Setubinha, no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas, um dos municípios mais pobres do estado, foi palco de uma importante ação do Governo de Minas Gerais. 97 posseiros do município receberam o tão esperado título de propriedade rural. A entrega é mais um resultado da retomada do programa estadual de regularização fundiária rural, atendendo demanda histórica da região.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, lembra que, desde 2015, quando o programa foi reestruturado, já foram emitidos mais de mil títulos, com mais de 4,9 mil propriedades medidas e 8.600 recadastramentos realizados, atendendo mais de 30% da demanda reprimida, desde a paralisação do processo em 2011.
“Entre 2011 e 2014, em todo o estado foram entregues 50 títulos. Só nesta cerimônia estamos entregamos quase 100 títulos., o que demonstra o nosso compromisso com a democratização do acesso à terra”, disse o secretário, durante a entrega, realizada nessa segunda-feira (3/7) na quadra poliesportiva da cidade.
O deputado estadual Jean Freire (PT-MG), único deputado presente ao evento, disse que aquele titulo da terra era uma verdadeira Certidão de Nascimento par ao agricultor familiar beneficiado que teria, a partir daquele momento, a facilidade de acesso ao crédito bancário, à assistência técnica institucional e outros benefícios de políticas públicas.
Projeto 10envolver
Setubinha é o primeiro município do “Projeto 10envolver” a receber o título de propriedade rural. A atividade é uma parceria do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (Seda), com a Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, idealizadora do projeto.
O objetivo é contribuir para a melhoria da qualidade de vida nos dez municípios mineiros com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDHM). Uma das ações propostas é a questão do reordenamento agrário.
“No munícipio de Setubinha, 70% da população mora na zona rural”, afirma a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Alcione Maria Lopes.
O coordenador do Grupo de Extensão e Pesquisa em Agricultura Familiar da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), professor Leonel Pinheiro, destacou o trabalho de parceria para a regularização fundiária rural. “Hoje é dia de festejar e parabenizar o Governo do Estado e também o papel do projeto nesta caminhada”, disse.
O programa é realizado em parceria com a Emater-MG, com a Federação dos Trabalhadores Rurais de Minas Gerais (Fetaemg), por meio dos sindicatos, com as prefeituras, câmaras municipais, cartórios, Ministério Público Estadual, entre outros.
Cidadania no Campo
A regularização de terras rurais devolutas (sem registro) é um importante fator para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
Além da garantia da posse da terra, o beneficiário passa a ter a possibilidade de acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: Agência Minas
Nenhum comentário:
Postar um comentário