Mais uma Universidade Pública no Vale do Jequitinhonha

Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha  - Fevale é absorvida pela UEMG

A Lei foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no sábado, 27 de julho

O Governador Antonio Anastasia sancionou a Lei nº 20.807, que dispõe sobre a absorção das fundações educacionais de ensino superior associadas à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg), tendo a Fundação Educacional do Vale do Jequitinhonha – Fevale como uma das beneficiadas.

A Lei foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, no sábado, 27 de julho. Com a promulgação, a Uemg deve se tornar a terceira maior do Estado, com a oferta de 112 cursos e atendimento a 15 mil alunos.

  

As fundações devem cumprir uma série de procedimentos previstos nesta Lei para que o processo seja cumprido.

A lei detalha a transferência dos alunos e as regras de transição para os empregados das fundações. O procedimento para a incorporação de cada uma delas será idêntico, mas, dado o alto custo e a complexidade do processo, a absorção ocorrerá em momentos distintos para cada entidade.

  

Ainda não é possível afirmar quais instituições completarão o processo primeiro, já que a lista de prioridades depende da análise das informações que serão enviadas por cada fundação em, no máximo, dois meses.

As fundações com situação financeira menos favorável e menor quantidade de alunos deverão ser priorizadas. Todas elas terão que apresentar documentação em até 60 dias a contar do último dia 27 de julho.

  

A partir daí, a Uemg vai montar o processo para cada fundação associada e envia a documentação para a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que vai homologar o processo e o governador expede o decreto de absorção.

A Uemg assume então a gestão dos cursos e admissão de pessoal e os alunos são automaticamente transferidos. Todo o patrimônio da fundação associada é transferido à Uemg e suas dívidas, após lei específica, ao Estado.

 O QUE ACONTECE COM ALUNOS E EMPREGADOS DAS FUNDAÇÕES

  

Empregados das fundações permanecerão nos cargos de forma provisória até a realização de concursos, todos com remuneração similar à praticada na Uemg.

 Concursos

 A experiência de trabalho pode ser pontuada, mas a pontuação não pode se limitar à experiência nessas fundações. Ou seja, NÃO terão pontuação diferenciada os ex-empregados, já que a Constituição da República proíbe essa vantagem.

Alunos

A mensalidade das fundações deverá ser paga normalmente até o decreto de absorção, que transferirá os alunos regularmente matriculados à Uemg. Somente a partir do decreto de absorção o 

ensino será gratuito. 

O QUE É A FEVALE

A Fundação Educacional Vale do Jequitinhonha (Fevale) é uma entidade autônoma, com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos, autorizada pela Lei Estadual n. º 4059 (31 de dezembro de 1965).

E desde 1999, através do Decreto-Lei n.º 40359, é um campus agregado à Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).

Hoje a Fundação é responsável pela administração de recursos humanos e financeiros próprios bem como de suas unidades acadêmicas – Faculdade de Filosofia e Letras de Diamantina (Fafidia) e Faculdade de Ciências Jurídicas (FCJ).

Além disso, face ao cenário de grande desigualdade social na região, há alguns anos a Fevale iniciou um processo de reformulação de sua missão e diretrizes.

A fundação oferece atualmente cursos superiores em Letras, História, Matemática e Pedagogia. Os cursos são oferecidos nas cidades de Diamantina, Araçuaí, Capelinha, Minas Novas,Padre Paraíso, Conceição do Mato Dentro e Rio Vermelho.

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