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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Teófilo Otoni: ex-prefeita e ex-deputada estadual Maria José morre, nesta segunda-feira

Ex-deputada Maria José Haueisen Freire falece aos 87 anos.

Corpo foi velado no Salão Nobre da Assembléia Legislativa, de 8 às 12 horas, dessa terça-feira. Uma ambulância transporta o corpo para Teófilo Otoni, onde também será velado a partir das 20 horas.

O sepultamento acontece nesta quarta-feira, 21.02, às 16:30 horas.

Devido a problemas pulmonares, faleceu, aos 87 anos, na última segunda-feira (19/2/18), a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen Freire. 

O velório foi realizado na manhã desta terça-feira (20.02), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa. O corpo segue para sua cidade natal, Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, nordeste de Minas, onde também será velado, a partir das 20 horas, na Praça de Esportes, no Bairro Grão Pará. 

O sepultamento está marcado para as 16h30, desta quarta (21.02), no Cemitério Municipal João Gabriel Costa.

Teófilo Otoni amanheceu em luto nesta terça-feira (20). Maria José estava internada depois de sentir fortes dores nos rins. Ela reclamava de muitas dores e, com o agravamento da situação, acabou evoluindo para óbito ao final da noite.

Biografia
Nascida em 27 de setembro de 1930, Maria José Haueisen Freire era professora por formação, foi sindicalista, ex-presidente da União dos Trabalhadores no Ensino (UTE) em Teófilo Otoni; fundadora do PT municipal (em Teófilo Otoni) e estadual (MG); participante das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); presidente do PT em Teófilo Otoni; deputada estadual por 5 mandatos e prefeita de Teófilo Otoni, de 2005 a 2012.
Como prefeita, investiu prioritariamente em educação, construindo uma rede de educação infantil e melhorando a qualidade da educação na rede de ensino fundamental e médio.
Procurou valorizar os profissionais da educação, com a melhoria das condições de trabalho e aumento salarial, além de propor ações de inovações pedagógicas.
Maria José deixou um legado que fará com que o seu nome seja eternamente lembrado nos anais da história do Município. Foi em sua Administração, e com forte participação sua, que, entre tantas outras realizações do seu governo, foi inaugurado na cidade o campus avançado da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), em setembro de 2005, com a presença do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atuação Parlamentar na ALMG
A ex-deputada Maria José assumiu o seu primeiro mandato como parlamentar na ALMG no dia 04 de janeiro de 1989, onde permaneceu, por cinco mandatos consecutivos, até o dia 31 de dezembro de 2014, quando renunciou ao mandato para assumir a Prefeitura de Teófilo Otoni, para a qual havia sido eleita.
Na Assembleia, foi líder da bancada do PT, Líder da Minoria, integrante das Comissões de Educação, Direitos e Garantias Fundamentais e Constituição e Justiça. Foi presidente das comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos e Garantias Fundamentais, além de ser eleita para compor a Mesa da Assembleia, onde foi 2ª secretária no biênio 1995/1996. Foi também a primeira mulher a presidir a Sessão de Instalação de uma Legislatura, em 2003.
Na Assembleia, participou de cinco legislaturas, sendo eleita como 1ª suplente, em 1986, assumindo de 1989 a 1991, com a eleição do deputado estadual Chico Ferramenta, como prefeito de Ipatinga. Foi reeleita em 1990, 1994, 1998 e 2002.

Ainda no Legislativo mineiro, ela foi representante do PT na Comissão Pró-Impeachment de Newton Cardoso. Foi líder da Bancada do PT, Líder da Minoria, integrante das Comissões de Educação, Direitos e Garantias Fundamentais e Constituição e Justiça.

Foi presidente das comissões de Defesa do Consumidor e de Direitos e Garantias Fundamentais, além de ser eleita para compor a Mesa da Assembleia, onde foi 2ª-secretária no biênio 1995/1996. Foi também a primeira mulher a presidir a Sessão de Instalação de uma Legislatura (2003). Em 2003 e 2004, presidiu a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Homenagens
Durante toda a madrugada de segunda (20/02) inúmeras manifestações de pesar foram oferecidas por fãs, admiradores e simpatizantes da grande líder política, mas também do grande ser humano que era a ex-prefeita Maria José. O prefeito Daniel Sucupira, ainda na manhã de hoje, decretou luto oficial pela perda da ex-prefeita.
O presidente Lula postou no facebook, a seguinte mensagem:
Com muita tristeza recebi na manhã de hoje a notícia do falecimento de minha querida amiga Maria José Haueisen Freire, ex-prefeita da cidade de Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Ao longo de uma trajetória aguerrida na vida política sempre com a atenção voltada para os mais pobres, tanto como prefeita quanto como deputada, Maria José deixa um legado na história do Vale do Mucuri, como a Universidade Federal dos Vales que, juntos, tivemos o privilégio de inaugurar, transformando a educação pública na região. O PT perde uma de suas maiores guerreiras que tanto fez pelo partido. Meus profundos sentimentos à família e a todos mineiros que tiveram a oportunidade de conviver com nossa querida Maria José.
Luiz Inácio Lula da Silva
(foto Ricardo Stuckert)

Foto de Lula.
Emocionado, o deputado estadual Jean Freire falou à TV Assembleia sobre o legado de Maria José Haueisen Freire. 
O parlamentar mostra o lado caridoso da ex-deputada e ex-prefeita de Teófilo Otoni, com quem conviveu desde a infância. 


Deputado estadual Rogério Correia - PT

O deputado estadual Rogério Correa disse:
"Fui colega da companheira Maria José no Sind-UTE/MG, no PT, desde sua construção e na Assembléia Legislativa. 
Uma mulher de luta, íntegra, firme, que fez da própria vida uma nítida opção pelos pobres e os trabalhadores".

Deputado federal Padre João - PT
"Maria José Sempre pautou a sua luta nos princípios éticos e em defesa dos trabalhadores e do povo menos favorecido. 
Companheira aguerrida, mulher firme em seus propósitos e democrática. Militante ativa por uma sociedade melhor, onde todos pudessem ter seus direitos resguardados. Foi presidente da União dos Trabalhadores no Ensino (UTE) em Teófilo Otoni; fundadora do PT municipal e estadual; Sempre atuante nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs) e nos embates políticos e sociais pelo direito à vida, enfrentando preconceitos, em tempos difíceis da ditadura, mas foi audaciosa, foi mulher!
Foi muito bom conhecê-la e trabalhar com ela. Vá em paz! 
Você combateu o bom combate, como disse o apóstolo Paulo, e guardou a fé. 
Sua trajetória nos inspira, sobretudo para a importância da atuação da mulher na política e nas organizações sociais, na luta pelos direitos fundamentais.
Nossos sinceros sentimentos aos familiares e amigos. 
Força de Deus!
Deputado Federal Padre João
Mensagem do PT de São Bernardo do Campo-SP
O Partido dos Trabalhadores de São Bernardo do Campo - SP, manifesta pesar pelo falecimento de uma grande guerreira, que no dia 19 de fevereiro nos deixou, após uma vida de grandes lutas, que é a companheira e ex-Prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Haueisen.
Em 1979, participou da greve de professores e, posteriormente, da e atuou nas Comunidades Eclesiais de Base.
Em 2012 deixou a prefeitura, com o término de seu mandato, e apesar de não ocupar cargo político, continuou militando no PT e participando de campanhas eleitorais.
Como deputada propôs estadualizar a Fundação Educacional Nordeste Mineiro (Fenord), em Teófilo Otoni, mas não encontrou receptividade por parte da direção da fundação. Venceu no Plenário, mas o então governador Newton Cardoso vetou, e o veto foi mantido.
No governo Eduardo Azeredo, aconteceu a mesma coisa. Tentou tentar levar a Uemg para Teófilo Otoni, mas o secretário de Estado de Educação barrou o projeto.
No outro mandato, tornou a apresentar o mesmo projeto, e tornou a ganhar no Plenário, mas o governador, que era o Hélio Garcia, vetou. Tentou então, levar a Unimontes, e lutou muito, até que um diretor da universidade disse abertamente que não iria conseguir por causa dos políticos que trocavam votos por meia bolsa de estudo e que não queriam escola pública e gratuita em Teófilo Otôni.

Quando o Lula foi eleito presidente, acreditou que finalmente conseguiria e marcou uma audiência para tratar do assunto.
Hoje temos um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM com 1.300 alunos matriculados. E a UFMG
também está lá, com cursos de graduação a distância para professores.

"Posso falar sem medo de errar, com muito orgulho e sem vaidade, que o maior legado que deixo para minha terra é a universidade pública.”

#CompanheiraMariaJoseHaueisenPresente
Brás Marinho - Presidente
Outras lideranças do Jequitinhonha e Mucuri destacaram o legado de Maria José
Vanderley Gomes , de Nanuque - Vale do Mucuri
Grande companheira de muitas lutas. Acompanhamos e participamos de sua trajetória política em favor dos oprimidos principalmente nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Maria José Haueisen Freire, ex deputada estadual e ex prefeita de Teófilo Otoni, é mais uma estrela que deixa a terra para continuar brilhando na constelação celestial! Que nosso pai celestial a receba em seus braços e a acolha em sua infinita bondade!
Marcus Vinícius - Itaobim - Médio Jequitinhonha
Encantou-se Maria José Haueisen Freire, ex-Dep. Estadual por MG e ex-prefeita de Teófilo Otoni. Mulher de fibra, à frente de seu tempo, grande inspiradora para várias lutas e conquistas nos Vales do Mucuri e Jequitinhonha. Mais do que notas de pesar, precisamos honra-la, com mais dias de vitórias dos trabalhadores e trabalhadoras, nas lutas sociais! Companheira Maria José...PRESENTE!

Odair Carvalho - Novo Cruzeiro - Médio Jequitinhonha
Maria José. Uma mulher que fez história na luta pelo desenvolvimento regional. Percorreu inúmeras comunidades rurais e urbanas, associações, igrejas e escolas. Fez dos seus mandatos um serviço ao povo. Insubstituível exemplo.

PT de Teófilo Otoni
Nossa maior referência como Educadora,
como representante política
Foi professora de Inglês, Ensino Religioso e História.
Como Educadora, em plena ditadura, deu um salto de qualidade e se libertou do analfabetismo político, ao se envolver nos trabalhos pastorais da Igreja Católica no auge da Teologiada Libertação.
Como professora de História, foi tomando consciência de que a história trazida nos livros usados em sala de aula não correspondia à história real do povo e sim à história traduzida pela visão dos dominantes .
Pediu desculpas aos seus alunos quando descobriu a verdadeira história.
Vendo a realidade de vida dos alunos e da classe trabalhadora, sentiu-se no compromisso cristão de lutar para que os direitos humanos fossem respeitados. Assim, saiu pelos Vales do Mucuri e Jequitinhonha conscientizando os trabalhadores de seus direitos,e a necessidade de unirem FÉ e VIDA.
Em 1979, sob a orientação de Padre Trindade e Padre Manoel, juntamente com outros professores, coordenou a primeira greve dos trabalhadores da Educação em Teófilo Otoni, sofrendo perda de cargos, perseguição e rejeição de próprios colegas.
Muitos educadores por verem a persistência de Maria José e de outros tantos, saíram de sua zona de conforto, do alto índice de alienação, do seu ostracismo e passaram a empunhar a bandeira da luta e da liberdade; bandeira essa que tem passado de geração a geração, hoje com a logomarca Sind/UTE.
Marlia José ensinava na luta sindical que a pessoa só assume a caminhada da defesa dos direitos quando toma consciência de que está sendo explorada. Foi uma longa caminhada e assim surgiu a UTE - União dos Trabalhadores em Ensino, sendo Maria José a sua primeira presidente.
Lutou bravamente pela estadualização da FENORD, todavia os políticos de plantão impediram que fosse consumada essa conquista, mas não conseguiram impedir que Maria José continuasse sonhando com uma universidade pública e de qualidade pata Teófilo Otoni .
Foi, em 1981, uma das fundadoras do Partido dos Trabalhadores, com Lula, Padre Giovanni e tantos bravos lutadores pela Democracia. Em 1989, assumiu uma cadeira na Assembleia Legislativa e nos representou com muita maestria. Fez defesa acirrada com relação aos direitos dos educadores, à qualidade da educação, sendo o Pó de Giz uma conquista dessa época.
Como Prefeita realizou seu maior sonho,com a implantação da Universidade Federal dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha em nossa cidade, graças ao seu prestígio político junto ao ex-Presidente Lula, consagrando-se como a maior benfeitora de nossa cidade e região.
Permaneceu na Assembleia nos representando por cinco mandatos, com o compromisso e seriedade em prol da classe trabalhadora . Em 2005, renunciou ao mandato de Deputada para se colocar à disposição de Teófilo Otoni como Prefeita, tornando-se a primeira mulher a assumir esse cargo. Após dois mandatos e tantas outras obras estruturantes, despede-se da vida pública com grandes legados nunca vistos antes.
Maria José é considerada um ícone da classe trabalhadora e do processo político partidário dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, patrimônio ético político dos últimos tempos.
Por tudo que ela representou, o Partido dos Trabalhadores de Teófilo Otoni lhe rende todas as possíveis homenagens como a MULHER que marcou a História de nossa cidade e região.
A MARIA JOSÉ HAUEISEN FREIRE o nosso reconhecimento, nossa gratidão e nosas eternas saudades.
Teófilo Otoni, 20 de fevereiro de 2018  
  Maria Helena Costa Salim
Presidente do PT/T. Otoni
Leodônio - ex-prefeito de Pavão
A presença de Maria José, em Pavão, se deu em importantes momentos e situações: nas reuniões de professores organizando o SINDUTE e mobilizando greves em defesa de uma educação de qualidade; formação da militância nos encontros das CEBs e do PT.
No período em que fui prefeito (93 a 96), como Deputada estadual liberou recursos, através de emendas parlamentares, para realização de importantes obras, viabilizando a construção do matadouro municipal (único na micro região de Águas Formosas), construção da feira coberta, construção de 15 tendas comunitárias de farinha nas comunidades rurais, recursos para aquisição de veículo para a saúde.
Maria José, presente, hoje e sempre!

Nota de Falecimento




domingo, 19 de julho de 2015

Almenara tem novo prefeito

Vice-prefeito Manfredo Pereira assume, neste domingo, prefeitura de Almenara. 
Fabiany Ferraz, prefeita cassada, ao lado do vice que assume, neste domingo, o comando da Prefeitura de Almenara.

Nesta tarde de domingo, 19.07, o município de Almenara, no Baixo Jequitinhonha, tem um novo prefeito: assume o poder executivo local o vice-prefeito Manfredo Pereira, 68 anos, devido à cassação da prefeita Fabiany Ferraz, na quarta-feira, 15.07.15, motivada por processo de contratação irregular de funcionários públicos, caracterizando como ação civil de improbidade administrativa e danos ao erário público.
A Prefeita recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na 2a. instância, em Belo Horizonte, mas ainda não obteve êxito de retorno ao cargo.
Plenário da Câmara Municipal, nesta tarde de domingo, assistindo a Posse de Manfredo Pereira como prefeito.

Posse de Dr Manfredo
A solenidade de posse do novo prefeito foi conduzida de forma objetiva pelo Presidente da Casa, Vereador Geraldo Antônio Tadeu Fonseca (Dino Fonseca), e contou ainda com as presenças dos seguintes Vereadores: Israel Silva Araújo (Israel da Pedra Grande - Vice-Presidente), Alexsandro Ferreira Souza (Sandro Augustinho – Secretário), Carlos Milton Pereira Campos (Poquinha), Cláudio da Silva Machado (Cláudio da Farmácia), Enivanda Alves Miranda (Vanda Miranda), Manoel Batista Silva (Messias do Hospital), Leandro Rocha Santos (Leo Rocha), Wander Conceição Farias (Wandão) e Iranilton Oliveira Santos (Sabá).
O Presidente do Legislativo, Dino Fonseca, em seu breve pronunciamento, logo depois da posse do novo prefeito, destacou a importância do ato, esclareceu que o limite naquela Casa é a Lei e aproveitou para desejar sucesso a Dr. Manfredo Pereira de Souza. 
O novo prefeito, muito emocionado, enfatizou que a vida é feita de desafios, e que recebia a nova missão com orgulho, porém, com muita humildade, o desafio de administrar Almenara. Para tanto,  pediu a Deus, sabedoria, persistência, tolerância e sua bênção. Ao povo de Almenara, Dr. Manfredo pediu apoio, compreensão e paciência. 
Destacou que é preciso harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo, cuja finalidade é a luta constante em prol do desenvolvimento e do progresso de Almenara. E completou: “Usaremos com muito rigor, seriedade e prioridade, os parcos recursos que teremos disponíveis para o nosso município. Precisamos, também, voltar a nossa atenção para os setores sociais e econômicos, para dinamizarmos ações nas áreas de saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, transportes, saneamento básico, entre outras, porque Almenara é polo regional de desenvolvimento e referência para todo o Vale do Jequitinhonha.” 
Novo Prefeito municipal de Almenara, Dr Manfredo Pereira. 
Entenda o caso
Durante a campanha de 2012, quando foi reeleita com 6.793 votos para comandar o municipio, a ex-prefeita Fabiany Ferraz foi acusada de quebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para contratar pessoal em troca de votos. O TAC pedia o fim de contratações irregulares.

Em setembro de 2013, o mandato de Fabiany Ferraz foi cassado em primeira instância pela juíza eleitoral local por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. A sentença pedia a nulidade dos votos recebidos, a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 125 mil de multa.

No dia 14 de agosto de 2014, a Corte Eleitoral Mineira reverteu, por cinco votos a um, a cassação da prefeita, que continuou no cargo até essa quarta-feira.

A “novela” da Administração do município ganhou um novo capítulo na quarta-feira passada, 15 de julho, quando o Ministério Público pediu o afastamento de Fabiany Ferraz do cargo. No dia seguinte, através do decreto legislativo nº 16/2015, o presidente da Câmara de Vereadores declarou extinto o mandato eletivo da então prefeita Fabiany Ferraz.

Com o processo transitado em julgado, a prefeita foi condenada, por não pagar custas judiciais. O  processo foi encerrado, por falta de pagamento de uma taxa de R$ 22,60 ( vinte e dois reais e sessenta centavos), pelos advogados da prefeita. Essa taxa, é uma exigência para que o processo possa dar prosseguimento na segunda instância, e que por algum motivo, esqueceram de pagar. 
A falta do pagamento dessa taxa ensejou o encerramento do processo, dando por transitado em julgado. Em resumo, a justiça entendeu que a prefeita não demitiu cerca de 270 pessoas que estavam contratadas pela prefeitura, de maneira precária, isso em véspera de período eleitoral, mesmo cientificada pelo TAC - Termo de Ajustamento de Conduta , firmado com o Ministério Público , em 2011, deixando de nomear mais de 192 pessoas que haviam passado no processo seletivo promovido pela prefeitura.
O vereador Léo Rocha disse o seguinte:  "Minha opinião sobre isso é o seguinte: Toda mudança é bem vinda, desde que seja realmente para MUDAR os quadros administrativos, isso inclui os cargos de confiança e comissão. Não acredito em mudança para melhor se tudo permanecer como está, especialmente nos principais cargos: Secretário de Administração e Planejamento, Assessoria Jurídica e Controle Interno".
Veja o video do momento da Sessão da Câmara Municipal que exingue o Mandato da Prefeita, por orientação do Ministério Público, quando o Plenário lotado vibrou com a decisão:

sexta-feira, 25 de julho de 2014

Prefeita de Almenara pode ser cassada por compra de votos e abuso de poder

O processo foi julgado em primeira instância em setembro de 2013 na comarca de Almenara. A sentença pedia a nulidade dos votos recebidos, a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 125 mil de multa.

Foto: arquivoPrefeita de Almenara pode ser cassada por compra de votos e abuso de poder
a prefeita já foi cassada em Primeira Instância em 2013
A prefeita de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Fabiany Ferraz (PSDB), pode ser cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG) por compra de votos e abuso de poder político.

Fabiany Ferraz, que já foi cassada em primeira instância pela comarca da cidade, acredita que o processo é motivado por “perseguição política”.
  
Durante a campanha de 2012, quando foi reeleita com 6.793 votos para comandar a cidade de 40 mil habitantes, a prefeita foi acusada de quebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para contratar pessoal em troca de votos. O TAC pedia o fim de contratações irregulares.
  
De acordo com relatos que constam no processo, Fabiany pedia votos em escolas públicas. Em um dos casos, teria oferecido a uma servente a manutenção do emprego, caso seu nome fosse escolhido.

Já na Escola Municipal Branca de Neve, a prefeita, em reunião com os servidores da educação, teria pedido votos para manter a vaga de todos.
  
O tom de troca de favor teria sido repetido em reunião na Associação Pró-Deficiente do Vale do Jequitinhonha (Aprodejav). Neste caso, ela ainda teria oferecido um café da manhã num restaurante da cidade.
  
Decisão em primeira instância
O processo foi julgado em primeira instância em setembro de 2013 na comarca de Almenara. A sentença pedia a nulidade dos votos recebidos, a cassação do diploma, a inelegibilidade por oito anos e o pagamento de R$ 125 mil de multa.
  
De acordo com o TRE-MG, o processo de Fabiany Ferraz está na lista para entrar na pauta de julgamentos, porém ainda não existe data definida para a apreciação em segunda instância.
  
Por meio de sua assessoria, a prefeita alegou que está confiante em um desfecho positivo, já que, segundo ela, o processo surgiu por motivação política. “A prefeita acredita que a decisão será favorável. As acusações são inverídicas e foram feitas por perseguição política. O Executivo Municipal espera que tudo se resolva o mais rápido possível para que a cidade não seja prejudicada”.

Fonte: O TEMPO

quinta-feira, 8 de maio de 2014

Justiça cumpre mandado de busca e apreensão na casa da prefeita de Almenara.

O Ministério Público de Minas Gerais cumpriu na manhã de terça-feira, 06 de maio, um mandado de busca e apreensão na Casa da Prefeita de Almenara/MG, Fabiany Ferraz. Os oficiais do Tribunal de Justiça estiveram na casa de outras três pessoas investigadas. 

De acordo com informações, a investigação iniciou após denúncias de moradores do Bairro São Francisco informando irregularidades na execução do contrato firmado com a empresa Topel Engenharia para pavimentação de ruas do município no valor de R$ 523.835,42. Diante disso, foi encaminhada ao Tribunal de Justiça da Comarca de Almenara uma ação civil de improbidade administrativa com o número 0037882-20.2014.8.13.0017, e assim a Juíza local, diante da denúncia oferecida pelo Ministério Público e após procedimento legal, determinou a penhora de bens na casa da prefeita de Almenara. 

Segundo o vereador Leo Rocha, foram penhorados R$ 3.000,00 (três mil reais), que será depositado em uma conta até transito em julgado, e utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos que ficaram apenas inscritos na responsabilidade de um depositário fiel.

 Entramos em contato com o assessor de comunicação da Prefeitura Municipal de Almenara para falar sobre o assunto, mas até a publicação não recebemos nenhum parecer a respeito. Confiram o andamento do processo (Clique aqui) 


Fonte: Diário do Jequi