A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Dilma disse que proposta contraria interesse público
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios.
No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta-feira (14) em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.
A matéria foi devolvida hoje ( quinta-feira ) ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.
Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria o número de municípios, o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.
O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.
O projeto de lei de emancipação de municípios não contempla nenhum dos distritos do Vale do Jequitinhonha e Mucuri e norte de Minas que lutam para se tornarem municípios. O projeto de lei prevê o mínimo de 12 mil habitantes, na região Sudeste, para a localidade se candidatar à emancipação.
Distritos que desejam emancipação nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e norte de Minas, por levantamento feito pelo Blog do Banu:
Vale do Jequitinhonha
Araçuaí - Engenheiro Schnoor
Berilo - Lelivéldia
Bocaiúva - Engenheiro Dolabela
Caraí - Ponto do Marambaia e Maranhão
Diamantina - Inhai - Senador Mourão
Grão Mogol - Barrocão
Itinga - Travessão e Jacaré
Minas Novas - Lagoa Grande, Cruzinha
Novo Cruzeiro - Queixada
Rio Pardo de Minas - 18 comunidades rurais na divisa com Taiobeiras querem se tornar um municípío
Rio Vermelho - Pedra Menina e Santa Cruz da Aparecida
Salinas - Nova Matrona
Vale do Mucuri
Teofilo Otoni - Frei Gonzaga e Mucuri
Nanuque - Vila Pereira
Belo Oriente - Cachoeira Escura
Itambacuri - Frei Serafim e Guarataia
Norte de Minas
Montes Claros - Aparecida do Mundo Novo, São Pedro da Garça e Santa Rosa de Lima
Janauba - Barreiro da Raiz e Quem-Quem
São Francisco - Icarai
Claro dos Poções - Vista Alegre
Varzea da Palma - Guaicui
São João Evangelista - Euxenita
Monte Azul - Otinolandia
São João da Ponte - Condado do Norte e Olimpio Campos.
Fonte: R7
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