quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Presente do (des) governo Temer: Cemig é doada para estrangeiros


O governo federal arrecadou R$ 12,1 bilhões com o leilão de quatro usinas hidrelétricas operadas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O leilão foi realizado hoje (27.09)  na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), antiga BM&F Bovespa, centro de São Paulo.
O primeiro lote, da hidrelétrica de São Simão, em Goiás e Minas Gerais, foi arrematado pelo grupo chinês Spic Pacif Energy PTY, única proposta oferecida, por R$ 7,18 bilhões, ágio de 6,51%.
Venceu a disputa pelo segundo lote, referente à hidrelétrica Jaguara, em Minas Gerais e São Paulo, o Consórcio Engie Brasil Minas Geração, por R$ 2,17 bilhões, ágio de 13,59%.
O Consórcio Engie também arrematou o terceiro lote, da hidrelétrica de Miranda, Minas Gerais, por R$ 1,36 bilhão, ágio de 22,42%.
O último lote, de Volta Grande, em Minas Gerais e São Paulo, foi arrematado pela Enel Brasil S.A., com ágio de 9,84% e valor de R$ 1,4 bilhão. 
Todos os contratos têm prazo de 30 anos.
O montante arrecadado será usado pelo governo para tentar fechar as contas deste ano, com o déficit previsto de R$ 159 bilhões.
Os vencedores ofertaram o maior valor de notificação pela outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina.
Protesto
Do lado de fora, movimentos sindicais protestavam contra o pregão. Durante o certame, alguns manifestantes conseguiram entrar na B3 e protestaram, segurando cartazes contrários à privatização. 
Eles argumentam que o leilão entregará o patrimônio nacional para estrangeiros, o que implicará no aumento das contas de luz.
Fonte: Agência Brasil
TEMER ENTREGA CEMIG AOS ESTRANGEIROS
Deputado estadual Rogério Correia
1) O valor arrecadado com a privatização das usinas da Cemig, R$ 12,12 bilhões, representa apenas 65,5% do lucro da empresa nos últimos sete anos e meio (R$ 18,5 bi). Um negócio e tanto para quem comprou. Um péssimo negócio para quem vendeu.


2) O lucro da Cemig precisa ser analisado como o de uma empresa pública. Ou seja, pensado estrategicamente, visando ao bem do país. Com investimento em tecnologia, pesquisa, criando uma cultura favorável ao desenvolvimento do estado e do país. Entregar setores estratégicos, como a energia e a água, para a iniciativa privada, é abrir mão dessa lógica. Com perigos reais para o futuro. O caso Samarco não nos deixa mentir.



3) Na propaganda contra a Cemig que executaram nos últimos meses, o governo Temer e os defensores da privatização jogaram contra o patrimônio. Ou seja, jogaram para baixo a expectativa dos possíveis compradores -- obviamente, reduziram assim o valor gasto por eles pelas usinas.

4) Chineses, italianos e franceses são donos agora de metade do parque gerador de energia mineiro. Ironicamente, nenhum desses países (China, Itália ou França) abre mão da presença do Estado nos setores estratégicos -- o que inclui, claro, o setor de energia e água.



5) Corroborando o tópico anterior, a italiana Enel, que arrematou a hidrelétrica de Volta Grande (por apenas R$ 1,38 bi) é estatal. Na França, o governo do privatista Macron enfrenta dificuldades para vender apenas 4,5% da estatal Engie, a empresa que pagou R$ 1,38 bi para levar a usina de Miranda. A China, como se sabe, não abre mão do Estado em seus setores estratégicos e, por isso mesmo, avança com fome sobre empresas de energia ou petróleo vendidas pelos governos entreguistas mundo afora (é o caso, como se sabe, do governo Temer).



6) Não há porque duvidar que o consumidor pagará o pato da privatização das usinas. O modelo de precificação das contas de luz adotado no país contava com uma vantagem para o consumidor: as usinas já estavam contabilizadas como pagas. Isso acaba após o leilão feito por Temer. As empresas compradoras das usinas vão querer recuperar o dinheiro investido. Quem vai pagar? Temer? Aécio? Anastasia? Claro que será o consumidor mineiro.



7) A perda de metade de seu parque de geração é um duro golpe sobre a Cemig. Mas poderia ser evitado, caso o governador Anastasia tivesse aderido à MP 579, de 2012, da então presidenta Dilma. A MP renovava antecipadamente a concessão das usinas pelo governo federal aos estaduais. Prova disso é que, além de Minas, apenas o Paraná e São Paulo convivem com esse problema -- justamente os estados governados na época pelo PSDB. E que, chefiados pelo seu presidente Aécio Neves, marcaram posição pelo 'quanto pior, melhor', e não aderiram à MP.



8) A razão sempre usada pelo governo Temer é o déficit público. Isso é um escárnio com o povo brasileiro. O dinheiro arrecadado na venda do patrimônio mineiro cobre menos de meio mês de déficit nas contas públicas federais. Na prática, portanto, a privatização da Cemig está sendo trocada por um punhado de dinheiro que em menos de 15 dias já estará no ralo do déficit orçamentário.



9) Mais uma vez, o governo golpista de Aécio e PSDB virou as costas para os mineiros. A Frente Mineira em Defesa da Cemig, por mim coordenada, conseguiu uma inusitada e bem-vinda convergência de ideias: contra a privatização das usinas da maior empresa de Minas uniram-se representantes dos trabalhadores, dos empresários, do mundo jurídico, da Academia. Realizamos atos nas usinas, nas ruas, debates em diversos ambientes, entramos com ações no campo jurídico... O governador Fernando Pimentel, com a autoridade de eleito em primeiro turno pelos mineiros, foi parceiro nessa luta contra a venda das usinas. Mas, fiel ao golpe, o governo de Temer ignorou por completo esse clamor mineiro.



10) Nossa luta contra a privatização da Cemig não acabou. Estamos convocando para esta segunda-feira uma reunião de emergência da Frente Mineira em Defesa da Cemig. Também estou requerendo, em caráter de urgência, uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Assembleia. São apenas duas ações imediatas, entre várias outras que tomaremos e apoiaremos, nos próximos dias.



Sempre na luta!


Rogério Correia,

coordenador da Frente Mineira em Defesa da Cemig




Assessoria de Comunicação
Deputado Rogério Correia
1º Secretário ALMG

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