Programa "Mulher, Viver sem Violência" do Governo Federal destina unidades móveis para combate à violência contra a mulher rural .
Programa homenageia Margarida Maria Alves, líder sindicalista paraibana, assassinada por capangas do latifúndio do Nordeste, há 30 anos.
Dezenove municípios que integram o Território da Cidadania do Médio Jequitinhonha serão atendidos por Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e da na Floresta, adquirida pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).
A entrega do ônibus será feita nesta segunda-feira, 16.12.13,, em Araçuaí, no Médio Jequitinhonha. A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Rosangela Rigo, repassará as chaves do veículo para o prefeito Armando Paixão (PT-MG).
O governo federal doa este ônibus com valor unitário de R$ 550 mil. O veículo está equipado com duas salas de atendimento, netbooks com roteador e pontos de internet, impressoras multifuncionais (digitalização de documentos e fotocópias), geradores de energia, ar condicionado, projetor externo para telão, toldo, 50 cadeiras, copa e banheiro adaptados para a acessibilidade de pessoas com deficiência.
A doação do veículo faz parte do Programa Mulher, Viver sem Violência que é formado por seis eixos estratégicos:
- construção, reforma predial, equipagem e manutenção da Casa da Mulher Brasileira – uma por capital;
- transformação da Central de Atendimento à Mulher- Ligue 180 em disque-denúncia;
- organização dos serviços na saúde e na coleta de vestígios de crimes sexuais, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça;
- criação de seis centros de atendimento em fronteiras secas para enfrentar o tráfico de mulheres;
- campanhas continuadas de comunicação para prevenção da violência;
- unidades móveis para o acolhimento de mulheres rurais.
A Secretaria de Política para as Mulheres aportou mais R$ 10 milhões a este eixo estratégico do programa, para manutenção (combustíveis, óleos, aditivos e kits automotivos), pelo período de dois anos. Serão cerca de R$ 30 milhões investidos na aquisição de 54 unidades a serem doados a todos os Estados do país.
Médio Jequitinhonha, o território da mulheres
O prefeito de Araçuaí, Armando Paixão, como presidente da AMEJE - Associação dos Municipíos do Médio Jequitinhonha, representará o conjunto de 17 localidades que compõem o Território do Médio Jequitinhonha: Araçuaí, Berilo, Cachoeira de Pajeú, Chapada do Norte, Comercinho, Coronel Murta, Francisco Badaró, Itaobim, Itinga, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, Medina, Novo Cruzeiro, Padre Paraíso, Pedra Azul, Ponto dos Volantes e Virgem da Lapa.
As cidades concentram mais de 280 mil habitantes, sendo 44,58% de população rural. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), estão registrados 20.410 agricultores familiares, 383 famílias assentadas e 21 comunidades quilombolas.
Com investimentos de programas sociais, a região teve melhora no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) – sobre vida longa e saudável (longevidade), acesso ao conhecimento (educação) e padrão de vida (renda) e, atualmente, é de 0,65 o IDH da região.
Por exemplo, em Araçuaí a renda per capita, em 1991, era R$ 169,47 contra R$ 410,67, em 2010. A expectativa de vida também cresceu de 64 anos, em 1991, para 74 anos, em 2010.
São aguardadas cerca de 300 pessoas, entre quilombolas e trabalhadoras e trabalhadores rurais. Estarão presentes, representantes da segurança pública, do sistema de justiça, de organizações de mulheres e da Federação de Trabalhadores em Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg).
O ato terá a presença da assessora especial da SPM para Questões do Campo e da Floresta, Raimunda Mascena, dirigentes da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e da Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais – ambas instâncias do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Com a entrega do ônibus ao Vale do Jequitinhonha, sobe para 30 a quantidade de veículos doados pela SPM, por meio do ‘Mulher, Viver sem Violência’, aos governos estaduais e consórcio de municípios – caso específico do mineiro.
Circulação dos ônibus
A definição de serviços e itinerário dos ônibus são responsabilidade dos governos estaduais e de municípios-polo, com monitoramento da SPM, do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e na Floresta e dos Territórios da Cidadania.
As unidades móveis fazem parte do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e se somam ao programa ‘Mulher, Viver sem Violência’, para a integração de serviços na aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
Os veículos circularão nas áreas rurais para apoiar a prestação de serviços de atendimento, acolhimento e orientação às mulheres em situação de violência, a fim de mais mulheres terem acesso e proteção da Lei Maria da Penha.
Unidades Móveis
Os veículos começaram a ser doados, no início de agosto, pela SPM aos governos estaduais. O marco inicial ocorreu, em agosto, quando a ministra Eleonora Menicucci fez a entrega à Paraíba em homenagem à memória de Margaria Maria Alves. Como demanda da Marcha das Margaridas, o reforço da oferta de serviços públicos na aplicação da Lei Maria da Penha no campo e na floresta foi acolhida pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2011.
Na época, a reivindicação era de dez veículos, os quais foram ampliados, pela presidenta Dilma, para 54 – dois por unidade federativa. Até o momento,18 estados já receberam as unidades móveis: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.
A continuidade das doações se dará no início de 2014.
Dois veículos para Minas Gerais
O Governo de Minas recebeu um ônibus equipado para desenvolver o trabalho de combate à violência contra a mulher, no campo.
Este outro ônibus fará um trabalho específico no Território do Médio Jequitinhonha, no nordeste de Minas. Por indicação da Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Minas, Alcides Guedes, o Território terá um equipamento que promoverá o direito das mulheres rurais à vida, em uma ação de prevenção e combate à violência no campo, principalmente contra as mulheres.
Serviço
Entrega de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta ao Território de Cidadania do Médio Jequitinhonha
Data: 16 de dezembro de 2013 (segunda-feira)
Horário: 9h30
Local: Sede da AABB (Rua Montes Claros, s/nº) – Araçuaí/MG
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