As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro deste ano, ficando a cargo do juiz eleitoral de cada município marcar a data.
Foto: divulgação
Eleitos que não prestarem contas ficam impedidos de tomar posse
Menos de 20% dos candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano em Minas Gerais entregaram a prestação de contas dos gastos de campanha.
O prazo para cumprir essa exigência da legislação eleitoral terminou nesta terça-feira (6).
No estado, disputaram as eleições 2.333 candidatos a prefeito e outros 70.222 a vereador. Desse total, apenas 13.453 deram as informações exigidas pela Justiça Eleitoral , conforme informações disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso a documentação exigida não seja entregue até as 19 horas desta terça-feira, os tribunais regionais eleitorais notificam os omissos, que devem apresentar a prestação de contas em 72 horas.
Mesmo assim, se não houver cumprimento da lei, os eleitos ficam impedidos de ser diplomados e, por isso, de tomarem posse do cargo.
Outras sanções são impedimento de disputar novas eleições, retirar passaporte, contrair empréstimos em bancos oficiais, entre outras punições.
As contas serão analisadas e julgadas pelos juízes eleitorais. De acordo com o calendário eleitoral, a diplomação ocorrerá até o dia 19 de dezembro deste ano, ficando a cargo do juiz eleitoral de cada município marcar a data.
Para candidatos a prefeito que disputaram o segundo turno, a apresentação das contas de campanha referentes aos dois turnos vai até o dia 27 de novembro deste ano.
Fonte: TRE MG
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