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quarta-feira, 16 de março de 2016

Justiça determina suspensão da venda de unidades em loteamento de Itamarandiba

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar determinando a suspensão da venda de lotes no empreendimento Cidade Jardim, em Itamarandiba, até que sejam concluídas obras de infraestrutura no local. De acordo com o promotor de Justiça Diego Sanches, inúmeras unidades foram vendidas e há vários moradores ocupando o loteamento, que foi aprovado pelo município apesar de não haver infraestrutura mínima no local.

O loteamento não possui abastecimento de água ou sistema de esgoto, o que coloca em risco a saúde dos moradores; não conta com pavimentação das ruas ou iluminação pública, um risco à segurança; e a ausência de sistema de drenagem de águas pluviais pode gerar movimentações no terreno, colocando em risco a vida das pessoas.
Por isso, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Itamarandiba propôs Ação Civil Pública (ACP) contra os proprietários do empreendimento e contra o município. Além de suspender as vendas de lotes, na decisão, o juiz Neanderson Martins Ramos determina que os réus iniciem as obras de infraestrutura em 30 dias e as concluam em um ano e que os proprietários do loteamento forneçam, em 15 dias, abastecimento de água potável aos moradores. Para garantir a execução das medidas, também foi decretada a indisponibilidade dos bens imóveis dos proprietários.
Fonte: MPMG

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Berilo: Prefeitura distribui 116 lotes em novo Bairro

Berilo: Prefeitura distribui 116 lotes em novo Bairro
A Prefeitura de Berilo fez entrega de 116 lotes residenciais a beneficiários selecionados a partir
de uma Chamada Pública, neste 29.12, quinta-feira.
Mais de 700 se inscreveram para ter direito a moradia no novo Bairro São Francisco II. Quem se candidatasse deveria estar morando em Berilo há pelo menos 2 anos; não possuir lote ou casa na zona urbana; estar inserido em faixas salariais: até 2 salários mínimos; de 2 a 3 salários mínimos; de 5 a 7 salários mínimos.

A grande maioria dos beneficiários ficou na faixa de até 2 salários míninos.
O prefeito Lázaro Pereira Neves disse que seria bom que todos fossem beneficiados. Infelizmente, não tinha lote para todo mundo, mas procurou-se usar critérios justos. E a Chamada Pública era uma forma mais democrática e transparente de escolha dos beneficiados.

A Chamada Pública foi a primeira realizada na história do município com a análise técnica de todos os documentos dos inscritos, obedecendo a critérios previamente divulgados.
Uma Comissão composta por 16 pessoas (da Prefeitura, vereadores, Sindicato de Trabalhadores Rurais e ARAI) analisou a documentação de cada candidato e o parecer técnico da Assistente Social.
No final, havia manifestação de felicidade e satisfação dos beneficiários. Sanete Esteves, da comunidade de Mocó do Pretos, disse que aquilo era a realização de um sonho de todas as famílias, um verdadeiro presente de fim de ano.
Muitos disseram que os critérios utilizados foram os melhores, embora um ou outro apontasse alguns equívocos e distorções, mas não de forma a desmerecer todo o processo utilizado.