Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens

sábado, 22 de junho de 2019

Um time inteiro ameaçado pelo VAR da Democracia

Quem dera os crimes contra a democracia, a soberania popular e a pátria fossem obra e graça apenas do juiz Moro e seus subordinados da força-tarefa de Curitiba, cujos meandros de sua atuação fraudulenta à frente da Lava Jato vêm sendo revelados ao país pelo site The Intercept. O buraco é mais embaixo.

*Bepe Damasceno





Quem dera os crimes contra a democracia, a soberania popular e a pátria fossem obra e graça apenas do juiz Moro e seus subordinados da força-tarefa de Curitiba, cujos meandros de sua atuação fraudulenta à frente da Lava Jato vêm sendo revelados ao país pelo site The Intercept.
Quem dera fosse possível fulanizar os responsáveis pela manobra de submundo que culminou com a fraude nas eleições de 2018 e a condenação de um inocente.
Quem dera essas ações em série de sabotagem à democracia, que teve início com o golpe de 2016, pudessem ser creditadas a alguns altos servidores do Estado que traíram suas funções públicas e seus compromissos republicanos.
O buraco é mais embaixo. 
Aliás, bem mais embaixo, pois a cadeia de cumplicidade envolve as próprias instituições do Estado brasileiro, corrompidas politicamente até a raiz dos cabelos. Lideradas pela Globo, e contando com a cooperação internacional dos Estados Unidos, elas, elas formam um time de futebol completo.
Vamos direito, então, à escalação da equipe que conquistou o troféu República Bananeira, dedicado aos que destacaram no esporte de degradar o regime democrático, rasgar a Constituição e esculhambar a nação aos olhos do mundo.
Time do golpismo.poder.club.br
Técnico –  Organizações Globo

Definiu e pôs em prática de forma brilhante o ritmo e a intensidade da exposição pública negativa dos adversários, com base na tática da mentira e da manipulação. 
Cuidou, por outro lado, com extrema competência de proteger os seus. O desempenho da Globo mostra que ela deixou de lado esquemas de jogo “superados”, como as premissas básicas do bom jornalismo.
Goleiro - Polícia Federal
Uma parede. 
Não deixou passar nada que pudesse incriminar os políticos e partidos que jogam ou torcem para o seu time. Saiu do gol com frequência para realizar conduções coercitivas e prisões espetaculosas sempre com a presença do técnico do time. No início do campeonato era muto aplaudido pela torcida, tanto que virou até tema de filme. Mas hoje boa parte do distinto público não a escalaria nem para o banco de reservas.
Lateral direito – Forças Armadas
Durante todo o campeonato atacou a democracia pelo flanco direito do campo, como é de sua especialidade. 
Em momentos críticos de algumas partidas, quando a derrota parecia iminente, pressionou a cartolagem nos bastidores com ameaças e chantagens. 
A pressão para o STF não soltar Lula é sua jogada mais conhecida. Vive dizendo que pode rasgar as regras do jogo e interromper a competição a qualquer momento.

Zagueiro central – Supremo Tribunal Federal
Xerife da zaga, rebateu todas as tentativas dos adversários da ditadura de novo tipo de restaurar o regime democrático. Também se omitiu em outras jogadas para não desagradar as elites e os militares. 
Três participações suas ao longo da disputa são dignas de entrar para a história: o adiamento para as calendas gregas da votação da prisão em segunda instância, a negativa da suspeição de Moro para julgar Lula e a derrota do HC para Lula, quando nitidamente se acovardou diante dos gritos dos adversários.
TSE Tribunal Superior Eleitoral veta candidatura de Lula por 6 x 1.
Quarto zagueiro – Tribunal Superior Eleitoral
Formou uma dupla de defesa perfeita com o STF. 
Tratou de limpar a área ante qualquer possibilidade de o candidato preferido do povo brasileiro disputar a eleição. Manteve-se firme e invulnerável, desprezando até mesmo decisão da ONU. Fez letra morta da lei brasileira, proibindo o maior craque do país não só de participar da disputa, mas até de dar entrevistas.
“Cunha na cadeia, vitória contra a corrupção! Viva a Lava Jato!”. Luciana Genro e os moralistas de esquerda. 
Lateral esquerdo – Militantes do moralismo “esquerdista”
Merecem louvor nesta posição os políticos e militantes pretensamente do campo da esquerda que passaram um bom tempo enaltecendo os méritos de um certo adversário encastelado na cidade de Curitiba. As investidas por este lado do campo serviram para ajudar a legitimar as táticas e as estratégias dos responsáveis pela derrota da democracia. O moralismo udenista é sua fonte de inspiração.
Por 5 x 0 Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus para Lula.
Cabeça de área - Superior Tribunal de Justiça
Marcou de forma implacável, tipo homem a homem, todos os recursos dos advogados do nosso melhor jogador visando restabelecer a verdade e preservar a lei.  
Notabilizou-se pela frieza e omissão no tocante às barbaridades cometidas no campo de jogo. 
Inflexível e repetitivo, suas jogadas foram o tempo inteiro previstas com antecedência pela mídia.
Em 28.04.2018, o CNJ se reuniu para  julgar Moro por cometer crime contra a Constituição por gravar ilegalmente fala do ex-presidente Lula com a então Presidenta Dilma. Como Segundo Volante, protegeu o time.
Segundo volante – Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Empenhou-se em não permitir a punição de nenhum dos integrantes de seu time. 
Correu os 90 minutos de cada jogo, marcando sob pressão e rechaçando qualquer ameaça de advertência, multa, suspensão ou afastamento de seus comandados devido a jogadas desleais.
Armador – Congresso Nacional
Brilhou na partida memorável do tapetão que tirou da competição o vitorioso time adversário, vencedor, na bola, dos últimos quatro campeonatos. Com isso, municiou e fortaleceu os tradicionais inimigos do respeito às regras do jogo e que odeiam a torcida.

Meia – Procuradoria-geral da República
Tanto faz com o antigo titular ou com a chefe atual, a performance foi a mesma: conivência total com as atrocidades jurídicas da Lava Jato, por um lado, e passes e chutes violentos e precisos desferidos em direção ao gol do principal time da esquerda brasileira.
Conforme combinação com Moro, TR 4 julgou e condenou Lula por convicção, no dia 24.01.2018.
Atacante de lado de campo – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Com jogadas combinadas sempre pelo lado direito, às vezes pela extrema direita, apelou no jogo contra o adversário mais respeitado do Brasil e do mundo. Tem verdadeira aversão à parte do campo situado à esquerda, a ponto de condenar a todos que ousam pisá-la.
Centroavante – Lava Jato
Nesta posição jogam os mais desleais do time. 
Vale tudo para fazer o gol : chute abaixo da linha da cintura, dedo na cara dos adversários, enfim, todo tipo de agressão e jogadas covardes. 
Seus gols marcados de forma irregular, em impedimento, com a mão ou através de pênaltis inexistentes, nunca são anulados pelos juízes de tribunais superiores, com quem são mancomunados. 
Odeiam de morte o maior astro brasileiro, sendo capazes qualquer coisa para vê-lo fora dos gramados. 
No momento, encontram-se às voltas com o VAR da democracia, no escândalo da Vaza Jato. 
Mais dia, menos dia, serão  banidos do esporte. 
E seu parceiros de time que ponham as barbas de molho, pois não escaparão do julgamento da história.

Torcida Organizada

 Uniforme : Amarelinha da CBF

Cartola- Presidente do Clube - Império Norte-americano.

Fonte: Publicado no www.brasil247.com com algumas alterações do Blog do Banu.





quarta-feira, 2 de novembro de 2016

Assembleia de Minas define rito para analisar processo contra Pimentel


Para autorizar abertura de processo contra Governador no STJ oposição precisa de 52 votos.


Henrique Chendes - 01.jan.2015/Divulgação
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de investigação na Operação Acrônimo
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de investigação na Operação Acrônimo
sBLICIDE

Sob protestos da oposição e promessas de judicialização do caso, a Assembleia Legislativa de Minas definiu nesta terça (1º) como deve tramitar o procedimento que pode autorizar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abrir processo criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT).
Se não houver entraves, a questão deve ser decidida de forma acelerada e a autorização, negada, como deseja o governo, que tem ampla maioria na Casa –calcula-se que 55 dos 77 deputados votem pró-governo. Para a autorização ser concedida, precisa da aprovação de dois terços deles ou 52 votos a favor.
Calcula-se que a primeira votação se dê no dia 23 de novembro.
Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados na Operação Acrônimo, que apura a relação do petista com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. O governador nega ter cometido qualquer irregularidade.
No último dia 5, a Corte Especial do STJ decidiu que a ação penal contra Pimentel só poderá ser aberta após autorização do Legislativo mineiro.
O rito definido nesta terça aponta que o procedimento irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguardará a defesa do governador se manifestar em até dez sessões do plenário. Após, no máximo, mais cinco sessões, será emitido um parecer para votação de todos os deputados. Os votos serão abertos e feitos de forma eletrônica –ou seja, o resultado aparecerá no painel.
O governo já se adiantou para apressar essas etapas: trocou membros da comissão por pessoas mais próximas a Pimentel e, antes mesmo de ser notificado, o advogado do governador já enviou a defesa ao Legislativo.
Os governistas dizem que a mudança na CCJ foi feita por causa da "relevância" do processo e que foram colocados líderes de bloco no lugar dos integrantes que saíram.
"Eu mesmo estou sendo substituído", diz Cristiano Silveira (PT), que deu lugar ao também petista Rogério Correia. Ele admite, no entanto, que a vantagem de Pimentel na comissão passou de 4 a 3 para 5 a 2.
Já a oposição diz que entrará na Justiça e tentará paralisar a tramitação. Opositores afirmam que a mudança na CCJ foi irregular e que um dos deputados trocados, Antônio Jorge (PPS), diz não ter sido informado sobre a substituição. Agostinho Patrus (PV), que ficou em seu lugar, afirma que é prerrogativa das lideranças mudar membros de comissões e só presidentes e vices não podem ser alterados.
RITO
Os oposicionistas também questionam o rito da tramitação, que mistura o regimento da Assembleia com o da Câmara dos Deputados.
Caso a Assembleia desautorize o prosseguimento da ação, ela será paralisada até Pimentel deixar o governo. Prazos processuais, como a prescrição, também ficam parados.
Além da Assembleia de Minas, a oposição também aguarda a decisão de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
Como antecipado pela coluna Painel, das 52 solicitações feitas pelo STJ a Assembleias contra chefes do Poder Executivo estadual, apenas uma foi autorizada –contra Ivo Cassol, então governador de Rondônia, em 2005.
ACRÔNIMO
Segundo a investigação da Polícia Federal, a Caoa pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas do empresário Bené, que teria intercedido junto a Pimentel para beneficiar a montadora quando o hoje governador era ministro do Desenvolvimento.
A decisão do STJ de pedir autorização à Assembleia contraria o voto do relator dos casos derivados da Acrônimo, o ministro Herman Benjamin. Caso o relatório de Benjamin fosse aprovado pelos colegas ministros, Pimentel correria o risco de ser afastado do cargo logo após a abertura da ação penal.
A defesa de Pimentel afirma que o governador jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento. Também sustenta que a Acrônimo "já se esgotou" e hoje busca provas de maneira "desesperada".
"O que parece importar é a necessidade de prévia condenação por parte da opinião pública, para, assim, tentar influenciar o juízo, o que deve ser veementemente repudiado", dizem seus advogados.
Fonte: Folha de São Paulo

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Deputado Eduardo da Cunha, presidente da Câmara, pode ser afastado da presidência e ser preso.

10 passos para a prisão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Publicado por Luiz Flávio Gomes -

10 passos para a priso de Eduardo Cunha PMDB-RJ1. Julio Camargo (lobista das empreiteiras envolvidas no escândalo da Petrobras), em delação premiada, diz que pagou 5 milhões de dólares de propina ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Fernando Baiano teria levado outros 5 milhões. O doleiro Alberto Youssef já tinha mencionado o deputado como beneficiário de corrupção.
2. A delação só se converte em prova válida quando confirmada por outras provas. A palavra isolada do delator não permite nenhuma condenação. Se tudo for confirmado em juízo (de acordo com o direito vigente), Eduardo Cunha (certamente) irá para a prisão (por muito menos vários deputados petistas passaram pela chamada universidade do crime). A questão é saber quanto tempo isso vai demorar (com a Justiça morosa que temos).
3. Mas não cabe prisão preventiva contra deputados e senadores, desde a expedição do diploma respectivo (CF, art. 53, § 2º). Só podem ser presos em flagrante, em crime inafiançável. Fora do flagrante, nenhuma outra prisão cautelar (antes da sentença final) cabe contra deputado ou senador, os quais compõem uma das castas mais protegidas do país. São (quase) intocáveis.
4. E se Eduardo Cunha (ou qualquer outro parlamentar) ameaçar testemunhas ou delatores ou tentar ocultar provas? Esses são os principais motivos constitucionais para se decretar a prisão preventiva de qualquer mortal, salvo de alguns acusados privilegiados, como os parlamentares (que são tratados como cidadãos distinguidos – trata-se do direito penal “muy amigo”).

5. O que cabe imediatamente contra Eduardo Cunha que estaria se valendo do seu poder (do seu cargo) para coagir testemunhas ou seus familiares e ocultar provas? A polêmica é grande, mas não há dúvida que ele poderia ser afastado da presidência da Câmara, nos termos do art. 319, VI, do CPP (a medida só poderia ser decretada pelo STF, a pedido do Procurador-Geral da República) (o justo receio do uso do cargo para a prática de infrações penais seria o fundamento).
6. Em nenhum país do mundo menos corrupto (os 10 melhores colocados no ranking da Transparência Internacional) a presidência da Câmara dos Deputados seria ocupada por alguém acusado (com provas mínimas válidas) de ter recebido 5 milhões de dólares de propina. A cultura desses países (do império da lei e da certeza do castigo)é totalmente distinta da permissividade que vigora nos países plutocratas, oligarcas e cleptocratas como o Brasil (onde está difundida a ideia e a ideologia de que os privilegiados estão acima da lei).
7. A prisão de Eduardo Cunha (se todas as acusações ficarem provadas) só deverá ocorrer depois de condenação criminal com trânsito em julgado. Antes disso, tem que acontecer uma acusação formal (denúncia) do Ministério Público. A denúncia deve ser formalmente recebida pelo Pleno do STF. Enquanto os deputados e senadores são julgados pelas Turmas da Corte Máxima (1ª ou 2ª: o caso Petrobras está na 2ª), o presidente do Senado ou da Câmara é julgado pelo Pleno (11 ministros).
8. Ninguém pode ser condenado criminalmente sem provas válidas. As provas são produzidas dentro do devido processo legal. Depois da condenação penal definitiva cabe à Câmara decidir sobre a perda do mandato parlamentar (CF, art. 55, § 2º).
9. Na condenação o STF define o tempo de duração da pena de prisão assim como o regime cabível (fechado, semiaberto ou aberto).
10. Logo após o trânsito em julgado a Corte Suprema emite a carta de guia e o condenado começa a cumprir sua pena, em estabelecimento penal compatível com o regime fixado.
Luiz Flávio Gomes
Professor
Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). [ assessoria de comunicação e imprensa +55 11 991697674 [agenda de palestras e entrevistas] ]
Publicado no www.jusbrasil.com.br

sábado, 27 de outubro de 2012

Julgamentos do Judiciário podem se basear em deduções prévias sem provas


Os riscos do julgamento do mensalão

Rudá Ricci
Não sou dos que ficam destilando ódios contra ministros que julgam o mensalão. Trata-se de um poder. Mas me vejo no direito de expor meus temores e receios. Como já citei neste espaço, havia dois caminhos para se analisar a ação em curso. A primeira, proposta pelo MP, de juntar todas acusações a partir de uma narrativa, com começo, meio e fim. Se didática, tal metodologia indicaria um curso lógico que induziria a um resultado previsto. Foi o caminho adotado pela maioria e facilitou a vida de analistas e imprensa, tanto que muito antes do julgamento do "núcleo político" (a noção de núcleos já induzia ao relacionamento entre acusados) já se anunciava a sentença, que se confirmou logo depois das manchetes serem publicadas.

O outro caminho era justamente o inverso: cada acusado seria julgado em si, analisando cada prova. A narrativa seria montada a posteriori.

O que me leva a certo temor é como a adoção de uma trilha de julgamento levou a deduções que não me parecem muito sólidas. Quando ouvi um ministro perguntar se seria razoável uma liderança partidária nacional desconhecer a trama ilícita engendrada por militantes do andar de baixo do poder hierárquico quase pulei da cadeira. A pergunta já é uma declaração, em si, de dúvida. É como afirmar que um pai sabe de tudo o que ocorre na vida dos filhos adultos, que já não residem no seu lar. Dever saber não é saber. Para tanto, é preciso ter provas. Não se trata, aqui, de defesa de algum dos acusados das práticas do mensalão. Trata-se de defender a noção de direito. Porque, se tal metodologia vingar pelo judiciário tupiniquim, qualquer narrativa lógica começará a substituir provas concretas de ilícito. Mesmo a mais plausível das narrativas, em termos de acusação judicial, precisa estar fundamentada em provas incontestáveis. Mas a pergunta do ministro deixa claro que tais provas não eram tão incontestáveis, lançando mão da dedução lógica.

No mais, o julgamento vai entrando nos trilhos. Vários juristas apostam que terminará próximo do carnaval de 2013. Terminará num total anticlímax. Não apenas porque o carnaval é festa catártica, que lava alma e memória, mas porque é bem provável que muitas penas sejam revistas para baixo.

Logo depois, virá a revanche, com o julgamento do mensalinho mineiro. Se o judiciário adotar a mesma lógica da narrativa, continuaremos com o banho de sentenças vindas da dedução lógica. E o país mergulhará no marketing do ranking dos mais ou menos sujos.

O sistema partidário estará ainda mais naufragado em suas mazelas e o próprio tema da corrupção será ainda menos aceito como valor a distinguir o voto. Porque todos serão iguais e, portanto, corrupção não será indicador adequado para distinguir.

Enfim, este julgamento parece selar a sorte da política brasileira nos próximos anos. 

Aumentam as chances dos temas morais e éticos serem escanteados para o folclore político ou manchetes sensacionalistas da grande imprensa. Como tema nacional, é muito provável que interfira em percentual marginal dos votos colhidos nas próximas eleições.
 
Rudá Ricci é Sociólogo, Mestre em Ciências Políticas e Doutor em Ciências Sociais. Diretor Geral do Instituto Cultiva e membro do Fórum Brasil do Orçamento (www.forumfbo.org.br). Membro do Observatório Internacional da Democracia Participativa.

domingo, 14 de outubro de 2012

Para entender o julgamento do mensalão, de Fábio Konder Comparato


Trecho final do artigo de Fábio Konder Comparato sobre o julgamento do mensalão:

COMPARATO E OS JUÍZES DO STF: 

SÃO CULPADOS !

E o mensalão mais antigo ? 
E os empresários ? 
E a reeleição do FHC ? 
E o Daniel Dantas ?

E o Judiciário nisso tudo?

Sabe-se, tradicionalmente, que nesta terra somente são condenados os 3 Ps: pretos, pobres e prostitutas. Agora, ao que parece, estas últimas (sobretudo na high society) passaram a ser substituídas pelos políticos, de modo a conservar o mesmo sistema de letra inicial.

Pouco se indaga, porém, sobre a razão pela qual um “mensalão” anterior ao do PT, e que serviu de inspiração para este, orquestrado em outro partido político (por coincidência, seu atual opositor ferrenho), ainda não tenha sido julgado, nem parece que irá sê-lo às vésperas das próximas eleições. Da mesma forma, não causou comoção, à época, o fato de que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso tivesse sido publicamente acusado de haver comprado a aprovação da sua reeleição no Congresso por emenda constitucional, e a digna Procuradoria-Geral da República permanecesse muda e queda.

Tampouco houve o menor esboço de revolta popular diante da criminosa façanha de privatização de empresas estatais, sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso. As poucas ações intentadas contra esse gravíssimo atentado ao patrimônio nacional, em particular a ação popular visando a anular a venda da Vale do Rio Doce na bacia das almas, jamais chegaram a ser julgadas definitivamente pelo Poder Judiciário.

Mas aí vem a pergunta indiscreta: – E os grandes empresários? Bem, estes parecem merecer especial desvelo por parte dos magistrados. 

Ainda recentemente, a condenação em primeira instância por vários crimes econômicos de um desses privilegiados, provocou o imediato afastamento do Chefe da Polícia Federal, e a concessão de habeas-corpus diretamente pelo presidente do Supremo Tribunal, saltando por cima de todas as instâncias intermediárias.

Estranho também, para dizer o mínimo, o caso do ex-presidente Fernando Collor. Seu impeachment foi decidido por “atentado à dignidade do cargo” (entenda-se, a organização de uma empresa de corrupção pelo seu fac-totum, Paulo Cezar Farias). Alguns “contribuintes” para a caixinha presidencial, entrevistados na televisão, declararam candidamente terem sido constrangidos a pagar, para obter decisões governamentais que estimavam lícitas, em seu favor. E o Supremo Tribunal Federal, aí sim, chamado a decidir, não vislumbrou crime algum no episódio.

Vou mais além. Alguns Ministros do Supremo Tribunal Federal, ao votarem no processo do “mensalão”, declararam que os crimes aí denunciados eram “gravíssimos”. Ora, os mesmos Ministros que assim se pronunciaram, chamados a votar no processo da lei de anistia, não consideraram como dotados da mesma gravidade os crimes de terrorismo praticados pelos agentes da repressão, durante o regime empresarial-militar: a saber, a sistemática tortura de presos políticos, muitas vezes até à morte, ou a execução sumária de opositores ao regime, com o esquartejamento e a ocultação dos cadáveres.

Com efeito, ao julgar em abril de 2010 a ação intentada pelo Conselho Federal da OAB, para que fosse reinterpretada, à luz da nova Constituição e do sistema internacional de direitos humanos, a lei de anistia de 1979, o mesmo Supremo Tribunal, por ampla maioria, decidiu que fora válido aquele apagamento dos crimes de terrorismo de Estado, estabelecido como condição para que a corporação militar abrisse mão do poder supremo. O severíssimo relator do “mensalão”, alegando doença, não compareceu às duas sessões de julgamento. 

Pois bem, foi preciso, para vergonha nossa, que alguns meses depois a Corte Interamericana de Direitos Humanos reabrisse a discussão sobre a matéria, e julgasse insustentável essa decisão do nosso mais alto tribunal.

Na verdade, o que poucos entendem – mesmo no meio jurídico – é que o julgamento de casos com importante componente político ou religioso não se faz por meio do puro silogismo jurídico tradicional: a interpretação das normas jurídicas pertinentes ao caso, como premissa maior; o exame dos fatos, como premissa menor, seguindo logicamente a conclusão.

O procedimento mental costuma ser bem outro. De imediato, em casos que tais, salvo raras e honrosas exceções, os juízes fazem interiormente um pré-julgamento, em função de sua mentalidade própria ou visão de mundo; vale dizer, de suas preferências valorativas, crenças, opiniões, ou até mesmo preconceitos. É só num segundo momento, por razões de protocolo, que entra em jogo o raciocínio jurídico-formal. E aí, quando se trata de um colegiado julgador, a discussão do caso pelos seus integrantes costuma assumir toda a confusão de um diálogo de surdos.