COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE O MASSACRE DE FELISBURGO/MG
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| Ato em Belo Horizonte reforça luta por justiça para o massacre de Felisburgo |
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal realiza audiência pública, nesta quinta-feira (09.05) às 9 horas, para discutir a situação das famílias vítimas do Massacre de Felisburgo, ocorrido na fazenda Nova Alegria, no Vale do Jequitinhonha, no nordeste de Minas Gerais.
O julgamento do massacre está marcado para a próxima quarta-feira (15.05), em Belo Horizonte. Adriano Chafik mesmo tendo confessado ser o mandante do crime, continua em liberdade.
Participarão da audiência a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o presidente do INCRA, Mário Guedes; o Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso de Miranda e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Entenda o caso
Em 20 de novembro de 2004, 17 homens, liderados pelo latifundiário Adriano Chafik Luedy, invadiram o acampamento Terra Prometida, em Felisburgo, região do Vale do Jequitinhonha (MG). Armados com pistolas, escopetas e rifles, os criminosos colocaram fogo nos barracos e em uma escola, mataram cinco integrantes do MST e deixaram 20 pessoas feridas, entre elas uma criança de 12 anos. O caso ficou conhecido como Massacre de Felisburgo. As famílias que viviam no local já tinham denunciado à Polícia Civil as ameaças recebidas desde 2002.
Em maio de 2002, quando foi realizada a ocupação da fazenda Nova Alegria, o Instituto de Terra de Minas Gerais (ITER) já havia decretado 567 hectares da propriedade como terra devoluta, que é propriedade do Estado e a ele deve ser devolvida.
A partir da ocupação, o MST iniciou um processo de negociação com o Governo do Estado de Minas Gerais e o Governo Federal. Somente cinco anos após o massacre, em 2009, o então presidente Lula assinou um decreto de desapropriação da Fazenda Nova Alegria por crimes ambientais. O decreto está sendo questionado por Chafik no Supremo Tribunal Federal.
FONTE: ASCOM MST
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