'Ajuste fiscal do governo ameaça universidades federais', diz presidente do Andes-SN.

Com corte no Orçamento, expansão universitária e campus da UFVJM ficam ameaçados.

Previsão de campus em Capelinha, Araçuaí e Almenara podem ser adiados do planejamento da UFVJM, em 2015. 

Artigo de Najla Passos, abaixo, analisa a crise das universidades federais com os cortes no orçamento do MEC. Isso implica em cortes orçamentários em  novas ações ou projetos como a expansão universitária com a criação de novos campi. 

Além disso, a nomeação do governador cearense Cid  Gomes como Ministro da Educação pode ser um entrave  para a  criação de novas unidades universitárias no sudeste  do país. 

Dilma Rousseff, que prometeu fazer da educação a prioridade
de seu governo,  impingiu ao país um ajuste fiscal que resultou 
no corte orçamentário do MEC.

Najla Passos, no site www.cartamaior.com.br

A partir da próxima segunda (23.02), cerca de 500 professores universitários de todo o país se reúnem em Brasília para discutir os rumos da educação brasileira, no 34º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), a principal entidade representativa da categoria, que reúne profissionais das redes pública e privada.

O evento cresce em importância porque ocorre no momento no qual se inicia o segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff, que prometeu fazer da educação a prioridade do seu novo governo, mas, ao mesmo tempo, impingiu ao país um ajuste fiscal que resultou, entre outras coisas, no corte orçamentário do Ministério da Educação (MEC) e na retirada de direitos dos trabalhadores.

Para o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, um dos principais objetivos deste Congresso será avaliar a nova conjuntura para, a partir daí, definir o plano de lutas da categoria. “Nós estamos frente a um ajuste fiscal rigoroso, aplicado com ataques aos direitos dos trabalhadores, como é o caso da medida provisória que aumenta o prazo para acesso ao seguro desemprego, e com contingenciamento de recursos públicos, inclusive para as universidades. De todos os ministérios, o MEC foi o que sofreu o maior corte”, afirmou.

Crise chega às universidades federais

De acordo com ele, as universidades públicas federais, em especial, já terminaram 2014 com graves problemas de financiamento, anunciando o grave contingenciamento que viria este ano. “Vivemos uma situação de muita dificuldade para o próprio funcionamento das universidades, porque o corte orçamentário está afetando os serviços terceirizados, que são pagos com verbas de custeio, exatamente as que sofreram o contingenciamento”, esclarece.

O professor explica que o não pagamento das empresas terceirizadas ameaça serviços essenciais ao funcionamento dos campi, como segurança, limpeza, transporte e alimentação. “As universidades não estão conseguindo pagar as empresas terceirizadas, o que nos coloca frente a uma possibilidade real de paralisação de algumas atividades. Na Universidade Federal Fluminense (UFF), por exemplo, os salários dos terceirizados já atrasaram”, acrescenta.

Rizzo explica que as instituições federais de ensino superior, hoje, dependem muito dos serviços terceirizados porque, ao longo das últimas décadas, foram abrindo mão de gerir várias das atividades necessárias ao seu funcionamento, no contexto da privatização da educação, e, com isso, acabaram perdendo o controle que tinha sobre elas. “Durante o Congresso, vamos aprofundar a discussão sobre os efeitos da terceirização, que prejudica não só as universidades como vários outros serviços prestados pelo Estado”, ressalta.

Em relação à questão docente, o presidente do Andes-SN alega que os professores das universidades federais ainda sofrem os efeitos do Reuni, o programa de expansão das universidades implementado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Com a expansão, há uma precariedade muito grande nas universidades, seja física, seja de pessoal. O Reuni exige sempre novos investimentos, a cada ano requer mais contratações para suprir a demanda dos novos cursos criados, mas não está tendo as contratações necessárias”, justifica.

Campanha salarial unificada

Na quarta (25), em conjunto com as demais categorias dos servidores públicos federais, os docentes das universidades federais lançam a campanha salarial 2015, em ato unificado em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. O protesto está sendo convocado pelo Fórum Nacional de Servidores Públicos Federais, que reúne 32 entidades representativas das várias categorias.

Rizzo afirma que os professores sofrem com a defasagem nos salários, agravada pela volta da inflação. “Com os cortes orçamentários, não há perspectivas de reajuste salarial feita por parte do governo. E a inflação esta aí. Os últimos reajustes, inclusive o que vamos receber uma parcela este mês, não repôs a inflação que irá continuar até ano que vem. E até mesmo para termos alguma coisa em 2016, a previsão tem que entrar no projeto de Lei Orçamentária até agosto deste ano. Vamos ter que mobilizar porque senão não vai ter negociação”, avalia.

Segundo ele, o contexto exige uma mobilização urgente dos servidores públicos federais para que tenham força suficiente para convencer o governo a negociar a tempo de garantir ganhos para 2016. Na pauta de reivindicações unificada, eles pedem reajuste linear de 27,3%,  data-base em 1 de maio, direito de negociação coletiva, conforme previsto na Convenção 151 e paridade salarial entre ativos e aposentados, entre outros pontos.

Hospitais universitários

Na pauta do 34º congresso do Andes-SN também consta a polêmica discussão sobre a melhor forma de gestão e controle dos hospitais universitários, que se prestam tanto ao ensino das áreas de saúde quanto ao atendimento de pacientes das redes pública e privada. Para o Sindicato Ncional, a gestão dessas instituições de saúde deve ser feita pelas universidades, que melhor percebem seu caráter múltiplo.

Já o governo Dilma propõe um outro modelo, por meio da adesão dos universitários à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada em 2011 para geri-los. “Com a Ebesrh, os servidores não são mais contratados pelas universidades, que perdem também o controle de gestão dos hospitais. Com isso, é grande a dificuldade para fazer com que cumpram seu papel de hospital escola”, explica Rizzo.

  

De acordo com ele, no dia 6 de março, o Andes-SN promoverá um ato público na capital do Rio de Janeiro contra a empresa pública.  “Nem todas as universidades aderiram, mas 23 já e estão tendo problemas. A Ebserth foi vendida como algo que iria contratar pessoal e não está fazendo isso. E esta é uma luta que nós continuaremos ao longo deste ano, para tentar impedir que novas instituições adiram à Ebserth e reverter a adesão das que já o fizeram”, acrescenta.

Créditos da foto: Wilson Dias / ABr