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segunda-feira, 20 de janeiro de 2020

Licenciamento do projeto de mineração na região de Grão Mogol é suspenso pela Justiça Federal

Justiça Federal suspende licenciamento da SAM para construção de projeto de mineração no Norte de Minas e sul da Bahia

Publicado em qui, 16/01/2020 - 11:24, no site do  MAB Nacional


Ontem, dia 14 de janeiro, o juiz da 3ª Vara Federal de Montes Claros proferiu decisão liminar determinando a suspensão dos processos de licenciamento do Projeto Bloco 8, da Sul Americana de Metais (SAM) - empresa brasileira de capital chinês que busca explorar o minério de ferro no Norte de Minas. A decisão faz parte da Ação Civil Pública resultante de uma articulação dos Ministério Público Federal e do estado de Minas Gerais, que discute a competência do licenciamento ambiental do projeto.
O Projeto Bloco 8 foi apresentado para o estado de Minas licenciar, considerando apenas o complexo minerário que seria instalado em Grão Mogol-MG. Acontece que o projeto busca substituir o Projeto Vale do Rio Pardo, que, além da mina e das barragens, é composto também por um mineroduto (o segundo maior do mundo) que levaria o minério até o Sul da Bahia, para ser exportado através do Porto Sul na cidade de Ilhéus-BA. A imensidão do projeto e os danos socioambientais que ele causaria são tamanhos que o IBAMA já havia indeferido o projeto por inviabilidade ambiental.
Numa manobra, a SAM fragmentou o empreendimento e começou a licenciá-lo em Minas Gerais. O mineroduto, por sua vez, passou a ser licenciado separadamente no IBAMA pela empresa Lotus, que pertence à própria SAM.
Na decisão, o juiz determinou que os processos de licenciamentos, tanto da SAM quanto da LOTUS, fossem suspensos até que a Justiça decida qual órgão é competente para licenciá-lo, o IBAMA (órgão federal) ou a SEMAD (órgão estadual). O licenciamento do mineroduto também foi suspenso com a decisão.
A liminar suspende ainda o Protocolo de Intenções assinado por Zema e por representantes da mineradora, segundo o qual o licenciamento da empresa seria aprovado por Minas Gerais já em fevereiro - sem considerar a voz das comunidades e das populações atingidas.
Essa decisão só foi possível graças à mobilização popular, à luta dos povos geraizeiros e de organizações sociais, e à atuação do Ministério Público Federal e Estadual de Minas Gerais.
MINERAÇÃO, AQUI NÃO!

quinta-feira, 13 de julho de 2017

Condenação de Lula marca transição do Estado de Direito para o Estado Midiático Penal


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Este é um texto duro – ou melhor – duríssimo. Afinal, a condenação de Lula nesta quarta-feira (12.07.17), do modo como está posta, estabelece uma nova era: a idade mídia, ou seja: a transição do Estado Democrático de direito para o Estado midiático penal.
Isto porque, na idade mídia, tudo – ou quase tudo, no fundo – pode (ao mesmo tempo) ser e não ser. Isto é, as palavras podem dizer (e ao mesmo tempo) desdizer.
Assim, na idade mídia, o juiz pode dizer, na segunda-feira, que o “que não está nos autos não está no mundo”, e na terça-feira, por sua vez, afirmar que o “que não está nos autos não está no mundo”, salvo se se tratar de fato amplamente divulgado na mídia. Portanto, nem “boca da lei”, nem “dono da lei”; o juiz da era mídia é um “boca da opinião pública”.
O problema, porém, é que, quando isso acontece, o direito cede lugar à mídia, daí resultando, dentre outras coisas, o juiz avestruz; aquele que, para não tomar conhecimento da realidade, enfia a sua cabeça… na televisão ou nos jornais.[1]
Assim, se o avestruz, segundo alguns veterinários, enfia a cabeça no chão para escutar melhor a aproximação de algum inimigo, o juiz avestruz, por sua vez, põe a cabeça nos jornais e na televisão para saber o que a sua melhor amiga – a mídia – está dizendo que ele tem de fazer.
Por todos, cito o Juiz Sérgio Moro que, com base em notícias de jornais (pasmem, de jornais!) tentou utilizá-las, em juízo, para buscar – em uma atuação que mais parecia a de um acusador – “provas” contra Lula. Relembremos este triste episódio:
MORO: Saíram denúncias na folha de São Paulo, e no jornal O Globo de que…
LULA: Dr. não me julgue por notícias, mas por provas.[2]
Isto, talvez, explique por que muitos Juízes e Promotores, na era da idade mídia, façam tremendo sucesso em programas gravados, a exemplo de Moro e Dallagnol, mas, por outro lado, não façam o mesmo sucesso em audiências de instrução e julgamento. Nada mais natural – afinal, nas audiências, eles estão… “ao vivo”.
Eis o motivo pelo qual, no programa do Jô Soares, que costuma receber “celebridades” ao vivo, o Promotor Deltan Dellagnol, acreditando que toda a platéia levantaria a mão favoravelmente a ele, caso perguntasse se eram apoiadores à Lava-Jato, teve que amargar uma tremenda vergonha, porque, mesmo com a assistente de palco pedindo para que os convidados levantassem a mão, apenas três ou quatro pessoas demonstraram simpatia a ele.[3] 
Parafraseando Steiner,[4] é possível afirmar que o juiz avestruz, por não ter coragem suficiente para enfrentar a opinião pública, dado ser ela a sua fonte de conhecimento, acaba não vivendo como si mesmo, mas como a mídia determina que ele viva.
Por isso, ao ser criticado pelos juristas ou por qualquer um que tenha o mínimo de compromisso com a Constituição, o juiz avestruz entende as vozes que o reprovam apenas como uma manifestação de inveja.
Ou seja: nos olhares de quem critica a sua covardia, por faltar-lhe coragem de enfrentar a opinião pública, o juiz avestruz só consegue enxergar uma coisa: “Criticam-me porque queriam seus nomes estampados nas capas dos jornais. Mas só há espaço para um herói: EU!”
Resultado: empurrado pelo anseio de querer ser um “herói” e, com isso, ver o seu rosto estampado nas capas dos jornais, o juiz avestruz, por conceber a vida como uma feira de vaidades, só conhece uma vergonha: a vergonha de não conseguir impressionar os meios sensacionalistas comunicação.
E ele age assim – muitas das vezes – sem perceber, porque sobre ele incide uma violência simbólica, isto é, uma violência que se exerce, segundo Bordieu, “com a cumplicidade tácita dos que a sofrem e também, com freqüência, dos que a exercem, na medida em que uns e outros são inconscientes de exercê-la ou de sofrê-la.”[5]
O direito, assim, acaba sendo – para o juiz avestruz – como o ar que respiramos: fundamental, essencial, indispensável, mas ninguém presta atenção nele.
Quanto a este ponto, aliás, vale rememorar que o Juiz Sérgio Moro, ao se deparar com um documento sem assinatura (portanto nulo ou inexistente, a depender da teoria que se adote), em vez de desentranhá-lo do processo, tentou utilizá-lo contra Lula, vejamos:
MORO: Tem um documento aqui que fala do triplex….
LULA: Tá assinado por quem?”
MORO: Hmm… A assinatura tá em branco…
LULA: Então o senhor pode guardar por gentileza![6]
O que foi visto em todo o julgamento do ex-Presidente Lula foi uma tentativa (sem sucesso) de pôr em prática, como diria Millôr, um dos principais lemas da mídia autoritária: “julgar como se estivesse pisando nos ovos… do povo.”
E, naturalmente, o resultado é, se não apenas absurdo, cômico. Aliás, absurdo e comicidade são as principais características do juiz avestruz, porque, tomando de empréstimo a televisão como fonte de seu pensamento, todo o seu discurso é um acróstico[7] sobre o nome dos seus mestres: mídia, televisão, imprensa, jornal e etc.
O problema, porém, é que, com tal submissão a esses “mestres”, como bem observou Galeano, o juiz avestruz acaba reduzindo a justiça social à justiça midiática penal.[8] Assim, o contraditório, que deveria ocorrer no processo, acaba sendo transportado para o Jornal Nacional, com um detalhe: 30 minutos para a acusação e 30 minutos para o juiz. E a defesa? Bem, para a defesa sobra uma nota. E olhe lá…
O resultado está aí: um processo penal do espetáculo que, segundo Casara, “é construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa, em detrimento da função contramajoritária de concretizar direitos fundamentais.”[9]
O perigo da midiatização do sistema penal pode ser percebido, também, com a prática autoritária do que venho chamando de “inautêntico chamamento ao processo”; estratagema que tem sido utilizada por alguns Promotores de Justiça, quando, diante de uma decisão desfavorável, recorrem à mídia sensacionalista para criticar a atuação da magistratura, tal como sói ocorrer com a Juíza Cristina de Cordeiro, que tem sido perseguida por conta de sua atuação comprometida com o Estado Democrático de Direito.[10]
Isto me permite encerrar, parafraseando Millôr, que somente teremos um Estado Democrático de Direito no dia em que gastarmos mais com o ensino do que com a televisão e os cursinhos jurídicos, isto é, no dia em que gastarmos mais com a educação e a cultura democrática do que com a falta de educação.
Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).
[1] A inspiração para a criação do “juiz avestruz” veio da leitura das obras Millôr Fernandes.
[2] http://www.tijolaco.com.br/blog/os-melhores-momentos-de-lula-por-edson-lenine/
[3] http://www.diariodocentrodomundo.com.br/video-no-jo-dallagnol-pergunta-a-plateia-quem-acha-que-a-lava-jato-vai-mudar-o-pais-e-tem-resposta-inesperada/
[4] STEINER, George. As ideias de Heidegger. São Paulo: Cultrix, 1978, p. 81
[5] BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Trad. Maria Lucia Machado. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1982, p. 22.
[6] http://www.tijolaco.com.br/blog/os-melhores-momentos-de-lula-por-edson-lenine/
[7] Acróstico é uma composição poética, em que as letras iniciais, do meio ou do fim, formam nomes ou palavras. Assim, em toda decisão do juiz avestruz, sempre é possível encontrar um acróstico, tal como: mídia, imprensa, jornal, televisão e etc.
[8] GALEANO, Eduardo. De pernas pro ar. A escola do mundo ao avesso. Porto Alegre: L&PM Editores, 1999, p. 31.
[9]CASARA, Rubens. Processo Penal do Espetáculo. Ensaios sobre o Poder Penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Epório do Direito, 2015, p. 12.
[10] http://justicaecidadania.odia.ig.com.br/2017-04-22/acusados-de-crimes-graves-ganham-liberdade-e-acendem-luz-vermelha-no-mp.html

Moro rasga a Lei, afirmam Juízes seus superiores

Imparcial quer passar por cima de tribunal superior.

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O juiz Sérgio Moro já não é mais onipotente - ao menos para os juízes do Tribunal Regional Federal da 4a Região.
O TRF-4, já conhecido por mandar banana ao Moro, podou mais uma vez as asinhas do imparcial de Curitiba e determinou que ele parasse de oferecer benefícios a delatores em processos sobre os quais não tem competência.
As informações são do Conjur.
Segundo o portal, “Moro tem tentado amarrar as instâncias superiores às suas decisões ao fazer acordos com delatores da Lava Jato”.
A gota d’água teria sido a tentativa de concessão de benefícios a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado a 20 anos de prisão. Moro havia oferecido a Duque a progressão do regime da pena (a saída do regime fechado depois de cinco anos), após o executivo assinar acordo de delação premiada. Sérgio Moro, entretanto, determinou que o agrado deveria ser estendido, também, a outros casos envolvendo Renato Duque - inclusive aqueles avaliados pelo próprio TRF-4.
O juiz João Paulo Gebran Neto afirmou que “o juiz de primeiro grau julgou o processo dele, tomou deliberações acerca de outros processos, e vinculou não apenas o tribunal, mas o juiz da execução. Ao bem de conceder um benefício a um réu aqui condenado por nós, o juiz de primeiro grau acabou por invadir a nossa competência.”
Em seu Tijolaço, Fernando Brito lembra: “Gebran, como se sabe, era o maior defensor de Moro, seu amigo pessoal, mas acha que Moro passou dos limites definindo, no caso de Renato Duque, que todas as penas que tinha ou viesse a ter ficariam condicionadas ao que ele achava que deveria ter, em um futuro e apenas possível acordo de delação premiada.”
O desembargador Victor Laus, do TRF-4, diz que não foi a primeira vez que Moro agiu dessa forma e que o problema já é discutido desde o primeiro dia da Lava Jato no tribunal. “Já víamos, naquela ocasião, o juízo de alguma forma querendo fazer prevalecer a sua competência sobre outros juízes. E nós já alertávamos, naquela oportunidade, para esse fato - ou seja, esgotado o momento da sentença, quando o magistrado exaure a sua jurisdição, nova autoridade judiciária, dali para a frente, assume a causa.”
Em tempo: o TRF-4 também foi responsável por desfazer a injustiça de Moro no caso de João Vaccari Neto.

domingo, 5 de março de 2017

Justiça Federal determina a prisão do ex-prefeito de Jordânia

Foi condenado por desvio de recursos públicos, com pena de cinco anos.

Foto: arquivoJustiça Federal determina a prisão do ex-prefeito de Jordânia
Eduardo de Almeida Gobira, que administrou o município entre os anos de 1997 e 2004.
A Justiça Federal em Governador Valadares determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Jordânia (MG), no Baixo Jequitinhonha, nordeste de Minas, Eduardo de Almeida Gobira, que administrou o município entre os anos de 1997 e 2004.
 Ele foi condenado pelo crime de desvio e apropriação de recursos públicos, com pena de cinco anos e seis meses de prisão, e ausência de prestação de contas , com pena de um ano e dois meses de reclusão. Esse último crime, no entanto, já prescreveu e ele deverá cumprir apenas a pena do crime de peculato-desvio.
 A condenação foi proferida na Ação Penal , que resultou de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por irregularidades praticadas pelo ex-prefeito na execução do Convênio  firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a construção de 117 módulos sanitários em residências de pessoas carentes.
 Os recursos, no valor de R$ 137.353,00, foram integralmente repassados e sacados pela prefeitura, mas nenhuma obra foi realizada, tampouco apresentada a respectiva prestação de contas, dever legal de todo gestor público.
 A sentença destacou que, “embora vencido na vigência de seu mandato como prefeito municipal, o réu não prestou contas, e nem se localizou na prefeitura qualquer documentação relativa ao convênio, havendo sido o réu afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais antes do término do mandato”.
 Por isso, para o juízo federal, a responsabilidade de Eduardo Gobira é incontestável, “uma vez que, além de ser o ordenador de despesas do município, teve participação intensa e pessoal neste caso, desde a assinatura do convênio até a expiração de seu prazo, sem que as obras fossem sequer iniciadas.
 Durante a tramitação  da ação, o ex-prefeito, embora alegasse ter realizado as obras, não  as  comprovou , sequer conseguindo indicar a empresa supostamente contratada, os beneficiários e sua localização.
 Outra alegação feita por ele em sua defesa foi a de que a Funasa teria desaprovado as obras, porque o projeto teria sido executado em desconformidade com o Plano de Trabalho do convênio.
 O magistrado, porém, refutou tal alegação, afirmando que não “se trata de execução em desconformidade com o plano de trabalho; no caso concreto, concluiu-se que nada, rigorosamente nada, chegou a ser construído com os recursos repassados ao município e sacados integralmente da conta do convênio por autorização do réu”.
 Durante seu interrogatório em juízo, Eduardo Gobira chegou a dizer que os recursos do Convênio  teriam sido integralmente utilizados não só nos banheiros, mas também para a construção de “mais de 100 casas”.
 Para o magistrado, “a versão apresentada pelo réu é de uma fragilidade extrema”, além de “fantasiosa”. Isso porque “os valores repassados permitiriam apenas a construção de módulos sanitários, jamais permitindo que, além disso, fossem construídas 100 casas”, que, por sinal, jamais foram localizadas pelos fiscais da Funasa.
 Por isso, de acordo com a sentença, a verba pública federal foi “indevidamente desviada em proveito próprio ou alheio”, pois não houve a “mínima identificação” do destino que lhe foi dado: “não houve a realização das obras pactuadas, nem a prestação de contas e, menos ainda, a devolução do valor recebido da Funasa”.
 Proferida em meados do ano passado, a sentença transitou em julgado, porque o réu apresentou recurso fora do prazo legal. A decisão que ordenou sua prisão foi publicada nessa quinta-feira, 2 de março.
 Essa é a sexta condenação de Eduardo de Almeida Gobira pelo crime de apropriação indébita de recursos públicos federais no período em que foi prefeito de Jordânia, porém em algumas das ações ainda transitam na justiça devido a recursos.
 A Polícia Federal em Governador Valadares não informou se o mandado de prisão foi cumprido.
Fonte: Ministério Público Federal

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Juiz Moro quer acabar com o PT

A prisão de Dirceu é para aumentar o “coeficiente de PT” na Lava-Jato

3 de agosto de 2015 | 13:55 Autor: Fernando Brito, no Tijolaço
dirceupreso
Não é preciso ser um esquerdista para perceber obvio: a prisão do ex-ministro José Dirceu tem um objetivo essencialmente político.
Até mesmo a Folha o assume, sem muitos rebuços, ao afirmar que a “Prisão de José Dirceu recoloca PT na mira da Operação Lava Jato“.
Mesmo que se considere que Dirceu pudesse, depois de fora do Governo, influir em decisões administrativas, não faz o menor sentido a argumentação de Sérgio Moro, no ato que “fundamentou” afirmar que ele pudesse estar “vendendo prestígio” após sua condenação e prisão o caso do chamado Mensalão, há dois anos.
Dirceu só teria para “vender”  a “queimação” de ter sido tornado uma “figura maldita”.
Até mesmo que se dispôs a oferecer um modesto emprego de bibliotecário para que pudesse trabalhar no regime prisional semi-aberto tinha de enfrentar um impiedoso esquadrinhamento de sua vida pela mídia, para saber “quem é que está pagando para José Dirceu trabalhar.
Que tipo de vantagem José Dirceu poderia oferecer em troca de propinas, nos últimos dois anos, boa parte deles passados atrás das grades e o restante em reclusão doméstica, sem qualquer liberdade de locomoção, ao ponto de ter tido negada,na semana passada, autorização para ver a família no Dia dos Pais?
Os depoimentos acusatórios contra Dirceu, sejam verdadeiros ou falsos, trazem a marca de algo que foi dito com o objetivo de livrar ou reduzir a pena de gente que não tem, agora que são delatores, que se preocupar mais com o que vai dizer, pois está coberta pela garantia de que não lhes serão aplicadas penas graves.
E que tanto mais benefícios terão quanto mais contribuírem para o objetivo de condenar mais figuras públicas, não ao esclarecimento da verdade.
Há duas coisas, entretanto, que são irrespondíveis, embora Sérgio Moro gaste muita tinta para justificar.
A primeira é o fato de ele se atribuir jurisdição nacional (e até com foros internacionais) sobre tudo o que disser respeito a possíveis atos de corrupção de empreiteiras, desde que se tratem de obras ou empresas federais. Dinheiro da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da UTC e de outras dados a políticos “estaduais” ou “municipais” – com os quais elas fazem centenas de negócios, “não vêm ao caso”.
A segunda é que não se consegue apontar uma vantagem processual na iniciativa de “prender um preso”, pois é inverossímil que, a esta altura, Dirceu possa estar produzindo em agentes políticos ou empresariais qualquer coisa que não seja o medo-pânico em se aproximarem dele. Nem de longe, por interpostas pessoas, telefonemas ou e-mails, pois nem minha finada avó acreditaria que ele não é objeto de total vigilância.
Além do mais, se é para prevenir uma suposta reiteração criminosa, porque o esmero de não apenas pedir que o ex-ministro seja recolhido a uma cela, mas pretender que esta seja a de Curitiba, onde a “turma da lava-Jato” manda e desmanda e, sob a leniência do parvo Ministro da Justiça, sequer consegue explicar a existência de violações como a de instalar escutas clandestinas nas celas?
A razão, por isso, é evidente até para os olhos míopes da imprensa brasileira. O desenrolar da Lava Jato estava deixando claro que os esquemas de corrupção eram, essencialmente, ligados a políticos do PP e do PMDB. As pressões para obter delações de Renato Duque e João Vaccari, entre outros, ainda mantidos presos não resultou, até agora, em sucesso na obtenção de acordos onde estes acusem a quem interessa acusar.
Dirceu, já linchado em praça pública, oferece aos politizadíssimos investigadores e acusadores – a rigor, não é juiz neutro no processo –  a oportunidade de devolver ao escândalo um “alto coeficiente de PT” outra vez.
Nada mais que isso.

Juiz Moro prende José Dirceu. Anastasia será inocentado. Tucano, nunca!


 Saiu no Globo:

JOSÉ DIRCEU É PRESO EM NOVA FASE DA LAVA-JATO


SÃO PAULO. O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, foi preso nesta segunda-feira em Brasília, na 17 ª fase da Operação Lava-Jato.

Cerca de 200 policiais cumprem 40 mandados judiciais em Rio, Brasília e São Paulo _ dos quais três são de prisão preventiva e cinco de prisão temporária.

Foram decretadas ainda medidas de sequestro de imóveis e bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

A fase recebeu o nome de Pixuleco, termo utilizado para nominar a propina recebida em contratos.


Da Folha de S. Paulo:

PROCURADORIA PODERÁ ARQUIVAR INQUÉRITO SOBRE SENADOR TUCANO



À frente das investigações sobre políticos citados na Operação Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República estuda pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) neste mês o arquivamento do inquérito que apura o suposto envolvimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Navalha
Anastasia, como se sabe, era o bode expiatório.
Não foi o Aecím…

Em tempo: comentário do amigo navegante Paolo Dávalos:

O Juiz Moro é responsável pelo processo do Senador Cássio Cunha Lima e o mesmo está deixando prescrever. Novamente a justiça não está sendo feita.


Paulo Henrique Amorim, no www.conversaafiada.com.br

José Dirceu é preso na Lavajato sem nenhuma base legal.

A prisão do preso e os direitos de Dirceu

por Paulo Moreira Leite.


:
O fato de ser esperada e temida por seus amigos e familiares não torna a prisão de José Dirceu uma medida natural, nem correta nem justa.
Para Wadih Damous, deputado, advogado que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão de Dirceu é incompreensível.
-- Por que prender quem já estava preso?, argumenta, lembrando uma realidade intransponível: Dirceu já estava em prisão domiciliar “e não ameaçava fugir.”
-- Ele estava cumprindo regularmente a pena.
Enumerando as três regras que poderiam justificar a prisão de José Dirceu, Wadih desmente uma a uma:
-- Não praticou qualquer ato que constituísse risco à ordem pública, à instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal.
Eu acho que a prisão de Dirceu constituiu mais uma entre tantas barbaridades que tem sido cometidas no país depois que, como sublinha o ministro Marco Aurélio Mello, a Lava Jato instituiu a regra pela qual “manda-se prender para depois apurar.”
As pessoas estão se acostumando com a ideia que de que suspeitos devem ir para a cadeia.
Se você estiver pensando em perguntar: “Mas não há provas contra Dirceu?”. É bom reconhecer que este raciocínio já contaminado pelo ambiente, condicionado por uma lógica autoritária que hoje é assumida como expressão de normalidade.   
Num Estado Democrático de Direito, não basta haver prova – ou aquilo que o Ministério Público considera como prova, que o juiz classifica como tal – para uma pessoa ser presa. Se toda vez que a polícia encontrasse provas contra alguém, nem seria preciso fazer um julgamento, certo? 
Vivemos sob um sistema jurídico no qual as pessoas têm direito a serem julgadas e só então, depois de condenadas, podem ser presas, se assim estiver previsto na lei. Isso porque num julgamento o réu tem o direito ao contraditório, pode apresentar sua defesa e argumentar. Se for condenado, tem direito a recurso, ao chamado segundo grau de jurisdição, porque os juízes também erram.
Em nossa sociedade, a liberdade é um direito assegurado a todos, como estado natural de homens e mulheres. A prisão não pode ser imposta pelo Estado, desde que cumpra determinadas condições, entre elas demonstrar a culpa além de qualquer dúvida razoável. Sabe por que? Porque em nossas democracias, vigora o princípio que já escrevi outras vezes por aqui, mas que não custa repetir: “é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso.”
Publicado pelo Brasil 247

sábado, 11 de abril de 2015

Reviravolta no Lava Jato: ex-diretor-delator diz que empreiteiras tiravam parte dos seus lucros para partidos.