Violação aos Direitos Humanos na Cadeia do Serro
Assembléia Legislativa realiza audiência pública.
Comissão da Assembléia Legislativa de Minas Geraisrecebe denúncias de agentes penitenciários do Serro e aprova requerimento para realização de audiência pública na cidade do Alto Jequitinhonha, no próximo mês.
Assembléia Legislativa realiza audiência pública.
Comissão da Assembléia Legislativa de Minas Geraisrecebe denúncias de agentes penitenciários do Serro e aprova requerimento para realização de audiência pública na cidade do Alto Jequitinhonha, no próximo mês.
Em audiência pública, realizada na manhã do último dia 06.10, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu denúncias de abuso de poder e assédio moral contra agentes penitenciários da cadeia pública do Serro, no Alto Jequitinhonha, nordeste deMinas.
A reunião, solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), contou com a participação dos agentes Paulo Henrique da Silva Santos e Márcio Júnior Ribeiro Martins e do advogado deles, Matheus de Mendonça Gonçalves Leite; do diretor operacional da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), José Judson da Silva; do subcorregedor de Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira; e do delegado de polícia do Serro, Kléber Valadares.
O agente penitenciário Paulo Henrique Santos disse que foi vítima de perseguição e intimidação pela delegada do Serro, atualmente afastada, Iara França Camargo, após denunciar irregularidades na cadeia pública do município. Paulo contou que está há quatro meses sem receber salário, foi transferido para Diamantina e sofreu ameaça de morte, além de ter seu contrato rescindido. Ele afirma que as sanções foram aplicadas depois que ele levou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil que havia entrada de drogas e má conduta de agentes policiais na unidade prisional.
O advogado de Paulo Henrique, Matheus Leite, alegou que a rescisão do contrato dos agentes foi resultado de abuso de poder da delegada afastada, que abriu uma sindicância para apurar suposto envolvimento de Paulo Henrique e Márcio Martins no envenenamento de presos e privilégios a condenados que cumprem regime fechado.
O agente penitenciário Paulo Henrique Santos disse que foi vítima de perseguição e intimidação pela delegada do Serro, atualmente afastada, Iara França Camargo, após denunciar irregularidades na cadeia pública do município. Paulo contou que está há quatro meses sem receber salário, foi transferido para Diamantina e sofreu ameaça de morte, além de ter seu contrato rescindido. Ele afirma que as sanções foram aplicadas depois que ele levou ao conhecimento da Corregedoria da Polícia Civil que havia entrada de drogas e má conduta de agentes policiais na unidade prisional.
O advogado de Paulo Henrique, Matheus Leite, alegou que a rescisão do contrato dos agentes foi resultado de abuso de poder da delegada afastada, que abriu uma sindicância para apurar suposto envolvimento de Paulo Henrique e Márcio Martins no envenenamento de presos e privilégios a condenados que cumprem regime fechado.
De acordo com o advogado, o agente Márcio também foi alvo das punições apenas por ser amigo de Paulo Henrique. "A sindicância foi o forjamento de uma série de acusações para justificar a exoneração dos agentes", destacou Matheus. Ele afirmou, ainda, que a Corregedoria da Seds negou seu acesso à sindicância.
O diretor operacional da Corregedoria da SEDS- Secrataria de Estado de Defesa Social , José Judson da Silva, justificou que não há, na instituição, sindicância sobre o caso relatado. "A Corregedoria jamais negou qualquer acesso do advogado aos autos", alegou. José Judson e o subcorregedor de Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira, pontuaram que não tinham conhecimento do pedido de desligamento dos agentes.
O deputado Durval Ângelo ressaltou que o tratamento recebido pelos agentes descumpre o disposto na Lei 18.185, de 2009, aprovada para garantir direitos aos funcionários contratados pelo Estado e evitar atos sem justificativa, como demissões.
O diretor operacional da Corregedoria da SEDS- Secrataria de Estado de Defesa Social , José Judson da Silva, justificou que não há, na instituição, sindicância sobre o caso relatado. "A Corregedoria jamais negou qualquer acesso do advogado aos autos", alegou. José Judson e o subcorregedor de Polícia Civil, Luiz Carlos Ferreira, pontuaram que não tinham conhecimento do pedido de desligamento dos agentes.
O deputado Durval Ângelo ressaltou que o tratamento recebido pelos agentes descumpre o disposto na Lei 18.185, de 2009, aprovada para garantir direitos aos funcionários contratados pelo Estado e evitar atos sem justificativa, como demissões.
A comissão aprovou requerimento para realizar uma audiência pública no Serro para averiguar denúncias sobre violação de direitos humanos, assédio moral, abuso de autoridade e tortura na cadeia pública local. Além desse, foram aprovados requerimentos para envio de notas taquigráficas e pedidos de providência a várias autoridades.
Fonte: PORTAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS-ALMG
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