A Conferência de Desenvolvimento Regional, da macrorregião Sudeste, aprovou princípios e diretrizes para combater desigualdades regionais e tornar o país mais democrático, justo e solidário.
O evento realizou-se no Rio de Janeiro, na sede do BNDES, nos dias 22, 23 e 24 de outubro, com a participação de mais de 80 delegados dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Do Vale do Jequitinhonha, nordeste de Minas Gerais, participaram Álbano Silveira Machado (Banu) de Capelinha e Marlon Barbosa, de Virgem da Lapa.
A Conferência Macrorregional confirmou princípios e diretrizes apresentadas na fase estadual, no início de agosto de 2012, em Belo Horizonte, como a garantia de planejamento considerando o território e suas múltiplas representações; interiorização da educação tecnológica e superior de universidades públicas como vetor de desenvolvimento; prioridade de investimentos em áreas de baixos indicadores econômicos e sociais, como Vale do Jequitinhonha (MG), Vale do Ribeira (SP), norte do Rio de Janeiro e Espirito Santo.
A etapa nacional será realizada em fevereiro ou março de 2013, dependendo da agenda da Presidenta Dilma Roussef, que pretende participar do evento.
Marlon Barbosa e Álbano Silveira Machado, representantes do Vale na Conferência de Desenvolvimento Regional, macrorregião Sudeste.
Propostas aprovadas pela Região Sudeste
PRINCÍPIOS
1 – Criar sistema de financiamento para o Desenvolvimento
Regional, priorizando iniciativas condizentes com o desenvolvimento
sustentável, alinhando recursos públicos e privados, validados por um sistema
de governança estadual e/ou
Macrorregional. 42 votos
2 – Desenvolvimento regional inclusivo, respeitando a
diversidade territorial, observando as dimensões social, econômica,
institucional e ambiental, sob a ótica da cooperação federativa vertical e
horizontal. 21 votos
3 – Representação tripartite, paritária e deliberativa,
contemplando entes governamentais, sociedade civil organizada e da iniciativa
privada nas instâncias colegiadas. 21
votos
4 - Desenvolvimento regional inclusivo e solidário, com
equidade, respeitando a diversidade territorial, as potencialidades e legados
históricos municipais, estaduais e locais, observando as dimensões do
desenvolvimento sustentável, social, econômica, institucional e ambiental. 20 votos
5 – Todos os Estados da Federação devem participar a ser
beneficiados é pela PNDR, assegurando o fluxo permanente de recursos dos Fundos
de Desenvolvimento Regional.
DIRETRIZES
1 – Os critérios de elegibilidade e a tipologia para seleção
de espaços-objeto da PNDR devem considerar, com base em diagnósticos, uma cesta
de indicadores que reflitam com uma maior precisão as dimensões social,
institucional e socioambiental dos territórios, e não só a dimensão econômica.
42 votos – D – 3.1
2 – Criação de Fórum permanente, viabilizando com recursos
necessários pelo Ministério da Integração Nacional, composto pelos delegados
nacionais para articulação e implementação das deliberações da 1ª Conferência
Nacional de Desenvolvimento Regional. 38
votos – D – 1.8
3 – Estabelecer mecanismos para fortalecer as pequenas e
micro empresas, micro empreendedores individuais, cooperativas, associações,
pequenos produtores rurais e agricultura familiar. 33 votos –
D – 3.4
4 – Condicionar os incentivos fiscais de modo que eles
possam contribuir para o desenvolvimento regional sustentável, com atendimento
de metas sociais e ambientais, de inovação tecnológica e de formação de
recursos humanos. 28 votos – D – 2.8
5 – Estabelecer processos de articulação permanentes entre
as Políticas Públicas, estabelecendo-se fóruns de discussão de representantes
dos governos, sociedade civil e empresários (Governadores, Secretarias e
Municípios) de forma rotativa e periódica. 27 votos - D – 1.5
6 – Institucionalizar o SNDT (Sistema Nacional de
Desenvolvimento Territorial) como instrumento de planejamento, monitoramento,
regulação e avaliação das políticas públicas de desenvolvimento territorial,
garantindo a transparência da informação e o controle social. 21 votos – D – 1.4
7 – Criação de um sistema nacional de desenvolvimento
territorial composto pelas seguintes instâncias de governança: Conselho
Nacional de Integração de Políticas Públicas Territoriais; Conselhos
macrorregionais de desenvolvimento territorial; Câmaras Intersetoriais de
Gestão Integrada de Políticas Territoriais; Comitês Estaduais de Gestão de
Políticas Públicas territoriais; outras instâncias sub/supramunicipais e
subterritoriais. 21 votos - D 1-12
8 - Possibilitar o
financiamento de arranjos produtivos locais, associações de municípios e demais
formas de arranjos institucionais. 20 votos –
D - 2.9
9 – Fortalecer a economia regional, incentivando pequenos e
médios empreendimentos e arranjos produtivos locais, visando a exploração de potencialidades
regionais na produção de bens e serviços. 20 votos – D 4.14
10 – Capacitação e legitimação de atores sociais e agentes
públicos, visando o aprimoramento de competências em desenvolvimento
territorial. 17 votos - D 1.2
11 – Garantir o processo de interiorização da educação
pública nos setores técnico, profissionalizante e superior, priorizando as
regiões deficitárias nessa área, tendo como base o saber e conhecimentos
locais, as especificidades e potencialidades regionais. 16 votos
D – 4.13
12 – Criar, desenvolver, implementar e fortalecer mecanismos
de avaliação, monitoramento permanente, transparências e controle da aplicação
dos recursos dos fundos de desenvolvimento, garantindo a eficiência, eficácia e
efetividade dos projetos beneficiados com os recursos do FNDR. 15 votos - D - 2.11
13 – Assegurar planos e ações conjuntas para proteção dos
aqüíferos, microbacias, bacias e nascentes, garantindo o desenvolvimento
macrorregional, respeitando os recursos hídricos, incluindo educação ambiental,
mapeamentos e desenvolvimento sustentável das cidades e microrregiões. 15 votos
– D - 4.3
14 - Incentivar a
união e a organização sócio-produtiva, de forma inclusiva, por meio do
empreendedorismo, priorizando a agricultura familiar, os pesadores artesanais e
os pequenos e médios produtores, estimulando a produção de alimento saudáveis,
a fim de potencializar as oportunidades microrregionais e o empoderamento
desses grupos. 14 votos - D – 4.12
15 – Criar comitês entre universidades públicas e privadas
sobre sobre assuntos relativos à região,com fundos específicos para pesquisa e
inovação com objetivo de implementar centros regionais de excelência. 12
votos - D - 4. 2
16 – Estimular o desenvolvimento de empreendimentos
solidários, no sentido de redução das desigualdades regionais. 10 votos – D –
3.11
17 – D 3 – 16
- 10 votos NÃO PUBLICADO
18 - Identificar e
organizar banco de dados de pequenos e médios fornecedores de produtos e
serviços voltados ao meio ambiente e sustentabilidade nas regiões para promover
o inicio das compras sustentáveis, conforme legislação vigente. 10 votos – D – 4.6
19 – Estabelecer condições diferenciadas para a concessão de
crédito, com exigências de contrapartidas dos beneficiados, em função da
finalidade, relevância, inovação, formação de recursos humanos, valorização da
biodiversidade das regiões e investimentos em infraestrutura, garantindo a
sustentabilidade da ação. 9 votos – D 2-1
20 – A criação do Fundo de Desenvolvimento Regional deve
permitir repasse Fundo a Fundo e não deve comprometer as finanças estaduais e
municipais. 8 votos – D – 2.5
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