terça-feira, 11 de junho de 2019

IFNMG: Instituto Federal realiza concurso público com oito vagas

Salários variam de R$2.446,96 a R$4.180,66 e 

as oportunidades são para nível médio e 

superior. Inscrições começam no dia 17 de 

junho.

Foto: arquivoIFNMG publica edital para concurso público com oito vagas
O Instituto Federal do Norte de Minas Gerais publicou edital com oito vagas para concurso 
público para servidores técnico-administrativos. As oportunidades são para nível médio e 
superior e os salários variam de R$ R$ 2.446,96 a R$ 4.180,66. 
As inscrições começam no dia 17 de junho e podem ser feitas até 09 de julho; o valor da
inscrição é de R$ 100 para os cargos de nível superior e R$ 80 para os de nível médio. 
Os candidatos podem pedir isenção da taxa entre os dias 17 a 19 de junho. 
As quatro vagas de nível superior são para administrador, médico, relações públicas e 
tecnológo em produção cultural. As outras oportunidades são para o cargo de 
assistente em administração. A carga horária para todos os cargos é de 40 horas semanais.
Os aprovados poderão ser lotados nas cidades de Almenara, Araçuaí, Arinos, Diamantina, 
Janaúba, Januária, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Salinas e Teófilo Otoni, ou ainda 
em outras unidades que o Instituto venha a implantar dentro do prazo de validade do concurso.
 As provas de múltipla escolha devem ser aplicadas no dia 25 de agosto em Montes Claros. 
Serão cobradas questões de Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Específicos. 
Outras informações acesse o edital.
Confira as vagas disponíveis
 
Cargo Exigência Salário
Administrador : Bacharelado em administração ou em administração pública  R$ 4.180,66
 
Médico: Curso superior em Medicina R$ 4.180,66
 
Relações Públicas: Curso superior em relações públicas R$ 4.180,66
 
Tecnólogo - produção cultural Curso superior de tecnologia em produção cultural ou 
comunicação social R$ 4.180,66
 
Assistente em administração: Ensino Médio completo R$ 2.446,96
 Fonte: IFNMG

Araçuaí: Projeto de doação de terreno para novo Fórum é aprovado

Projeto ainda está em tramitação e depende de mais uma votação para ser aprovado e ser enviado para a sanção do governador Romeu Zema.

Foto: Gazeta de AraçuaiAprovado em 1º turno projeto que prevê doação de terreno para construir novo fórum de Araçuai
Prédio do Fórum da Comarca de Araçuai foi inaugurado em setembro de 1971 e não comporta mais a demanda.
Foi aprovado nesta quarta-feira (5), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 5.394/2018, de autoria do deputado estadual Dr. Jean Freire, que autoriza a doação, por parte do Poder Executivo, de um imóvel para a construção do fórum da Comarca de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha(MG).


Terreno pertence estado de MG e fica em área do DER.
Terreno pertence estado de MG e fica em área do DER.
 
Situado nas proximidades da sede do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER), o imóvel possui uma área de 23.806 m².

A construção do fórum propiciará um atendimento de maior qualidade para os cidadãos de Araçuaí, além de melhores condições de trabalho, destacou o deputado.

A Comarca de Araçuai foi instalada em 7 de maio de 1892. O Fórum chegou a funcionar no antigo prédio da prefeitura municipal e ganhou sede própria, inaugurada em setembro de 1971, durante as festividades do centenário da cidade.

Fonte: Gazeta de Araçuaí

Rio Araçuaí: Poluição e assoreamento afetam abastecimento

Órgãos públicos ouvem reivindicações de lideranças e moradores, inclusive sobre irregularidades em barragens do Estado.

Foto: ALMGPoluição e assoreamento do Rio Araçuaí afetam abastecimento
Audiência realizada na Assembléia Legislativa durou cerca de 5 horas.
Rio Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, tem registrado vazões críticas – quando é necessário impor restrições ao uso – com mais frequência nos últimos quatro anos. Esse período já é o pior dos últimos 20 anos. A água que resta ainda sofre com a descarga de esgoto, sobretudo dos municípios de Turmalina, Minas Novas, Francisco Badaró e Araçuaí. 
As informações são do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada nesta quarta-feira (5/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, foram discutidas também medidas para a revitalização do manancial. 
Lixo jogado nas margens do rio Araçuai, é outra ameaça.
Lixo jogado nas margens do rio Araçuai, é outra ameaça.
O Araçuaí abastece 23 municípios, com 290 mil pessoas, e é um dos principais afluentes do Jequitinhonha. Mas está “por um fio”, segundo o prefeito de Araçuaí, Armando Paixão. “Se a situação continuar a mesma, em três ou quatro anos não teremos água para beber”, alertou. De acordo com o prefeito, como a cidade está próximo à foz do rio, recebe água de péssima qualidade.
Sobrevivência
Em 2018, segundo Armando Paixão, a prefeitura gastou R$ 800 mil com caminhões-pipa para levar água à zona rural. Neste ano, deve gastar R$ 1 milhão. “É água para sobrevivência. O morador do campo não pode produzir e nem gerar renda com ela”, observou. Ele pediu a união de todos os órgãos para um trabalho de longo prazo em prol do rio.
Na fase de debates, Josias Gomes, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Araçuaí, acrescentou que nem mesmo a Copanor consegue limpar a água da barragem do Rio Setúbal, que abastece parte da região. A água, segundo ele, está sendo levada à zona rural de Araçuaí junto com sulfato de alumínio, para os próprios consumidores, sem experiência, fazerem a sedimentação.
O jornalista Sérgio Vasconcelos, da Gazeta de Araçuai, apresentou edição do jornal de novembro de 1997 cuja manchete já chamava a atenção para a poluição do Rio Araçuai. " Já se passaram 21 anos e nenhuma autoridade tomou providências para resolver esta grave situação", destacou o jornalista que solicitou estudos para saber sobre a possibilidade de esvaziar a Barragem do Setúbal, de forma a promover a limpeza da mesma. As águas da barragem estão aumentando a turbidez do rio do mesmo nome, que deságua no Araçuai. 
O prefeito de Berilo, Lázaro Neves, lembrou a tese de que a região se transformaria em deserto e salientou que o primeiro passo para isso, o desaparecimento das nascentes, já ocorre há muito tempo. “O Rio Araçuaí está na UTI. E, por tabela, morrem outros rios”, apelou também o Frei José Natalino Martins Jardim, pároco de Berilo e presidente da Caritas Diocesana. 
Audiência reuniu lideranças políticas e comunitárias da região banhada pelo Rio Araçuai
Audiência reuniu lideranças políticas e comunitárias da região banhada pelo Rio Araçuai
 CBH denuncia falta de licenciamento em barragens 
Barragem do Setúbal não tem licenciamento e está poluindo rio do mesmo nome que deságua no Araçuai
Barragem do Setúbal não tem licenciamento e está poluindo rio do mesmo nome que deságua no Araçuai
 As barragens dos Rios Setúbal e Calhauzinho, que impactam diretamente o Rio Araçuaí e são geridas pelo governo de Minas, não têm licença de operação. A denúncia é da presidente do CBH do Rio Araçuaí, Bruna de Souza Otoni. “O Estado não cumpriu nenhum dos programas de controle do plano ambiental da barragem e está ausente do comitê”, reforçou, apelando para a regularização.
Para a presidente, é preciso também regulamentar a preservação da Serra do Gavião, onde estão localizadas nascentes dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha. Com o pisoteio e fogo no alto, não teremos água”, afirmou. Outro problema, segundo ela, é a monocultura de eucalipto, que chega a 150 mil hectares na bacia. “Há outorgas de águas para eles também”, pontuou.
Ocupações irregulares, com supressão de matas ciliares, falta de saneamento e de reuso da água, presença de lixões e aterros, além da mineração, foram outros problemas citados por Bruna. Ela também lamentou o sucateamento dos órgãos ambientais da União e do Estado, inclusive com contingenciamento de recursos para os comitês.
Prefeitos e vereadores de vários municípios estiveram na audiência. Na fase de debates, vários participantes reforçaram os problemas relacionados ao abastecimento de água no Vale do Jequitinhonha, como o pisoteamento de nascentes pelo gado, a monocultura de eucalipto, as grandes outorgas para uso de água e também os gargalos sociais gerados por essa situação.
Programas
Por outro lado, Igam e Copasa apresentaram projetos que podem beneficiar a região. Está em fase de consulta pública para priorização de áreas, por exemplo, o Somos Todos Água, do Igam, voltado para a recuperação dos cursos d’água com vistas à segurança hídrica e à diversidade. 
A Copasa/Copanor citou o Pró-mananciais, que investiu R$ 423 mil em cinco municípios da região. O programa faz replantio de nascentes, cercas e pequenas barragens, com educação ambiental de crianças. Outros R$ 22,5 milhões serão aportados no semiárido para projetos alternativos de oferta hídrica. Há, ainda investimento de R$ 10 milhões em Araçuaí para Estações de Tratamento. 
Para o vice-presidente da Copasa, Tadeu José de Mendonça, o grande desafio é o uso racional da água. Outros órgãos públicos também enviaram representantes, como a Emater, que tem experiência em construções de barraginhas e adequação ambiental de estradas vicinais e se dispôs a trabalhar na zona rural dos municípios. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também se colocou à disposição.
Deputado pede providências
Natural do Jequitinhonha, o deputado estadual Dr. Jean Freire (PT) enfatizou o descaso com a região. “Produzimos 90% do lítio brasileiro e mendigamos água”, comparou. Ele anunciou a formação da Frente Parlamentar do Semiárido Mineiro, que vai tratar da situação dos rios. “Não podemos discutir os grandes sem tratar dos pequenos”, salientou.
Fonte: ALMG

Artesãos do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas vendem mais de R$ 300 mil de produtos do artesanato

Grupo de lojistas percorreu 2,5 mil quilômetros, 12 municípios e 39 núcleos de produção de artesanato mineiro

Artesãs que trabalham o barro na Comunidade de Campo Alegre, no município de Turmalina.
O artesanato mineiro é reconhecido nacional e internacionalmente pela riqueza que se manifesta nas peças trabalhadas em matérias-primas diversas. O Governo de Minas Gerais, em parceria com Sebrae Minas, se esforça para garantir o apoio para estimular essa atividade econômica e cultural.
A expedição “Trip to Origin”, com lojistas comprando diretamente dos artesãos do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, totalizou R$ 325,360,00 mil. Os números foram divulgados, nesta sexta-feira (31/5), pela Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Artesanato Mineiro, da Secretaria de Estado de DesenvolvimentoEconômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SEDECTES).
O grupo, que reuniu 15 lojistas, veio de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais e Distrito Federal. Eles percorreram 2,5 mil quilômetros, 12 municípios e 39 núcleos de produção de artesanato com o apoio de dois técnicos do Sebrae.
Os locais visitados foram Diamantina, Datas, Presidente Kubistchek, Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Ponto dos Volantes, Caraí, Salinas, Taiobeiras, Grão-Mogol, Capitão Enéas e Pirapora.
Avanço
A primeira expedição pelo artesanato de Minas Gerais ocorreu há cinco anos, beneficiando o Vale do Jequitinhonha; já em outra ocasião contemplou o Campo das Vertentes.
Essa ação é considerada fundamental, porque no primeiro semestre do ano o número de feiras é menor, com menos oportunidade de vendas. A compra direta dos lojistas possibilita um contato mais estreito com o artesão na sua origem, onde ele realiza o seu trabalho carregado de história e identidade.
De acordo com Maria do Carmo Cavalcante, lojista de Maceió, que integrou o grupo, houve surpresa e realização de sonhos na expedição. “Em cada atelier que passávamos, vivíamos emoções diferentes. Produtos variados, de uma mesma tipologia, mas cheios de nuances e riquezas únicas, representando a inspiração e as mãos habilidosas de cada artesão. Além do barro, adquirimos produtos de madeira, couro e tecelagem”, destaca. 
Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sedectes, Fernando Passalio, a missão com grandes compradores que o Sebrae capitaneia, com o apoio do Governo de Minas, é muito importante para a economia. “É uma forma eficaz de gerar negócios e renda para aquelas regiões que precisam muito desses novos caminhos. Os artesãos precisam ter uma renda perene, por isso vamos estimular novas missões que levam o nosso artesanato para o Brasil e para o mundo”, afirma.
O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) é parceiro da Sedectes na logística de recolhimento das peças adquiridas. Elas serão deixadas em Belo Horizonte e São Paulo. “O artesanato contempla a economia e o Idene é parceiro em todas as atividades de desenvolvimento econômico e social dessas regiões”, ressalta o diretor-geral, Nilson Borges. 
De acordo com o analista do segmento de artesanato do Sebrae, Vinicius Carvalho, a expedição foi significativa para todos e citou a parceria com o Governo do Estado na logística, o que facilita a venda de mais peças. “Em todos os lugares, víamos a felicidade no olhar dos artesãos e aprendemos muito com os lojistas”, celebra.
Os artesãos reconhecem que o apoio do Estado e de outras instituições é imprescindível à comercialização dos produtos. “A vinda dos lojistas a nossa comunidade muito nos motivou e produzimos mais peças. Somos pequenos, por isso, precisamos dessa ajuda para vender mais e melhor”, resumiu a artesã da Comunidade de Campo Alegre (Turmalina), Maria Aparecida Gomes. 
Fonte: Agência Minas

A conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil

 A matéria publicada pelo  The Intercept traz elementos suficientes para, em tese, fundamentar a convicção de que procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro teriam praticado o crime previsto no artigo 288 do Código Penal, antes denominado de quadrilha ou bando, agora “associação criminosa”: associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Para a caracterização desse delito não importa se os crimes se consumaram ou se a condenação era tecnicamente possível. Basta a chamada volunta celeris.
Assim, em princípio, aparecem prevaricação, a prática de ato de ofício contra expressa disposição legal, fraude processual, inovar artificiosamente na pendência de processo o estado de lugar, coisa ou pessoa, e abuso de autoridade.
A plena caracterização desses delitos é questão técnica e certamente será alegada pelos supostos responsáveis a doutrina do fruto da árvore contaminada, a possível origem ilícita da prova.
Mas a técnica do Direito Penal não se confunde com ética e política e estes são os aspectos devastadores que emergiram. Não nos interessa o furor punitivo penal que turva neste momento a racionalidade de parte da sociedade.
Importa-nos notar as evidências a respeito de uma associação entre agentes do  estado para, no lugar de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos individuais dos investigados e acusados,  colocar as instituições – Ministério Público e Justiça – a serviço de interesses políticos.
Articularam-se para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados. Uniram-se para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à  imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.
Moviam-se os conspiradores para impedir a vitória de Haddad. Receavam que uma entrevista de Lula poderia favorecê-lo. Confabulavam sobre o “timing” da divulgação criminosa dos áudios de Lula e Dilma para interferir no processo político. Receavam a vitória do PT e utilizavam do poder que detinham como agentes públicos para que a direita, ou a extrema-direita, ganhassem as eleições.
Importam, pois, os aspectos políticos que mudaram a História do país. Um grupo de agentes públicos,  utilizando o poder que os cargos lhes conferiam, traindo de forma vergonhosa, abjeta, as obrigações mais elementares a que estavam sujeitos,  agiram para  interferir ilicitamente no processo político, criar as condições para o impedimento da presidenta que fora legitimamente eleita pelo voto de 54 milhões de cidadãos, condenar e prender um ex-presidente da República que por acaso era o candidato favorito às eleições, à frente em todas as pesquisas, e ao fim e ao cabo, criaram as condições para o caos político e institucional que vivemos.
Em síntese: vimos agora as provas, diretas e irrefutáveis, de uma conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil. Que fez do regime político em que estamos estado de exceção. Que manipulou a opinião pública para fraudar as eleições. Que, com essa manipulação, criou as condições para que tivéssemos na presidência da República um homem notoriamente despreparado que está destruindo o que podíamos ter de sociedade democrática e transformando o país em selvagem terra de ninguém, um faroeste sem lei e sem regras.
Importante, dizer, no entanto, que já havia provas suficientes deste imoral e ilegal conluio antes mesmo da revelação do já histórico trabalho jornalístico do The Intercept. As autoridades brasileiras preferiram, como se diz em linguagem da internet, “passar o pano”. O mérito das revelações é que isto, agora, é grande demais para as instituições abafarem, o rei está nu.
Disto tudo resultam questões políticas tremendas. A necessidade de imediata demissão de Sergio Moro, sob cujo comando serão efetuadas as investigações. A ilegitimidade do mandato presidencial e de mandatos do Congresso Nacional, eleitos em solares violações da ordem democrática, do turvamento da vontade popular, da manipulação dos grandes órgãos de imprensa, das máfias das poucas “famiglie” que controlam a comunicação no país e direcionam a opinião pública.
Os tresloucados da Lava Jato foram, na verdade, o braço armado, armado de letais, devastadoras canetas, de uma conspiração em que, de um modo ou de outro, grande parte da elite brasileira esteve envolvida. Nada conseguiriam os  rapazes se não houvesse um concerto de vontades, se não houvessem poderosos interesses que deveriam prevalecer a qualquer custo, ao preço da destruição da democracia, ao preço da violação sistemática da Constituição ao ponto de ser transformada em letra morta, ao preço da aniquilação de direitos dos trabalhadores e dos que estão na parte mais baixa da pirâmide social. Eles foram os que fizeram o trabalho sujo, que, usando uma palavra mais elegante, enfiaram a mão na lama.
O que há de sensato e racional nas esferas políticas e institucionais tem que reagir. Não se trata de esquerda ou direita. Trata-se de decência. De retirar o país das garras da delinquência política e da delinquência propriamente dita. O Brasil não pode continuar a ser conduzido pelo fruto de uma escancarada fraude jurídica e política, um governo fruto de uma conspiração, que alcançou o poder graças a uma infame associação criminosa.
Diante desses fatos, a permanência de Lula na prisão, com tudo que se sabe agora, é insustentável. O governo é ilegítimo e a operação lava jato está em ruínas.
Que se coloquem definitivamente na ordem do dia estas duas questões: liberdade para Lula, eleições gerais.
 MARCIO SOTELO FELIPPE é advogado e foi procurador-geral do Estado de São Paulo. É mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP
PATRICK MARIANO é advogado criminalista, mestre em direito pela UnB e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP
GIANE AMBRÓSIO ALVARES é advogada, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas e mestre em Processo Penal pela PUC-SP.

sexta-feira, 7 de junho de 2019

Situação precária do Rio Araçuaí é debatido na Assembléia Legislativa

Poluição e assoreamento do Rio Araçuaí afetam abastecimento

As informações são do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, realizada na quarta-feira (5/6/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na reunião, foram discutidas também medidas para a revitalização do manancial.

O Araçuaí abastece 23 municípios, com 290 mil pessoas, e é um dos principais afluentes do Jequitinhonha. Mas está “por um fio”, segundo o prefeito de Araçuaí, Armando Paixão. “Se a situação continuar a mesma, em três ou quatro anos não teremos água para beber”, alertou. De acordo com o prefeito, como a cidade está próximo à foz do rio, recebe água de péssima qualidade.
Sobrevivência – Em 2018, segundo Armando Paixão, a prefeitura gastou R$ 800 mil com caminhões-pipa para levar água à zona rural. Neste ano, deve gastar R$ 1 milhão. “É água para sobrevivência. O morador do campo não pode produzir e nem gerar renda com ela”, observou. Ele pediu a união de todos os órgãos para um trabalho de longo prazo em prol do rio.
Na fase de debates, Josias Gomes, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Araçuaí, acrescentou que nem mesmo a Copanor consegue limpar a água da barragem do Rio Setúbal, que abastece parte da região. A água, segundo ele, está sendo levada à zona rural de Araçuaí junto com sulfato de alumínio, para os próprios consumidores, sem experiência, fazerem a sedimentação.
O prefeito de Berilo, Lázaro Neves, lembrou a tese de que a região se transformaria em deserto e salientou que o primeiro passo para isso, o desaparecimento das nascentes, já ocorre há muito tempo. “O Rio Araçuaí está na UTI. E, por tabela, morrem outros rios”, apelou também o Frei José Natalino Martins Jardim, pároco de Berilo e presidente da Caritas Diocesana.
Participantes destacaram problemas como a destruição de nascentes e as grandes outorgas de água – Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

CBH denuncia falta de licenciamento em barragens
As barragens dos Rios Setúbal e Calhauzinho, que impactam diretamente o Rio Araçuaí e são geridas pelo governo de Minas, não têm licença de operação. A denúncia é da presidente do CBH do Rio Araçuaí, Bruna de Souza Otoni. “O Estado não cumpriu nenhum dos programas de controle do plano ambiental da barragem e está ausente do comitê”, reforçou, apelando para a regularização.
Para a presidente, é preciso também regulamentar a preservação da Serra do Gavião, onde estão localizadas nascentes dos Rios Araçuaí e Jequitinhonha. Com o pisoteio e fogo no alto, não teremos água”, afirmou. Outro problema, segundo ela, é a monocultura de eucalipto, que chega a 150 mil hectares na bacia. “Há outorgas de águas para eles também”, pontuou.
Ocupações irregulares, com supressão de matas ciliares, falta de saneamento e de reuso da água, presença de lixões e aterros, além da mineração, foram outros problemas citados por Bruna. Ela também lamentou o sucateamento dos órgãos ambientais da União e do Estado, inclusive com contingenciamento de recursos para os comitês.
Prefeitos e vereadores de várias cidades estiveram na audiência. Na fase de debates, vários participantes reforçaram os problemas relacionados ao abastecimento de água no Vale do Jequitinhonha, como o pisoteamento de nascentes pelo gado, a monocultura de eucalipto, as grandes outorgas para uso de água e também os gargalos sociais gerados por essa situação.
Programas – Por outro lado, Igam e Copasa apresentaram projetos que podem beneficiar a região. Está em fase de consulta pública para priorização de áreas, por exemplo, o Somos Todos Água, do Igam, voltado para a recuperação dos cursos d’água com vistas à segurança hídrica e à diversidade.
A Copasa/Copanor citou o Pró-mananciais, que investiu R$ 423 mil em cinco cidades da região. O programa faz replantio de nascentes, cercas e pequenas barragens, com educação ambiental de crianças. Outros R$ 22,5 milhões serão aportados no semiárido para projetos alternativos de oferta hídrica. Há, ainda investimento de R$ 10 milhões em Araçuaí para Estações de Tratamento.
Para o vice-presidente da Copasa, Tadeu José de Mendonça, o grande desafio é o uso racional da água. Outros órgãos públicos também enviaram representantes, como a Emater, que tem experiência em construções de barraginhas e adequação ambiental de estradas vicinais e se dispôs a trabalhar na zona rural dos municípios. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) também se colocou à disposição.
Deputados pedem providências
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento para a audiência, ressaltou a importância ambiental, cultural, histórica e econômica do Rio Araçuaí. “Esse patrimônio do Jequitinhonha sofre com descaso, assoreamento, esgoto e desmatamento de mata ciliar”, contrapôs. Ao final da reunião, ele sugeriu vários requerimentos solicitando providências dos órgãos públicos.
Natural do Jequitinhonha, Doutor Jean Freire (PT) enfatizou o descaso com a região. “Produzimos 90% do lítio brasileiro e mendigamos água”, comparou. Ele anunciou a formação da Frente Parlamentar do Semiárido Mineiro, que vai tratar da situação dos rios. “Não podemos discutir os grandes sem tratar dos pequenos”, salientou.
Já Rosângela Reis (Pode), presidente da Comissão, também reforçou que a discussão sobre o Rio Araçuaí é ainda mais importante em função de a água ser escassa na região.
Fonte: ALMG

terça-feira, 4 de junho de 2019

Festival Lula Livre leva 80 mil pessoas à Praça da República, em São Paulo

Evento em defesa da liberdade do ex-presidente contou com a presença de dezenas de artistas de diferentes estilos.

Ouça o áudio:
Dezenas de milhares de pessoas participaram da terceira edição do Festival Lula Livre, em defesa da liberdade do ex-presidente / Ricardo Stuckert
A chuva não intimidou os paulistanos neste domingo (02.06.19). Cerca de 80 mil pessoas, segunda a organização, passaram pela terceira edição do Festival Lula Livre, que contou com a apresentação de dezenas de artistas de diversos estilos. Palavras de ordem pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram presentes do começo ao fim do festival. 
"Esse é um momento histórico. A prisão do Lula nada mais é do que privar a nossa liberdade de expressão. Todo mundo sabe que o Lula tem muita gente ao lado dele e, a partir do momento que encarceram ele, eles também encarceram a nossa voz, alguém que fala por nós e nos ajuda a chegar mais longe", afirmou Mel Duarte, poetisa e integrante do grupo Slam das Minas.
Mais de 80 mil pessoas passaram pela terceira edição do Festival Lula Livre, na praça da República em São Paulo (SP). Foto: Ricardo Stuckert
Além de condenar a prisão política do ex-presidente, várias artistas destacaram o legado de algumas de suas políticas de combate à desigualdade e valorização da cultura, por exemplo. Cantoras e compositoras, Bia Ferreira e Doralyce, cantaram a música "Cota não é esmola", de autoria de Ferreira, uma música em defesa da ação afirmativa de cotas para o ensino superior. 
"O sentimento de estar aqui hoje é de agradecimento, porque se a gente faz o que a gente faz hoje, é porque a gente teve oportunidade de ter acesso à informação. E esse acesso só veio depois do governo Lula, e é preciso falar disso. Muitas pessoas pretas tiveram acesso à educação, à cultura, à saúde. E a gente não pode esquecer, não pode deixar morrer, tudo que esse homem fez pelo povo preto, pela tentativa de ter uma igualdade racial no Brasil", expressou Bia Ferreira. 

Apresentação do Bloco Ilu Oba de Min | Foto: Ricardo Stuckert
A multidão que se concentrou na praça não se importou com a forte chuva que caiu durante todo o dia. A organização do evento celebrou a diversidade vista entre os manifestantes. Para Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, "um festival como este, com a presença de muitos artistas, muitos músicos, discutindo o que significa a prisão injusta de um inocente como Lula é uma coisa extraordinária, porque gente consegue de uma outra forma, chamar a atenção de outras pessoas sobre os problemas que o nosso país enfrenta. Um país que enfrenta ataques aos direitos civis, à educação, à saúde".  
Durante o festival, o público se manifestou em diversos momentos pedindo por justiça a Lula. A assistente social Ruane Gomes, que saiu de Limeira, interior de São Paulo, para acompanhar o ato, alertou para a falta de provas para a condenação de Lula. 
"Nós já temos uma série de comprovações de que nenhuma das provas consegue realmente dizer pra gente que o Lula cometeu de alguma forma algum crime. E se não há provas, não há porque ele estar preso", expressou. 
José Paes de Lira Filho, mais conhecido como Lirinha, foi um dos vários artistas presentes representando o Nordeste. "Estou hoje em uma praça pública da maior cidade do nosso país, engrossando o coro da população por Lula Livre. Essa prisão simboliza todas as injustiças que fazem parte da história da nossa querida nação". 

O cantor e compositor pernambucano Otto, destacou a singularidade do ex-presidente: "O único líder no mundo capaz de reunir uma massa destas é Lula, e é pelo que ele fez por esse país. Devolvam Lula ao povo! Não façam isso com uma pessoa de 74 anos, que trabalhou, que amou e que foi honesto com este país".


Apresentação do Slam das Minas e Drik Barbosa. Várias artistas homenagearam a militante e vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, durante o festival. 
O ex-presidente enviou uma carta para o festival, que foi lida pelo seu neto Tiago. "Agradeço de coração a cada uma e a cada um de vocês, artistas e público, que nesse 2 de junho fazem da praça da República a Praça da Democracia. Embora tenha o nome de “Festival Lula Livre”, sei que esse é muito mais que um ato de solidariedade a um preso político. O que vocês exigem é muito mais que a liberdade do Lula. É a liberdade de um povo que não aceita mais ser prisioneiro do ódio, da ganância e do obscurantismo", afirmou o ex-presidente no texto (confira a (íntegra abaixo). 
Confira os artistas que passaram pela terceira edição do Festival Lula Livre: Emicida, Rael, Criolo, Baiana System, Aíla, Dead Fish, Chico César, Filipe Catto, Mombojó, Odair José, Otto, Thaíde, Junu, Everson Pessoa, Unidos do Swing, Francisco El Hombre, Arnaldo Antunes, Slam das Minas, Bia Ferreira, Doralyce Soledad, Lirinha, Ilú Oba de Min, André Frateschi e banda, Márcia Castro, Zeca Baleiro, Isaar, Junio Barreto, Fernanda Takai, MC Poneis, Tulipa, Chico Chico e Duda Brack, Mistura Popular, Triz, Anelis Assumpção e Drik Barbosa.
*Com reportagem de Igor Carvalho.
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Carta do ex-presidente Lula aos participantes do Festival Lula Livre:
“Agradeço de coração a cada uma e a cada um de vocês, artistas e público, que nesse 2 de junho fazem da praça da República a Praça da Democracia. Embora tenha o nome de “Festival Lula Livre”, sei que esse é muito mais que um ato de solidariedade a um preso político. O que vocês exigem é muito mais que a liberdade do Lula. É a liberdade de um povo que não aceita mais ser prisioneiro do ódio, da ganância e do obscurantismo.
Esse ato é na verdade um grito de liberdade que estava preso em nossas gargantas. Mais que um grito, um canto de liberdade. O canto dos trabalhadores que não aceitam mais o desemprego e a perda de seus direitos. O cantos dos estudantes, que não aceitam nenhum retrocesso na educação. O canto das mulheres, que não aceitam abrir mão de nenhuma conquista histórica. O canto da juventude, que não aceita que lhe roubem os sonhos, e da juventude negra em particular, que não aceita mais ser exterminada. O canto dos que ousam sonhar, e transformam sonhos em realidade.
Boa parte de vocês que aí estão, artistas e público, felizmente não viveram os horrores da ditadura civil e militar instalada em 1964, essa que alguns querem implantar de novo no Brasil. Foi um tempo em que a luta contra a censura podia ser traduzida em canções que diziam assim: “Você corta um verso, eu escrevo outro”.
Foi com muita luta que conseguimos acabar com a censura neste país. E não vamos aceitar essa outra forma de censura, que é a tentativa de acabar com as fontes de financiamento da arte e da cultura. Que não vamos aceitar a tentativa de censurar o pensamento crítico, estrangulando as universidades.
Se eles arrancam nossas faixas, nós escrevemos e botamos outras no lugar. E vamos continuar ocupando as ruas em defesa da educação, da saúde, públicas e de qualidade; das oportunidades para todas e todos; contra todas as formas de desigualdade e de retrocesso.
Nossos adversários querem mais armas e menos livros, menos música, menos dança, menos teatro e menos cinema. E nós insistimos em ler, escrever, cantar e dançar, insistimos em ir ao teatro e fazer cinema.
Nada mais perigoso para nossos adversários que um povo que canta e é feliz. Que faz da arte e da cultura instrumentos de resistência. Vamos então à luta, sem medo de sermos felizes, com a certeza que o amor sempre vence.
Um abraço, com muita saudade e a vontade imensa de estar aí,
Lula”