Prefeitos do Alto Jequitinhonha ameaçam fechar Prefeituras devido à queda de arrecadação

Responsabilidades repassadas a municípios como iluminação pública, piso salarial de professores e resíduos sólidos criam mais gastos, sem repasses de recursos

Encontro que acontecerá nesta quinta-feira, dia 07/11, em Diamantina, reunirá 20 prefeitos do Alto Jequitinhonha para discutir queda na arrecadação; muitos ainda não sabendo se terão condições de pagar em dia o 13º salário.

Prefeitos do Alto Jequitinhonha se reúnem nesta quinta-feira, dia 7 de novembro, a partir das 10h, na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonha (AMAJE), em Diamantina, para a realização de um ato contra a perda de receitas, ao mesmo tempo em que aumentam as responsabilidades repassadas, como o fim dos lixões e manutenção dos ativos de iluminação pública.

A expectativa é que os 20 prefeitos associados à AMAJE participem do encontro. Entre as propostas a serem discutidas, está a paralisação dos serviços municipais por um ou mais dias, como forma de chamar a atenção do governo estadual e da União para a situação caótica em que se encontram as finanças municipais. Muitas cidades, inclusive, não sabem ainda se terão condições de pagar o 13º salário em dia. A AMAJE é presidida pelo prefeito de Angelândia, Thiago Pimenta, e conta com 19 municípios associados (veja relação abaixo).

Em seu primeiro ano de mandato, a maioria dos prefeitos do Alto Jequitinhonha assumiu a
administração do Executivo Municipal com dívidas das gestões passadas e uma estrutura sucateada.

O maior problema enfrentado, no entanto, foi a queda na arrecadação com a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para 70% das prefeituras, o FPM corresponde à principal fonte de receita. A redução do FPM decorreu, principalmente, da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedido pelo governo federal. No entanto, como IPI é um dos principais componentes do FPM, a isenção dada pela União afetou profundamente as receitas municipais.

Apesar de assumir a maior parte das responsabilidades junto aos cidadãos, os municípios recebem a menor parte do bolo de receitas do país. Conforme levantamento da Associação Mineira dos Municípios(AMM), de cada R$ 100,00 arrecadados no Brasil, apenas R$ 18,70 ficam no município.

A destinação de recursos para o setor de saúde exemplifica o peso nas administrações municipais. A Emenda nº 29, de 2000, obriga que as prefeituras invistam 15% de sua receita em saúde, mas os municípios acabam investindo muito mais. Por outro lado, a União não é obrigada a destinar para o setor da saúde o que está previsto em lei: 10% da sua arrecadação.

A quebradeira das prefeituras é geral em todo o Estado, mas a situação do Alto Jequitinhonha é uma das mais graves, pois a região tem um histórico de falta de investimentos e recursos. Com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos de Minas e do país, a região é carente de serviços básicos na área da saúde, educação, estradas, entre outros.

MAIS RESPONSABILIDADES EM 2014

Se não bastasse a queda na arrecadação e a falta de uma política de investimento para o Alto
Jequitinhonha, os prefeitos terão de assumir novas responsabilidades no ano que vem.

1) REAJUSTE DE PROFESSORES

Em janeiro de 2014, o piso do magistério terá um reajuste de 19,5%, além de outros pisos profissionaisque podem ser aprovados no Congresso Nacional ainda em 2013. Com esse reajuste, nenhum município poderá pagar menos de R$ 1.865 ao professor.

2) ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Os municípios têm até o próximo dia 31 de janeiro para assumir os ativos de iluminação pública, conforme determina a Resolução Normativa nº 479/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na prática, isso significa que toda a iluminação das ruas e demais logradouros serão de responsabilidade municipal, tendo que contratar equipes ou empresas especializadas na prestação desse serviço, que hoje é feito pela Cemig. A estimativa é que o novo serviço gere um acréscimo de 30% nos gastos das prefeituras. Além de não ter recursos nem estrutura, a maioria dos municípios não cobra dos seus moradores a Taxa de Iluminação Pública, que depende da aprovação de um projeto de lei pelas Câmaras de Vereadores.

3) PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

A Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelas prefeituras municipais. Quem não tiver o seu plano sofrerá sanções do governo federal. O Decreto 7.217/2010 determinou que, a partir de janeiro de 2014, o acesso a verbas da União ou a financiamentos de instituições financeiras da administração pública federal destinados ao saneamento básico fica condicionado à existência do plano.

4) PLANO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Os municípios têm até agosto de 2014 para cumprirem a Lei nº 12.305/2010, que determina a criação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos pelos municípios. A partir de então, lixões a céu aberto e aterros controlados estão proibidos. A construção de usinas de reciclagem é outro desafio, pois a estimativa de custo é de R$ 3 milhões para construção e mais R$ 150 mil mensais de manutenção. O não-cumprimento da lei também impossibilita os municípios de obter verbas e financiamentos junto à nião e instituições financeiras da administração pública federal.

MUNICÍPIOS ASSOCIADOS À AMAJE

Municipio	Prefeito
Alvorada de Minas	Valter Antônio Costa
Angelândia	Thiago Levy Araújo Pimenta
Aricanduva	Maria Arlete dos Santos Azevedo
Capelinha	José Antônio Alves de Sousa
Carbonita	Marcos Joseraldo Lemos
Couto de Magalhães de Minas	Waldemar Ferreira França
Diamantina	Paulo Célio de Almeida Hugo
Gouveia	Geraldo de Fátima Oliveira
Itamarandiba	Erildo do Espírito Santo Gomes
Leme do Prado	Irineu Gomes Soares
Minas Novas	Gilberto Gomes de Souza
Presidente Kubitschek	Dr. Rômulo Ronaldo dos Santos
Santo Antônio do Itambé	Cecir Alves Diamantino
São Gonçalo do Rio Preto	Márcio Manoel Moura
Senador M. Gonçalves	Hernane Araújo Oliveira
Serro	Epaminondas Pires de Miranda
Turmalina	Zilmar Pinheiro Lopes
Veredinha	Sidinei Fernandes de Oliveira

Observação: Foram convidados também outros prefeitos de municípios não associados à Amaje.

FONTE: Multideias Comunicação & Marketing;

Texto – Regiane Marques Sampaio;

  AMAJE – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Jequitinhonh
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