Zema coloca Minas Gerais à venda

Minas Gerais S.A.

João Paulo Cunha

"Inspirado nas Casas Bahia, [futuro governador] enxerga o estado que o elegeu como uma futura Casas Minas Gerais" / Gil Leonardi / Imprensa MG

Minas Gerais vem sendo apontada como laboratório do Partido Novo

O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, do Partido Novo, se apresentou na eleição como um empresário de sucesso. Dono de lojas de eletrodomésticos, de sofás, financeiras populares e outros negócios, antes mesmo de tomar posse se desfez de parte de seu patrimônio, vendendo dezenas de postos de combustível para um grupo estrangeiro. Até aí, a decisão é dele, as empresas são dele e a lógica de mercado domina a racionalidade dos negócios.

No entanto, Zema defende levar o mesmo método para as empresas públicas, que não são dele, e que respondem por outra lógica que não a do mercado. Em entrevistas, tem apontado a necessidade de sanear empresas, como a Cemig, por exemplo, para aumentar seu valor de mercado, com o uso de práticas de austeridade. Não fala de energia, desenvolvimento, papel social e outras quimeras que estão na origem da estatal nos tempos de JK. O mesmo raciocínio já se ouve em relação a outras empresas públicas.

O governador eleito tem obsessão por caixa, certamente em razão de sua formação para o comércio de miudezas. Inspirado nas Casas Bahia, enxerga o estado que o elegeu como uma futura Casas Minas Gerais. Não falou nada ainda de saúde, educação, saneamento, segurança, cultura e outras áreas decisivas, que não fosse pelo viés do dever e haver. Há uma naturalização de todas as áreas da administração, como se houvesse um consenso sobre o que fazer, cabendo apenas passar a régua nas contas e demitir funcionários.

Zema, desde a campanha, rifando até mesmo o candidato de seu partido à presidência, deixou claro seu alinhamento com Jair Bolsonaro em matéria de economia. Sua aparente postura técnica e sucesso nas atividades empresariais o protegeria da contaminação com o lado escuro da força que emana do capitão reformado. Ele seria um bolsonarista em economia sem o bolsonarismo nos valores regressivos em costumes. A estratégia parece boa, já que daria ao governador eleito o conforto de técnico e a anistia moral.

No entanto, isso não é possível. Em matéria de Bolsonaro, o pacote é completo, como vem sendo evidenciado na composição do próximo governo federal. Nada é tão ruim que não possa piorar no dia seguinte. Podemos esperar para breve em Minas os acenos reacionários, o moralismo comandado pela teocracia sedenta de protagonismo, e o ataque aos direitos sociais a partir do desmonte dos serviços públicos. O militarismo ainda não surgiu no horizonte, mas nunca se sabe.

A ideia de gerir o setor público a partir dos métodos do mundo empresarial não se sustenta na história. Não se trata apenas de atitudes gerenciais distintas, mas de objetos diferentes que exigem ações também singulares. O Estado precisa de práticas fiscais competentes, mas não existe para dar lucro. O interesse público deve ser soberano e estratégico. A administração pública deve ainda obediência à vontade popular, sempre, e não apenas com a chancela da eleição. Democracia direta não é ideologia, mas determinação constitucional.

O mais importante não é a questão dos meios, mas dos fins. A escolha pela gestão empresarial tem como resultado a defesa de interesses também empresariais num contexto no qual eles não podem ser considerados prioritários. O Estado existe para servir aos cidadãos, não à economia de mercado. É sintomático como hoje, em toda a apresentação de políticas públicas, o grande objetivo é sempre “gerar empregos”. Não bons, mais e melhores empregos, como um dia se defendeu, apontando o círculo virtuoso que começa na valorização da educação e das condições gerais da economia, mas qualquer emprego.

A ideia de emprego, como um valor em si, parece dar conta de todos os problemas. Empregados, por exemplo, pressionam menos a saúde e a educação públicas. Se tudo der certo, podem comprar esses direitos na forma de serviços, acelerando ainda mais a roda da empregabilidade. O mesmo argumento serve para todas as áreas, como a segurança bélica, na qual vale tudo para que o trabalhador tenha tranquilidade para voltar para casa. Estamos a um passo de recuperar o crime de vadiagem no código penal. No julgamento moral, ele já está valendo.

Por isso, pelo incentivo ao emprego vale até mesmo abrir mão de direitos trabalhistas. Num paradoxo cruel, retirada de conquistas do trabalho é argumento para valorizar a perspectiva de emprego. Você decide: direitos ou emprego. Nunca emprego com direitos. A carteira de trabalho deixa de ser azul pelo verde-amarelismo da submissão voluntária. A picada aberta por Temer, com o aplauso das classes produtoras e dos tribunais (anti)trabalhistas se tornou uma avenida transitada por terceirizados e precarizados.

Minas Gerais vem sendo apontada como laboratório do Partido Novo, como um experimento que tem como objetivo mostrar que a ideia de gerir a máquina pública com os métodos do setor privado é a salvação da lavoura. Não é uma aposta apenas programática, mas pragmática. Se der certo, pode ser a plataforma para voos mais altos na próxima eleição para presidente. A participação de técnicos ligados ao setor empresarial deverá ser expressiva, formando uma frente para dar suporte ao estado. Minas será cada vez menos Gerais e mais S.A.

A defesa das empresas públicas, entre elas Cemig, Copasa, BDMG, Codemig e até mesmo a incipiente Empresa Mineira de Comunicação, formada pela Rede Minas e Rádio Inconfidência, é uma bandeira já posta na pauta de uma oposição responsável e de uma sociedade que precisa ficar atenta. Sem elas, não teremos serviços de energia, água e saneamento destinados ao cidadão (e sim ao consumidor), política de desenvolvimento e comunicação pública.

O mesmo privatismo selvagem pode chegar logo a outras áreas, com a abertura de espaço para o mercado da saúde, segurança, mobilidade. No caso da educação pública, já vêm sendo anunciado vouchers para cursos complementares, que serão negociados com as empresas do setor. A sirene dos interesses já se faz ouvir. A oportunidade é tentadora e não precisa nem mesmo do tão festejado risco do empreendedorismo: o mercado é cativo e o consumidor não tem escolha, já que precisa viver, beber água, educar os filhos…

Não há melhor negócio que os serviços públicos privatizados. 

Isso não é novo, tem a idade do mundo.

Edição: Joana Tavares, no jornal Brasil De Fato, Minas Gerais

Veja link: https://www.brasildefato.com.br/2018/11/30/minas-gerais-sa/

Para o Parlamento, a política virou negócio.

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Hélio Doyle, jornalista, no www.brasil247.com*

Não há modelo de regime ou sistema de governo e político perfeito, sem defeitos. Em todos há problemas, nenhum assegura integralmente a democracia ampla, a governabilidade plena, a representatividade ideal, a legitimidade incontestável. Há alguns modelos que se aproximam mais do desejável, dependendo da visão que cada um tem do que seria esse desejável, segundo suas convicções, mas para todos haverá algum tipo de contestação.

Independentemente disso, porém, não há como não reconhecer que o que existe hoje no Brasil é muito ruim. Nada, aqui, funciona bem. O Estado está estruturado para não dar certo. E para que a chamada governabilidade dependa de acordos espúrios entre os governantes e os parlamentares, e não de alianças políticas legítimas, fundadas em programas e metas. Os partidos, salvo raríssimas e inexpressivas exceções, não são formados em torno de ideologias e programas, mas de interesses econômicos e financeiros de seus membros.  

No Brasil, hoje, poder político é um caminho para o enriquecimento pessoal. Tendo poder, ganha-se dinheiro. Quanto mais poder, mais dinheiro. O poder de um deputado é seu voto, sua voz, sua assinatura e seu trânsito facilitado nos escalões do governo. Se esse deputado lidera um grupo ou uma bancada, seu poder aumenta. Se tem comando de um partido, ou preside a casa legislativa, mais poder detém. Tudo bem se estivéssemos falando apenas do poder político. Mas, hoje, esse poder se traduz em dinheiro.

A luta por cargos no Executivo e no Legislativo não é apenas para que o grupo político do parlamentar tenha mais prestígio ou visibilidade, ou para que possa executar políticas públicas que o ajudem em sua trajetória política. É, principalmente, para ganhar dinheiro com contratos, com a liberação de pagamentos e com a venda de facilidades. É política, mas é sobretudo negócio.

Nos parlamentos, o comércio é generalizado. Parlamentares vendem votos, projetos, discursos, pareceres, assinaturas (e retirada de assinaturas), convocações, desconvocações, emendas, CPIs e o que mais pintar. Vendem também a intermediação de negócios: facilitam o acesso de empresas a autoridades, fazem lobby pelos interesses empresariais. A política é vista como um grande negócio. Há poucos dias, em Brasília, um empresário precisando desenrolar uma pendência anunciou a executivos de sua empresa que iria procurar um senador que tem comando sobre o burocrata que emperrava uma solução. E acrescentou: “O problema é que vai sair caro isso”.

Pois além de fazer negócios à sombra da nobre instituição parlamentar, nossos senadores e deputados, esses em Brasília e em vários estados, têm se esmerado, nos últimos tempos, em impedir que os governos façam o que têm de fazer: governar. Como os governos não se sustentam em partidos ideológicos, formados com alguma homogeneidade e comprometidos com o sucesso da gestão, é o balcão de negócios que prepondera. Sem qualquer compromisso com a governabilidade, os parlamentares preferem o discurso fácil e demagógico, aprovam medidas que ganham aplausos de alguns segmentos – geralmente corporativistas – mas prejudicam o conjunto da população, ou rejeitam propostas que podem ser boas para o país, mas não são de interesse de algum setor. Se o governo “paga”, apoiam. Se não paga, são contra.  

Os governos, para evitar isso, são obrigados a contribuir para os negócios dos parlamentares, sujeitando-se às chantagens que, quase sempre, a imprensa, irresponsavelmente, trata como coisas normais, próprias da política. Querem cargos, liberação de emendas (das quais geralmente recebem “retorno” das empresas beneficiadas), ajuda financeira para as campanhas e “participação” nos contratos feitos pelas administrações e empresas públicas. Em Brasília, já é famoso o pedido feito por uma deputada distrital ao governador, em troca de seu apoio: “Me dá uma empresa, não custa nada”. Ora, ela dirá que estava apenas exercendo seu legítimo poder conquistado nas urnas.

É essa questão que, no fundo, enfrentam o governo federal e governos estaduais e do Distrito Federal: como governar com parlamentos que não querem fazer política, mas negócios. E que, em muitos casos, como no Congresso Nacional, como governar dependendo de deputados e senadores que além de fazer seus negócios habituais ainda querem inviabilizar o governo para derrubá-lo – e assim, no poder, fazer mais negócios ainda, e mais rentáveis.

Não adianta fingir: é duro, mas é assim que funciona. E dificilmente vai mudar, pois as mudanças dependem dos que estão ganhando muito com a atividade parlamentar, e dos que esperam ganhar ainda mais. E que por isso ironizam os que se opõem a esse sistema, tratados como sonhadores que nada entendem de política, de governabilidade e de pragmatismo.

Hélio Doyle é jornalista, foi professor da Universidade de Brasília e secretário da Casa Civil do governo do Distrito Federal

Educação como Mercadoria

Educação como Mercadoria

FUSÕES BATEM RECORDE NO SETOR DE EDUCAÇÃO

O movimento de fusões e aquisições no setor de ensino privado bateu recorde no ano passado. Só as operações - cerca de 20 - realizadas por quatro empresas de capital aberto movimentaram R$ 2,4 bilhões. No total, ocorreram 27 transações, mas não há dados precisos sobre as que envolveram instituições menores e de capital fechado. Nunca houve um valor tão alto no país, pelo menos desde 2007, quando os grandes grupos de ensino começaram a abrir seu capital e passaram a tornar públicas suas contas. Em 2012, o setor deve continuar registrando negócios, porque existe ainda espaço para consolidação no ensino fundamental e médio, afirma Luís Motta, sócio da KPMG.
A reportagem é de Beth Koike e Luciano Máximo e publicada pelo jornal Valor, 09-01-2012.

O valor recorde de transações foi puxado pela mineira Kroton, que comprou por R$ 1,3 bilhão a Universidade do Norte do Paraná (Unopar), líder no segmento de ensino a distância. Essa foi a maior operação já fechada no setor de educação no país. Outro grande negócio foi a compra da Uniban, de São Paulo, pela Anhanguera, por R$ 510 milhões. 

A  Anhanguera é o maior grupo de ensino do país, com 292 mil alunos. A Kroton, vice-líder, tem 264 mil. O mercado nacional de educação superior tem 5,3 milhões de alunos, sendo 75% em faculdades particulares. A movimentação no setor também foi motivada pela retomada dos investimentos da britânica Pearson e da brasileira Abril Educação.

O recorde anual em número de transações foi em 2008, com 53 fusões e aquisições, quando várias empresas abriram capital na bolsa e foram às compras. Mas naquele ano os negócios envolveram volumes financeiros menores.

Outra característica do mercado brasileiro de educação é a expansão do ensino técnico. A procura por esses cursos aumentou mais de 50% nos últimos cinco anos. Entre 2005 e 2010, a participação das matrículas em escolas técnicas sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 13,6%, atingindo 1,14 milhão de alunos. Em 2011, esse percentual deve ter subido para algo entre 15% e 18%, pela estimativa do titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC), Eliezer Pacheco. A expansão das matrículas se dá tanto pela ampliação da rede pública quanto nas escolas particulares.
Ensino chega a R$ 2,4 bi em aquisições

O mercado brasileiro de ensino encerrou o ano movimentando cerca de R$ 2,4 bilhões em aquisições. Este é o montante investido somente por Anhanguera, Abril Educação,Estácio e Kroton, segundo levantamento feito pelo Valor. Trata-se do maior volume já negociado em compras de empresas no setor de ensino no país pelo menos desde 2007, quando os grupos de educação começaram a abrir o capital. De lá para cá, o valor investido em fusões e aquisições praticamente quadruplicou de tamanho.

Levando-se em consideração o número total de fusões e aquisições em ensino (incluindo-se empresas de capital fechado), foram feitas 27 transações em 2011, segundo a consultoria KPMG. Desse total, cerca de 20 envolveram empresa de capital aberto. Não é possível informar o valor total dos negócios, pois há operações cujos termos não foram divulgados.

O setor deverá continuar registrando fusões e aquisições em 2012. "Há espaço para consolidação nos ensinos fundamental e médio e também em sistemas de ensino", dizLuís Motta, sócio da KPMG. O recorde anual deu-se em 2008, com 53 negócios. Várias empresas abriram o capital em bolsa e foram às compras. "Mas foram negócios com volumes financeiros menores. Não havia transações tão relevantes como, por exemplo, a da Kroton", diz Motta.



Em 2011, o valor recorde de transações foi puxado pela mineira Kroton que comprou por R$ 1,3 bilhão a Unopar (Universidade do Norte do Paraná), que tem como chamariz o status de líder do segmento de ensino a distância. Essa operação, comandada pelo presidente da Kroton, Rodrigo Galindo, foi a maior já fechada na história do setor de educação no país. Tamanha aposta por parte da Kroton, cujo principal acionista é o fundo americano Advent, é o potencial do mercado de ensino a distância que pode dobrar de tamanho em cinco anos.

Outra transação de destaque foi a da Anhanguera, que pagou R$ 510 milhões pela Uniban - uma das últimas grandes faculdades de São Paulo que ainda não haviam sido vendidas. Com a aquisição, a faculdade controlada pelo fundo de private equity Pátria fincou pé no mercado paulistano, considerado o mais rentável do país.

A Anhanguera é o maior grupo de ensino do país, com 292 mil alunos. Mas a Kroton encostou na líder ao levar a Unopar e hoje ocupa a segunda posição, com 264 mil estudantes. O mercado nacional de educação superior tem 5,3 milhões de alunos, sendo que 75% estão matriculados em faculdades particulares.

A forte movimentação no setor de educação também foi motivada, a partir de 2010, pela retomada dos investimentos da britânica Pearson e da brasileira Abril Educação. Ambas estavam atuando de forma tímida no país e desembolsaram quantias importantes para adquirir dois sistemas de ensino (apostilas). Em julho de 2010, a Abril Educação adquiriu o Anglo por R$ 717 milhões. Dez dias depois, a Pearson anunciou a compra dos sistemas de ensino da SEB (COC, Dom Bosco e Pueri Domus) por R$ 888 milhões. Com o Anglo, a Abril Educação foi à bolsa, levantou R$ 317 milhões e fechou mais quatro aquisições em 2011, que somaram R$ 279 milhões.

Em dezembro, a Pearson anunciou a compra, por meio de sua editora Penguin, de 45% da Companhia das Letras. Com a compra de uma das editoras brasileiras mais renomadas, a Pearson poderá integrar os negócios de educação e literatura. Uma das ideias é ampliar o acervo da biblioteca virtual da Pearson com obras da Companhia das Letras.
Matrícula em cursos técnicos sobe para 18% do total no ensino médio

A procura pela educação profissional cresceu mais de 50% no Brasil nos últimos cinco anos. Entre 2005 e 2010, a fatia das matrículas em cursos técnicos sobre o total verificado no ensino médio regular passou de 8,2% para 13,6%, atingindo 1,140 milhão de alunos no ano passado. Em 2011, o peso das matrículas pode ter ficado entre 15% e 18%, informou ao Valor Eliezer Pacheco, titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec-MEC). A confirmação virá com a conclusão da apuração do Censo Escolar da Educação Básica de 2011.

Segundo Pacheco, o desempenho foi acelerado pela expansão da rede federal de escolas técnicas - mais de 200 institutos foram abertos entre 2003 e 2011 -, pelo aumento da oferta pela rede particular, responsável por quase 550 mil matrículas, e, mais recentemente, com as primeiras matrículas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado em outubro de 2011. "Nossa avaliação inicial do programa mostra que o Pronatec matriculou 66,5 mil alunos em 2011 e temos uma média diária de 1.460 pré-matrículas registradas em dezembro", informa Pacheco.


Embora, quase 50% dos alunos da educação profissional estejam na rede particular, Pachecogarante que a maioria das vagas do Pronatec será ofertada pelos institutos federais e pelas escolas do Sistema S (Senai, Senac e Sesi). "As escolas particulares poderão receber estudantes beneficiados pelo Fundo de Investimento Estudantil (Fies). Os beneficiários terão seus estudos financiados pelo Estado para realizar cursos em escolas privadas. O aluno poderá escolher qualquer escola privada de ensino técnico cuja adesão ao programa tenha sido aprovada pela Setec."

O educador João Batista Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto, vê no Pronatec a reedição de programas de formação profissional do passado, sem conexão com as necessidades do mercado de trabalho. "Desde a década de 1970, esse tipo de 'campanha' não resolve nenhum problema e acarreta vultosos custos. Reforça a ampliação da rede pública de escolas técnicas federais, desperdiçando milhões em cursos de capacitação totalmente divorciados das demandas do mercado de trabalho, mas que engordam as estatísticas e reforçam o caixa das instituições de formação profissional."

De acordo com Pacheco, a formação técnica no Brasil ocorre com base em apurações de técnicos do MEC, análise de dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), audiências públicas e pesquisas sobre o desenvolvimento sócio-econômico regional e micro-regional. "Temos um leque de informações que nos auxiliam a constituir nossos cursos, de um lado, e a contribuir para a permanência dos bons profissionais em suas áreas", explica Pacheco.

Wanda Engel, superintendente-executiva do Instituto Unibanco, elogia a nova política educacional do país por "ampliar a atual capacidade instalada" do ensino médio, mas é cética quanto à ampliação das vagas no curto prazo. "O Pronatec pega um ativo existente e o melhora, disponibilizando mais vagas. Mas vai levar tempo para chegarmos a 30% de matrículas técnicas em proporção ao médio regular, como nos países com tradição em educação profissional."

Wanda destaca que, além do "investimento pesadíssimo" para custear uma modalidade de ensino mais cara, é necessário formar mão de obra. "Não é só ampliar vagas e colocar tijolinhos nas escolas. Onde vamos conseguir professores de mecânica, informática, se o país sofre com a falta de docentes para dar aula de química e física."

Com a sanção do Pronatec em outubro, os investimentos federais previstos na educação profissional estão em torno de R$ 24 bilhões até 2014. Além da renúncia fiscal e do apoio financeiro às redes estaduais e municipais, estão planejados o desenvolvimento do ensino técnico à distância e a construção de mais institutos, que devem passar das atuais 366 para 562 unidades.

Wanda também alerta que a educação profissional não pode ser vista como "a salvação da lavoura". Para ela, é preciso encontrar uma forma de tornar o ensino médio básico mais atrativo e superar o problema da evasão, que chega a 50%. "É preciso modernizar a escola e oferecer ao jovem um nexo entre educação e trabalho."

Oportunidades de negócios em Diamantina

Oportunidades de negócios em Diamantina

Fonte: Passadiço Virtual, de Diamantina