Encontro realizado em Araçuaí encerrou o balanço regional de prestação de contas da Assembleia de Minas.
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A pavimentação de estradas e a construção de barragens foram as principais reivindicações feitas por cidadãos e autoridades locais de Araçuaí e cidades próximas do Vale do Jequitinhonha em Reunião de Prestação de Contas Regionalizada da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que encerrou uma série de 20 encontros contemplando todas as regiões do Estado. Nas reuniões, foram apresentados balanços do trabalho realizado pela Assembleia nos dois últimos anos, com ênfase nas ações que beneficiaram a população. Os parlamentares ainda puderam ouvir dos mineiros sugestões para melhorar suas condições de vida.
Para lideranças de Araçuaí como o prefeito Armando Jardim Paixão e o vereador Carlindo Dourado Souza, a escassez de água é o principal problema da região. Dourado contou que os rios Gravatá e Piauí, que abastecem a população da região, estão cada vez mais assoreados.
Por isso, o vereador entregou ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), documento solicitando a construção de barragens a fim de garantir o abastecimento. “Mesmo estando já poluída em função do recebimento de esgoto, mais de 10 mil pessoas dependem dessa água para sobreviver”, enfatizou o vereador.
Já o prefeito Armando Paixão afirmou que a seca tem tornado a agricultura uma atividade penosa. “A produção deste ano na região é zero”, afirmou. Ainda de acordo com o gestor, são necessárias intervenções que resolvam definitivamente a questão, com projetos estruturantes para o fornecimento de água à população e para a irrigação. “Eu vi pessoas que tinham feijão em casa, mas não puderam se alimentar porque não havia água para cozinhá-lo”, lamentou Paixão.
Dinis Pinheiro disse que a Assembleia vai buscar soluções, sobretudo, por meio da Comissão Extraordinária das Águas, recentemente instalada na Casa. Ele ainda se comprometeu a dar condições aos deputados que atuam no Norte de Minas de visitarem Israel a fim de conhecerem as tecnologias de enfrentamento à seca desenvolvidas pelo País. “Contem conosco para trazer mais justiça social e recursos para o Vale do Jequitinhonha”, ressaltou Dinis Pinheiro.
O deputado Luiz Henrique (PSDB) destacou os esforços parlamentares para implementar nas regiões órgão semelhante à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), empresa pública que promove a revitalização das bacias dos rios com a utilização sustentável dos recursos naturais e estruturação de atividades produtivas para a inclusão econômica e social.
Educação também é prioridade para a população
Autoridades e cidadãos também apontaram a falta de pavimentação de estradas da região como um grande entrave para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento econômico e social do Jequitinhonha.
O professor João Antônio Motta Neto, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas, fez um apelo para que os 1.500 metros da estrada de acesso à instituição sejam asfaltados. Segundo ele, em período de chuva, os alunos literalmente “amassam barro”. Também cobrou mais policiamento e instalação de iluminação pública para evitar ações de violência no local. O professor disse que com a devida estrutura, o conhecimento necessário para combater a seca será produzido no próprio Jequitinhonha.
Endossaram o pedido de João Motta os deputados e lideranças locais. O parlamentar André Quintão assegurou que a solicitação vai ser tirada do papel. Segundo ele, a pavimentação do acesso ao Instituto Federal já foi incluída no PPAG. “Na próxima prestação de contas na região, veremos o resultado”, garantiu.
Já o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) afirmou que os parlamentares são empregados da população e que é um dever prestar contas a todos. Ele ainda defendeu a unificação das eleições em 2018. “Em ano eleitoral as obras públicas são paralisadas, as assembleias legislativas e câmaras municipais produzem menos. Foi gasto R$ 1 bilhão com a eleição anterior, e a previsão para o pleito de 2014 é de R$ 1,2 bilhão”.
Os deputados responderam às cobranças e se compromissaram a questionar inclusive a Copanor, empresa pública subsidiária da Copasa, do motivo pelo qual não atendem as comunidades com menos de 200 habitantes. Prometeram ainda questionar por que o programa Água para todos do Governo do Estado não prevê a implantação de um sistema completo para o Vale do Jequitinhonha.
ALMG apresenta trabalho
Dentre as ações que trouxeram benefícios para o Jequitinhonha, está a Lei 20.540, de 2012, que prevê a redução, para 0,1%, da carga tributária para os estabelecimentos processadores de aves, pescado e gado bovino, ovino, suíno e caprino.
O deputado André Quintão enfatizou que a região sediou etapas regionais de importantes eventos institucionais da ALMG, como o Seminário Legislativo Pobreza e Desigualdade, que passou por Araçuaí em 2011, com o objetivo de discutir com a população propostas de políticas públicas para a redução da miséria. Ele ressaltou que, a partir do evento, foi criado o Fundo de Erradicação da Miséria, que investe em programas sociais. Também lembrou outra importante medida, que consiste no repasse do piso mineiro da assistência social a todos os 853 municípios do Estado, que vai possibilitar a melhoria da gestão do Bolsa Família.
As 50 propostas recebidas em Araçuaí, que tratam de problemas como a falta de água, de infraestrutura, de segurança, de políticas de enfrentamento ao consumo de drogas e de empregos no âmbito da agricultura familiar, serão sistematizadas pela equipe técnica da Assembleia, subsidiando os parlamentares em seu trabalho de criação de projetos de lei em favor da população do Vale do Jequitinhonha.
Fonte: site da ALMG
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