Água, um direito humano negado até como direito animal..

A Água é um elemento essencial à vida humana e à de todas as espécies.

Nos Vales do Jequitinhonha,  Mucuri e norte de Minas, centenas de comunidades são abastecidas com caminhões pipas.

A Água é o recurso mais importante para garantir a vida na Terra. Sem ela, nada sobrevive. 

Por esse motivo, desde 1992, comemora-se, no dia 22 de março, o Dia Mundial da Água.

Essa data é marcada por eventos que visam conscientizar a população, o poder público e as empresas da necessidade de economizar e tratar adequadamente este precioso bem.

Nosso corpo humano é formado por cerca de 70% de água. Diversas plantas têm mais de 90% de água em sua estrutura física.

Ela é essencial para a vida de todas as espécies, sendo responsável pelo transporte de nutrientes em nosso organismo, regulador da temperatura corporal, participa de todas as reações químicas no nosso organismo.

No entanto, mesmo sabendo de todos esses benefícios proporcionados por esse recurso natural, nós, humanos, através de atividades econômicas, industriais, na silvicultura, mineração e agropecuária, alteramos drasticamente a quantidade e, principalmente, a qualidade da água disponível na Terra.

A poluição das águas é causada por lançamento de efluentes industriais, agrícolas, esgoto doméstico e resíduos sólidos nos cursos d´água, atingindo não só ás águas superficiais como a subterrânea, o lençol freático.

A água potável é um direito humano que é desrespeitado, todos os dias, principalmente em regiões semiáridas como o Vale do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas. 

Como diz Frei Betto, 

“Falar em direitos humanos na América Latina é luxo. Aqui, ainda lutamos por direitos animais, pois comer, beber, abrigar-se das intempéries, educar a cria, são coisas de bicho”.

As causas são diversas. Tanto advindas das atividades econômicas, da deficiente gestão pública e privada dos recursos hídricos e de abastecimento humano, quanto da falta de consciência ambiental.

Segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas), cerca de um bilhão de pessoas em todo o mundo não têm acesso a um abastecimento adequado. 

Ou seja, não têm à disposição pelo menos 20 litros diários de água a uma distância de até um quilômetro.

Os usos e abusos da água são feitos por grandes corporações financeiras, industriais e agronegócios. Cerca de 94% da água é consumida por indústrias e agronegócios. A financeirização dos serviços básicos de abastecimento de água e esgoto levam à privatização das concessionárias desses serviços. Somente 6% sobram para o consumo doméstico, comercial e serviços, setores que mais pagam pelo consumo de água potável e saneamento básico.  

Alguns indicadores da região semiárida mineira:

- Cada vez mais comunidades são abastecidas por caminhões-pipa. Como as políticas públicas não atendem a todas as necessidades os moradores da região norte e nordeste de Minas fretam esses caminhões ao preço de R$ 200 a R$ 250, mesmo tendo direito à água fornecida pela Copanor ou Copasa. Ou apelam para a solução imediatista de abertura de poços artesianos que afetam diretamente o lençol freático;

- Em Chapada do Norte, no Médio Jequitinhonha, na cabeceira do rio Capivari, há uma barragem para irrigar plantação de eucalipto, impedindo que a água chegue à cidade para abastecer uma população de mais de 3 mil pessoas;

- Em Itinga, no Médio Jequitinhonha, o rio Jequitinhonha corta a cidade, mas ainda há problemas de abastecimento de água nas residências dos dois lados. A Copanor é responsável pelos serviços;

- O rio Salinas, no norte de Minas, afluente da Bacia do Jequitinhonha, está definhando com um sistema de abastecimento de água retirando mais volume do que é permitido e suportável, com um tratamento de água de esgoto deficiente. A Copasa justifica, mas não pede desculpas: cobra por serviços não prestados. Ações judiciais populares exigem ressarcimento por cobranças indevidas;

- O Rio Jequitinhonha, desde a construção da Barragem de Irapé, vem apresentando uma contaminação de suas águas, com o aparecimento de peixe boiando ou com apresentação de tumores, segundo denúncia de pescadores do Baixo Jequitinhonha;

- Centenas famílias de atingidos pela Barragem de Irapé e Setúbal ainda lutam para ver reconhecidos seus direitos, embora tenham passado mais de 10 nos, após a construção das obras. Mais ainda: as populações ribeirinhas à jusante, ou abaixo, da Barragem de Irapé cobram investimentos para minimizar os grandes impactos causados no desparecimento de praias e vazantes, contaminação de peixes;

Populações ribeirinhas denunciam a ocorrência de doenças derivadas da contaminação da água com sintomas de coceiras e alterações na pele de famílias moradores à beira-rio, devido à grande quantidade de agrotóxicos utilizados nas plantações de café, banana e eucalipto, carreados para as águas dos córregos e rios;

- Os rios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e as populações que dependem deles, direta ou indiretamente, vêem em sua volta aviões das empresas de plantio de eucalipto espalhando produtos agrotóxicos, contaminando as águas, o solo e as plantações dos agricultores familiares e vazanteiros;

- o projeto de mineração Vale do Rio Pardo, da empresa Sul Americana de Metais S.A (SAM), pretende construir um Mineroduto, da região de Grão Mogol, até o porto de Ilhéus, com uma extensão de 482 km, utilizando 14% do volume da água da Barragem de Irapé, no rio Jequitinhonha.

A empresa SAM já tem a outorga, ou seja, o direito de uso, de 6.200 mm³/hora de água da Barragem de Irapé.

Mineroduto é um método tecnológico de transporte de minério  que deveria ser abolido. 

Em regiões semiáridas, principalmente, pois não tem como tirar água, onde ela já falta, onde todos os anos milhares de famílias sofrem com a seca, não tendo água nem sequer para beber.

- Grandes projetos sempre geram grandes impactos ambientais, mas não podemos deixar de registrar o Projeto de Transposição do Rio São Francisco que foi pensado por Pedro II e somente realizado pelo Presidente Luis Inácio Lula da Silva que foi muito contestado pelo movimento ambientalista.

Hoje, o grande debate gira em torno da barragens de rejeitos dos projetos de mineração, após a tragédia de Mariana e Brumadinho que deixou centenas de mortos e matou as Bacias do Rio Paraopeba e Rio Doce. Mas, a barragem é só um dos quesitos da produção minerária. 

Algumas propostas dos movimentos em defesa da água:

- Que o Estado e municípios invistam na educação ambiental, envolvendo as escolas e toda a sociedade, para que a água seja tratada como bem essencial à vida e não como mercadoria para dar lucros a uns poucos;

- Efetuar um grande projeto de recuperação de nascentes, capões, grotas e minas d´água, investindo principalmente em microbacias como a experiência exitosa do Movimento SOS Fanado, na região de Minas Novas, Turmalina, Capelinha e Angelândia, no Alto Jequitinhonha.

- Obrigar as grandes empresas de mineração e da silvicultura, que são as que mais utilizam da água para a produção, a fazerem investimentos em um programa para o plantio de 30 milhões de árvores e recuperação de 50 mil nascentes, em Minas, como propõe o Programa Plantando o Futuro, da CODEMIG;

- Proibição de instalação de qualquer mineroduto em Minas Gerais;

- Proibição de fato das barragens de rejeitos industriais – a legislação estadual já foi aprovada - punindo rigorosamente as empresas que descumprirem normas de segurança e de qualidade de vida das comunidades.

- Precisamos evitar tragédias pequenas, médias ou grandes como a de Mariana e a de Brumadinho que ceifou a vida diretamente de centenas muitas pessoas e famílias, e indiretamente de centenas de milhares de habitantes, da Bacia do Rio Paraopeba e do Rio Doce.

- Mais ainda: o uso e abuso da água como insumo da mineração deve ser regulado com legislação, licenciamento e fiscalização ambiental rígidos e sob controle social;

- Estabelecer políticas públicas para usos e reusos da água;

- Os órgãos de serviços de abastecimento de água e esgoto ( Copasa, COPANOR e SEMAEs devem fornecer serviços de tratamento de esgoto sanitário, ofertando água potável, de boa qualidade e baixas tarifas, cobrando somente aqueles serviços efetivamente realizados;

- Os municípios precisam tomar posições de cobranças rigorosas das concessionárias de água e esgoto, denunciando desrespeito às cláusulas contratuais à ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Água e Esgoto Sanitário de Minas Gerais;

- Apoiar iniciativas como a da população de Salinas que se organiza e se une em torno do Projeto de Justiça Sócio-Ambiental em que cobra­ da Copasa aquilo a que tem direito.

- Adotar tecnologias de baixo impacto ambiental para preservar fontes na captação de água é fundamental. As barraginhas, pequenas barragens de terra permitem a infiltração e retenção das águas de chuvas, tornando o solo agricultável. É a tecnologia mais apropriada para abastecer o lençol freático. Poço artesiano é o lado inverso: caro, anti-ambiental, provisório, detonador do lenço freático. 

- Desenvolver um programa do produtor de água, incentivando aos produtores rurais e agricultores familiares a preservarem áreas de nascentes, de recarga.