STF retoma julgamento que ameaça mandato de Pimentel

O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.

Foto: arquivo

Governador Pimentel é acusado de corrupção

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu consequente afastamento. O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.

Fernando Pimentel foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) suspeito de cometer crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Se for autorizada a abertura do processo contra o governador a denúncia volta a ser julgada pela Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme a investigação, Pimentel supostamente recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior.

O indiciamento tem como base a delação premiada do empresário Benedito Oliveira, o Bené, que afirmou que a Odebrecht pagou propina a Pimentel. Segundo Bené, as tratativas com a Odebrecht começaram em maio de 2013, quando a empreiteira indicou que poderia financiar a campanha de Pimentel ao governo de Minas Gerais em 2014.

SUSPENSO

O processo estava suspenso desde dezembro do ano passado por um pedido de vista feito pelo ministro Teori Zavascki. 

Em função da morte do ministro, em janeiro deste ano, o julgamento da ação deve ser retomado a pedido do Democratas (DEM). Até o momento votaram pela anulação da norma o relator, ministro Edson Fachin, e o ministro Luís Roberto Barroso.

  

A legenda afirma que a norma é inconstitucional e pede que a Corte declare que não há necessidade de autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador.

Em outubro do ano passado, o STJ decidiu encaminhar a denúncia contra o governador à Assembleia Legislativa após a maioria dos ministros entender que era necessária a autorização prévia do Legislativo local para dar prosseguimento ao processo.

DEFESA 

O advogado do governador, Eugênio Pacelli, sustenta que a denúncia da PGR é frágil e “feita com base exclusivamente em depoimento de colaborador, não se apoiando em nenhum meio de prova admitido pela Justiça”.


Fonte: Agência Brasil