Secretaria do Trabalho e Emprego certifica trabalhadores dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri

O projeto é uma oportunidade de elevação de escolaridade aos cidadãos maiores de 18 anos que tenham abandonado a escola.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) certifica, neste sábado (16.03), em Almenara (MG), no Vale do Jequitinhonha, 156 trabalhadores dos municípios de Jordânia, Machacalis, Mata Verde, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa e Santa Maria do Salto, que concluíram o Ensino Fundamental por meio do Projeto Momento de Aprender.

  

O projeto é uma oportunidade de elevação de escolaridade aos cidadãos maiores de 18 anos que tenham abandonado a escola.

Essa é uma das cinco vertentes do Travessia Renda, um projeto do Governo de Minas, executado pela Sete, que potencializa a empregabilidade do trabalhador e suas oportunidades de geração de renda por meio da educação profissional, elevação de escolaridade, emissão de documentos e apoio à gestão municipal nas políticas de trabalho, emprego e renda.

O Travessia Renda é um eixo do programa Travessia, que visa combater a pobreza, com ações simultâneas e articuladas entre várias secretarias e órgãos públicos estaduais nas áreas de saúde, educação, saneamento, emprego e renda. 

 Serviço: Certificação dos alunos do projeto Momentos de Aprender

Data: 16 de março de 2013 – sábado

Horário: 10h 

Local: Câmara Municipal de Almenara 

Endereço: Praça Doutor Hélio Rocha Guimarães, 28 – Centro

Minas cria Fundo de Erradicação da Miséria para beneficiar população carente

Minas cria Fundo de Erradicação da Miséria para beneficiar população carente
Carlos Alberto/Secom MG
O governador em exercício Alberto Pinto Coelho sancionou, nesta sexta-feira (30.12), a Lei n° 19.990, que cria o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), com o objetivo de custear programas e ações de combate à miséria e à extrema pobreza no Estado. O fundo contará com recursos da ordem de R$ 200 milhões por ano, originados, entre outros, da elevação de alíquotas do ICMS sobre produtos não essenciais, como bebidas, de tabacaria e armas.

As ações do fundo serão implementadas até dezembro de 2015, prazo definido pelas Nações Unidas, nas Metas do Milênio, para erradicação da miséria no mundo, garantindo a inclusão social sustentável por meio da geração de emprego e renda. Os recursos do FEM serão aplicados em programas de formação profissional, habitação, saneamento básico, acesso à água e a serviços da assistência.

“Este fundo é um passo decisivo para a institucionalização de mecanismos de combate a essas chagas sociais, que são a miséria e a extrema pobreza. Com ele, estaremos garantindo a alocação de recursos para custear programas e ações de combate à miséria”, afirmou Alberto Pinto Coelho, destacando que “a instituição de fundos serve como elemento catalisador de políticas públicas”.

A proposta do fundo está alinhada a três grandes projetos internacional e nacional de erradicação da miséria: as Metas do Milênio, definidas pela ONU, que visa o desenvolvimento social e a erradicação da extrema pobreza no mundo; o Plano Brasil sem Miséria, do governo federal, que busca a erradicação da extrema pobreza no Brasil até 2015; e o Programa Travessia do Governo Estadual, que, por intermédio de seu subprojeto Porta a Porta, identificou as principais privações sociais das famílias mineiras, utilizando metodologia do índice de pobreza multidimensional do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

O secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira, falou sobre a importância do novo fundo para os 188 municípios sob abrangência da Sedvan.

“A posição do Governo de Minas para combater a extrema pobreza fica ainda mais claro. São consideradas muito pobres as pessoas de famílias que tenham renda per capita igual ou inferior a R$ 70 por mês. Minas Gerais tem 909 mil pessoas nessa situação, sendo 46% residentes em áreas rurais. Como o Norte e o Nordeste são as regiões menos desenvolvidas do Estado, o FEM é estratégico para a nossa meta de reversão do atual quadro. Os Vales e o Norte correspondem a 37% da área territorial do Estado, mas apresentam hoje menor renda per capita, bem como os mais baixos índices de desenvolvimento humano de Minas Gerais - IDH (0,651, contra 0,719 da média do Estado)”, explicou o secretário.
Alcance do benefício
O Fundo de Erradicação da Pobreza atenderá às famílias com renda per capita inferior à linha de extrema pobreza estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome com base nos dados do censo/IBGE 2010 ou que estejam em situação de privação social, desde que identificadas pelo projeto “Porta a Porta”, do Programa Travessia.

Também receberão os benefícios os municípios e localidades urbanas ou rurais atendidos em conjunto pelo Plano Brasil sem Miséria, de âmbito federal, e pelos programas Travessia, Usina do Trabalho, Poupança Jovem, dentre outros de âmbito estadual. De acordo com o Brasil sem Miséria, existem em Minas cerca de 900 mil pessoas vivendo em extrema pobreza.

O fundo será formado por recursos orçamentários, operações de créditos e receitas originadas de concursos de prognósticos, além de doações, de qualquer natureza, de pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira e outros auxílios e contribuições.

Será criado um grupo coordenador para administrar o projeto, integrado por representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil.

Entre os representantes do Executivo estarão as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (SEF), Desenvolvimento Social (Sedese), Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Trabalho e Emprego (Sete), Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas Gerais (Sedvan), Saúde (SES), Educação (SEE) e a Extraordinária de Reforma Agrária (Seara).
A sociedade civil será representada por pessoas indicadas pelos conselhos estaduais de Assistência Social e de Trabalho, Emprego e Renda. A Seplag será gestora e agente financeiro do FEM.
Redução de alíquotas
O Fundo de Erradicação da Miséria contará com recursos de taxa adicional de 2% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos, como cerveja sem álcool, bebidas alcoólicas (exceto aguardentes de cana ou de melaço), cigarros (exceto os embalados em maço), produtos de tabacaria e armas. A medida está prevista na Lei n° 19.978, publicada na edição de quinta-feira (29), do “Minas Gerais”, Diário Oficial dos Poderes do Estado e vigorará até 31 de dezembro de 2015.

A mesma lei autoriza o Executivo a reduzir para até 0% a alíquota do ICMS de vários produtos, como o feijão, tijolos, areia, brita, telhas e outros itens da construção civil. O objetivo é beneficiar as classes economicamente menos favorecidas, de fomentar a atividade econômica e de reduzir o déficit habitacional.
Outra medida é a redução da carga tributária para até 12%, do kit para conversão de motor para o uso de gás natural veicular, visando incentivar o consumo deste combustível limpo no Estado.
Agência de Minas

Cidades do Vale do Jequitinhonha recebem primeiras agências do Banco Travessia

Cidades do Vale do Jequitinhonha recebem primeiras agências do Banco Travessia Os municípios do Vale do Jequitinhonha, Itinga, Santo Antônio do Jacinto e Presidente Kubitschek, estão entre as primeiras localidades do Estado que ainda neste ano serão beneficiadas com a inauguração de agências do Banco Travessia.
O programa tem objetivo de incentivar jovens e adultos a retomarem os estudos e se qualificarem para o mercado de trabalho.

O primeiro município a ser beneficiado pelo programa será Presidente Kubitschek, no Alto Jequitinhonha. Em Itinga, no Médio Jequitinhonha, nordeste de Minas, a inauguração da agência está marcada para o dia 22 de dezembro, quinta-feira.

O Banco tem como público-alvo famílias com pelo menos uma privação educacional. Essa situação ocorre quando pelo menos um membro da família com mais de 14 anos de idade ainda não completou cinco anos de escolaridade ou pelo menos uma criança da família, em idade escolar, não frequenta a escola.

Por meio do Banco Travessia, cada membro da família que retomar aos estudos ou aderir a cursos de aperfeiçoamento profissional recebe uma moeda de troca, denominada Travessia, em uma poupança conjunta para a família. A moeda equivale a R$ 1,00. Dessa forma, se algum membro retoma os estudos, todos os integrantes que residem no mesmo endereço recebem por isso.

A cada nova etapa educacional cumprida, mais Travessias são depositadas no banco. Depois de até, no máximo, três anos, toda a quantia depositada pode ser retirada, já convertida em Real. Ao final do período, poderão ser sacados até R$ 5 mil.
A empregada doméstica Celma Martins está animada com a novidade e ansiosa para retomar os estudos.
- O governo está dando esse benefício para a gente e vai ajudar muitas famílias. , por isso quero aproveitar a oportunidade, porque sem estudo a gente não é nada, disse.
Fonte: http://www.onorte.net/

Municípios do Vale ganham primeiras agências do Banco Travessia

Municípios do Vale ganham primeiras agências do Banco Travessia

Santo Antonio do Jacinto, Presidente Kubitschek e Itinga são contempladas no Vale do Jequitinhonha. Mil e setecentas famílias de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), serão as primeiras beneficiadas pelo Banco Travessia, incentivo criado pelo Governo de Minas para que jovens e adultos mineiros retomem os estudos e se qualifiquem para o mercado de trabalho.

A unidade de Sabará vai funcionar na rua da República, 58, Centro, e a inauguração, que será nesta segunda-feira (5), às 10h, contará com a presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wander Borges, e de moradores beneficiados pela iniciativa.

Durante todo o mês de dezembro, dez agências do Banco Travessia serão inauguradas no Estado. A previsão é de que, ao longo de 2012, outros 36 municípios também sejam beneficiados.
O banco tem como público-alvo famílias com pelo menos uma privação educacional. De acordo com o Decreto 45.696, essa situação ocorre quando pelo menos um membro da família, com mais de 14 anos de idade, ainda não completou cinco anos de escolaridade ou pelo menos uma criança da família, em idade escolar, não frequenta a escola.
Por meio do Banco Travessia, cada membro que retornar aos estudos ou aderir a cursos de aperfeiçoamento recebe uma moeda de troca, denominada Travessia, em uma poupança conjunta para a família. A moeda equivale a R$ 1. Dessa forma, se algum membro retoma os estudos, todos os integrantes que residem no mesmo endereço recebem por isso. A cada nova etapa educacional cumprida, mais Travessias são depositadas no banco. Depois de no máximo três anos, toda a quantia depositada pode ser retirada, já convertida em Real. Ao final do período, poderão ser sacados até R$ 5 mil.
A empregada doméstica Celma Martins está animada com a novidade e ansiosa para retomar os estudos. “O governo está dando esse benefício para a gente e vai ajudar muitas famílias, por isso quero aproveitar a oportunidade. O Banco Travessia é um incentivo a mais para que eu possa concluir o ensino médio, porque sem estudo a gente não é nada”, disse.
Inaugurações

Depois de Sabará, será inaugurado o Banco Travessia de Confins, na RMBH, que vai funcionar na rua Gameleira, 1.021, Centro. Cerca de 600 famílias devem ser atendidas.

Em Capim Branco, região Central, onde a iniciativa deve beneficiar 840 famílias, a agência será na praça Jorge Ferreira Pinto, s/nº. As inaugurações serão terça (6) e quarta-feira (7), respectivamente, às 10h, nos locais onde vão funcionar as agências.

A partir do dia 13, estão previstas inaugurações de agências em Ninheira, no Norte de Minas; Arinos, no Noroeste; Matutina, no Alto Paranaíba; Juiz de Fora, na Zona da Mata; e Santo Antonio do Jacinto, Presidente Kubitschek e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
Fonte: Agência Minas

Curso de Formação do Travessia Nota 10 envolve cidades do Vale

Curso de Formação do Travessia Nota 10 envolve cidades do Vale

Começa nesta segunda-feira (5), em 14 cidades polo do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o curso de Formação Inicial de Coordenadores de Turma do Programa “Travessia Nota 10”. No processo, eles trabalham como núcleos de formação e o programa de atividades segue durante toda a semana.

Participam aproximadamente 750 coordenadores dos 188 municípios sob abrangência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan), sendo todos vinculados a alguma instituição parceira do programa.

Em Montes Claros, a capacitação abrangerá 24 municípios (cerca de 120 pessoas). Os demais núcleos que realizarão o curso são os seguintes: Curvelo, Diamantina, Capelinha, Águas Formosas, Teófilo Otoni, Jequitinhonha, Araçuaí, Salinas, Brasília de Minas, Grão Mogol, Januária, Janaúba e Salinas.

O “Travessia Nota 10” é um programa do Governo de Minas Gerais, viabilizado por meio de parceria entre os governos federal e estadual, desenvolvido pelo sistema Sedvan/Idene, formado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e do Norte de Minas e pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. O programa atua na alfabetização de jovens e adultos que não tiveram oportunidade de estudar ou concluir seus estudos.

Parceria
O secretário Gil Pereira destaca a responsabilidade e o comprometimento dos diretores e técnicos do Estado e da rede de formadores, vinculados à Fundação Educacional Montes Claros e à Fundação Diamantinense de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão. “São fundamentais as parcerias com as prefeituras municipais da região e os organismos da sociedade civil organizada, nesta cruzada pela diminuição dos índices de analfabetismo em Minas e no Brasil”.

A assessora especial do sistema Sedvan/Idene, Rachel Ulhôa, lembra que o “Travessia Nota 10” tem como proposta construir conhecimento. As habilidades necessárias para a utilização da leitura e da escrita são trabalhadas em sua dimensão prática. O objetivo é a criação de bases para que as pessoas envolvidas tenham condições de buscar níveis mais avançados na sua formação educacional, bem como de melhorar significativamente a sua qualificação para o trabalho e a sua vida cotidiana:

“Ler, escrever, interpretar e realizar as quatro operações matemáticas básicas representam muito mais do que a decodificação e utilização dos símbolos do sistema da linguagem e da matemática. Essas ações são inseridas em um projeto de cooperação na convivência”, declarou Rachel Ulhôa.

Cidadania
O programa promove uma cidadania ativa por meio da gestão participativa. “Nós estamos trabalhando, acima de tudo, para promover a inclusão efetiva dessas pessoas na comunidade”, argumenta o diretor regional do Idene para o Norte de Minas, Guila Ramos. O assessor pedagógico regional Augusto Brito Araújo ressalta a importância desta etapa, que culminará na capacitação dos alfabetizadores cadastrados no programa, responsáveis diretos pela condução do processo de alfabetização.

O orientador de formação João Luiz Paula da Costa considera interessante a interação entre os alfabetizadores e alfabetizados. “Cada um conhece e aprende com a história de vida de cada um, pois o conhecimento de mundo deles é muito grande”, revela ele, para completar: “Minha maior satisfação é ver as pessoas de idade mais avançada, que não puderam frequentar uma escola, começando a ler e a escrever”.
Fonte: Agência Minas

Travessia: Municípios do Jequitinhonha tem melhor desempenho e ganham prêmio

Travessia: Municípios do Jequitinhonha têm melhor desempenho e ganham prêmio
Berilo, Caraí e Santa Helena de Minas tiveram destaque na gestão municipal

Foto: Prefeito Lázaro Pereira Neves, de Berilo, e a primeira-dama de Barueri-SP, Sônia Furlan.

Nesta quarta-feira, dia 23.06, três municípios dos Vales de Jequitinhonha e Mucuri receberam um prêmio como melhores gestores do Programa Travessia, programa de desenvolvimento social de Minas.
O Governador Antônio Anastasia, durante a solenidade, no Auditório da Cidade Administrativa, entregou o prêmio "Destaque na Gestão Municipal do Programa Travessia/2009" para Berilo, Caraí e Santa Helena de Minas.
Os três municípios foram os que tiveram melhor desempenho na execução das ações do Travessia de acordo com critérios de eficiência, eficácia e efetividade.

O objetivo da premiação é valorizar a destinação correta e transparente dos investimentos públicos, a mobilização da comunidade e o cumprimento do cronograma de obras dentro dos prazos estabelecidos.

Prêmios: Placa de reconhecimento e convênio de R$ 70 mil - O prêmio será a assinatura de novo convênio no valor de R$ 70 mil com cada um dos municípios destacados, além de uma placa de reconhecimento da gestão municipal do Programa Travessia.

O prefeito de Jenipapo de Minas, Márlio Geraldo Costa (PDT), que falou em nome de todos os gestores municipais atendidos, ressaltando que o Governo de Minas sempre usou critérios técnicos para selecionar as cidades participantes. Ele afirmou que o Travessia é o programa de maior alcance social que os municípios têm acesso.

O Prefeito de Berilo, Lázaro Pereira Neves, ficou muito satisfeito com a premiação, dizendo ser este um reconhecimento de uma administração séria e preocupada com o social. Projetos sociais tem sido priorizados nos investimentos municipais. Uma das parcerias mais comemoradas e que tem gerado bons frutos é o projeto Barueri Bem Berilo, em que a rica cidade de São Paulo vem investindo em projetos de impacto social em Berilo.
Choque social
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, destacou que o Travessia promove um choque social com grande impacto na vida das pessoas.
"O beneficiado é a pessoa, o cidadão, a cidadã, que vai ter melhor qualidade de vida, mais possibilidades de geração de emprego e renda, melhores escolas para os filhos, saneamento, casas, cidades asfaltadas, praças de esportes. A gente visita os municípios e vai vendo o antes e o depois. A gente fica verdadeiramente emocionada com a alegria das pessoas, com a emoção que elas sentem, por aquilo que, afinal de contas, é um direito das pessoas. Um direito social, um direito humano, um direito de cidadania, que é receber, do Estado, o melhor serviço, para que a pessoa possa chegar a sua condição plena de desenvolvimento e de felicidade e alegria", afirmou Ana Lúcia.

Com informações da SEDESE e Imprensa Oficial