Organizadores esperam a participação de pelo menos 80 artesãos da região
Foto: arquivo
Artesãos vão debater politicas públicas para o setor e mercado consumidor
Pelo menos 80 artesãos estão sendo aguardados em Araçuai, (MG) para o III Encontro da Rede de Artesanato do Vale do Jequitinhonha (MG) que acontece neste sábado e domingo, 2 e 3 de novembro, no Centro Diocesano.
Para a artesã de Turmalina, Maria do Carmo Barbosa, coordenadora geral da Rede, o evento tem por objetivo aproximar os artesãos da região e também discutir as dificuldades e reivindicações do setor. “ Cada encontro tem uma tônica. Em Araçuai, vamos debater o mercado consumidor e politicas públicos para o setor”, informou a artesã.
Encontro será realizado no centro diocesano.
Além de dinâmicas de grupo, o encontro contará ainda com atividades culturais. Confira abaixo a programação
O encontro é uma realização da Associação dos Artesãos de Araçuai, com apoio do Instituto Vale Mais, prefeitura municipal e SEBRAE.
Informações pelos telefones (33) 99904.1789 e 33-99149.06.63
Proposta do Orçamento 2020 de Minas registra aumento do déficit e piora da crise fiscal.
Artigo de Wieland Silberschneider, doutor em Economia e Mestre em Sociologia pela UFMG.
Proposta Orçamentária do Governo Zema para 2020 mostra que a crise fiscal se acelerou. Déficit Orçamentário se eleva 16,1%. O aumento do déficit, que corresponde à falta de recursos para pagamento de 2 meses de despesas, mostra que os esforços para gestão da crise não estão surtindo efeito.
A Despesa de Pessoal apresentada pelo Executivo registra previsão de decréscimo de -2,9% em relação ao constante da proposta de 2019. Outras Despesas Correntes para manutenção dos órgãos sobem 13,0%. Ficam bem acima da inflação e desempenho Receita Fiscal Disponível Total deve ser de apenas 1,8%.
A importância da análise do orçamento
O Governo Romeu Zema acaba de enviar o Projeto de Lei do Orçamento para 2020 – PLOA, com um déficit orçamentário de R$ 13,292 bilhões. Como é comum, a imprensa divulga, com estardalhaço, o montante do déficit. Não se digna, porém, a fazer a análise, por mais sucinta que seja, do que está por detrás destes números. Com isso, a importância do orçamento, que representa tudo aquilo que o governo pode fazer pelo povo, como já bem disse o Presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, continua distante do cidadão. Apresenta-se como uma mera formalidade. E, em um momento de tamanha crise fiscal, cabe perguntar o que podemos esperar da Administração Estadual de Minas Gerais em 2020 com esta proposta orçamentária.
Limitação de Despesas à inflação
Certamente, para o cidadão, interessa saber como deverão ficar as despesas com as principais funções de governo como Saúde, Educação, Segurança Pública e Meio Ambiente. Elas afetam diretamente sua vida. Sobre estas despesas, porém, independentemente de olharmos os números, as notícias não são boas. Afinal, diante da já duradoura crise, todos os gastos estão comprimidos. Além disso, Minas se submeteu à LC 156/16, que determina o não crescimento das despesas primárias acima da inflação. É verdade que, se olharmos o PLOA, vamos ficar em dúvida. Em razão de ter de atender à exigência de cumprimento dos mínimos constitucionais de Saúde e Educação-e, também de Ciência e Tecnologia, a proposta orçamentária aparenta ser menos ruim. Os números escondem a realidade, porque, durante a execução orçamentária, não se confirmam, justamente devido à crise financeira. Assim, o que nos interessa compreender é se a proposta orçamentária representa melhora da situação fiscal do Estado.
A análise da Receita Fiscal Disponível do PLOA enviado pelo Governador Zema mostra que o desempenho esperado é modesto. Acusa crescimento de apenas 1,8%, muito abaixo do acumulado de 5,78% projetado pelo mercado para PIB (2,0%) e IPCA ( 3,78%) para o próximo ano. ICMS e IPVA, por sua vez, estão estimados com crescimento, respectivamente, de 7,96% e 11,43%. Isso é visivelmente mais otimista do que o nível de atividade da economia brasileira e mineira em curso, traduzido pela própria projeção do PIB.
Despesa de Pessoal Total apresentada pelo Governo Zema para o Poder Executivo prevê um decréscimo inédito de – 2,9% em relação à proposta de 2019, que não se explica pelo ritmo de aposentadorias.
Despesa de Pessoal
No caso da previsão de gastos, a Despesa de Pessoal Total apresentada pelo Governo Zema registra crescimento negativo de -1,0% em relação à proposta de 2019. Na verdade, somente o Poder Executivo apresenta um decréscimo maior: – 2,9%. Trata-se de algo inédito, que o ritmo de aposentadorias por si só não consegue explicar. Por sua vez, a Despesa Fiscal Total cresce 3,0% no limite da inflação esperada. Vale lembrar que, para 2015, primeiro ano de exposição da crise, o Governo Anastasia deixou, como herança, aumento de 25% dos gastos com pessoal, enquanto o Governo Pimentel entregou com estimativa de 4,0%, pouco superior à inflação.
O decréscimo da Despesa de Pessoal abrange tanto a Administração Direta quanto a Indireta. Na Direta , cai mais (-3,90%). Na Indireta, a redução é dividida entre Autarquias e Fundações (-0,84%) , de um lado, e Empresas Estatais Dependentes, do outro (-0,83%).
A previsão de desempenho da Despesa Fiscal esconde a realidade fiscal. Na verdade, o agregado de Outras Despesas Correntes, que engloba os gastos com manutenção dos serviços e programas a cargo dos órgãos estaduais. tem previsão de crescimento de 13,38%. Se, de um lado, é uma boa notícia por significar que, de algum modo a Administração Estadual está recebendo créditos para seu funcionamento, por outro sabendo das extremas limitações financeiras, é provável a geração de mais despesas sem o devido acobertamento financeiro.
Despesas de Outros Poderes
Previsão de crescimento da Despesade Pessoal de Outros Poderes para 2020 é de 5,71% e o de Inversões Financeiras de 57,84%, ambos acima da inflação projetada de 3,78% para o próximo ano.
Um ponto a se destacar do PLOA 2020 é que ele mantém a característica das propostas orçamentárias de exercícios anteriores é a de não alinhamento ao cenário de crise das autorizações de gastos para Outros Poderes, situação fiscal discutível, ainda que estejam sujeitos a mínimos constitucionais, tenham alguma receita própria como o Tribunal de Justiça ou que formalmente sejam Poderes independentes. Para 2020, a previsão de crescimento da Despesade Pessoal é de 5,71% e o de Inversões Financeiras de 57,84%, ambos acima da inflação projetada para o próximo ano. Em 2019, o PLOA já havia previsto 14,87% de aumento de remuneração e, para 2018, 5,51%. No caso de Outras Despesas Correntes, o crescimento é modesto para 2020 (1,80%), mas foi de 26,62% em 2019 e de 10,45% em 2017, o que, cumulativamente, pavimentou um patamar de gastos na contramão da crise.
Déficit Orçamentário
Neste contexto, o Projeto de Lei Orçamentária 2020 consolida uma Receita Fiscal Total de R$ 103,523 bilhões e uma Despesa Fiscal Total de R$ 116,815 bi, que resulta, portanto, no já mencionado déficit orçamentário de R$ 13,292 bi. Este déficit cresce 16,16% em relação ao que constou do PLOA 2019, o que constitui forte agravamento da situação fiscal de Minas Gerais, diante de uma inflação estimada de apenas 3,78% para o período seguinte. Evidentemente, os esforços para sua gestão não estão surtindo efeito, seja quanto ao ritmo de crescimento das receitas quanto das despesas.
Para entendermos com maior clareza a gravidade do aumento do déficit, vamos lembrar que as Receitas Intra-Orçamentárias são da ordem de R$ 20,006 bilhões. Ou seja, o Orçamento do Estado contabiliza duplamente este montante de recursos por determinação legal. Se descontarmos esta quantia da Receita Fiscal Total (R$ 103,5 bi), temos a Receita Fiscal Disponível de R$ 83,518 bilhões, que constitui o montante de dinheiro, realmente, em mãos da Administração Estadual.
Déficit de R$13,2 bilhões para 2020 significa dizer, em número de meses, que ele corresponde à falta de praticamente 2 (dois) meses de receita para pagamentos.
Se dividirmos o déficit (R$ 13,2 bi) por este valor, temos que ele equivale a 15,91%. Isto significa dizer que, em número de meses, o déficit corresponde à falta de praticamente 2 (dois) meses de receita para pagamentos (cada mês = 1/12 = 8,33%). Supondo a distribuição equalizada das despesas por mês, quando acabar o mês de outubro de 2020, acabará também, segundo a previsão orçamentária, dinheiro para pagar os compromissos em novembro e dezembro. O PLOA é um instrumento de projeção sujeito a cada ano a critérios diversos de elaboração. Contudo, os dados de exercícios anteriores apontam que a crise vem se agravando a cada ano. Em 2015, o déficit estimado equivalia a 10,64% ou cerca de 1 (um) mês e uma semana. Foi em 2016 = 12,88%, 2017= 11,17%,2018 = 10,05% e 2019 = 13,94% (cerca de um mês e meio).
Não resta dúvida, portanto, de que a proposta orçamentária para 2020 não é uma boa notícia. A crise continua em agravamento, mas só se fala em números gerais do déficit. Fica o sonho de que o cidadão possa algum dia entender que o tamanho desse déficit significa para ele perda de renda. O tributo que entrega, de várias formas, como parte de sua renda pessoal, não vai dar para produzir um serviço público de qualidade em Minas Gerais no próximo ano. Entretanto, no momento, orçamento continua sendo assunto chato, de interesse somente para burocratas do setor público e assessoria da assembleia … E, neste contexto, a dita recuperação fiscal desponta como um remédio amargo. Todos discutem se o paciente deve tomar. Não conseguem, porém, ao menos, dizer que nem a temperatura alta do paciente ele será capaz de baixar!
Reunião teve a participação de grande número de taxistas - Foto: Clarissa Barçante
A punição a taxistas que transportam passageiros de um município a outro não está de acordo com a legislação em vigor. A afirmação foi feita pelo chefe de gabinete do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DEER-MG), João Baêta Machado, durante audiência pública que tratou dos efeitos da Lei Federal 13.855, de 2019, e do Decreto Estadual 44.035, de 2005. A norma federal, que entrou em vigor no início de outubro, altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503, de 1997), a fim de endurecer a punição ao transporte clandestino.
Uma Audiência Pública realizada pela Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a pedido do deputado Virgílio Guimarães (PT), teve a participação de mais de 150 taxistas, em especial de municípios das regiões Norte e Noroeste do estado. Segundo os taxistas, desde a sanção da nova lei pelo presidente Jair Bolsonaro, eles têm sido parados por agentes do DEER nas estradas. Se o carro é apreendido, motorista e passageiros ficam no meio da rodovia, sem ter como chegar a seus destinos.
Antes da edição da Lei Federal 13.855, o ato de transportar pessoas e bens sem autorização legal era considerado infração média. No caso do transporte escolar pirata, a infração era grave. Segundo a nova norma, ambas as atividades passam a ser classificadas como infração gravíssima, sujeita a multa, perda de pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo. A multa é multiplicada por cinco no caso do transporte escolar clandestino.
Segundo João Baêta Machado, a norma trata de escolares e transporte remunerado não autorizado, o que não seria, segundo ele, o caso dos taxistas, que exercem a atividade com autorização.
Nacionalmente, a autorização está na Lei Federal 12.468, de 2011, que regulamenta a atividade. Há, ainda, a autorização municipal para os serviços de táxi. Nesse contexto, Machado afirmou que os casos relatados na audiência pública serão analisados para saber se há abuso de autoridade ou desconhecimento dos agentes sobre a lei.
Apesar de comemorarem a declaração do representante do DEER, os taxistas presentes reafirmaram que, legalmente ou não, eles estão sendo punidos e impedidos de trabalhar. “A Polícia Rodoviária em Arinos não respeita nem quem trabalha dentro dos limites do município. O posto é dentro desses limites e os taxistas estão sendo apreendidos lá dentro”, afirmou o presidente da Associação dos Taxistas do Vale do São Francisco, Antônio Wilson Almeida.
Paulo Sérgio Magalhães, presidente da Associação de Taxistas de Januária, disse que vários casos se configuram como abuso de autoridade. Ele e outros colegas afirmaram que, se a situação não for resolvida, eles vão entrar em greve e fechar rodovias no estado.
Serviço é considerado essencial nos municípios menores
A assessora especial do Ministério Público, Carolina Mendonça de Siqueira, afirmou que vai levar as reclamações ao órgão, para que sejam tomadas as providências necessárias. “A lei não pode desconhecer a realidade e, em Minas Gerais, temos mais de 800 municípios, muitos dos quais pequenos e que têm sua vida em torno das cidades-pólo, então, dependem dos taxistas”, disse.
Os deputados presentes manifestaram apoio aos taxistas e também ressaltaram a importância desse tipo de transporte para os municípios pequenos. De acordo com o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), quase 160 cidades mineiras não contam com transporte público regular e, sem o serviço de táxi, as pessoas não conseguem se deslocar para resolver questões médicas, por exemplo.
Para o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), a legislação federal é fruto de lobby das empresas de ônibus. “Não podemos aceitar que, por causa dessa meia dúzia de empresas, a população seja prejudicada”, afirmou. Para ele, a vedação dos serviços tem prejudicado não só os taxistas, mas também o comércio das pequenas cidades.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) defendeu que todas as assembleias legislativas estaduais criem frentes em defesa dos taxistas e lembrou que muitas empresas de ônibus detém as concessões de certas rotas e não oferecem o serviço. Os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Carlos Pimenta (PDT), Virgílio Guimarães (PT), Tadeu Martins Leite (MDB) e Marquinho Lemos (PT) também destacaram o “direito de trabalhar” dos taxistas.
Decreto estadual de Aécio Neves também dificulta o trabalho
Os convidados falaram, ainda, do Decreto Estadual nº 44.035, de 2005, assinado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), que disciplina o transporte intermunicipal por veículos fretados. Os presentes disseram que, apesar de anterior, ele não estava sendo aplicado até a sanção da lei federal. Agora, vários agentes do DEER estariam multando e fiscalizando o transporte a partir desse dispositivo legal.
“Nossa cooperativa tem hoje 86 vans e 36 ônibus escolares parados”, disse o presidente da Cooperativa de Trabalho e Desenvolvimento Sustentável dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha, Roni Franco. Segundo ele, os ônibus são vistoriados e recebem autorização para circular em rodovias, mas não conseguem fazer transporte escolar porque têm mais de 20 anos de uso.
Os representantes da Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Wallacy de Menezes Alves, e da Polícia Rodoviária Federal, Carlos Bernardino Xavier do Vale, disseram que suas respectivas instituições atuam de acordo com a legislação em vigor.
PPAG 2020-2023 será debatido em Araçuaí, no dia 04 de novembro.
Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, recebe a última audiência pública da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, no interior. A reunião será realizada na próxima segunda-feira (4/11/19), a partir das 8 horas, no Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. As inscrições para participar do evento podem ser feitas até as 15 horas do dia 1º de novembro.
O debate sobre o Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém a peça orçamentária, também foi realizado nas cidades de Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Belo Horizonte.
No interior, três áreas temáticas são priorizadas: águas, agricultura familiar e cultura. Na Capital, foram tratadas outras diferentes políticas públicas como educação, assistência social, segurança pública e saúde ao longo de sete dias de atividades.
Em Araçuaí, os trabalhos se iniciam com o credenciamento dos participantes. Após a abertura do evento, às 9 horas, será realizado um painel de contextualização sobre o planejamento e orçamento público; o papel do legislativo na construção das políticas públicas, além, claro, da apresentação do novo PPAG 2020-2023, com as ações e programas do Executivo para as áreas a serem abordadas.
À tarde, após o intervalo do almoço, serão formados os grupos de trabalho sobre a gestão das águas, as ações e programas destinados à agricultura familiar e aqueles voltados à promoção da cultura. O encerramento das atividades está previsto para as 18 horas.
Dinâmica e desdobramentos – Os participantes dos encontros vão discutir os programas e ações contidas no Projeto de Lei 1.166/19, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações nos itens.
Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.
As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas ao texto se somarão às emendas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.
Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.
Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.
O conteúdo do projeto passa anualmente por discussões na Assembleia Legislativa que têm como eixo central a participação da sociedade. Essas reuniões são realizadas pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Subsecretário disse que até o fim deste ano terão sido entregues cerca de mil títulos em 2019, a maioria deles em municípios do Norte e do Jequitinhonha - Foto: Willian Dias
O subsecretário de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Ricardo Roseno, disse nesta terça-feira (22/10/19) que praticamente todos os 853 municípios mineiros enfrentam problemas de regularização fundiária, havendo no Estado mais de 100 mil unidades agrícolas sem titulação.
Questionado por parlamentares e trabalhadores rurais sobre a demora que estaria ocorrendo nos processos de regularização no atual governo, o subsecretário disse em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que foi lançado, no último dia 2, edital de chamamento público para manifestação de municípios com demandas de novos processos para regularização fundiária.
Segundo ele, houve a adesão de 152 municípios, que no momento passam por uma etapa de priorização para definição de quais e quantos poderão ser atendidos em 2020, por meio de recursos do Tesouro Estadual. Os critérios de priorização são baseados, entre outros, no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), na proporção entre população urbana e rural.
Em outra frente, o subsecretário disse que até o final deste ano terão sido entregues cerca de mil títulos em 2019, a maioria deles em municípios do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. Estes títulos referem-se a processos anteriores ao governo de Romeu Zema.
Situação do Alto Rio Pardo ainda depende de acordo
Já uma das principais reivindicações expostas na audiência, realizada na Comissão de Direitos Humanos a pedido da presidenta, deputada Leninha (PT), ainda depende de entendimentos envolvendo também a Justiça.
Trata-se de solicitação do Movimento Articulado dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Alto Rio Pardo (Mastro) de que seja retomada a regularização fundiária em sua área de abrangência, composta por 14 sindicatos em 14 municípios do Norte de Minas, que não estão entre aqueles que serão contemplados pelas titulações anunciadas pelo subsecretário.
Esses municípios foram alvo da Operação Grilo, deflagrada em 2012 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (MP) para apuração de fraudes em legalização de terras na região.
O subsecretário explicou que uma ação civil pública movida em função da operação paralisa processos de titulação na região, impedindo a regularização fundiária.
Para buscar uma solução, existem entendimentos entre a Advocacia Geral do Estado (AGE) e o Ministério Público, na tentativa de um acordo que possa culminar num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) permitindo, assim, retomar a regularização de terras na região, explicou o gestor.
Ele disse que entendimento inicial com o MP já possibilitou ações de varredura (georreferenciamento do município como um todo) das cidades de Rio Pardo e de Santo Antônio do Retiro, no Alto Rio Pardo.
A partir daí, será feita uma análise de como esse trabalho poderá vir a ser usado para um possível processo de regularização. O objetivo é estabelecer uma estratégia piloto, com uma metodologia que depois possa ser replicada em demais municípios afetados pela Operação Grilo.
Lentidão - A presidenta da comissão classificou a regularização de terras em Minas de “lenta e comparada a ritmo de tartaruga” e insistiu que o Estado priorize a retomada das titulações na região do Alto Rio Pardo.
“A Operação Grilo prejudicou toda uma população que não tinha relação com as fraudes investigadas” afirmou Leninha.
O deputado Jean Freire (PT) endossou a deputada e acrescentou que para os trabalhadores rurais e agricultores familiares a regularização equivale, em importância, à certidão de nascimento.
Marco legal – A deputada Leninha e o deputado Doutor Jean Freire ainda criticaram o Projeto de Lei (PL) 3.601/16, que dispõe sobre a destinação de terras públicas e devolutas e que perdoaria dívidas de empresas arrendatárias com o Estado.
Autor do projeto, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB) disse que seu texto original não prevê esse perdão e defendeu que o processo de regularização fundiária seja desburocratizado por meio de uma nova legislação.
O subsecretário também defendeu a modernização do marco legal que rege a questão. Segundo ele, é preciso flexibilizar o processo. Como exemplo, citou que hoje somente o Estado pode atuar na regularização urbana rural, ficando os municípios restritos à regularização urbana, enquanto poderiam atuar em parceria com o Estado, por exemplo na realização de cadastros fundiários.
Trabalhadores apontam insegurança
Sem regularização, o produtor teria dificuldades de acessar políticas de financiamento e de venda de produtos da agricultura familiar - Foto: Willian Dias
A coordenadora do Mastro, Ateir Pereira da Penha Souza, afirmou que os trabalhadores rurais não foram os responsáveis pela crise atual do Estado e nem por fraudes que desencadearam a Operação Grilo.
“Sem o título, tudo se torna insegurança nas nossas vidas”, ainda desabafou Marilene Pereira, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado (Fetaemg). Sem a terra regularizada, o produtor tem dificuldades de ser beneficiado por políticas de financimento, de acesso à água e de venda de produtos oriundos da agricultura familiar, enumerou ela.
O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salinas, André Alves de Souza, acrescentou a esse rol de prejuízos ainda a dificuldade de comprovação para fins de aposentadoria como trabalhador rural.
Representando o Ministério Público, o analista de sociologia Jonas Vaz Leandro Leal apoiou o edital de chamamento público divulgado pelo subsecretário, mas pediu atenção especial aos processos que envolvam as comunidades tradicionais, para que sejam respeitadas em seus modos de vida.
Tradicional evento ocorre há 140 anos com missas, terços, cafés foguetório e procissão.
Foto: Geraldo do Vale.
Cortejo real seguiu pelas ruas de Araçuai, acompanhado dos tamborzeiros.
Como faz todos os anos no mês de outubro, Araçuai, no Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, celebra a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário. O tradicional evento ocorre há 140 anos, com missas, terços, cafés, entre outros.
Por recomendação do Corpo de Bombeiros, foi restringido o acesso do público às galerias superiores da igreja secular.
.As celebrações acontecem na Igreja do Rosário com alvorada, missa e levantamento de mastro.
Tamborzeiros dão vida à festa secular.
Mais que um evento religioso, a Festa do Rosário é a celebração de duas culturas que encontraram a harmonia por meio da música, da dança, das cores e da fé.
A tradicional Festa está comemorando em 2019 os 140 anos de reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos como templo católico agregando diversas atividades populares transformando o Alto do Rosário em um importante espaço de interação sociocultural.
De origem católica, a devoção a Nossa Senhora do Rosário ganhou força no Brasil com os rituais e simbologias africanos, personificados nas congadas. Em Araçuaí, a festa é uma das manifestações mais antigas da cidade e preserva a identidade negra do município.
Neste domingo (20.10) as celebrações começaram com alvorada e foguetório, seguida de coroação e missa celebrada pelo padre holandês, Frei Chico na Igreja do Rosário, embalada pelos tambores e vozes do Coral Trovadores do Vale. Druante o sermão, Frei Chico lembrou das origens da Irmandande.
Tamborzeiros fazem parte da tradição da festa. ( Foto Daniel Gonçalves)
Entenda.
A Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos é uma confraria de culto católico, criada para abrigar a religiosidade do povo negro, que na época da escravidão era impedido de frequentar as mesmas igrejas dos senhores. Mantém em seu calendário uma devoção secular a Nossa Senhora do Rosário. Os negros vindos da África, mesmo com suas próprias crenças, se tornaram devotos quando chegaram ao Brasil
Reis Fábio Matos e Jeanine de Sá Pereira, durante a missa solene na Igreja do Rosário.
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O Reinado do Rosário, é uma das festas tradicionais de maior expressão em Araçuai. É mantida pela fé e devoção da Irmandade dos Homens Pretos e devotos de Nossa Senhora, que mantém viva essa cultura religiosa.
Eles são pedreiros, donas de casa, comerciantes, gente simples do povo que no dia da festa se transformam em membros da Corte. Vestidos a caráter, Rei e Rainha são conduzidos pelos Tamborzeiros do Rosário. Durante o trajeto, o casal é acompanhado de perto pelas juízas, caixeiros, moças e capitães. Eles são tratados com muita honra e respeito.
Quando o cortejo chega à secular igreja do Rosário, e também na saída, o casal recebe as saudações oficiais realizadas pelos alferes da espada, da bandeira, e do pontão.
A missa festiva é o ponto alto da festa. Após a celebração, os fiéis seguem para a igreja Matriz de Santo Antonio onde é servido o banquete. Neste momento, já é conhecido o casal real para o ano seguinte.
O tradicional Colégio Loyola, de Belo Horizonte, fundado e coordenado pelos jesuístas, deu uma prova que o fascismo quer tomar conta de todos os espaços.
Pais pressionaram a direção do educandário para censurar um texto que serviu como avaliação de Língua Portuguesa no Ensino Médio.
O autor do texto, o ator e escritor Gregório Duvivier, comentou o fato em um artigo na Folha de S. Paulo.
Gregório Duvivier comenta a reação de alguns pais no Colégio Loyola em Belo Horizonte, por causa de texto dele utilizado em prova naquele educandário.
Folha de S.Paulo, 16.out.2019 Quem alimenta os jacarés quer ser comido por último Na semana passada uma crônica minha publicada aqui nesta Folha foi parar numa prova do tradicional Colégio Loyola, de BH. Não foi a primeira vez que professores escolheram uma crônica deste iletrado. Já fui parar no Enem de 2017, na Uerj, em 2015 —e nas escolas construtivistas toda semana. Do meu lado, fico feliz de ver um texto meu figurando numa prova que eu não passaria. Alguns pais, ao que parece, reclamaram. Até aí tudo bem: a democracia é uma delícia, diria Ciro. Toda escola que se preze tem pais reclamando na porta. Esquisito mesmo foi o diretor cancelar a prova por causa disso. Pelo que entendi, é um novo conceito de “colégio à la carte”, onde os pais escolhem o que o filho vai ouvir lá dentro. “Oi, eu queria que a prova do meu filho viesse sem darwinismo, pode ser?” “Claro, senhor. Vou servir um criacionismo bem passado.” “Obrigado, é que lá em casa a gente é alérgico à teoria da evolução.” A justificativa conseguiu tornar ridículo o que era só bizarro. Segundo o diretor, a crônica falava do governo Bolsonaro e “mostrava apenas um lado”. E continuou: “Teria que ter um texto do outro lado e não tinha”. Talvez esperasse, ao lado da minha crônica, a de um bolsonarista. Pra começar, não vai ser fácil encontrá-lo. Não me ocorre nenhum cronista que defenda este governo. E além disso: fiquei curioso pra entender esse método de ensino simétrico. Imagino que, pra cada texto do abolicionista Joaquim Nabuco, a escola contraponha o texto de um escravista —pra que o aluno possa escolher um lado. Pra cada romance do comunista Jorge Amado, a escola há de contrapor um livro do integralista Plinio Salgado. Imagino que a escola estude tanto as canções de protesto do período militar quanto a biografia de Brilhante Ustra —afinal, não se pode ser parcial e tudo na vida tem dois lados. A verdade é que não acho que o diretor esteja sendo sincero em sua conciliação com o outro lado. “Há quem alimente os crocodilos na esperança de ser comido por último”, dizia Winston Churchill em 1940, sobre aqueles que queriam negociar com o nazismo. Todos os ambientes, hoje, estão cheios de supostos conciliadores: pessoas que fingem buscar a ponderação, mas só estão com medo de perder a cabeça. Esquecem que não se negocia com um jacaré faminto. Quando o outro lado é o fascismo ecocida, quando o outro lado aplaude a tortura e nega a mudança climática, quando o outro lado é abertamente miliciano, genocida e autocrático, a simetria com o outro lado não se chama conciliação. Chama covardia mesmo. (#GregorioDuvivier é ator e escritor. Também é um dos criadores do portal de humor Porta dos Fundos.)
