Em Minas Novas, governador Romeu Zema entrega 267 títulos de regularização fundiária a famílias da região.
Na foto, o governador Zema ladeado pelo prefeito Aécio Guedes,deputado estadual Jean Freire, Secretária de Agricultura, Ana Valentini. Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG .
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, entregou nesta sexta-feira (28/6), em Minas Novas, no Vale do Jequitinhonha, 267 títulos de regularização fundiária. A ação faz parte do pacote de políticas públicas da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em favor do desenvolvimento rural e vai permitir que agricultores familiares recebam o documento que lhes concede a posse da propriedade rural após anos sem o direito legal da terra.
Os títulos são referentes a propriedades nos municípios de Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. Ao todo, cerca de 1,2 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega.
A regularização de terras rurais devolutas, ou seja, sem registro, é um importante instrumento para a solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo.
Ao entregar pessoalmente os títulos às famílias Romeu Zema pontuou o trabalho iniciado pela sua gestão e a intenção de contemplar ainda mais produtores rurais com a medida.
“O foco da minha gestão é facilitar a vida de quem trabalha. Essas pessoas aqui nunca poderiam ter ficado tantos anos aguardando um título que vai permitir a eles produzir mais. Esse trabalho que já foi iniciado será intensificado. Quero ser o governador que mais entregou títulos de terra, pois isso significa mais produção, mais riqueza circulando e empregos gerados”, afirmou.
O governador também ressaltou o compromisso que tem com o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. “Estamos atentos à questão da falta de água, já fizemos mudanças na Secretaria de Estado de Meio Ambiente para facilitar a construção de barragens que vão ajudar a sanar o problema da água. Conheço muito bem a região. Sei dos problemas graves que enfrenta. O que aconteceu em Minas nos últimos anos foi extremamente grave. Não se conserta em meses, mas nós já começamos a resolver. Já avançamos bastante”, completou Zema, citando a criação de mais de 75 mil empregos no estado nos primeiros cinco meses deste ano, além da previsibilidade aos servidores quanto ao pagamento dos salários e do 13º que não foi pago pela última gestão.
A secretária de Estado de Agricultura, Ana Valentini, explicou que o governo tem trabalhado incansavelmente para dar a mais famílias o título de posse das terras. “Com o título pode-se acessar programas importantes, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)”, disse. Outro ponto positivo é a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações, o que evita o êxodo rural.
Agora, as famílias deverão registrar a posse das terras em cartório. O registro da propriedade em cartório é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.
O agricultor Cleuso Costa, que recebeu o título nesta sexta-feira, comemorou a conquista e afirmou que é a realização de um sonho para ele e sua família. “É um dia de muita felicidade, um sonho realizado para todos nós que estamos aqui. As terras onde moro foram de várias gerações da minha família e agora eu consegui o título. Vou registrar em cartório, pois sei que é um passo importante para acessar outros programas do governo”, comemorou.
O Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural é uma das principais ações do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro). A medida de solução de conflitos sociais visa garantir o direito à terra e contribuir para a melhoria da qualidade de vida de agricultores e agricultoras familiares, promovendo a cidadania no campo.
Representando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado Jean Freire agradeceu a iniciativa do governo. “Sabemos que 70% do que comemos em todo o país vem da agricultura familiar. Só quem esperou anos por esse título sabe a importância desse ato. Vindo até o povo, como o senhor está fazendo, é que se sabe os problemas do povo”.
Deputado estadual Jean Freire, o então Secretário de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, Vilson da Fetaemg e Rogério Correia entregando título agrário a agricultora familiar, em 2018.
Já o prefeito de Minas Novas, Aécio Guedes, finalizou citando o impacto positivo da posse da terra na vida da população. “O título traz segurança a essas famílias”.
Critério
Qualquer pessoa que detenha a posse mansa e pacífica de terra devoluta rural, até o limite de 250 hectares, é considerada beneficiária.
A primeira etapa do processo é realização de audiência pública, momento em que é apresentado o plano de trabalho para dar mais transparência ao processo. Na sequência, é promovido o mutirão para o cadastramento dos posseiros, em parceria com a Emater-MG e lideranças locais. Depois, é feita a medição das terras dos posseiros cadastrados, seguido de análises técnicas e jurídicas. Ao final, caso o posseiro se enquadre no programa, o título de propriedade rural é emitido e assinado pelo governador do Estado.
Também participaram da cerimônia o presidente da Emater, Gustavo Laterza; o secretário de Estado Adjunto de Saúde, Bernardo Ramos; vereadores e lideranças da região.
Fonte: Agência Minas
Comentário do Blog
Se o Governador Zema cumprir a promessa de ser o Governador que mais entregou títulos de regularização fundiária essa será uma das áreas exitosas do seu governo. Até 2015, há séculos não se fazia regularização fundiária em Minas.
Os governos mineiros eram omissos simplesmente para abrirem chances para a grilagem, ocupação de terras devolutas por poderosos locais ou para grandes empresas incentivadas pelo próprio governo estadual (ver casos do plantio de eucalipto com mais de 500 mil hectares plantados de forma contínua na maior floresta artificial do mundo), ou plantios de café, etc.
Minas Gerais tem mais de 400 mil propriedade rurais. As pequenas propriedades de agricultores familiares chegam a 350 mil. Maior produtor de café e leite, essa atividade em família responde por 50% da produção do grãos e 60% do leite e derivados, segundo estimativa da Emater. Os produtores familiares receberam em financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) cerca de R$ 635 milhões, em 2017.
A retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural, em 2015, pelo Governador Pimentel, foi uma das realizações exitosas do seu governo. O balanço feito em novembro de 2018 aponta os seguintes resultados:
ACESSO À TERRA - Destaques da retomada do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural:
– Mais de 3.200 mil títulos de propriedades rurais entregues;
– 16.700 processos analisados e concluídos;
– Cerca de 91 mil hectares de terras rurais medidas; - Mais de 1.100 hectares de regularização de terras quilombolas;
– 54 audiências públicas e mutirões realizados em 10 Territórios de Desenvolvimento.
– 16.700 processos analisados e concluídos;
– Cerca de 91 mil hectares de terras rurais medidas; - Mais de 1.100 hectares de regularização de terras quilombolas;
– 54 audiências públicas e mutirões realizados em 10 Territórios de Desenvolvimento.
Embora tenha extinguido a SEDA - Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o compromisso de Zema em ser o governador que mais entregou títulos de regularização fundiária pode dar um novo impulso à agricultura familiar. Começou bem, entregando os títulos já prontos desde o ano passado. Garantindo o que prometeu, é só agilizar os 16.700 processos já concluídos, regularizar os 91 mil hectares de terras rurais medidos.
Não pode fazer como o Governo Anastasia (2011-2014) que fez barulho danado com a regularização fundiária, mas entregou apenas 50 títulos. Somente em Minas Novas , havia 4.700 processos de títulos agrários parados.
Confira aqui, outras postagens sobre Regularização Fundiária, na região de Minas Novas:
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