Taiobeiras: Prefeito envia projeto de lei polêmico mudando o Plano Diretor

Prefeito Denerval quer excluir Zonas de Proteção ambiental de Plano Diretor

Denerval quer aprovação com urgência

O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano, enviou, em regime de urgência, um polêmico Projeto de Lei para a Câmara Municipal, que pretende excluir todas as “Zonas de Proteção Ambiental” do texto e dos anexos da Lei Municipal 995/2006, chamada de Plano Diretor, aprovado em 09 de outubro de 2006, que dispõe sobre a política de expansão urbana do município de Taiobeiras e cria o seu plano diretor de desenvolvimento sustentável.

Já que o prefeito Denerval possui a maioria dos vereadores, a expectativa é de que o projeto seja aprovado na noite da próxima segunda, dia 26 de novembro. Se aprovado, o tema passará a ser aplicado conforme as diretrizes fixadas pela Legislação Federal e Estadual.

Segundo Denerval, o novo Projeto de Lei tem como objetivo evitar que a interpretação do Plano Diretor crie dúvidas e dificuldades de aplicação, assim como evitar o conflito de leis. O prefeito argumenta ainda que, as zonas de proteção foram colocadas no Plano Diretor devido a preocupação com o meio ambiente na época, no entanto, estas áreas não foram demarcadas e individualizadas, fato que vem gerando dificuldades no momento da aplicação das diversas leis vigentes sobre o zoneamento ambiental. 

“Para evitar transtornos na sua aplicação, entendemos que seria melhor que excluíssemos as zonas de proteção ambiental do Plano Diretor”, explicou o prefeito no projeto.
Fonte: Folha Regional