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terça-feira, 14 de janeiro de 2014

No prazo de dois anos, cobertura de celular vai chegar a 74 distritos de 30 municípios do Vale

Até o final de 2014, 50% dos distritos serão atendidos. A outra metade será cumprida até fevereiro de 2016, no término do convênio.

A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro.






Engenheiro Schnoor , em Araçuaí, no Médio Jequitinhonha, terá sinal de telefonia móvel.

Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado, o governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (13), a segunda etapa do Programa de Universalização do Acesso aos Serviços de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais, o Minas Comunica II.

Esta etapa visa implantar o serviço de cobertura celular e comunicação de dados em 692 distritos de 359 municípios mineiros, onde vivem cerca de 1 milhão de pessoas. Os investimentos previstos podem chegar a R$ 138,4 milhões.
  
A primeira etapa do programa foi lançada em abril de 2007 e beneficiou diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 sedes de municípios, que, naquele ano, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados.

Em agosto de 2008, o programa já tinha cumprido sua meta e levado o sinal de telefonia celular para 100% das cidades mineiras.
Distrito de Taquaral, na BR 367, em Itinga, no Médio Jequitinhonha, será beneficiado com celular
   
Além de atender à população dos distritos, o programa irá facilitar a comunicação dos viajantes, pois haverá ampliação da cobertura.

O Minas Comunica II será desenvolvido pelas secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Fazenda (SEF), levando em consideração os distritos existentes durante o Censo de 2010.

O programa não atinge as comunidades ou aglomerados não rurais não elevados à categoria de distrito.
  
A meta é, até o final deste ano, levar o serviço de telefonia celular a 50% desses distritos. O projeto deverá ser concluído até fevereiro de 2016, ou seja, 24 meses após a assinatura do termo de compromisso com o vencedor do chamamento, em fevereiro de 2014.

O programa

O edital do Minas Comunica II será publicado nesta terça-feira (14) no Portal de Compras do Estado e a licitação será em lote único, sendo permitida, entretanto, a participação de consórcio de operadoras.

A proposta vencedora será aquela que, atendendo plenamente às condições do edital, demandar menor quantidade de recursos para o projeto e, consequentemente, menor participação financeira do Estado.

 A empresa de telefonia celular ou consórcio selecionado receberá incentivos fiscais para implantar o serviço em distritos dos municípios mineiros ainda não atendidos e previstos no edital. A abertura das propostas será realizada no dia 10 de fevereiro, na Cidade Administrativa. A assinatura do termo de compromisso deverá ocorrer ainda em fevereiro.

 O serviço deverá ser prestado em conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aplicável ao SMP.

O vencedor terá que oferecer o serviço com tecnologia mínima 3G (padrão UMTS). Caso opte por introduzir uma nova tecnologia, deverá garantir que as modificações não comprometam o funcionamento normal do serviço.


O serviço de transmissão de dados deverá ter capacidade de suportar velocidades de, no mínimo, um Mbps, em condições normais de operação.

A oferta de mobilidade e roaming também é obrigatória, nos termos das regras da Anatel. O serviço prestado também deverá oferecer planos de serviço (pré e pós-pagos).


Incentivos fiscais

Os incentivos fiscais serão realizados por meio de concessão de Crédito Outorgado de ICMS, vinculados à instalação de estações de rádio base (ERBs) de suporte ao Serviço Móvel Pessoal e ao seu pleno funcionamento.

Essa concessão de crédito pela Secretaria de Estado de Fazenda está prevista no Decreto nº 46.367, de dezembro de 2013, elaborado a partir do Convênio ICMS 125/2013, do Conselho Nacional de Fazenda (Confaz) que estendeu a Minas o Convênio ICMS 85/2011.


A concessão do crédito outorgado, de acordo com o decreto, está limitada ao valor do investimento comprovado pela empresa prestadora do serviço, limitado a R$ 138,4 milhões para os 692 distritos. O valor médio do crédito a ser concedido por distrito é de R$ 200 mil

Será de responsabilidade da prestadora de serviço móvel o provimento de todo o material, equipamentos, sistema de transmissão até a ERB e infraestrutura, além de providenciar os meios de transmissão digitais necessários.
  

Municípios do Vale do Jequitinhonha beneficiados e seus distritos:

ÁGUAS VERMELHAS  - Itamarati e Machado Mineiro
Almenara -  1 distrito
ARAÇUAÍ Engenheiro Schnoor e Itira
BERILO  - Lelivéldia
BOCAIUVA  - Alto Belo e Terra Branca
Botumirim - 2 distritos
CACHOEIRA DO PAJEÚ - Águas Altas
CHAPADA DO NORTE - Cachoeira do Norte, Granjas do Norte, Santa Rita do Araçuaí e São Sebastião da Boa Vista
CARAÍ  - Marambainha, Maranhão e Ponto do Marambaia
COMERCINHO  - Água Branca de Minas
Coronel Murta - Barra de Salinas e Freire Cardoso (Ouro Fino)
CURRAL DE DENTRO -Maristela de Minas
DIAMANTINA  - Conselheiro Mata, Desembargador Otoni, Extração, Inhaí, Mendanha, Planalto de Minas, São João da Chapada e Sopa
Francisco Badaró - São João
GRÃO MOGOL -Barrocão
ITAMARANDIBA  - Contrato, Padre João Afonso e Penha de França
ITINGA – Travessão
Jacinto -  2 distritos
JEQUITINHONHA  - Guaranilândia e São Pedro do Jequitinhonha
JOAÍMA  - Giru
JORDÂNIA  - Estrela de Jordânia
LEME DO PRADO -Posses
MALACACHETA - Jaguaritira, Junco de Minas e Santo Antônio do Mucuri
MEDINA  - Tuparecê
MINAS NOVAS - Baixa Quente, Cruzinha, Imbiruçu e Lagoa Grande
NOVO CRUZEIRO  - Lufa, Novilhona e Queixada
Palmópolis - 1 distrito
PEDRA AZUL  - Araçaji de Minas
PONTO DOS VOLANTES -Santana do Araçuaí
RIO PARDO DE MINAS -Serra Nova
RIO VERMELHO - Pedra Menina
Rubim -  1 distrito
SALINAS -Ferreirópolis e Nova Matrona
Santo Antônio do Jacinto 1
SERRO  - Deputado Augusto Clementino, Milho Verde, Pedro Lessa, São Gonçalo do Rio das Pedras e Três Barras da Estrada Real
SETUBINHA -Palmeiras do Vale
TURMALINA – Caçaratiba
Veredinha - Mendonça
 VIRGEM DA LAPA -São João do Vacaria

terça-feira, 30 de julho de 2013

ANATEL fecha duas rádios comunitárias em Itamarandiba

Rádios comunitárias não eram credenciadas pela ANATEL

"Piratas são eles que estão atrás do ouro"


A Anatel realizou na terça-feira (23.07) uma fiscalização de rotina onde duas rádios (Rádios 
Interativa FM 102,9 e Stereosom FM 98,5) foram fechadas, na cidade de Itamarandiba, no Alto 
Jequitinhonha, nordeste de Minas,  por agentes da Anatel acompanhados por Policiais Militar 
e Civil. Todos os aparelhos das emissoras de raiodifusão foram apreendidos. Ninguém foi preso, 
mas os responsáveis foram notificados e responderão a processo administrativo da Anatel.

Segundo informações, a potência dos transmissores era alta o suficiente para interferir na 
comunicação entre aeronaves e também em outros canais autorizados. O sinal atingia toda 
a cidade e parte da zona rural do município.

Atualmente a rádio Comunitária Millenium FM 87,9 é a única que possui a autorização do 
Ministério das Comunicações para realizar o serviço de Radiodifusão na cidade. 

Vale ressaltar que a Anatel possui gravações com a programação das rádios fechadas. 
Segundo informações,  todos os comerciantes ou anunciantes que colaboraram com a rádio 
poderão ser notificados.

Fonte: Itamarandiba Hoje  

Comentário do Blog:
Este minifúndio da comunicação sempre defendeu as rádios comunitárias. Quem denuncia 
as rádios que prestam serviços às comunidades têm interesse em exploração comercial. 
Crime é fechar meios de comunicação que contribuem para o desenvolvimento local. 

No final de 2012, a Polícia Federal fechou rádios comunitárias em Carbonita. Em maio de 2011, 
foram fechadas 5 rádios na região de Virgem da Lapa e Araçuaí, no Médio Jequitinhonha.

Este Blog publicou um protesto.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Polícia Federal e ANATEL lacram rádios comunitárias no Vale do Jequitinhonha


Polícia Federal fecha 10 rádios comunitárias que não possuem outorgas da ANATEL, em Carbonita e Itamarandiba

Pelo menos 10 rádios foram fechadas em Itamarandiba e Carbonita,  no Alto Jequitinhonha, nordeste de Minas. A Operação "Frequência Livre III" foi realizada nesta terça-feira (13.11).


A Polícia Federal de Montes Claros realizou nesta terça-feira (13.11) a operação "Frequência Livre III", na qual pelo menos 10 rádios piratas foram fechadas, em Carbonita (MG) e Itamarandiba (MG). A operação foi conjunta com a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

Thiago Garcia, delegado da Polícia Federal, afirma que já tem várias rádios monitoradas, inclusive em Montes Claros, que persistem em funcionar sem outorga da Anatel. E, segundo ele, outras rádios poderão ser fechadas.

Do G1Minas

CONTRA O FECHAMENTO DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS!
Leia o texto deste Blog conta o fechamento de rádios em Virgem da Lapa e Araçuaí, em maio de 2011:

fechar-rádios-comunitárias-é-crime