida a prisão de Moro por descumprir a lei

Após tentativa de barrar liberdade de Lula, advogado pede prisão de Moro​

O Diário do Cenctro do Mundo recebeu o seguinte documento:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FAVRETO, PLANTONISTO A DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
URGENTE.
DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL DESTE TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL.
PEDIDO DE PRISÃO
Habeas Corpus
nº 5025614-40.2018.4.04.0000/PR
Origem: APN nº. 5046512-94.2016.4.04.70
00/PR e Exec. Penal Prov. 5014411-33.2018. 4.04.7000/PR
DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA HERRERO, brasileiro, advogado, solteiro, na qualidade de brasileiro cumpridor de lei, vêm URGENTEMENTE, à presença de Vossa Excelência, comunicar que o magistrado da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, autoridade coatora no presente writ, determinou o descumprimento da medida liminar concedida por Vossa Excelência ao evento 3. Conforme consta do despacho abaixo, o Magistrado – que indubitavelmente não se encontra em jurisdição no presente caso, pelo fato de ser autoridade coatora
e juiz de primeiro grau – ordenou que a Polícia Federal deixe de cumprir a ordem emanada por este Tribunal Regional Federal:
DESPACHO/DECISÃO
Em 05/04/2018, este julgador recebeu ordem exarada pela 8ª Turma do TRF4 para prisão do condenado por corrupção e lavagem de dinheiro Luiz Inácio Lula da Silva na Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000 (evento 171): “Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo
acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.
Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”
A decisão foi tomada pelos três Desembargadores Federais da 8ªTurma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A decisão foi tomada em conformidade com a denegação de habeas corpus preventivo tomada pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachin).
Sobreveio decisão monocrática do Desembargador Federal plantonista Rogério Favreto, em 08/07/2018 no HC 5025614-40.2018.4.04.0000 suspendendo a execução provisória da pena sob o fundamento de que a prisão estaria impedindo o condenado de participar da campanha eleitoral.
Ocorre que o habeas corpus foi impetrado sob o pretexto de que este julgador seria a autoridade coatora, quando, em realidade, este julgador somente cumpriu prévia ordem da 8ª Turma do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região.
Então, em princípio, este Juízo, assim como não tem poderes de ordenar a prisão do paciente, não tem poderes para autorizar a soltura.
O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado
da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Diante do impasse jurídico, este julgador foi orientado pelo eminente e Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado. 
Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder.
Comunique-se a autoridade policial desta decisão e para que aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região.
Curitiba, 08 de julho de 2018.
Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março
de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o
preenchimento do código verificador 700005190878v6 e do código
CRC 7af85cb8.
Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO
Data e Hora: 8/7/2018, às 12:5:23
O Magistrado é o mesmo que, recentemente, descumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal e determinou aplicação de tornozeleira eletrônica a Paciente beneficiário de habeas corpus pelo Pretório Excelso. Ou seja, trata-se de autoridade judiciária reconhecida por nega r cumprimento a decisões proferidas pelas instâncias superiores.
Desta forma, diante do descumprimento da ordem emitida, reitera-se pedido de imediata determinação de efetivo cumprimento.
A desobediência à ordem judicial é crime comum, tipificado no artigo 330 do Código Penal, estando o Sr. Sergio Fernando Moro em flagrante delito do referido crime, requerendo portanto que seja decretada, IMEDIATAMENTE, a prisão do Sr. Sergio Fernando Moro.
Nestes termos,
Requerem urgente deferimento. 
DOUGLAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA HERRERO
ADVOGADO OAB/SC 036253
Ele. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Moro está de férias e sequer poderia estar despachando contra Lula

Moro, hierarquicamente abaixo do desembargador

do TRF4 que concedeu habeas corpus a Lula, 

divulgou um despacho em que determina que a 

PF não solte o petista. Juiz de Curitiba, no entanto, 
está de férias e não poderia despachar.


  
O juiz Sérgio Moro, algumas horas depois que foi expedido o alvará de 
soltura do ex-presidente Lula, a partir de um habeas corpus concedido 
Registros oficiais da Justiça mostram, no entanto, que o juiz de Curitiba
 está em período de férias até 31 de julho. Ou seja, ele não poderia estar despachando.
Reprodução
O fato não passou despercebido pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
“É um escândalo completo: Moro está de férias, não pode despachar.
Ignora esta condição para DESAFIAR uma instância superior. Sua 
militância neste caso já virou DESACATO!”, escreveu em seu Twitter.

Lula Livre: DESEMBARGADOR PEITA MORO E MANDA CRUMPRIR ORDEM DE SOLTAR LULA


O desembargador Rogério Favreto do TRF-4 acaba de soltar novo despacho reafirmando no qual reafirma sua decisão de que Lula seja libertado imediatamente, confrontando a desobediência de Sérgio Moro, que se recusa a cumprir a ordem: "determino o IMEDIATO cumprimento a decisão". No despacho, Favreto adverte que se a ordem de soltura não for cumprida Moro incorre em "responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente"
Brasil247.com, 8 DE JULHO DE 2018 ÀS 13:32 /
O desembargador Rogério Favreto do TRF-4 acaba de soltar novo despacho reafirmando no qual reafirma sua decisão de que Lula seja libertado imediatamente, confrontando a desobediência de Sérgio Moro, que se recusa a cumprir a ordem: "Reitero a ordem exarada e  determino o IMEDIATO cumprimento a decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido (Evento 6), ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia". No despacho, Favreto adverte que se a ordem de soltura não for cumprida Moro incorre em "responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente".
Assim escreveu o deembargador Favreto: "Pelo exposto, determino o IMEDIATO cumprimento da medida judicial de soltura do Paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente. Cumpra-se. Comunique-se os Impetrantes, remetendo a presente decisão à Polícia Federal para imediato atendimento da ordem judicial".
Abaixo reportagem da Reuters:
SÃO PAULO (Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro afirmou em decisão neste domingo que o desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Rogerio Favreto não é competente para conceder liminar para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que a ordem de soltura não seja executada até que o relator do caso do tríplex no TRF-4 se manifeste sobre a liminar.
Mais cedo, Favreto, que atuou no Ministério da Justiça no governo Lula e foi nomeado desembargador pela ex-presidente petista Dilma Rousseff, havia concedido liminar e emitido alvará de soltura para Lula, alegando que a condição de pré-candidato ao Planalto do ex-presidente ensejava sua liberdade para que pudesse se manifestar e fazer pré-campanha em igualdade com os demais concorrentes.
Logo após a decisão de Moro, Favreto reiterou a ordem de soltura, determinando o “imediato cumprimento da decisão”.
Em seu despacho, Moro disse ter consultado o presidente do TRF-4 que o orientou a aguardar manifestação do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso do tríplex pelo qual Lula está preso.
“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.
“Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, acrescentou.
Lula, que lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência da República na eleição de outubro, está preso desde abril na sede da Polícia Federal em Curitiba cumprindo pena de 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso sobre o tríplex no Guarujá.
Em sua decisão, Favreto argumenta que a concessão da liminar e de liberdade a Lula não afronta decisões anteriores de cortes superiores ao analisarem pedido de habeas corpus de Lula pois se baseia em um “fato novo”, a pré-candidatura de Lula à Presidência nas eleições de outubro.
“Efetivamente, o anúncio público pelo Paciente como précandidato, aliado aos já mencionados inúmeros pleitos de participação em eventos de debates políticos, seja pelos meios de comunicação ou outros instrumentos de manifestação da cidadania popular, ensejam verificar a procedência de sua plena liberdade a fim de cumprir o desiderato maior de participação efetiva no processo democrático”, escreveu Favreto em sua decisão.
“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso”, acrescentou.
O PT tem reafirmado que registrará a candidatura de Lula ao Planalto até o prazo legal de 15 de agosto. O petista, no entanto, pode ser barrado pela lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis condenados por órgãos colegiados da Justiçca. 

quinta-feira, 26 de abril de 2018

MÍDIA GOLPISTA VÊ LAVA JATO COMO PODER SOBERANO, ACIMA DO PRÓPRIO STF

Depois da decisão tomada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que determinou que os processos do ex-presidente Lula sobre o sítio de Atibaia (SP) sejam julgados em São Paulo, e não no Paraná, retomando o princípio do juiz natural, como também deveria ter ocorrido no acaso do Guarujá (SP), os veículos de comunicação alinhados com o golpe de 2016, que trabalham pela prisão de Lula, líder em todas as pesquisas, passaram a tratar a Lava Jato como um poder soberano, acima do próprio STF, que não teria, portanto, a obrigação de se submeter às leis brasileiras. 
É o que faz, nesta quinta-feira, a Folha de S. Paulo.

26 DE ABRIL DE 2018 ÀS 09:01 


Abaixo, reportagem do portal Conjur sobre a importância do princípio do juiz natural, abolido na Lava Jato:
A defesa do ex-presidente Lula pediu que o juiz federal Sergio Moro envie os processos que tratam do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula à Justiça Federal de São Paulo. Em duas petições, o advogado Cristiano Zanin Martins pede que Moro cumpra as decisões do Supremo Tribunal Federal de manter em Curitiba apenas investigações ligadas à Petrobras — o que não envolve os casos do sítio e do terreno.
Nas petições, Zanin afirma que já havia apresentado as exceções de incompetência a Moro oito meses atrás, mas que o magistrado nunca se manifestou sobre elas. Com as decisões do Supremo, diz o advogado, os casos devem ser retirados da Justiça Federal no Paraná, "a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal".
Os pedidos foram feitos nesta quarta-feira (25/4). São reiterações, mas que foram feitas por causa da decisão da 2ª Turma do Supremo que, por 3 votos a 2, retirou do juiz Sergio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Lula.
A maioria dos ministros considerou que as informações dos delatores da Odebrecht sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a operação "lava jato". O caso, definiu o Supremo, deve ser analisado pela Justiça Federal de São Paulo.
"Não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário", afirmam as petições.
Também nesta quarta-feira, o Ministério Público Federal entrou com um pedido na 13ª Vara pedindo que Moro mantenha com ele os casos citados na delação. 
Caso tríplex 

Em entrevista à ConJur, o advogado Cristiano Zanin Martines afirma que a decisão do STF também pode ser utilizada no caso do tríplex. Foi esse o caso que levou à condenação de Lula a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é do juiz Sergio Moro, depois confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Com a decisão do Supremo, os processos sobre o sítio de Atibaia e o terreno do Instituto Lula correrão na 3ª Região e, de acordo com advogados ouvidos pela ConJur, pode ser argumentada a nulidade da condenação no caso do tríplex.
"Temos um recurso especial e um recurso extraordinário no TRF-4. Neles, já falamos que o caso envolve um juiz de exceção. Mas claro que essa decisão do STF é importante e será acrescentada nos autos para ser levada em conta pelos desembargadores", afirma Zanin. 
Na opinião do criminalista Daniel Bialski, o princípio do juiz natural deve ser respeitado. “Não se pode colocar sobre o mesmo juízo qualquer fato relacionado a personagens somente porque têm algum tipo de vinculação. A vinculação, a conexão e a continência têm que ser complexa, completa e plural, para que o mesmo juízo possa julgar todas as causas correlatas. O Supremo entendeu que não era o caso. Por isso, decidiu desta forma”, avalia.
Para Conrado Gontijo, professor do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-SP, não é um debate novo e nem estranho à "lava jato". O Supremo vem entendendo há algum tempo que só deve ficar em Curitiba o que estiver diretamente ligado à Petrobras.
“É possível que o raciocínio adotado seja alargado para o caso do tríplex. A decisão abre caminho para que a defesa insista na abordagem que vem fazendo há algum tempo", diz o professor.
"Tecnicamente, existe um caminho para a defesa questionar a competência de Sérgio Moro. Mas isso depende de uma verificação detalhada dos autos. Ele não pode condenar afirmando não ter a ver com a Petrobras. Se se reconhece que não existe a vinculação, será necessário o reconhecimento da incompetência do juiz que julgou o caso e o encaminhamento ao juízo competente”, analisa Gontijo.
Daniel Gerber, criminalista, concorda: “Curitiba não é um ‘juízo universal’ para analisar todo e qualquer caso que surja de delações. Pelo contrário, atos que em nada se vinculam com a estrutura inicial da Lava Jato - desvios na Petrobras - devem ser considerados de forma independente, se submetendo às regras de competência do Código de Processo Penal. Significa dizer que a distribuição livre de tal processo em São Paulo apenas atende ao que ordena o Código processual e nada mais”, afirma.
Everton Moreira Seguro, do Peixoto & Cury Advogados, diz que “não significa que os investigados terão algum tipo de benefício com esta troca, pois o que está sendo levado em consideração são as regras de competência onde os crimes supostamente ocorreram e a localização dos imóveis”, que estão acobertados sob a jurisdição da Justiça Federal de São Paulo.
Roberto Chaves Bell, sócio coordenador do departamento de Direito Penal Empresarial do Braga Nascimento e Zilio Advogados, explica que neste momento, a decisão do STF não tem o condão de retirar a ação penal referente ao sítio de Atibaia da Justiça Federal do Paraná, mas apenas o conteúdo específico das delações da Odebrecht. 
“Assim, o juiz Sérgio Moro não tem mais competência para julgar os fatos específicos decorrentes das afirmações feitas nestas delações. Caberá agora à Justiça Federal de São Paulo e ao Ministério Público Federal desta localidade decidirem se irão abrir novas investigações com base nestes fatos ou não”, finaliza.
Fonte: www.brasil247.com

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Lula livre: Processo do Triplex será nulo



A nulidade absoluta do processo do Triplex

Escrito pelo advogado Pedro Maciel*

A decisão do STF que tirou das mãos de Sergio Moro os processos contra Lula relacionados ao sítio de Atibaia, SP pode levar à declaração liminar de nulidade do conhecido "processo do triplex", pelas várias razões processuais e substantivas que a defesa saberá manejar. Anulada a condenação Lula será candidato e vencerá as eleições.
Mas o que ocorreu?
A 2ª Turma do STF tirou das mãos de Sérgio Moro os trechos da delação da Odebrecht que citam Lula e, sabemos que o "caso de triplex", carente de provas, está fundado em convicções do magistrado e no conteúdo das delações, as quais nada provam.
Essa decisão, a meu juízo, impõe o reconhecimento de nulidade ao processo que condenou Lula.
As nulidades são reguladas pelos artigos 563 até 573 do Código de Processo Penal, elas são defeitos jurídicos que tornam inválidos ou destituem o valor de um ato, de forma total ou parcial. No caso, a instrumentalização das delações.
Não há como ser aproveitada a decisão de Moro em relação ao caso do triplex, pois a nulidade é defeito, vício que torna o ato nulo, ineficácia totalmente nesse caso, o ato jurídico, a que falta formalidade ou solenidade que lhe é essencial. Todos os atos do tal processo contém alguma forma de defeito por isso todo o processo deve ser considerado como nulo de pleno direito.
A nulidade é o vício que contamina determinado ato processual, praticado sem a observância da forma prevista em lei, podendo levar a sua inutilidade e consequente renovação, no caso da sentença sua anulação.
Apesar de todo esforço de Moro em reescrever o Código de Processo Penal, os atos praticados no processo estão sujeitos à observância de certos requisitos que a lei impõe, de maneira que o encadeamento entre eles permita o regular processamento do feito com o objetivo de viabilizar uma decisão de mérito. 
Assim, se um ou mais atos praticados dentro do procedimento apresentem vícios ou defeitos, cuja imperfeição prejudique a regularidade processual, ensejarão como consequência a perda dos efeitos esperados pela sua pratica atingindo o ato isoladamente ou, o próprio processo. 
A essa consequência, ou seja, a perda do efeito do ato ou do processo face à imperfeição que ostenta, denomina-se nulidade, essa é a verdade. A decisão do STF abre a possibilidade de suspensão do efeito da sentença e do acórdão.
Não há dúvida que ocorre a nulidade toda vez que ocorrer alguma forma de defeito, vício ou erro, desde que essa imperfeição venha a ser prejudicial ao andamento processual em todos os seus aspectos ou de forma mais singela, porém, que tenha um impacto importante, que possibilite surtir dúvidas quanto à aplicação da lei. É o caso.
Isto nos leva ao artigo 563 do Código de Processo Penal, o qual determina que "Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa". 
No caso houve evidente prejuízo à defesa, pois foram usadas delações que, se tratadas como o caso no caso do "Sitio de Atibaia", determinarão a suspensão dos efeitos da condenação e posterior reconhecimento de nulidade.
O prejuízo de Lula é evidente e o processo precisa ser anulado.
E trata-se de Nulidade Absoluta, pois a utilização das delações caracteriza defeito insanável, com violação de norma de ordem pública, no sentido de que não se convalidam automaticamente, em nenhuma hipótese.
Os grandes processualistas saberão muito melhor do que eu explicar isso tudo, mas quem sabe a partir de agora do STF assume seu papel de forma honrada no cumprimento do que estabelece a Constituição Federal.

Pedro Maciel