País
há de voltar ao convívio das nações como atuante na questão ambiental
Folha de S. Paulo, 21.abr.2021 às 23h15
Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010) e presidente
de honra do PT
Gleisi Hoffmann
Deputada federal (PR) e presidenta nacional do PT
A iniciativa do presidente Joe Biden de reunir a Cúpula de Líderes sobre o Clima é
coerente com o primeiro ato de seu governo, que foi o retorno dos Estados
Unidos ao Acordo de Paris, encerrando um período de negacionismo científico e
de isolacionismo político que ameaçava a todos. São gestos que nos fazem
retomar a esperança no diálogo, na razão e no futuro da humanidade.
O Brasil foi até recentemente um dos portadores dessa esperança. Está
viva na memória a Conferência de Copenhague, em 2009, onde
apresentamos metas voluntárias, ambiciosas e factíveis de redução da emissão de
gases. Estão registrados os avanços que realizamos na preservação da Amazônia,
no combate ao desmatamento e às queimadas e na geração de energia limpa, quando
o governo brasileiro estava realmente comprometido com o ambiente.
Em sobrevôo realizado em maio de 2020, em Roraima, Greenpeace registrou invasão de garimpeiros na Terra Indígena Yanomani. O desmatamento das terras indígenas aumentou 64% em relação a março de 2019. Por estarem dentro ou circulando por esses territórios, garimpeiros, madeireiros e invasores são potenciais transmissores do vírus da COVID 19 para os indígenas. Foro: Chico Batata/Greenpeace
Infelizmente, para nós e para o mundo, é bem diferente a situação em que
nosso país se encontra hoje e a maneira como é visto pela comunidade internacional.
O Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia registrou em março novo recorde no desmatamento, de 216% a mais
em relação a março de 2020. É o resultado de uma política de destruição que
envergonha os brasileiros e ameaça o planeta; um legado trágico que haveremos
de superar pela via da democracia.
O Brasil há de voltar ao convívio das nações como um parceiro atuante na
questão ambiental e climática, porque esta é a nossa vocação e porque já
mostramos do que somos capazes. Entre 2004 e 2015, por exemplo, reduzimos em
79% o ritmo de desmatamento da Amazônia. Criamos 59 milhões de hectares de
áreas de proteção de florestas e dos povos que nelas habitam. Foi o que nos
credenciou à cooperação soberana com outros países, como Alemanha e Noruega, no
Fundo Amazônia.
Defendemos o princípio da responsabilidade comum e compartilhada em
relação ao meio ambiente, mas sempre proporcional aos recursos de cada país.
Não se pode cobrar de países excluídos historicamente da acumulação de riqueza,
à custa da degradação ambiental, o mesmo preço devido pelos que dela se
aproveitaram. Não há que sujeitá-los a pressões econômicas nem abandonar os
mais frágeis frente às mudanças.
É de maneira soberana, portanto, que o Brasil poderá e deverá voltar a
participar deste esforço comum. Sem transigir com sua responsabilidade nem com
o potencial humano, natural, tecnológico e econômico para enfrentar a crise.
Dando o exemplo. Como protagonista e não como pária.
A cúpula se realiza num momento especialmente grave, em que a emergência climática e a pandemia de Covid-19 estão diante de nós como um
alerta dramático. Tanto o aquecimento global como o surgimento de um vírus novo
e mortal são respostas da natureza às agressões continuadas do ser humano. A
natureza está nos avisando para mudar —e mudar urgentemente, ou não haverá para
nossos filhos e netos o planeta que nossas gerações conheceram.
A mesma urgência que orienta a cúpula climática é absolutamente
necessária para uma tomada comum de responsabilidades frente à pandemia. Está
claro que também sobre essa emergência não haverá saídas isoladas; que nenhum
país estará a salvo se todos não estiverem protegidos.
Infelizmente, também nesse ponto o atual governo do Brasil jamais atuou
de maneira responsável. Nosso povo sofre a maior tragédia de sua história, e o
país é visto como ameaça global. Isso não nos impede, ao contrário, de renovar
o chamado aos líderes mundiais para uma ação comum para tornar os meios de
enfrentar a pandemia acessíveis a todos, ricos e pobres.
Vacinas, testes e medicamentos contra a
Covid-19 devem ser considerados bens da humanidade. Os trilhões que salvaram o
sistema financeiro na crise iniciada em 2008 devem agora salvar
vidas humanas. E o FMI não pode exigir mais sacrifícios de países que enfrentam
a crise com recursos limitados.
Mobilizações como esta cúpula reacendem nossa fé no futuro e no
aprofundamento do diálogo democrático, em direção da paz e da igualdade entre
os povos.
A Secretaria de Direitos Humanos do Maranhão deslocou a Força Tarefa de Proteção a Vida Indígena (FT-Vida) para a proteção da Terra Indígena Arariboia(Foto arquivo pessoal)
Segundo informações apuradas pela Amazônia Real, Zezico Guajajara retornava à aldeia, em uma motocicleta quando foi alvejado por um tiro de espingarda. Ainda não há informação sobre o motivo do crime e quem é o assassino. Professor e diretor do Centro de Educação Escolar Indígena Azuru (também conhecida como Escola Zezinho Rodrigues), o líder Guajajara era também líder da Coordenação da Comissão dos Caciques e Lideranças da TI Arariboia (CCOCALITIA). Zezico assumiu a CCOCALITIA justamente nesta segunda-feira (30).
Em novembro de 2019, Zezico Guajajara foi entrevistado pela agência Amazônia Real por ocasião do assassinato de Paulo Paulino Guajajara. Na reportagem, ele faz um relato sobre o histórico de ameaças e lembrou de outras lideranças Guajajara assassinadas nos últimos anos. Também destacou a respeito das várias denúncias feitas aos governos estadual e federal e solicitações de punições, nos últimos anos, sem obterem respostas.
“Ao longo desse período perdemos os guerreiros sem punições dos matadores. A Funai sabe toda a história, mas também sempre acobertou os casos, ou seja, não pediu maior investigação. Assim, os madeireiros foram pegando fôlego, devido não existir punições dos crimes”, afirmou a liderança na reportagem.
“As ameaças são quase contra todos nós, lideranças e caciques. O governo nunca tomou providências”, destacou Zezico.
A Coordenação da Fundação Nacional do Índio (Funai) do município de Arame, no Maranhão, solicitou no início da tarde desta terça-feira apoio urgente da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) para investigar o assassinato. A Funai no Maranhão também pediu apoio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança. No entanto, a atuação da Força Nacional, conforme portaria do Ministério da Justiça do final do ano passado, restringe-se apenas a outro território indígena do Maranhão, a TI Cana Brava.
Sepultamento de Erisvan Soares Guajajara em Amarante do Maranhão no dia 13 de dezembro (Foto cedida pela família)
A Secretaria de Estado Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão (Sedihpop) disse, em nota à imprensa, que “lamenta o fato” e que já foram adotadas as providências legalmente possíveis para a esfera estadual. A Sedihpopo informou que acionou a Força Tarefa de Proteção a Vida Indígena (FT-Vida), órgão do governo do Maranhão, com o imediato deslocamento de equipes para a terra indígena. “Ao mesmo tempo, a Polícia Federal está sendo contatada para que assuma a investigação, em face de sua competência legal”, diz a nota.
Os indígenas Guajajara, autodenominados Tenetehára, habitam mais de 11 territórios indígenas na margem oriental do Maranhão; o maior deles é Arariboia. Eles têm uma história de contato com a sociedade não indígena de quase 400 anos marcada por revolta e tragédias. Possuem uma língua que faz parte do tronco Tupi-Guarani e sua população atual é estimada em mais de 27 mil pessoas.
Procurada, a assessoria de imprensa da Polícia Federal no Maranhão enviou nota à reportagem dizendo que “a respeito da morte do indígena Zezico Rodrigues Guajajara, a Polícia Federal foi acionada e irá apurar os fatos por meio da abertura de um Inquérito Policial”.
A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça também foi procurada para saber se o órgão ou o ministro Sérgio Moro iriam comentar sobre o caso. A assessoria não fez enviou respostas a respeito. Sobre o pedido da Força Nacional de Segurança Pública, a assessoria do MJ disse que “não chegou nenhuma solicitação de apoio”.
Em nota divulgada em seu site na internet, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) lamentou o assassinato e diz que “com o assassinato de Zezico Rodrigues, o número de homicídios registrados contra indígenas do povo Guajajara desde o ano 2000 chega a 49 – sendo 48 deles no Maranhão e um no Pará.”
“A situação vivenciada pelo povo Guajajara é trágica e exemplar em relação ao contexto de vulnerabilidade a que muitas comunidades indígenas estão expostas em todo o Brasil – mesmo as que vivem em terras já demarcadas e, em tese, contam com a proteção do Estado”, diz o CIMI. (Colaboraram Erisvan Guajajara e Kátia Brasil).
A Igreja tem consciência de que, se agora defende a causa indígena, ainda não se libertou da influência do projeto colonizador que vigorou no passado.
O Sínodo da Amazônia, convocado pelo papa Francisco para outubro, terá lugar em Roma, numa decisão equivocada do Vaticano, pois fora agendado, de início, para ocorrer no coração da selva. Ali se debaterá mais do que a presença da Igreja Católica naquela região interconectada e cada vez mais violenta e desigual.
O bioma amazônico engloba nove países e ocupa mais de 7 milhões de km² habitados por 34 milhões de pessoas, das quais 3 milhões são indígenas, que dominam 340 diferentes idiomas. Ali, cada metro quadrado tem mais diversidade do que qualquer outro lugar do planeta. O bioma possui três tipos de rios: os de superfície; o subterrâneo, conhecido como “alter do chão”; e os “rios voadores”, assim chamados por acumular vapor na atmosfera e distribui-lo em forma de chuva em toda a América do Sul.
A Amazônia exerce forte relevância no ciclo do carbono, ao absorvê-lo em bilhões de árvores e impedir sua liberação na atmosfera em forma de gás. Reduz, assim, o aquecimento da Terra.
As quatro dádivas da região são: povos que sabem viver da selva e na selva, sem ameaçá-la; o ciclo das águas e do carbono; a biodiversidade; e a regulação do clima.
Segundo o papa Francisco, “os povos amazônicos originários nunca estiveram tão ameaçados em seus territórios como agora”. Em sua sabedoria ancestral, eles nos ensinam a se relacionar com a natureza, os demais seres humanos e Deus. No entanto, agora são vítimas de assassinatos, expulsões de suas terras, ação de grileiros e mineradoras, desmatamento, e proibição de se reunir e organizar.
A Igreja tem consciência de que, se agora defende a causa indígena, pela qual há tantos mártires, por outro lado ainda não se libertou da influência do projeto colonizador que vigorou no passado. O Sínodo busca justamente implantar uma Igreja pós-colonial e solidária, com rosto amazônico e indígena. Para a Igreja, a região é muito mais do que um lugar geográfico; é também um lugar teológico, no qual transparece a face de Deus criador.
Não há como manter a floresta de pé sem a sabedoria dos povos que a habitam. O “capitalismo verde” não convém, pois se rege pelas leis do mercado e busca patentear princípios e essências, privatizar a água e promover a pirataria dos saberes populares.
Os povos indígenas guardam ainda uma sintonia holística com o Cosmo. Seus sentidos aguçados estabelecem um diálogo permanente com a natureza. Conhecem cada ruído, prenunciam a chegada da chuva ou da seca, identificam os recursos medicinais das ervas. O índio não é um indivíduo na natureza. Seu corpo, o território no qual habita e a natureza formam uma unidade.
Os indígenas respiram uma cultura que se traduz, de fato, em espiritualidade da reciprocidade. Através de ritos e festas, celebram a exuberância da natureza e exorcizam os espíritos malignos. Sem recorrer à escrita, passam de geração a geração a cultura do cuidado da floresta e do respeito a todos os seres vivos.
Para eles, a terra não é um bem econômico, e sim dom gratuito de Deus no qual descansam seus antepassados, e espaço sagrado com o qual interagem para preservar sua identidade e valores.
Sofrem, no entanto, sérias ameaças de uma equivocada concepção de desenvolvimento e riqueza que lhes cobiçam as terras para implantar projetos extrativos e agropecuários, indiferentes à degradação da natureza e à destruição de suas culturas.
Cinco grandes sintomas da crise planetária se manifestam na Amazônia: 1) mudança climática; 2) envenenamento da água; 3) perda da biodiversidade; 4) degradação da qualidade de vida humana e da natureza; 5) conflitos sociais marcados por violência e assassinatos.
A convocação do Sínodo Panamazônico pelo papa Francisco é uma boa nova para toda a humanidade.
Frei Betto é escritor, autor de “A obra do artista – uma visão holística do Universo” (José Olympio), entre outros livros.
Devastação e fogo são retrocesso à colônia. Há alternativa: articular desmatamento zero com projeto que substitui soja, mineração e gado por economia do século XXI, baseada em biodiversidade e saberes — inclusive os originários
Publicado 23/08/2019 às 18:38 - Atualizado 23/08/2019 às 19:31
Foco de incêndio na Floresta Amazônica,
em São Félix do Xingu. (Greenpace, ago 2019)
Estudo especial de Ricardo Abramovay*
1. A redução do desmatamento no Brasil entre 2004 e 2012 é considerada pelo IPCC como a maior contribuição oferecida por um país no combate às mudanças climáticas. O desmatamento chegou a 27,7 mil quilômetros quadrados em 2004 e caiu para 4,4 mil quilômetros quadrados apenas oito anos depois. Tanto a redução do desmatamento (revertida a partir de 2012, como mostra o parágrafo 12, abaixo) como a existência de várias modalidades de áreas protegidas (reservas extrativistas, parques, territórios indígenas, florestas nacionais, entre outros) em quase 50% da Amazônia brasileira são conquistas democráticas reconhecidas internacionalmente como contribuição global do País para o desenvolvimento sustentável. Entre 2003 e 2009 o Brasil respondeu por 75% da ampliação das áreas protegidas no mundo.
2. Esta redução tão grande poderia conduzir à conclusão de que o problema do desmatamento na Amazônia está resolvido e que as derrubadas atuais são apenas remanescentes, dispersas, pouco expressivas e necessárias ao próprio crescimento econômico regional. Afinal, vivem na Amazônia 25 milhões de pessoas e sua taxa de crescimento demográfico é bem superior à do País como um todo, como se vê pelo Gráfico I.
3. Este estudo apresenta evidências empíricas que contradizem esta conclusão. Ele procura mostrar que o padrão de crescimento da Amazônia nas últimas décadas desestimulou o fortalecimento da economia regional, não elevou o padrão de vida da população e trouxe danos ambientais que comprometem a própria produção agropecuária. Ao revelar que, em 98,5% dos municípios da Amazônia, as condições de vida são piores que as de outras regiões do Brasil, o Índice de Progresso Social explica: o desempenho da região “está associado a um modelo de desenvolvimento fortemente marcado pelo desmatamento, uso extensivo dos recursos naturais e conflitos sociais”. A conclusão do IPS desmente a ideia de que aumentar as superfícies que permitem a conversão da floresta para atividades agropecuárias, madeireiras ou de mineração seja um caminho socialmente desejável para melhorar as condições de vida dos que vivem na Amazônia. Ao contrário, as práticas predatórias inibem a emergência de uma economia do conhecimento da natureza e estimulam a permanência do que hoje pode ser chamado de economia da destruição da natureza.
4. Além disso, a ampliação das áreas protegidas não foi acompanhada de políticas públicas que garantissem sua integridade e, portanto, os serviços ecossistêmicos que justificam sua proteção. Grilagem, atividades econômicas ilegais (sobretudo exploração madeireira e minérios) e agressões aos povos tradicionais que habitam nestes territórios continuam ocorrendo, como será visto mais abaixo. Projetos de lei voltados a reduzir ou a mudar a natureza das áreas protegidas (muitas vezes com o beneplácito do poder executivo) sinalizam aos atores locais que as atividades ilegais podem ser compensadoras. Ao final de 2017, havia no Congresso Nacional 33 proposições anti-indígena, das quais 17 procuram alterar os processos de demarcação de Terras Indígenas, como mostra trabalho do Conselho Indigenista Missionário [1]. Desde o início dos anos 1990 mais de 45 mil quilômetros quadrados de Unidades de Conservação (o que corresponde à área do Espírito Santo) já foram perdidos. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) poderia ser o melhor sistema de gestão de áreas protegidas do mundo. No entanto, em virtude das agressões que sofre, está longe de realizar este potencial. Como será visto neste estudo, o abandono das áreas protegidas é socialmente nefasto, compromete a posição do Brasil como reconhecida potência ambiental, fomenta a violação do estado de direito, sacrifica imenso patrimônio cultural e traz prejuízos econômicos nem de longe compensados pela renda advinda da extração predatória dos recursos destes territórios.
5. Apesar de sua importância, as áreas protegidas não podem responder sozinhas pela manutenção dos serviços ecossistêmicos oferecidos pela floresta. Nas propriedades privadas, é fundamental que seja respeitada a legislação referente às áreas de preservação permanente e à reserva legal, o que não acontece hoje. Qualquer sobrevoo do entorno da Terra Indígena do Xingu mostra as plantações de soja chegando à beira dos rios, sem qualquer tipo de vegetação arbustiva que os proteja. O Brasil, detentor da maior biodiversidade do Planeta, não tem como garantir este ativo apenas por meio de áreas protegidas, caso a preservação e a recuperação florestal em superfícies privadas não sejam igualmente asseguradas.
6. Este trabalho compõe-se de cinco tópicos. Inicialmente, ele mostra que o crescimento econômico e o bem-estar das populações que vivem na Amazônia não dependem do desmatamento. Ao contrário, ali onde mais se desmata é onde menos a economia cresce e onde é maior a distância entre os indicadores de desenvolvimento do País e os da Amazônia. O segundo tópico mostra que os custos econômicos da interrupção dos desmatamento seriam irrisórios. A seguir (tópico três), o estudo volta-se à importância das Unidades de Conservação e das populações que nela vivem, sob o ângulo não apenas dos serviços ecossistêmicos que prestam, mas também dos potenciais subaproveitados de geração de riqueza e bem-estar contidos nas práticas econômicas dos povos tradicionais. Entretanto, como mostra o tópico quatro, estas áreas encontram-se sob ameaça e esta ameaça compromete não apenas o desenvolvimento econômico da região, mas o próprio estado de direito. Por fim, tópico cinco, o trabalho expõe as informações que desfazem o mito segundo o qual o Brasil é o único país do mundo a proteger suas florestas. Ao contrário, a proteção florestal, longe de ser uma idiossincrasia nacional é uma tendência global que acompanha o próprio processo de desenvolvimento e que o País tem condições de liderar internacionalmente.
I. O desmatamento não é premissa para o crescimento da Amazônia
7. O crescimento da agricultura brasileira deixou de ser intensivo em terra. Ele é, cada vez mais, intensivo em tecnologia. Entre 1991 a 2017, a produção de grãos e oleaginosas no Brasil subiu 312%, mas a área plantada cresceu apenas 61%, como mostram as informações do Observatório do Clima. A área plantada de soja na Amazônia Legal passa de 1,14 milhão de hectares na safra 2006/07 a 4,5 milhões de hectares em 2016/17. Isso corresponde a 13% da superfície que o Brasil dedica ao produto. Os padrões produtivos da soja na região são também intensivos em tecnologia. A conversão para a agricultura de áreas de baixa produtividade de pastagens é um dos pilares do crescimento agrícola na Amazônia: desde 2006, a área plantada com soja cresceu quase quatro vezes na região, exatamente sobre superfícies anteriormente voltadas a pastagens de baixo rendimento. O recém lançado relatório da Embrapa sobre o futuro da agricultura brasileira ressalta o “desacoplamento entre produção agrícola total e mudança dos usos da terra”. A destruição florestal não é, portanto, premissa para o aumento da produção de soja.
8. A cadeia de valor ligada à produção de soja na Amazônia está engajada no compromisso de que os grandes traders globais não comprem o produto vindo de áreas recentemente desmatadas. A “moratória da soja” reúne atores diversos do setor privado e associativo: ADM, Amaggi, Bunge e Cargill pelo setor privado. Articulação soja Brasil, Conservação Internacional, Greenpeace, IPAM, TNC e WWF Brasil, pelo setor associativo, além do Imazon, do Imaflora e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém. A moratória é o resultado do reconhecimento de que o desmatamento envolve custos reputacionais que ameaçam as próprias exportações brasileiras e não é uma necessidade para a expansão do papel do Brasil nos mercados internacionais.
9. O protagonismo do setor privado no esforço de reduzir o desmatamento não é uma particularidade brasileira. Artigo publicado na Nature Climate Change mostra que os compromissos de diferentes cadeias globais de valor para reduzir o desmatamento no mundo chegam a 760 em março de 2017, com a participação de 447 atores entre traders, indústrias, varejistas e processadores. Da mesma forma em 2014, a Declaração de New York sobre Florestas (NYDF, na sigla em inglês) preconizando redução pela metade das atuais perdas florestais até 2020 e o desmatamento zero até 2030 (e que o Brasil não assinou) teve como protagonistas 60 entidades governamentais, 59 grupos privados e 73 organizações da sociedade civil.
10. Embora isso mostre a importância da luta contra o desmatamento sob o ângulo reputacional para as próprias empresas, para os produtores agropecuários e para os países que os abrigam, o artigo da Nature Climate Change também insiste na insuficiência destas iniciativas e na urgência de um conjunto variado de medidas governamentais criando uma infraestrutura de informação e de capacidade de cumprimento das leis.
11. O desmatamento na Amazônia legal está diretamente associado à desigualdade fundiária. Rafael Feltran-Barbieri e colaboradores mostram que, entre 2000 e 2016, metade dos desmatamentos na Amazônia legal ocorreu em 59 dos 772 municípios que compõem a região. Esses 59 municípios apresentam índice de Gini médio de 0,46 contra 0,47 dos demais, não havendo diferença estatística no que concerne à desigualdade de renda. Porém, a desigualdade fundiária medida pelo índice de Gini fundiário, calculado sobre 17 classes de tamanho de estabelecimentos rurais, é de 0,75 para os 59 maiores desmatadores e de 0,70 para os demais (estatisticamente diferentes pelo teste das variâncias p<0 .04="" 50="" a="" ainda="" amaz="" da="" de="" desigualdade="" desmatadores.="" entre="" exacerbada="" fundi="" j="" legal="" maior="" munic="" nia="" os="" p="" pios="" pr="" pria="" que="" renda="" ria="">
12. O gráfico II mostra que o significativo declínio do desmatamento na Amazônia foi revertido a partir de 2012. Em 2015 e 2016, o desmatamento aumentou 50% com relação a 2014. É verdade que, em 2017, o desmatamento caiu 16% com relação a 2016. Mas, ainda assim, o Brasil desmatou na Amazônia, só em 2017, nada menos que 6.624 quilômetros quadrados, segundo dados do Observatório do Clima. É importante lembrar que a lei brasileira de clima determina que o desmatamento na Amazônia deve cair a 3.920 quilômetros até 2020.
Série histórica do desmatamento na Amazônia
13. A recente elevação do desmatamento não preocupa apenas agências governamentais e ativistas da sociedade civil, mas também um expressivo conjunto de organizações empresariais. A Coalizão Brasil Clima Florestas e Agricultura (da qual fazem parte importantes organizações e empresas do agronegócio) cita estudos mostrando o aumento da destruição florestal “dentro de Unidades de Conservação e em áreas públicas ainda não destinadas a um uso específico e também em propriedades rurais inseridas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mais da metadede toda área desmatada detectada pelo INPE está no CAR”.
14. A natureza predatória do desmatamento da Amazônia mostra-se também no fato de que, com seus 750 mil km2 de área desmatada, a região contribui com 14,5% do valor do produto agropecuário brasileiro. São Paulo tem área agrícola de 193 mil km2 e entra com 11,3% da produção nacional, como mostra o trabalho de Carlos Nobre e colaboradores. Este dado mostra a urgência e a possibilidade de promover o desacoplamento entre crescimento econômico e desmatamento na Amazônia.
15.A área desmatada na Amazônia corresponde ao dobro da superfície do território da Alemanha. 65% desta área, como mostra trabalho do IPAM, destinam-se a pastagens de baixíssima produtividade, com menos de uma cabeça de gado por hectare. Entre 2007 e 2016 o desmatamento médio de 7.410 km2 por ano teve como resultado o acréscimo de 0,013% ao PIB brasileiro, segundo documento do Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero, apresentado à 23ª COP, em Bonn.
16. Em 2016, o Brasil foi o sétimo emissor mundial de gases de efeito estufa (2.278 bilhões de toneladas). Deste total, nada menos que 51% foram causados por desmatamento, como mostram as informações do Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero. Outros 22% de nossas emissões originam-se na agropecuária, pelo consumo de fertilizantes e metano do rebanho, segundo dados do Observatório do Clima. Se, no caso das emissões da agropecuária há desafios tecnológicos notáveis para reduzir as emissões, isso não pode ser afirmado com relação ao desmatamento que resulta da tolerância institucionalizada com práticas ilegais, cuja utilidade social e econômica é praticamente nula e que compromete o futuro do Brasil não só enquanto potência ambiental, mas como território onde povos tradicionais, permanentemente agredidos pela ameaça a suas terras, guardam e valorizam um patrimônio cultural extraordinário.
17. A Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO/ONU) compara as emissões líquidas de gases de efeito estufa vindas da agropecuária e da mudança na cobertura florestal em vários países (tabela 1). O resultado é que, no Brasil, em 2015, enquanto as mudanças no uso e cobertura da terra (emissões da agricultura – captura na agricultura + desmatamento – captura do reflorestamento) apresentavam emissões líquidas da ordem de 309 milhões de toneladas de CO², outros países já estavam capturando mais que emitindo gases de efeito estufa. A China teve um sequestro líquido de 314 milhões de toneladas e a União Europeia, 428 milhões. Assim, embora a agricultura em todos os países continue emitindo mais do que sequestra, na União Europeia, na China, nos Estados Unidos, na Austrália e mesmo no Uruguai o sequestro líquido oriundo das florestas compensa em muito as emissões líquidas provenientes da agropecuária, enquanto no Brasil ocorre exatamente o contrário, com as emissões florestais se somando às agropecuárias, fazendo com que o total emitido seja o segundo mais elevado do mundo, perdendo apenas para a Indonésia onde a agricultura se desenvolve às custas da queima de florestas sobre solos turfosos.
18. 20% do território da Amazônia já foram desmatados. Em 1960, como mostra Adalberto Veríssimo, do Imazon, este total era de apenas um por cento. O ponto de virada a partir do qual a floresta pode passar por severo processo de desertificação (comprometendo a capacidade produtiva da região e os serviços ecossistêmicos prestados pela floresta, a começar pela oferta de água) é habitualmente estimado em 40%. No entanto, o trabalho recente de Thomas Lovejoy e Carlos Nobre, publicado na prestigiosa Science Advances mostra que se aos impactos do corte raso da floresta forem acrescentados os efeitos tanto das mudanças climáticas como das atividades madeireiras que fragilizam a resiliência dos ecossistemas florestais, o ponto de virada em direção à “savanização” e à possível desertificação das áreas atingidas pode estar na faixa próxima ao que já foi desmatado até hoje. O trabalho de Nepstad e colaborares, publicado na Nature faz análise minuciosa destas outras fontes de fragilização dos ambientes florestais e que corroboram o ponto de vista de Lovejoy e Nobre: o ponto de virada a partir do qual o risco de desertificação da Amazônia aumenta drasticamente parece mais próximo do que se estimava habitualmente.
19. Este processo de savanização e a possível desertificação dele decorrente não é grave apenas para a Amazônia. A evapotranspiração da Amazônia é fundamental para as chuvas que asseguram a viabilidade da agricultura no Centro-Sul do Brasil e em outras regiões do Sul do Continente latino-americano. Os reservatórios que abastecem as grandes regiões metropolitanas do Sul do continente são também tributários do ciclo hidrológico que tem seu epicentro na floresta. O desmatamento prejudica este ciclo e pode trazer consequências catastróficas tanto para a agropecuária como para o abastecimento de água. As secas de 2005, 2010 e 2015-16 devem ser consideradas, como mostram Lovejoy e Nobre, expressões de que a virada ecológica da Amazônia está mais próxima do que se pensava há alguns anos.
20. Um dos mais danosos efeitos das mudanças climáticas é o de ampliar a suscetibilidade a incêndio das florestas tropicais. O aumento em 36% dos incêndios na Amazônia em 2015 (relativamente à média dos 12 anos anteriores) é atribuído, por um estudo de pesquisadores do INPE publicado na Nature Communications, às mudanças climáticas. 2017 foi o ano recorde de queimadas no País, desde que as medições começaram. Ao todo, foram 275.120 incêndios registrados, dos quais 132 mil na Amazônia. Só no Pará as queimadas aumentaram 200% em 2017, relativamente ao ano anterior. Persistir no nível de desmatamento atual é abrir caminho para que a floresta tropical se converta de sorvedouro em emissora de gases de efeito estufa: “o risco é que, com temperaturas mais altas e secas de maior duração, a respiração das plantas possa exceder as taxas fotossintéticas, fazendo das florestas tropicais uma fonte de emissões de gases de efeito estufa…”
21.As florestas tropicais são portadoras de uma biodiversidade e desempenham funções ecossistêmicas referentes ao ciclo da água e ao armazenamento do carbono que torna sua destruição uma ameaça tanto aos povos que delas dependem diretamente como ao conjunto da espécie humana. As florestas tropicais correspondem a ambientes muito mais frágeis e suscetíveis que os característicos das de clima temperado. Contrariamente ao que ocorre nas áreas temperadas, a destruição florestal nos trópicos tem maiores chances de resultar em desertificação. No livro clássico de 1952, em que, pela primeira vez o termo foi empregado, The Tropical Rainforest, P. W. Richards mostra que as florestas temperadas têm maior capacidade regenerativa, quando suprimida sua vegetação, que as tropicais.
22. Esta é uma das razões pelas quais é fundamental proteger uma área de 70 milhões de hectares (mais que toda a superfície do Sul do Brasil) coberta por florestas na Amazônia e que se encontra atualmente à mercê de grileiros e desmatadores ilegais, como mostram Claudia Azevedo-Ramos do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA) e Paulo Moutinho do IPAM em artigo publicado em prestigiosa revista científica. Estes 70 milhões de hectares (o dobro da superfície da Alemanha), mostram os pesquisadores, estocam 25 bilhões de toneladas de gás carbônico, o que corresponde à soma das emissões brasileiras por catorze anos. A proteção destas áreas é urgente: exatamente por não estarem legalmente delimitadas, elas são objeto da ação de grileiros e desmatadores. Nada menos que 25% do desmatamento registrado na Amazônia entre 2010 e 2015 ocorreu nestas áreas públicas desprotegidas. O estudo mostra também que, tendo em vista as áreas já desmatadas e subutilizadas na Amazônia, não faz sentido econômico que estas áreas sejam destinadas a atividades agropecuárias convencionais e propõe que sua proteção se apoie em mecanismos que estimulem o uso sustentável da floresta.
23. O Atlas da Agropecuária Brasileira, realizado pelo Imaflora em parceria com o Geolab da Esalq-USP e com apoio da Fapesp corrobora as informações de Cláudia Azevedo-Ramos e Paulo Moutinho e amplia a análise sobre os estoques de carbono contidos nas florestas para as propriedades privadas. Apesar da importância das áreas protegidas (e cuja integridade encontra-se sob a ameaça da exploração ilegal de madeira, do garimpo clandestino e da grilagem, como será visto na parte quatro deste estudo) é preciso atentar ao fato de que um quarto do estoque de carbono das florestas estão sem qualquer proteção e sujeitos ao desmatamento. 7 mil grandes imóveis na Amazônia acumulam 15% do carbono desprotegido do Brasil, enquanto outros 110 mil pequenos imóveis detêm outros 10%. Os riscos são ainda maiores no Cerrado, onde 30 mil imóveis acumulam 25% do carbono nacional desprotegido, conforme artigo publicado na prestigiosa Global Change Biology.
24. A redução do desmatamento não conduz à redução da produção. O gráfico abaixo mostra que o PIB agropecuário da Amazônia cresceu mesmo com o desmatamento em queda.
25. Só no Estado do Mato Grosso o desmatamento caiu de um total de 6.800 km2 (média do período entre 1990 e 2006) para 1.650 km2 (entre 2007 e 2012), enquanto a produção tanto de soja como de carne aumentava, como mostra a figura 4, logo abaixo.
26. Mas persistir no desmatamento pode comprometer o desempenho da própria agricultura. No ano 2000, as florestas do Mato Grosso contribuíam com 50 quilômetros cúbicos anuais para a evapotranspiração no Estado. Ao fim desta década em 2009, o desmatamento tinha feito cair este montante em torno de um quilômetro cúbico por ano. Em 2009 a evapotranspiração atingia apenas 40 km³. Os prejuízos desta redução na capacidade de captar e bombear água para a atmosfera são, evidentemente, imensos, como mostra o trabalho de Lathuillère e seus colaborado-res — com destaque para as mudanças no regime de chuvas, prolongando estiagens e aumentando a severidade dos temporais.
27. A conversão de imensas superfícies do Cerrado (parte do qual encontra-se na Amazônia) em área agrícola também está comprometendo o ciclo da água. Entre 2003 e 2013, a área de cultivos agrícolas no Cerrado passou de 1,2 milhão a 2,5 milhões de hectares. 74% das novas áreas de cultura vieram de vegetação previamente intacta. Isso reduziu o montante de água reciclada para a atmosfera via evapotranspiração. Só em 2013 as áreas de cultura agrícola reciclaram catorze quilômetros cúbicos a menos do que se estas áreas não tivessem sido desmatadas, como mostra o artigo de Spera e colaboradores na Global Change Biology.
28. O relatório da Embrapa “Visão 2030: O Futuro da Agricultura Brasileira” mostra que as mudanças climáticas devem provocar perdas para a agricultura de US$ 7,4 bilhões em 2020 e US$ 14 bilhões em 2070. A soja seria a principal perdedora, mas produtos como café, milho, arroz feijão, algodão e girassol também devem ser afetados.
29. O caráter predatório do desmatamento se exprime antes de tudo em seus resultados: áreas pouco propícias para a agricultura e a pecuária gerando baixa produtividade. Nada menos que 70% do que foi desmatado na Amazônia está ocioso, segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador Sênior do Imazon. O Brasil já possui 240 milhões de hectares (cerca de um terço de seu território, incluindo a Amazônia) de áreas abertas para agricultura, pastagem e florestas plantadas.
30. Mesmo nas áreas que podem ser legalmente desmatadas (ou seja as áreas privadas que não são reserva legal nem áreas de proteção permanente) na Amazônia, apenas 27% apresentam potencial agronômico que justifica seu aproveitamento, conforme mostra estudo do Instituto Escolhas. No Cerrado, apenas 13% das áreas passíveis de serem legalmente desmatadas têm potencial para uma agricultura produtiva. Estes números são fundamentais, pois significam que a melhor destinação para as superfícies pouco propícias a uma agricultura de alta produtividade é a regeneração florestal e a prestação dos serviços ecossistêmicos a ela associados. No Cerrado, a área ocupada atualmente por pastagens improdutivas já é suficiente para atender às demandas globais e domésticas por carne e grãos até 2040, sem a necessidade de novas conversões de áreas naturais, como mostra artigo de Bernardo Strassburg e colegas, publicado na Nature Ecology and Evolution.
31. Em suma, não há razões econômicas que justifiquem a persistência do desmatamento na Amazônia. O crescimento econômico e o vigor da agropecuária, mesmo a da Amazônia, não dependem do desmatamento. A perda da floresta é uma ameaça à agropecuária em todo o País e à oferta dos serviços ecossistêmicos dos quais todos (dentro e fora do Brasil) dependem. O próximo item examina quais seriam as perdas decorrentes da interrupção imediata do desmatamento. Não se trata, é importante assinalar, de examinar as políticas necessárias a tal finalidade, objetivo que não faz parte do escopo deste estudo. Trata-se sim de mostrar que as atividades econômicas prejudicadas pelo fim do desmatamento são aquelas de mais baixa qualificação e conteúdo em inteligência, informação e conhecimento.
[1] O trabalho do CIMI apresenta a lista completa destes projetos legislativos e seus autores
[2] Feltran-Barbieri, R. et al. Beyond the Amazon: agricultural expansion and deforestation in Brazil 2000-2016. Article submitted, under review process
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Ricardo AbramovayProfessor do Departamento de Economia da FEA/USP, durante trinta anos. Professor Titular desde 2001. Atualmente, professor sênior do Programa de Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da USP. Autor de MUITO ALÉM DA ECONOMIA VERDE (Ed. Planeta Sustentável/Abril, São Paulo, 2012), revisto e publicado pela Routledge (Londres) em 2016 sob o título de BEYOND THE GREEN ECONOMY. Twitter: @abramovay - e-mail: abramov@usp.br Blog: http://ricardoabramovay.com/ Linha de pesquisa: desenvolvimento sustentável. Graduado em filosofia pela Universidade de Paris X Nanterre. Mestre em política pela FFLCH da USP. Doutor em Ciências Humanas pelo IFCH/UNICAMP. Pós-doc: EHESS (Paris), Fondation Nationale des Sciences Politiques (Paris).
