A liminar não tem caráter decisório mas apenas suspensivo. As decisões podem ainda, serem julgadas pelo TRE em Belo Horizonte e pelo TSE em Brasilia.
O Prefeito eleito de Água Boa, Elimarcius Lacerda, e seu vice Jairo Martins conseguiram na segunda-feira(10), uma liminar de efeito suspensivo sobre a decisão de cassação dada pelo Juiz da comarca de Capelinha(MG) Leonardo Cohen Prado.
Com a liminar , Elimarcius Lacerda será diplomado dia 15 de dezembro em Capelinha. A liminar tem efeito suspensivo e não é a decisão do mérito do processo que ainda será julgado pelo TRE. Todas as decisões cabem recurso ao TSE, última instância de julgamento, em Brasília.
Entenda o caso
No dia 3/12 o Juiz Eleitoral da Comarca de Capelinha(MG), no Vale do Jequitinhonha Leonardo Cohen Prado, determinou a cassação do prefeito eleito de Água Boa, Elimarcius Lacerda, e de seu vice Jairo Martins, pela prática de crime de captação ilícita de votos durante a campanha política deste ano.
Com a decisão, o direito de diplomação e posse passou a a ser do candidato Verdi que ficou em segundo lugar na disputa em Água Boa.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi impetrada pela Coligação “Compromisso com Água Boa” encabeçada pelo candidato Verdi contra a Coligação “Água Boa Para Todos” encabeçada pelo candidato Elimarcius.
A denúncia se baseou em depoimentos de testemunhas que confirmaram ter recebido comida e bebida nos dias 15 e 29 de setembro em frente ao comitê de Elimarcius.
Nesse sentido, a Justiça Eleitoral entendeu que o fato representou a captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.
Onde fica Água Boa
O município de Água Boa fica entre os Vales do Mucuri, Rio Doce e Jequitinhonha. Tem cerca de 15 mil habitantes e faz limites com os municípios de Angelândia, Malacacheta, Capelinha, Franciscópolis, São José da Safira e São Sebastião do Paraíso.
Fonte: Portal Aranãs
Fonte: Portal Aranãs
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