Para autorizar abertura de processo contra Governador no STJ oposição precisa de 52 votos.
| Henrique Chendes - 01.jan.2015/Divulgação | ||
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| O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), alvo de investigação na Operação Acrônimo |
sBLICIDE
Sob protestos da oposição e promessas de judicialização do caso, a Assembleia Legislativa de Minas definiu nesta terça (1º) como deve tramitar o procedimento que pode autorizar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abrir processo criminal contra o governador Fernando Pimentel (PT).
Se não houver entraves, a questão deve ser decidida de forma acelerada e a autorização, negada, como deseja o governo, que tem ampla maioria na Casa –calcula-se que 55 dos 77 deputados votem pró-governo. Para a autorização ser concedida, precisa da aprovação de dois terços deles ou 52 votos a favor.
Calcula-se que a primeira votação se dê no dia 23 de novembro.
Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados na Operação Acrônimo, que apura a relação do petista com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené. O governador nega ter cometido qualquer irregularidade.
No último dia 5, a Corte Especial do STJ decidiu que a ação penal contra Pimentel só poderá ser aberta após autorização do Legislativo mineiro.
O rito definido nesta terça aponta que o procedimento irá para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e aguardará a defesa do governador se manifestar em até dez sessões do plenário. Após, no máximo, mais cinco sessões, será emitido um parecer para votação de todos os deputados. Os votos serão abertos e feitos de forma eletrônica –ou seja, o resultado aparecerá no painel.
O governo já se adiantou para apressar essas etapas: trocou membros da comissão por pessoas mais próximas a Pimentel e, antes mesmo de ser notificado, o advogado do governador já enviou a defesa ao Legislativo.
Os governistas dizem que a mudança na CCJ foi feita por causa da "relevância" do processo e que foram colocados líderes de bloco no lugar dos integrantes que saíram.
"Eu mesmo estou sendo substituído", diz Cristiano Silveira (PT), que deu lugar ao também petista Rogério Correia. Ele admite, no entanto, que a vantagem de Pimentel na comissão passou de 4 a 3 para 5 a 2.
Já a oposição diz que entrará na Justiça e tentará paralisar a tramitação. Opositores afirmam que a mudança na CCJ foi irregular e que um dos deputados trocados, Antônio Jorge (PPS), diz não ter sido informado sobre a substituição. Agostinho Patrus (PV), que ficou em seu lugar, afirma que é prerrogativa das lideranças mudar membros de comissões e só presidentes e vices não podem ser alterados.
RITO
Os oposicionistas também questionam o rito da tramitação, que mistura o regimento da Assembleia com o da Câmara dos Deputados.
Caso a Assembleia desautorize o prosseguimento da ação, ela será paralisada até Pimentel deixar o governo. Prazos processuais, como a prescrição, também ficam parados.
Além da Assembleia de Minas, a oposição também aguarda a decisão de uma ação de inconstitucionalidade que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.
Como antecipado pela coluna Painel, das 52 solicitações feitas pelo STJ a Assembleias contra chefes do Poder Executivo estadual, apenas uma foi autorizada –contra Ivo Cassol, então governador de Rondônia, em 2005.
ACRÔNIMO
Segundo a investigação da Polícia Federal, a Caoa pagou R$ 2,1 milhões a duas empresas do empresário Bené, que teria intercedido junto a Pimentel para beneficiar a montadora quando o hoje governador era ministro do Desenvolvimento.
A decisão do STJ de pedir autorização à Assembleia contraria o voto do relator dos casos derivados da Acrônimo, o ministro Herman Benjamin. Caso o relatório de Benjamin fosse aprovado pelos colegas ministros, Pimentel correria o risco de ser afastado do cargo logo após a abertura da ação penal.
A defesa de Pimentel afirma que o governador jamais cometeu qualquer irregularidade à frente do Ministério do Desenvolvimento. Também sustenta que a Acrônimo "já se esgotou" e hoje busca provas de maneira "desesperada".
"O que parece importar é a necessidade de prévia condenação por parte da opinião pública, para, assim, tentar influenciar o juízo, o que deve ser veementemente repudiado", dizem seus advogados.
Fonte: Folha de São Paulo
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