Revisão do PPAG marca luta por dias melhores em meio à seca
Crise hídrica, agricultura familiar e cultura no Jequitinhonha pautam discussão participativa em Itaobim.
A AABB de Itaobim recebeu, nesta sexta-feira, dia 20.10.17, mais de 200 pessoas representantes de diversas entidades sociais, de sindicatos, de órgãos públicos, comunidades quilombolas, agentes culturais e representantes políticos de 38 municípios dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.
Elas vieram dispostas a debater e apresentar propostas para o governo estadual incluir no orçamento estadual de 2018 projetos ligados à questão da água, da agricultura familiar e à cultura.
Esta foi a segunda reunião de interiorização na revisão do PPAG - Plano Plurianual de Ações Governamentais que é um instrumento de planejamento orçamentário do Estado para os anos 2016, 2017, 2018 e 2019, realizada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
"Não tenho esperança de ver, mas é preciso lutar para que meus netos vejam um dia". A afirmação, sobre a universalização do acesso à água para todos que quiserem tirar seu sustento da terra nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri, é de Auxiliadora Alves Martins, a "Dôra", diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Murta (Jequitinhonha).
Os encontros para revisão do PPAG no interior foram focados nos temas água e agricultura familiar, indissociáveis para quem vive no meio rural. Em Itaobim, ainda surgiram demandas ligadas à cultura.
Mobilização - As afirmaçoes de Dôra - mãe, avó, agricultora familiar e sindicalista - traduzem a crescente mobilização social na região para influir na agenda do poder público. Para isso, segundo ela, é fundamental a participação em debates como a revisão do PPAG, já que a sociedade pode sugerir mudanças em programas e ações do Governo do Estado e, consequentemente, na destinação de recursos.
"Estamos cansados de ter alguém nos representando somente de quatro em quatro anos. Falam que aqui é o vale da miséria, mas estão enganados. Aqui é um vale de gente sofrida, sim, mas, temos muitas riquezas. O problema é que somos esquecidos", lamentou.
Orçamento - O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas. E, por ser um plano de médio prazo, passa por revisões anuais que buscam torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual.
A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador Fernando Pimentel.
Todas as sugestões colhidas nos grupos de trabalho formados em Itaobim serão recebidas pela Comissão de Participação Popular e podem ser transformadas em propostas de ação legislativa (PLE), podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou a pedidos de providências ao poder público.
Soluções - Dôra, por exemplo, tem muito a dizer se houver alguém para ouvir. "Existem duas coisas que sou muito contra: caminhão-pipa e poço artesiano. Falo isso e as pessoas não entendem, mas é preciso dar um jeito de vez no problema da falta de água", apontou.
"O caminhão-pipa deixa a pessoa na mão de quem pode mais. Já o poço artesiano resolve um problema aqui, mas a água que sai dele faz falta mais pra frente", completou a sindicalista, com a experiência de muitas décadas convivendo com a seca na região.
"Eu já vivi e vi muita coisa. Seca sempre teve, mas chovia mais e tinha mais água. O que não tinha era essa ganância de hoje. As pessoas só pensam no hoje e se esquecem do amanhã", criticou Dôra.
Crise hídrica agrava vulnerabilidade social
As regiões Norte, Nordeste e Leste do Estado foram escolhidas para sediar os encontros regionais de revisão do PPAG porque têm o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento da agricultura familiar. Elas ainda convivem há alguns anos com a crise hídrica, que se agrava cada vez mais.
O deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, que coordenou as discussões em Itaobim, diz que é preciso somar forças independentemente de questões partidárias. "Precisamos fazer o que for melhor para o povo, mas primeiro decidir isso com o povo. Quando reunimos as pessoas, elas vão dizer o que mais precisam", afirmou.
O deputado se emocionou ao lembrar das mulheres que equilibram latas pesadas na cabeça por longas distâncias para transportar água. "Temos que nos lembrar de nossas mães, pois nunca vi um homem com uma lata de água na cabeça", disse.
Balanço - A audiência de revisão do PPAG reuniu, pela manhã, várias lideranças dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Técnicos do Poder Executivo fizeram o balanço do que foi realizado do plano no atual exercício (2017) e o que vem sendo planejado, reforçando as dificuldades impostas pela crise financeira pela qual passa o Estado.
À tarde, foi a vez das deliberações em três grupos de trabalho. Nos temas Água e Agricultura Familiar, foram propostas medidas para a preservação de nascentes, recuperação de cursos d'água e instrumentos para garantir o acesso emergencial à água, por exemplo.
Cultura - No grupo que tratou especificamente de cultura, surgiram seis novas propostas. Entre elas o apoio a grupos de teatro ligados a festivais como o Festivale e o Mucuriarte.
Também foi sugerida a criação de um circuito que garanta uma maior articulação de comunidades quilombolas no Vale do Mucuri. Outra proposta visa ao incentivo à comercialização de artesanato no Vale do Jequitinhonha.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembléia Legislativa de Minas
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