Duas mulheres também foram presas por envolvimento nos crimes.A prisão foi realizada por policiais civis da Seccional de Parauapebas, no Pará, norte do país, em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação de Marabá.
Foto: arquivo
Joel da Cruz Santos estava foragido desde outubro de 2015
Investigado por cometer abuso sexual contra crianças e adolescentes, o ex-prefeito de Taiobeiras – município do Vale do Jequitinhonha, no Norte de Minas Gerais – foi preso na última quinta-feira (31.03) pela Polícia Civil em uma de suas fazendas na cidade de Curionópolis, na microrregião de Paraupebas no Pará. Joel da Cruz Santos, 76 anos, estava foragido desde outubro de 2015, quando foi expedido mandado de prisão.
Até o momento, a Polícia já identificou sete vítimas. As investigações dão conta de que o ex-prefeito oferecia dinheiro para crianças e adolescentes em troca de relações sexuais e atos libidinosos, sendo que, em alguns dos casos, as mães das jovens teriam participado do esquema, levando as filhas para Joel em troca de dinheiro.
Duas mulheres também foram presas por envolvimento nos crimes.
Prisão
O ex-prefeito, de 76 anos, foi levado para Parauabebas, no sul do Pará. Ele estava foragido da Justiça mineira desde outubro do ano passado, quando teve mandado de prisão preventiva decretada por crime de estupro de vulnerável.
Santos foi condenado pela Justiça de Minas Gerais, em 2010, por ter pago a adolescentes para fazer sexo. Joel permanece preso em Parauapebas à disposição da Justiça mineira, para onde será transferido para responder pelo crime.
A prisão foi realizada por policiais civis da Seccional de Parauapebas em conjunto com o Núcleo de Apoio à Investigação de Marabá, após troca de informações com o Setor de Inteligência da Polícia Civil mineira.
Delegado Gabriel Henrique Costa, responsável pela prisão do ex-prefeito
Segundo o delegado Gabriel Henrique Costa, diretor da Seccional de Parauapebas, a ordem de prisão foi expedida pelo juiz Marcelo Bruno Duarte e Araújo, da 1ª Vara Única da Comarca de Taiobeiras (MG).
O pecuarista, que foi prefeito da cidade em três períodos durante mais de 20 anos, foi localizado no interior de sua propriedade, de 530 alqueires, situada na zona rural de Parauapebas.
Além dele, segundo informações da Justiça mineira, R.P.C, mãe de duas crianças que teriam sido abusadas pelo ex-prefeito, está com prisão decretada no mesmo processo criminal acusada de aliciar os próprios filhos à prostituição.
O ex-prefeito é acusado de violentar sexualmente crianças e adolescentes.
Durante as investigações, em outubro do ano passado, a Polícia Civil mineira junto com o Ministério Público de Minas estiveram na casa do acusado, em Taiobeiras, onde cumpriram mandado de busca e apreensão , mas ele não estava na residência.
A prisão preventiva foi decretada depois que o Conselho Tutelar e o Centro de Referência em Assistência Social de Minas Gerais coletaram depoimento de uma criança de dez anos que acusou a própria mãe – de aliciá-la a se prostituir.
Joel Santos foi prefeito de Taiobeiras, por três mandatos. Município tem cerca de 33 mil habitantes
A primeira denúncia aconteceu há cerca de um ano, quando a Promotoria de Justiça de Taiobeiras obteve a informação de que duas meninas de 10 e 12 anos estavam sendo aliciadas pela própria mãe a praticar prostituição infantil e tráfico de drogas.
As crianças foram abrigadas em instituição de acolhimento da cidade.
Em declaração à Promotoria de Justiça, uma delas revelou que era obrigada pela mãe a manter relação sexual com mais de oito homens por noite, por dinheiro. Contou ainda que era drogada pela mãe para que suportasse as relações, além ser coagida a traficar drogas.
Após o depoimento, a Promotoria de Justiça requisitou a instauração de inquérito policial, oportunidade em que as crianças confirmaram os fatos e indicaram os nomes de alguns dos homens com quem eram obrigadas a manter relação sexual, entre eles um ex-prefeito de Taiobeiras, que já teve outro envolvimento em caso de prostituição infantil na cidade.
Outra denúncia
A partir de uma nova denúncia feita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ao Conselho Tutelar do município, houve a abordagem de outra criança de 10 anos, que declarou, na Delegacia de Polícia, que era levada pela mãe, juntamente com a irmã de cinco anos e outras crianças, à casa do ex-prefeito.
Ela contou que as crianças entravam no quarto e depois recebiam uma quantia em dinheiro. Foi instaurado inquérito policial e outra vítima, de 12 anos, confirmou ter tido relações sexuais com o ex-prefeito, por meio de aliciamento da referida mulher.
Diante disso, em outubro do ano passado, a polícia requereu mandado de busca e apreensão para a casa do ex-prefeito e de prisão preventiva para ele e para a mulher que aliciava as crianças.
A administração municipal de Itamarandiba divulgou na manhã desta segunda-feira, 4 de abril, a programação oficial da 23ª Expoita.
Considerada a maior festa de rodeio do Vale do Jequitinhonha, a Expoita 2016 terá shows com Marcelinho de Lima, Mato Grosso & Mathias, Zezé Di Camargo & Luciano e Marcos & Belutti.
O evento acontecerá no período de 13 a 17 de julho, no Parque de Exposições.
O julgamento de licitação, pregão presencial para empresas interessadas, foi realizado nesta manhã no Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal. A empresa vencedora foi a Cia Mauro Silva Rodeios e Eventos.
Atrações confirmadas:
- 13/07 (quarta-feira) -> Marcelinho de Lima (entrada franca);
A Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Capelinha (ACIAC), no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, realizou na manhã desse sábado, 2 de abril, um evento para apresentar as instalações do antigo clube Moinho do Salto aos diretores Associação Amar Vida Nova (AAMAR) de Capelinha e Itamarandiba. O imóvel, que tem uma área de aproximadamente trinta hectares, será transferido para a instituição filantrópica e no local será construída uma comunidade terapêutica.
A transferência da documentação está prevista para o mês de junho deste ano. A AAMAR contará com o apoio financeiro de empresas, fazendeiros e sociedade, além de verbas de subvenções junto ao poder público para realização da obra.
O evento contou com a presença de autoridades religiosas, do poder judiciário, policiais, políticos e empresários (Foto: Divulgação / AAMAR)
Conheça a AAMAR
A Associação Amar Vida Nova (AAMAR) é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, fundada em Capelinha, no ano 2015, e tem como objetivo recuperar e reintegrar na sociedade, dependentes químicos (de álcool e drogas ilícitas) e ainda apoiar suas famílias que também necessitam de tratamento.
De acordo com a página oficial da instituição, “hoje já são várias famílias do município contando com o suporte. isso mostra o quanto à cidade precisava desse amparo”.
A AAMAR realiza reuniões abertas ao público, que acontecem toda quinta-feira, às 19 horas, na Rua das Flores, 728C, no Centro.
Ainda segundo a Associação, “atualmente, os dependentes químicos que necessitam de internação são direcionados à Fazenda de Recuperação em Itamarandiba”.
O evento contou com a presença de autoridades religiosas, do poder judiciário, policiais, políticos e empresários (Foto: Divulgação / AAMAR)
O evento contou com a presença de autoridades religiosas, do poder judiciário, policiais, políticos e empresários (Foto: Divulgação / AAMAR)
Convido o leitor a um exercício de imaginação. A presidenta Dilma é impichada e assume a presidência da república o vice da chapa, Michel Temer, do PMDB. Na consequência do golpe parlamentar, os golpistas organizam um novo governo de coalizão com os partidos da oposição neoliberal - o PSDB, o DEM, o PPS, o SD e demais consortes de oportunismo político.
Os golpistas não passarão, mas mesmo assim é de suma importância perguntar: Qual seria o programa do novo governo? Que propostas teriam para resolver a crise brasileira? Embora os artífices do golpe, bem como mídia interessada, busquem ocultar na algaravia de argumentos mentirosos do impeachment os verdadeiros interesses, pode-se gritar como na fábula infantil ao aviso de incêndio, “fogo na floresta”.
Aonde podemos encontrar o “fogo”, a diretriz e o programa do golpe? Pois bem, a programática miserável de um governo saído do golpe do impeachment está escrita, com todas as letras, sem subterfúgios, no documento “Uma ponte para o futuro” - também conhecido como “Projeto Temer”, vindo a lume no dia 29 de outubro do ano passado.
Logo que lançado, o documento coordenado por Temer recolheu propostas e diagnósticos do capital financeiro, dos rentistas da dívida pública, dos grandes grupos de mídia e da intelectualidade neoliberal. Trabalhadores, sindicatos, movimentos sociais não entram nesse time. De todo modo, até por isso, neste momento de aguçar do ponto de ebulição máximo da crise política é de fundamental importância desmontar e desmascarar o malfadado documento “Uma ponte para o futuro", pois assim esclarecemos os danos irremediáveis de um governo saído do golpe para o futuro do Brasil, do povo e dos trabalhadores brasileiros.
Por tudo isso, advirto que nas crescentes mobilizações e certamente exitosas contra o golpe, não é suficiente, embora fundamental, desmontar os inconsistentes argumentos políticos e jurídicos arguidos na inepta representação do impeachement acolhida por vingança por Eduardo Cunha - a inocuidade das tais das “pedaladas fiscais” para caracterizar “crime de responsabilidade”. Falta o outro lado da mesma moeda. No mesmo diapasão, também é da maior importância a leitura, seguida de denúncia, do que estou chamando de o plano econômico do golpe - neste caso apelidado por seus escribas sob o pomposo título que pronuncio mais uma vez, de “Uma ponte para o futuro”. Ambos, representação inepta e plano neoliberal, condensam tanto os motivos das conspirações em curso contra o governo da presidenta Dilma como antecipa o perfil global, econômico e social, do que porventura virá.
Diga-me com quem tu andas e digo eu quem é você. O plano Temer serve para mapear o conjunto das andanças conspiratórias de Temer com os setores e os intelectuais orgânicos do grande capital. Agora mesmo, especula-se que a área econômica do hipotético governo do golpe será entregue a um dos dois personagens testados, Henrique Meirelles (expresidente do Banco de Boston) ou Armínio Fraga (exassessor de George Soros), ambos conhecidos representantes do capital financeiro. No entanto, curiosamente, embora se especule nomes, nenhum dos oposicionistas se abre para o debate franco de opinião pública das medidas a serem adotadas.
Qual seria o motivo? Simples: o plano é indefensável em um regime democrático e republicano. Mas serve de roteiro de maldades do novo governo saído de um golpe.
Não estou sozinho na constatação do “Plano Temer” como uma bússola de maldades. Ninguém menos que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em entrevista ao jornal Valor Econômico de 20/11/2016 considerou o programa do vice-presidente golpista "excessivamente liberal do ponto de vista econômico”. Vou mais longe: trata-se do mais neoliberal dos todos os programas escritos no Brasil até hoje. Lá se pode antever o conteúdo de um governo pós-impedimento.
Peço um parêntesis para uma breve digressão. O neoliberalismo se adapta muito bem às ditaduras e regimes de exceção, tanto duradouros como passageiras soluções cenaristas. É público e notório que o primeiro plano econômico neoliberal, antes de Margaret Thatcher na Inglaterra e Ronald Reagan nos Estados Unidos, aconteceu no Chile da ditadura de Pinochet, na década de 1970, conduzido pela assessoria direta de 25 Chicago Boys. Recentemente na Itália, na sequência da crise de 2008 (de 2011 a 2013), assumiu o cargo de primeiro ministro, quase como um interventor, o economista Mario Monti, que não era filiado a nenhum partido (foi o primeiro e único primeiro ministro “independente” ou “avulso" da história da Itália, numa espécie de golpe cesarista).
A grande questão política é que as medidas neoliberais radicais não conseguem ganhar eleições no Brasil. Ninguém vai ganhar uma eleição direta para presidente no Brasil, passar pelo crivo da vontade popular, exibindo de público um programa impossível como “Uma ponte para o futuro”. Como não se ganha eleições com essa programática, advém à tentação de repetir o passado inglório dos golpes brasileiros.
Ato contínuo meu foco neste artigo passa à análise de alguns dos pontos principais de “Uma ponte para o futuro” - o famigerado Plano Econômico do Golpe.
1. Prevalecer o negociado sobre o legislado. Retrocesso dos direitos do trabalho.
Sobre a luta e os direitos dos trabalhadores, o Plano Temer doutrina o seguinte absurdo: “na área trabalhista, permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais, salvo quanto aos direitos básicos”.
Sem eufemismos, o que se pretende é ACABAR com a CLT. De vez em quando, essa questão aparece como a necessidade “priorizar o negociado sobre o legislado”, mas felizmente nunca é aprovada no parlamento, pois entram em cena, denunciando, o movimento sindical e os parlamentares comprometidos com os trabalhadores. Todo mundo sabe que o poder de barganha direto, sem a mediação estatal, do capital é muito maior que o do trabalho. Caso essa medida um dia levada a cabo no Brasil, passaremos a ter uma configuração do mundo do trabalho ainda mais terceirizada, precarizada e de baixos salários que hoje.
2. Orçamento Zero. Desvinculação das receitas de saúde, educação e transferência de renda.
O plano faz menção à necessidade de “estabelecer uma agenda de transparência e de avaliação de políticas públicas, que permita a identificação dos beneficiários, e a análise dos impactos dos programas”. Trata-se do famigerado “orçamento de base zero”.
O novo modelo orçamentário se propõe a fazer o inexequível. Instituir no Brasil um orçamento que não existe em nenhuma outra nação civilizada do ocidente: desvincula com uma canetada as receitas para saúde, educação e demais políticas sociais. Essas receitas, em vez dos pisos constitucionais, seriam avaliadas ano a ano, não se sabe bem por quem - certamente um comitê autônomo de burocratas sem mandato popular. Além de derruir o conceito de orçamento plurianual, acabando com o planejamento de longo prazo em relação às políticas sociais, que se veriam à mercê dos ventos da conjuntura, o resultado final desse desatino - alguém dúvida? - seria elevar robustamente a pobreza e a desigualdade.
Políticas e programas sociais, isto é, ações nas áreas da saúde, educação, previdência, assistência, geração de emprego e renda, habitação, saneamento e transporte público devem necessariamente ter continuidade ao longo do tempo. Primeiro, porque as demandas ainda não atendidas são enormes e, segundo, mesmo programas que podem ser considerados emergenciais podem durar anos até que determinada conformação estrutural seja modificada (um exemplo: o Programa Mais Médicos).
E há outro lado: beneficiários de programas ou políticas sociais precisam de segurança, de certeza de continuidade, para que possam ingressar em determinada ação governamental (um exemplo: o FIES ou os programas assistenciais a cotistas). O que se pretende com o tal de "Orçamento de Base Zero” “- uma ideia que vem de setores da administração privada -, aplicado às finanças públicas, é o descompromisso absoluto do Estado com a continuidade de políticas e programas sociais e a desvinculação total de todas as receitas e gastos sociais existentes. Ou seja, um grave retrocesso civilizacional.
3. Ajuste Fiscal restritivo para fazer superávits primários.
Em diversas passagens, o documento afirma que o ajuste fiscal é condição necessária para o crescimento (“... é uma questão prévia” ou ainda “O ajuste fiscal não é um objetivo por si mesmo. Seu fim é o crescimento econômico que, no nosso caso, sem ele, é apenas uma proclamação vazia.”).
Isso é um erro teórico e mostra quanto há de desconhecimento sobre a realidade, inclusive a brasileira. É o crescimento que gera receitas públicas, que reduz déficits orçamentários - e não o contrário. O maior exemplo é o 2º governo do presidente Lula: crescimento médio de 4,5% com déficits nominais de 2,4% do PIB (média do período). Corretamente o governo do presidente Lula não promoveu corte de gastos para melhorar resultados orçamentários.
O assim chamado Documento Econômico do Golpe faz uma crítica ao suposto “excesso de gastos” do governo federal, considerando que esta é a causa do nosso desequilíbrio fiscal. Afirma o documento: “Nos últimos anos é possível dizer que o Governo Federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado. A situação hoje poderia certamente estar menos crítica.”
O diagnóstico exposto acima é equivocado. Os problemas fiscais somente ocorreram em 2014 e suas causas são bem conhecidas: gastos com pagamentos de juros da dívida da ordem de R$ 311,5 bi, desonerações tributárias excessivas que alcançaram R$ 104 bi e a baixa arrecadação devido ao crescimento pífio da economia. E os problemas fiscais de 2015 estão sendo causados pela política monetária e fiscal do plano de austeridade do governo. Cabe ser enfatizado que de 2005 a 2011, as contas do governo atingiram resultados bastante satisfatórios.
O documento está voltado para estrangular o orçamento das políticas sociais e, para tanto, argumentam que problemas fiscais são as causas de todos os problemas: inflação e juros altos também (são causados pelos gastos ficais sociais). Afirma o documento: “Precisamos de uma trajetória virtuosa em que os novos horizontes das contas fiscais produzam efeitos cumulativos e retro alimentadores nos juros, nos preços e no endividamento, tudo desembocando na volta do crescimento econômico.”
Cabe salientar que: a inflação sempre esteve dentro das metas de 2004 a 2014. Só irá estourar em 2015, mas a causa foi o choque de preços administrados dado pelo Governo (eletricidade e combustíveis) e não um superaquecimento econômico resultante de gastos excessivos do governo. E os juros são altos por pressões políticas de interesses rentistas, nada tem a ver com o controle da inflação (a prova é que temos juros altos e inflação estourando a meta em 2015).
4. Reforma Tributária regressiva em benefício dos muito ricos
A reforma tributária sugerida pelo documento do golpe é vazia e não ataca o problema da regressividade do sistema e suas injustiças. Querem uma reforma para poupar os ricos, milionários, banqueiros e multinacionais. Falam somente em deixar as coisas como estão ou simplificar a parafernália tributária brasileira, como se o sistema tributário fosse um problema menor e aí não estivesse uma das soluções dos entraves atuais. Diz o documento: “Qualquer ajuste de longo prazo deveria, em princípio, evitar aumento de impostos, salvo em situação de extrema emergência e com amplo consentimento social. A carga tributária brasileira é muito alta e cresceu muito nos últimos 25 anos.” E em outra passagem consideram que: “o nível dos impostos e a complexidade tributária, combinados ...[são os maiores responsáveis]... pelos problemas para realizar negócios no país.” Em verdade, o grande problema do nosso sistema tributário é que pobres, trabalhadores, a classe média e funcionários públicos pagam pesados impostos - e ricos, latifundiários, multinacionais... o “andar de cima” é aliviado e não contribui com o desenvolvimento do país.
5. Manutenção da política monetária de juros altos
No diagnóstico fiscal o documento do golpe não considera as despesas com juros o elemento central dos nossos problemas orçamentários. Coloca o problema central nos direitos sociais que impõem custos orçamentários, obviamente. Diz o documento de forma taxativa: “A conclusão inevitável a que se chega é que os principais ingredientes da crise fiscal são estruturais e de longo prazo. De um lado, a falta de espaço para aumento das receitas públicas através da elevação da carga tributária, de outro, a rigidez institucional que torna o orçamento público uma fonte permanente de desequilíbrio.”
Ora, basta lembrar números para desmontar essa “conclusão”: os orçamentos do Bolsa-Família, Minha Casa Minha Vida, abono salarial, seguro desemprego, educação, saúde (tudo somado) não alcança R$ 300bi – enquanto as despesas com juros superarão R$ 500 bi em 2015.
Assim sendo, o Plano Temer não aponta os juros Selic como o elemento principal que faz sangrar o orçamento da União, conclui-se que objetivam fazer todo o esforço fiscal necessário para honrar essa despesa – mesmo que isso signifique sacrificar os investimentos em saúde e educação. Para tanto, defendem que os mínimos constitucionais que devem ser investidos nessas áreas sejam suprimidos, afirma o documento: “...é necessário em primeiro lugar acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação...”. Privilegia, dessa forma, banqueiros e rentistas em detrimento de todo o povo trabalhador e pobre.
6. Término da política de reajustes reais anuais do salário mínimo e da vinculação do piso dos benefícios da previdência
Os ataques aos direitos sociais não se limitam à saúde e à educação. Querem quebrar a regra de reajuste do salário mínimo e querem retirar o piso de um salário mínimo dos benefícios da Previdência. Em linguagem um tanto dissimulada afirmam: “Outro elemento para o novo orçamento tem que ser o fim de todas as indexações, seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais.” Não conhecem a realidade brasileira: o salário mínimo é crucial para elevar todos os rendimentos do trabalho daqueles que ganham rendas baixas ou médias. A valorização do salário mínimo associado à queda do desemprego foi o grande responsável pela constituição do enorme mercado de consumo de massas brasileiro. 90% dos assalariados brasileiros ganham até três salários mínimos e foram beneficiados com a sua valorização. E acabar com o piso do benefício previdenciário é outra demonstração de desconhecimento da realidade ou de insensibilidade social: os elementos que mais contribuíram para a melhoria distributiva de renda nos últimos anos foram: queda do desemprego, aumento dos rendimentos do trabalho e o volume de recursos transferidos pela Previdência Social. São pagos por mês aproximadamente 28 milhões de benefícios, 70% desses benefícios têm o valor do piso: um salário mínimo.
7. Reforma da previdência pela via do aumento da idade mínima
Querem fazer uma nova reforma previdenciária. Falam em déficit da Previdência, que tem um orçamento anual em torno de R$ 500 bi, mas esquecem de dizer que gastaremos R$ 500 bi em 2015 com os rentistas pagando juros. A reforma que propõem está baseada na ideia que precisamos economizar com os “velhos” que recebem benefícios da Previdência para poder gastar mais com os “novos” em educação, por exemplo. Afirma o documento: “A situação é insustentável, pois o país tem jovens para atender, tem problemas de assistência de saúde, de educação, de segurança.” É outro erro: milhões de famílias são sustentadas pelos “velhos” aposentados (avôs e avós), principalmente quando o desemprego aumenta ou em regiões em que o emprego é precário. Reduzir gastos com Previdência pode melhorar a contabilidade das contas públicas, mas certamente piora a qualidade de vida de milhões de pobres, que são os principais beneficiários da Previdência Social no Brasil.
Last but not least, o documento mostra inacreditável desconhecimento da economia e da realidade social brasileira, defeito grave a quem pretende governar o Brasil, mesmo que pela via de um golpe. Nele, está escrito assim: “nos últimos anos o crescimento foi movido por ganhos extraordinários do setor externo e o aumento do consumo das famílias, alimentado pelo crescimento da renda pessoal e pela expansão do crédito ao consumo.
Esses motores esgotaram-se e um novo ciclo de crescimento deverá apoiar-se no investimento privado e nos ganhos de competitividade do setor externo, tanto do agronegócio, quanto do setor industrial.”
Tudo errado!!! O crescimento apoiado no boom de commodities foi somente entre 2006-2008 (o boom de preços de commodities acabou em 2008), mas mesmo assim nesse período houve forte crescimento do consumo e o soerguimento dos investimentos públicos e privados (o PAC é de 2007). O desempenho econômico extraordinário de 2010 e o impecável enfrentamento da crise financeira internacional de 2009 estão relacionados quase que exclusivamente a fatores internos.
Em verdade, a Era Lula foi a Era do investimento. Durante o governo do presidente Lula, a taxa de crescimento do investimento era sempre dois a três vezes maiores que a taxa de crescimento do PIB.
Eram investimentos públicos e privados. Em média, pode-se aferir que de cada R$ 10 investidos na economia apenas R$ 2 (ou menos) são investimentos dos municípios, estados e da União. A Era Lula foi a Era onde o consumo privado e o investimento público estimularam o investimento privado.
Portanto, não existirá nenhum novo período baseado exclusivamente no crescimento do investimento privado: o empresário somente investe quando percebe o consumo batendo na sua porta e há investimento público em infraestrutura. No recente período democrático, as maiores taxas de investimento aconteceram no governo do presidente Lula. Não podemos aceitar a argumentação que contraria os números de que não houve investimentos naquele período, de que só teria havido consumo das famílias. Dizer isto é má fé e ignorância em relação aos números da nossa economia.
O chamado “Plano Temer” contém muitos outros absurdos, cada um quais a merecer artigos específicos. Vale observar, contudo, que um ajuste neoliberal de tamanha radicalidade, como o proposto por jamais foi intentado por nenhum presidente eleito, nem mesmo Collor ou FHC.
Por isso, não adianta por panos quentes nem tergiversar: caso as medidas especuladas sejam confirmadas num eventual “governo Temer” pós golpe, passaremos a viver no Brasil um momento histórico da maior gravidade, nada mais nada menos que o rompimento do contrato social estabelecido nos marcos institucionais da constituição de 1988. Pior: acabará de vez as conquistas da “Era Vargas” e retroagiremos, em termos de direitos sociais, aos tempos da República Velha (1889-1930).
Não tenho dúvida que um hipotético "governo Michel Temer” ungindo através de um golpe parlamentar de impedimento da presidenta Dilma será uma grande tragédia histórica. Nosso povo não merece tamanho destino inglório. Por isso, não passarão!
Segundo estudo, taxa de emprego é maior entre os que recebem o benefício do programa
Kamilla Dourado, do R7, em Brasília
Maria Silvani mantém uma pequena barraca para vender doces na porta de casa. O "bico" melhora a renda da famíliaKamilla Dourado/R7
A vendedora de doces Maria Silvani tem quatro filhos, mora em uma região pobre do Distrito Federal e recebe todo mês R$ 106 do programa Bolsa Família, que completa dez anos no próximo domingo (20). Ela recebe o benefício desde 2003, quando ele foi criado, ainda no governo Lula. O marido dela também trabalha fora: é auxiliar de serviços gerais em uma grande empresa de Brasília.
A família de Maria integra o grupo de 72% de beneficiários adultos do programa de transferência de renda que, de acordo o MDS (Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome), trabalham tanto no mercado formal quanto no informal.
Maria Silvani encara o benefício como uma ajuda e, para ela, não dá para “se escorar” no Bolsa Família.
— Eu faço “biquinhos”, trabalho de vez em quando para ajudar na renda e, na porta de casa, tenho uma lojinha para vender salgadinhos e doces, é um dinheirinho que entra para comprar um pão, uma coisinha. [O Bolsa Família] ajuda demais, principalmente para comprar coisas que faltam do colégio, caderno, lanche. Ajuda na alimentação também, fruta, verdura. Minha vida melhorou porque [o benefício] sempre sai no final do mês, quando a gente não tem mais dinheiro, ai é sempre na época que tá faltando alguma coisa, quando recebo o dinheiro é um alívio, porque dá pra comprar o que falta.
Segundo a pesquisadora do Cedepla (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional) da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) Ana Maria Hermeto, há uma maior taxa de ocupação e menor taxa de desemprego entre os beneficiários da transferência de renda, quando comparados com aqueles que estão fora do programa. A constatação está em um estudo apresentado durante o ciclo de debates que comemora os dez anos do Bolsa Família.
O levantamento mostra que na faixa etária entre 25 e 59 anos, na área rural, 62,6% dos beneficiários trabalham, contra 56,3% dos não beneficiários que não trabalham. Nas áreas urbanas não metropolitanas, os beneficiários que têm ocupação além do Bolsa Família são 55,5% ante 48,6% que não trabalham. A diferença é ainda maior nas áreas urbanas metropolitanas (52,3% trabalham e 42,7% não trabalham).
Para a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o “efeito preguiça” é um mito que precisa ser derrubado. Segundo a ministra, mais de 700 mil matrículas foram feitas em cursos de qualificação profissional.
— Durante muito tempo, no País, os empregos eram para trabalhadores que tinham nível médio. Com o Pronatec, conseguimos direcionar pessoas de baixa escolaridade aos cursos e grande parte são mulheres e negros.
Recentemente o marido de Silvani, a vendedora de doces do início da reportagem, concluiu o curso de vigilante. Segundo a beneficiária, “não dá para parar no tempo”.
— O salário de vigilante é melhor, a gente tem que evoluir. Eu não tenho trabalho fixo, tem as crianças para cuidar, mas meu marido já está procurando um trabalho melhor.
Pai da casa
No caso da gari Maria das Graças, o Bolsa Família é o “pai” da casa. Com quatro filhos em idades entre 10 e 16 anos, ela se vira como pode para garantir o sustento. O marido parou de trabalhar depois de ficar doente. Como até agora não conseguiu aposentadoria, também depende do salário da mulher.
Moradora do Recanto das Emas, cidade a 30 km de Brasília, Maria das Graças diz que os R$ 180 que recebe do programa de transferência de renda banca os gastos da família todo mês.
— Aí, eu compro lápis, borracha, caderno para os meninos, alimentação. Minha vida melhorou bastante mesmo, posso dar uma vida melhor para meus quatro filhos. É um programa que me ajuda bastante. Quando eu estava desempregada, me ajudou a tirar a fome dos meus filhos várias vezes e agora continua. Eu guardo mais para material escolar, guardo o dinheiro só para eles. Meu marido está doente e a barra agora é minha. Sou pai e mãe, até ajudo a comprar os medicamentos dele também.
Outra beneficiada com o programa, a dona de casa Eleni de Alves Rodrigues mora em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal. Mãe de uma criança com síndrome de Down, Eleni conta que pediu o benefício depois de se ver sem dinheiro para comprar fraldas para o filho.
— Consegui [o Bolsa Família] por causa do meu filho que é especial. Me ajuda muito porque tinha dia que eu não tinha nem dinheiro para comprar fralda para ele. Quando vou receber o benefício de R$ 64, já passo no mercado e compro o leite, a fralda dele, as frutas. Eu só cuido dele, não tenho como trabalhar, porque ele é especial. Levo para a escolinha, terapia ocupacional, vivo por conta dele.