Mineração em Minas promete ações de terra arrasada

TERRA   EXPLORADA

Minas passa por dezembro de pressão para aumentar mineração.

Ambientalista afirma que todas as minerações têm sido autorizadas, ainda que os estudos mostrem prejuízos à população e ao ambiente / Foto: Google Earth

Cinco casos estão em pauta. Mineradoras se favorecem de lei que facilita licenças ambientais.

Rafaella Dotta

Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG)

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14 de Dezembro de 2018 às 14:20.

"Meu sentimento de moradora e cidadã é de não estar sendo ouvida nem respeitada. Quando a gente se levanta contra a mineração, nos tratam como se fôssemos criminosos”. Essas são as palavras doloridas de Clara Paiva Izidoro, consultora de empresas e moradora do distrito Casa Branca, em Brumadinho (MG). Há 10 anos a população protesta contra os efeitos da mineração no local, mas não são considerados.

Nesta semana, os habitantes de Casa Branca tiveram mais uma notícia infeliz. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou a ampliação de 88% de duas minas no local e a construção de uma estrada dentro do Parque Estadual Serra do Rola Moça. O Movimento das Águas de Casa Branca denuncia que os projetos vão atingir seis mananciais, responsáveis pelo abastecimento de 40% da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Alta do minério e nova lei

Este é só um dos casos deste ano. A ambientalista Maria Teresa Corujo, integrante do Copam, afirma que todas as minerações têm sido autorizadas, ainda que os estudos mostrem prejuízos à população e ao ambiente. “Não importa o que a gente traga de elementos e provas de que os processos não estão devidamente instruídos, que há informações inverídicas. Eles votam e aprovam”, relata.

É no Conselho que as minas recebem a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação – autorizações necessárias para funcionar. Essas licenças ficaram mais rápidas e simples depois da Lei 21.972 de 2016, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT). A mudança diminuiu a participação da comunidade e do Ministério Público, e colocou um prazo de seis meses para a finalização do processo.

“Com o objetivo de ampliar investimentos, o estado tem liberado todos os pedidos de licenças ambientais na mineração, independente dos impactos e consequências que serão geradas pelos projetos”, examina Luiz Paulo Siqueira, biólogo e coordenador do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM). “O rompimento da barragem de Mariana deu um impacto na mineração, paralisou por um tempo, mas o setor começou a contratar agências de comunicação para convencer o povo da importância da mineração. Saiu da defensiva e foi pra cima”.

O motivo dessa jogada, segundo Luiz Paulo, foi o aumento do preço dos minerais, em especial do minério de ferro. “[O preço] veio numa ascensão desde o começo do ano. O preço internacional do minério faz as empresas acelerarem a obtenção de licenças ambientais, porque elas querem surfar nessa onda para ampliação das margens de lucro. Ao mesmo tempo, o governo tem cedido às pressões das empresas, o que leva a um prejuízo na análise dos critérios ambientais e uma sistemática violações de direitos das comunidades atingidas”, lamenta.

Falta de transparência nas informações

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) informa que não há uma lista pronta e pública de quantas minas estão ativas no estado. No site do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) - que dá as autorizações para uso de água - a última listagem é de 2015. De janeiro a dezembro daquele ano, o IGAM autorizou 86 empreendimentos a captar água para fazer extração de minério. Em 2014 tinham sido 27 autorizações.

Deputados aprovam mudanças na lei de licenciamento

Nessa quinta (17.12), os parlamentares mineiros votaram sim a dois projetos de lei que podem facilitar ainda mais as licenças ambientais. O PL 1454 estipula um prazo de noventa dias para que o Poder Executivo ou órgãos relacionados atendam as solicitações de atendimento prévio. Caso os órgãos não se manifestem, a atividade pode ser iniciada, sujeita a avaliações e adequações, se necessário. Já o PL 1602 estabelece as condições para que os municípios possam realizar fiscalização, licenciamento e controle ambiental de empreendimentos classificado com risco 3 e 4. 

Fim de ano: aperto total

O preço do minério teve alta em 2018. O site Exame elogiou, por exemplo, o “Espetacular 2018 da Vale”, sobre os altos lucros da mineradora. Pegando essa onda, empresas usam os últimos dias de dezembro para pressionar mais liberações de minas em MG:

SERRO Dia 19 de dezembro o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) discute a aprovação - ou não - da mineração na cidade histórica de Serro. A mineradora é a Herculano. A aprovação do projeto colocará em risco a integridade do patrimônio e o abastecimento de água da cidade, alertam especialistas.

CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Dia 21 de dezembro o Copam vota licença para ampliar mineração. A Anglo American constrói uma barragem 7 vezes maior que a de Fundão, que rompeu em Mariana. A Anglo rompeu seu mineroduto duas vezes neste ano e ainda não cumpriu as condicionantes exigidas pela Semad.

SERRA DO CARAÇA Rumores de que a mineradora Vale S.A. vai pedir nos próximos dias a licença para reativar a mina do Tamanduá. O local é o principal ponto de captação de água da Copasa. Já existe uma mina em operação e pretensão de reativar outras duas.

CASA BRANCA Dia 17 de dezembro o conselho do Parque Estadual Rola Moça vai analisar pedido da empresa Extrativa Mineral Ltda para alocar rejeitos no Morro do Chapéu. Em 11 de dezembro foi aprovada a expansão em 88% de duas minas no entorno do parque.

SERRA DO BRIGADEIRO A mineradora CBA quer aumentar a exploração de bauxita próxima ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro. São 27 requerimentos de lavra. Uma mobilização dos moradores inviabilizou 10 deles. Porém, apesar da conquista em Belisário, as prefeituras da região estão sendo pressionadas a ceder outras áreas.

Fonte: Informações do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração.

Crise Hídrica permanente no Vale do Jequitinhonha gera Audiência Pública

Comissão Extraordinária das Águas busca soluções para todos os municípios da região que sofrem com a escassez de chuvas e crise de gestão dos órgãos governamentais.Twitter Facebook 

 

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Falta de chuva no Jequitinhonha preocupa a população, que sofre com o abastecimento de água - Arquivo/ALMG - Foto: Guilherme Bergamini

A crise hídrica que atinge Minas Gerais, especialmente os Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, motiva audiência pública da Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Solicitada pelo deputado Doutor Jean Freire (PT), a reunião será na próxima quinta-feira (10/12/15), às 9h30, no Plenarinho I.

Segundo o Mandato do parlamentar, vários municípios da região são atendidos com carros-pipa, cerca de 4 meses no ano, pois a Copasa e sua subsidiária, a Copanor, que atende o Jequitinhonha e o Vale do Mucuri, não está conseguindo fornecer água aos moradores. Entre as localidades atingidas estão Medina, Chapada do Norte, Itinga, além dos distritos de Lelivéldia, em Berilo, de São João de Vacaria, em Virgem da Lapa, e de Chapadinha, em Capelinha.

Além disso, os desmatamento desenfreado, principalmente para o plantio de eucalipto, arrebenta com os cursos d' água, e impede a produção da escassa quantidade de água na região.

E mais: as outorgas para o uso da água de projetos de irrigação de eucalipto e café, tem deixado o atendimento prioritário, o humano, prejudicado. O abastecimento de água como direito humano será abordado por representantes de diversos movimentos sociais que se farão presentes.

Crise hídrica no Jequitinhonha é a vida toda

Em 2015, diversas denúncias feita pelo deputado estadual Dr Jean Freire vem ecoando pela região e levando a população a pressionar os órgãos como a COPASA,  a COPANOR e a SUPRAM - Superintendência Regional do Meio Ambiente do Jequitinhonha, a olhar para as questões da seca e da crise hídrica de forma diferente.

"Durante a vida toda, nós, moradores do Vale, sabemos e convivemos com a escassez de água devido a questões da natureza. Porém, sempre percebemos a falta de vontade política de tratar desta questão. Agora, com a água faltando nas torneiras das grandes cidades surgiu a denominação de Crise Hídrica. Aí, os governos despertaram para a questão e debatem os problemas e soluções para a falta de água. Queremos mostrar e exigir soluções para a crise hídrica no Vale do Jequitinhonha que alia a falta de água com a gestão governamental que vem falhando, deixando muitos cidadãos sem uma água de qualidade", concluiu o deputado.

Todos os anos, muitas comunidades rurais e algumas localidades urbanas ( povoados e cidades) vem lutando para ter água para beber. As principais populações que sofrem este problema, há mais de 20 anos, são Chapada do Norte, Comercinho e Medina, no Médio Jequitinhonha. Os povoados de Lelivéldia, em Berilo; Chapadinha, em Capelinha; São João do Vacaria, em Virgem da Lapa; e muitos outros. Comunidades rurais dispersas são centenas.

Em algumas cidades o abastecimento é captado de poços artesianos. Com o baixo [indice pluviométrico, a Copasa e Copanor foram obrigadas a fazer o rodízio para garantir o fornecimento no período mais crítico, não descartando também a perfuração de poços profundos e utilização de caminhões-pipa. 

Embora esteja à beira do rio Araçuaí, os moradores de Itinga ficaram sem água por 20 dias e acusaram a Copanor de ser responsável pelo caos. Um galão de água mineral de 20 litros, cujo valor médio era de R$ 10 saltou para R$ 32. Na prefeitura, os banheiros foram interditados e os hotéis da cidade estão recusando hóspedes.

Em Chapada do Norte, o rio Capivari é represado para irrigar uma plantação de café e eucalipto, em fazenda na região de Alagadiço, em Minas Novas, de propriedade da CBI Madeiras. Tem água para para a agricultura, ultrapassando o limite que a outorga libera, mas falta para o consumo humano.

Convidados - Foram convidados o diretor-presidente dos Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor), Alonso Reis da Silva; a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Maria de Fátima Chagas Dias Coelho; o diretor de Operação Norte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Gilson de Carvalho Queiroz Filho; a coordenadora da Secretaria Executiva do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), Maria de Lourdes Amaral Nascimento.

Além deles, também foram chamadas as presidentes dos Comitês das Bacias Hidrográficas (CBHs): dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, Carla Cristina de Oliveira Silva; do Rio Araçuaí, Cléa Amorim de Araújo; além da vice-presidente do CBH dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Jequitinhonha, Emanuele Mares Oliveira.

Seminário propõe Plano Estadual de Segurança Hídrica

Plenária final do Seminário Águas de Minas produz documento com 72 propostas em defesa dos recursos hídricos.

Álbum de fotos

Os participantes analisaram e aperfeiçoaram as propostas apresentadas por seis grupos de trabalho e as organizaram por ordem de importância - Foto: Clarissa Barçante

A necessidade de regulamentação do reuso da água e de criação de um Plano Estadual de Segurança Hídrica foram destacados na plenária final do Seminário Águas de Minas III - Desafios da Crise Hídrica e a Construção da Sustentabilidade. Nessa etapa conclusiva do evento, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta sexta-feira (2/10/15), os participantes analisaram e aperfeiçoaram as 72 propostas apresentadas pelos seis grupos de trabalho e as organizaram, em cada tema, por ordem de importância. Algumas propostas foram aglutinadas com outras, conforme a pertinência entre elas, e outras foram acrescentadas.

Na oportunidade, os delegados do evento - representantes de comitês de bacias hidrográficas, órgãos públicos e entidades da sociedade civil do Estado -  também elegeram uma comissão de representação, composta por 11 membros: dois do setor técnico e de instituições de pesquisa; dois do setor produtivo; três de sindicatos de trabalhadores e movimentos socioambientais; três representantes de comitês de bacia e três do poder público estadual. Além disso, concluíram a redação do documento final contendo as propostas aprovadas, que foi entregue simbolicamente aos deputados Doutor Jean Freire (PT) e Iran Barbosa (PMDB), da Comissão Extraordinária das Águas. 

Aglutinadas em seis temas - Crise hídrica; Gestão de recursos hídricos; Fomento, custeio, receitas e destinação; Saneamento e saúde; Atividade minerária, indústria e energia; Agricultura, pecuária e piscicultura -, as proposições foram analisadas, aperfeiçoadas e priorizadas. Em cada tema, foram privilegiadas seis proposições. Os coordenadores de cada um dos grupos fizeram a apresentação dos seus relatórios, explicitando os pontos primordiais dos debates e esclarecendo a motivação na escolha das prioridades.

Reuso da água universalização do saneamento básico

Saiba mais

• Índice de perda de água no serviço de abastecimento é de 37%
• Grupos de trabalho discutem incentivo a uso racional da água
• Crise hídrica exige ação de longo prazo, dizem especialistas
• Especialista da ONU defende acesso universal à água

Em relação à crise hídrica, um dos destaques do documento final é a necessidade de regulamentar a questão do reuso da água, com fiscalização, controle de qualidade, incentivos fiscais e formulação de políticas públicas sobre o tema. Ainda no mesmo tema, ênfase na elaboração do Plano Estadual de Segurança Hídrica. No que tange à gestão desses recursos, a proposta mais premente é a de universalizar o projeto Produtor de Água, a fim de ampliar as reservas hídricas e a qualidade da água.

O grupo responsável pelas propostas sobre fomento, custeio e destinação de receitas ressaltou a necessidade de revisão da Lei 15.910, de 2005, que trata do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado (Fhidro). A proposta é de que sejam destinados ao Fhidro 100% dos recursos da compensação paga pelas hidrelétricas; e que 20% desse montante seja para os atingidos por barragens e hidrelétricas; e outros 20% aplicados nos municípios com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e naqueles localizados em áreas suscetíveis à desertificação.

Além disso, é abalizada a necessidade de regulamentação da Lei 12.503, de 1997, de forma a garantir que as concessionárias promovam, com recursos próprios, a recuperação das nascentes e matas ciliares nas bacias onde exploram os recursos.

Sobre saneamento e saúde, foco na proposta de garantia de recursos para universalizar o saneamento básico, com monitoramento e fiscalização. Nesse tema, também recebeu atenção especial a sugestão de implantar, dentro de dois anos, a Vigilância em Saúde Ambiental em todos os municípios do Estado, além da Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano; e a Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes.

Dentro das propostas sobre atividade minerária, indústria e energia, foi sugerida a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar os processos de licenciamento ambiental no Estado, bem como a proibição da concessão de outorgas de uso da água e da instalação de novos minerodutos, com revisão das autorizações daqueles já instalados. Também foi privilegiada a sugestão criar um Sistema de Informação Integrado de acesso irrestrito, gerido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e alimentado por organizações públicas e privadas.

A priorização da agricultura familiar e a efetivação de um Sistema Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) estão entre as prioridades relacionadas ao tema agricultura, pecuária e psicultura. Esse sistema visa a fortalecer a Empresa Mineira Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e o poder dos municípios, contando com entidades não-governamentais, para difundir e apoiar a adoção de políticas sustentáveis de produção agropastoril. No mesmo tema, destaque para a proposta de que sejam concedidos financiamentos e subsídios para sistemas de irrigação de alta eficiência, a fim de estimular pequenos e médios produtores rurais para o uso mais racional da água.

Deputados destacam aprimoramento da democracia

Deputados e participantes, após a entrega do documento final com as propostas - Foto: Willian Dias

O coordenador dos trabalhos, deputado Doutor Jean Freire, o deputado Rogério Correia e os deputados federais Adelmo Carneiro Leão e Padre João (os quatro do PT) destacaram o Seminário Águas de Minas como um valioso instrumento de aprimoramento da democracia participativa, ressaltando a importância de que todo processo democrático seja respeitado e aprofundado.

Lembrando as dificuldades enfrentadas pelas comunidades do semiárido mineiro, o deputado Rogério Correia ainda destacou riscos decorrentes do agronegócio e da atividade mineradora no Noroeste do Estado e no Vale do Jequinhonha. Nesse sentido, ele lembrou uma audiência que requereu, em Buritis (Noroeste), para tratar do uso abusivo que o agronegócio estaria fazendo de barragens em nascentes. Segundo ele, isso estaria impendido o acesso a cursos d´água para agricultores familiares e moradores de assentamentos da região.

O parlamentar também denunciou minerodutos, que estariam desviando água da Usina de Irapé. Sobre a mesma questão, criticou um decreto do governo Anastasia, que teria desapropriado áreas para a construção de novos minerodutos, mesmo antes de haver a aprovação desses empreendimentos.

Os deputados federais Adelmo Carneiro Leão e Padre João também criticaram o uso abusivo dos recursos hídricos pelo agronegócio e a atividade mineradora, que deixaria em segundo plano o que destacaram como uso primordial da água: o consumo humano.

“Essa situação ofende a natureza e a dignidade humana, além de influenciar a crise hídrica em toda a sua extensão. É preciso respeito, sustentabilidade e valores humanitários. Esses recursos naturais devem atender aos interesses da sociedade como um todo, e não apenas desses grupos. Precisamos juntos construir ações em favor do pleno desenvolvimento humano, que criem condições para a sustentabilidade de todos”, alertou Adelmo Leão.

“É necessário rediscutir o código da mineração, que é de 1941 e dá primazia à mineração em detrimento do uso humano dos recursos hídricos. Precisamos de uma política específica voltada para a água, que estabeleça uma relação mais humanizada com esse recurso natural essencial à vida”, avaliou Padre João.

Fonte: ALMG

Comissão das Águas destaca pauta de proteção dos recursos hídricos

Deputado Dr Jean Freire (PT) denuncia ser inconcebível retirar 14% da água do Lagoa de Irapé para servir a um mineroduto de uma multinacional chinesa.

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A Comissão Extraordinária das Águas vai discutir, entre outras questões, as causas da crise hídrica que atinge o Estado e soluções para atenuar os seus efeitos - Foto: Sarah Torres

Durante solenidade para a instalação da Comissão Extraordinária das Águas, realizada nesta segunda-feira (23/3/15), o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB), reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a preservação dos recursos hídricos. A comissão vai discutir, entre outras questões, as causas da crise hídrica que atinge o Estado e soluções para atenuar os seus efeitos. Na ocasião, também foi lançado um Seminário Legislativo sobre o assunto, a ser realizado, a partir de abril, com a participação de entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil.

O presidente Adalclever Lopes salientou ainda a aprovação de várias leis de iniciativa parlamentar, como a criação da Bolsa Verde e do Fundo Estadual de Recuperação e Proteção de Bacias Hidrográficas (Fhidro); a Política de Proteção à Biodiversidade (Código Florestal); e a regulamentação dos rios de preservação permanente.

Para o presidente da ALMG, a gestão dos recursos hídricos para um futuro próximo exige o reconhecimento de prioridades. Ele citou estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU) de que, dentro de 15 anos, o mundo vai necessitar de 35% a mais de alimentos, 40% a mais de água e 50% a mais de energia.

Deputados ressaltam a crise hídrica

O deputado Iran Barbosa (centro) vai presidir a Comissão das Águas - Foto: Sarah Torres

Segundo o deputado Iran Barbosa (PMDB), que irá presidir a Comissão das Águas, finalmente as pessoas começam a entender a importância da preservação dos recursos hídricos. “A crise tem batido à nossa porta. Como vivemos em um País com a maior fonte de água doce do mundo, sempre tratamos o assunto como algo abundante e eterno”, destacou. Para ele, o tema tende a continuar ganhando visibilidade, uma vez que o nível dos reservatórios deve cair.

O deputado Doutor Jean Freire (PT), que é membro efetivo e Relator Geral da comissão , pretende discutir assuntos como as nascentes de água e a revitalização dos rios. “O homem necessita, por dia, de 100 litros de água. Na minha região, o Vale do Jequitinhonha, as pessoas vivem com cerca de 20 litros de água por dia”, disse. E denunciou: "A água é um bem precioso para a saúde, para a vida. Não sou contra o desenvolvimento econômico, mas, para mim, é inconcebível retirar 6.300 litros de água por hora ou 14% do total do reservatório do Lago de Irapé, em uma região de semiárido, historicamente vivendo na seca", destacou. Foi aplaudido efusivamente pelo Auditório Nobre da ALMG totalmente lotado.   

Autoridades manifestam apoio à Comissão das Águas

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Alberto José Salum, o tema ao qual a comissão se dedica tem grande relevância. “A indústria está ao lado da Assembleia para dar apoio a esse trabalho”, disse.

Já a diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), Maria de Fátima Dias Coelho, parabenizou a ALMG pela iniciativa. “A questão hídrica pressupõe a participação de todos”, enfatizou.

A defensora pública Diana de Lima Camargos falou que trabalha para levar dignidade à população e que não há dignidade sem água. O presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta, destacou que já foi feita uma reunião com representantes dos 34 municípios que integram a associação, para a conscientização em relação ao tema.

O vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Pires de Miranda Junior, ressaltou que não há obra nem medidas emergenciais que vão sanar a crise neste momento. “O que fizermos agora irá refletir daqui uns 15 anos”, afirmou. Ele disse que todos têm que levantar essa bandeira porque o problema é crônico e grave.

Márcio Souza, médico de Aimorés, falou da experiência de recuperação de 26 nascentes no Rio Doce, realizada pelo Instituto Terra, coordenado pelo fotógrafo Sebastião Salgado, mundialmente conhecido.

Diversos membros de Comitês de Bacia Hidrográfica reclamaram do abandono das organizações e e equipamentos de fiscalização de outorgas e gestão das águas.

Comissão dá continuidade a trabalho iniciado em outras legislaturas

Com a reinstalação da Comissão Extraordinária das Águas, a ALMG dá continuidade ao trabalho iniciado em legislaturas anteriores. As finalidades da comissão são realizar estudos e debates sobre a situação dos recursos hídricos do Estado; propor políticas públicas que promovam o uso racional e sustentável, a proteção e a conservação dos recursos hídricos; sugerir a atualização dos instrumentos legais sobre a matéria; e formular ações e medidas para a resolução de conflitos relacionados ao uso e à proteção dos recursos hídricos. Para isso, poderá realizar audiências, debates públicos, visitas técnicas e reuniões com convidados.

Os demais integrantes efetivos da comissão são os deputados Arnaldo Silva (PR) e João Vítor Xavier (PSDB). Os suplentes são os deputados João Alberto (PMDB), Celise Laviola, Elismar Prado (PT), Douglas Melo (PSC) e Gustavo Corrêa (DEM). Na reunião desta segunda (23), o presidente da comissão designou o deputado Doutor Jean Freire como relator dos trabalhos.

Legislatura anterior - A Comissão das Águas da última legislatura começou seu trabalho em março de 2013 e apresentou seu relatório final em dezembro de 2014. O documento, que poderá ser aproveitado pela nova comissão, traz um estudo detalhado sobre o cenário dos recursos hídricos no Estado e apresenta 26 recomendações a diversos órgãos.