Debate do PPAG começa em Itaobim e Governador Valadares

Debate sobre o PPAG começa com reuniões no interior.

Inscrições já estão abertas para os primeiros encontros de discussão participativa.são para impressão

Cidadãos mineiros interessados em aprimorar o planejamento estadual já podem se inscrever para a Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 – Revisão para 2018. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) inicia os encontros na quarta-feira (18/10/17), reunindo os Vales do Rio Doce e do Aço em Governador Valadares. Na sexta-feira (20), Itaobim recebe as discussões dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri. No dia 10 de novembro, será a vez de Montes Claros, no norte de Minas.

O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele traz metas físicas e orçamentárias e as regiões a serem beneficiadas. E, por ser um plano de médio prazo, passa por revisões anuais que buscam torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual.

A ALMG tem por tradição fazer essa revisão do PPAG de forma participativa, com escuta à sociedade, que pode até sugerir mudanças nos programas e na destinação dos recursos. A dinâmica das reuniões prevê contribuições formuladas coletivamente, em grupos de trabalho. E mesmo quem não mora nesses territórios pode participar.

Inscrições – As inscrições on-line para os dois primeiros encontros terminam na próxima segunda-feira (16), mas é possível se inscrever pessoalmente nos dias dos eventos. A programação é semelhante, com abertura às 9 horas, após credenciamento, e encerramento às 18 horas. Ao longo do dia, um painel de contextualização será seguido de debates e de grupos de trabalho.

Sugestões ao plano são construídas de forma coletiva, em grupos de trabalho - Arquivo ALMG - Foto: Daniel Protzner

Em Governador Valadares, a reunião será na Universidade Vale do Rio Doce (Univale), no Auditório do Campus Armando Vieira Cabral – Campus I (Rua Juiz de Paz José Lemos, 695, Vila Bretas). Em Itaobim, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), na Avenida São Roque, 872, Bairro Santo Antônio.

Outra reunião regional está agendada para Montes Claros (Norte de Minas) no dia 10 de novembro. Já o encontro estadual, com as discussões ampliadas, será em Belo Horizonte, entre os dias 30 de outubro e 9 de novembro. Um curso de capacitação também está disponível na plataforma de educação a distância da Assembleia de Minas, com inscrições até 23 de novembro.

O deputado estadual Jean Freire (PT-MG) acredita que é participando das decisões sobre as políticas públicas que o cidadão vai influenciar diretamente na aplicação dos recursos orçamentários do Estado. 

Água e agricultura familiar serão temas centrais nas discussões regionais

O PPAG tem cinco eixos finalísticos: Desenvolvimento produtivo, científico e tecnológico; Educação e cultura; Infraestrutura e logística; Saúde e proteção social; e Segurança pública.

No interior, o debate está focado nos temas Água e Agricultura familiar. Eles foram escolhidos por sua relevância para as regiões Norte, Nordeste e Leste do Estado, que têm o maior número de famílias do campo socialmente vulneráveis e com dificuldades de acesso a programas de fortalecimento da agricultura familiar.

Essas regiões também têm os menores indicadores de desenvolvimento econômico e social e de renda per capita do Estado. Além disso, o Norte de Minas sofre com uma crise hídrica que dura quatro anos. E na Bacia do Rio Doce, soma-se à escassez o rompimento da barragem de resíduos da mineradora Samarco em Mariana (Região Central do Estado), com grandes prejuízos para toda a região.

Ainda no território do Rio Doce, 44,6% da população têm renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 de salário-mínimo, sendo considerados indigentes. No Mucuri, esse número chega a 53,9% e sobe para 62% no Médio e Baixo Jequitinhonha.

Outro dado relevante para essas áreas é o índice de mortalidade infantil no primeiro ano de vida, que, no Rio Doce, é de 15,1 para cada mil crianças nascidas vivas, mas no vizinho Vale do Aço, cai para 10,6, segundo dados de 2013. Nas outras regiões, oscila entre 18,3 no Alto Jequitinhonha e 14,9 no Norte, contra a média estadual de 12,2.

Comissão recebe e analisa as contribuições

A proposta de revisão do PPAG 2016-2019 para o exercício 2018 está contida no Projeto de Lei (PL) 4.665/17, de autoria do governador, que está em tramitação na ALMG. Conforme prevê o Regimento Interno, essa proposição é recebida pela Mesa da Assembleia e encaminhadà à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Todas as sugestões colhidas durante a discussão participativa do PPAG serão recebidas pela Comissão de Participação Popular (CPP), que faz as adequações do planejamento do Estado à realidade vivenciada pela sociedade.

Essas sugestões são transformadas em propostas de ação legislativa (PLE) e apreciadas pela CPP, podendo dar origem a emendas ao PPAG e ao Orçamento do Estado ou a pedidos de providências ao poder público. Na página do evento, é possível monitorar as sugestões colhidas nos anos anteriores.

Fonte: Assembléia Legislativa de Minas Gerais.