Somente no mês de julho , a prefeitura consumiu 8.727 litros de
diesel e 3.862 de gasolina.
Para regulamentar esta atividade, foi criada a lei federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“Nunca recebemos sequer carta convite para participar dos processos de
aquisição de combustíveis”, assegura o proprietário do Posto Cristal em Lelivéldia,
Marcos Ursine.
No posto onde a prefeitura abastece, o preço em setembro , estava em R$ 2,35
para o diesel e R$ 3,05 para a gasolina.
O processo de dispensa de licitação foi feito em janeiro. Na época, cada litro de
diesel saiu por R$ 2,20 e o de gasolina R$ 2, 99.
diesel e 3.862 de gasolina.
Foto: Divulgação
Em Berilo (MG), no Médio Jequitinhonha,nordeste de Minas, existe um posto de abastecimento na cidade e outro no distrito de Lelívéldia
Apesar de manter sua frota rodando normalmente, a prefeitura municipal
de Berilo, no Vale do Jequitinhonha (MG) não realiza licitação para
compra de combustíveis, há oito anos.
de Berilo, no Vale do Jequitinhonha (MG) não realiza licitação para
compra de combustíveis, há oito anos.
Mesmo contando com dois postos de combustíveis no município, as compras
de gasolina e diesel são feitas em apenas um- o Posto Amaral- pertencente
a um ex-prefeito do município.
de gasolina e diesel são feitas em apenas um- o Posto Amaral- pertencente
a um ex-prefeito do município.
As últimas administrações se valeram da modalidade “ dispensa de licitação”,
constante na lei 8.666 para adquirir os combustíveis neste posto.
constante na lei 8.666 para adquirir os combustíveis neste posto.
Em seu artigo 25 da lei federal 8.666 ( Lei das licitações) , é dispensada licitação
apenas quando for impossível a competição, ou seja a chamada, inexegilibilidade,
que só poderia ser usada, caso houvesse apenas um posto no munícipio.
apenas quando for impossível a competição, ou seja a chamada, inexegilibilidade,
que só poderia ser usada, caso houvesse apenas um posto no munícipio.
Inexigibilidade, no sentido literal do termo, é aquilo que deixa de ser exigível;
não é obrigatório ou compulsório.
não é obrigatório ou compulsório.
Ainda de acordo com a lei, a comprovação de exclusividade deve ser feita
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local
em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local
em que se realiza a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato,
Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
No caso da compra de combustíveis, a prefeitura alega que o outro posto
existente no município, fica a 25 km de distância da sede, no distrito de
Lelivéldia. E por isso faz contratação por inexigibilidade de licitação.
existente no município, fica a 25 km de distância da sede, no distrito de
Lelivéldia. E por isso faz contratação por inexigibilidade de licitação.
A lei
A obrigação de licitar compra de produtos pela administração publica está
prevista no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal e assegura igualdade
de condições a todos os concorrentes.
prevista no artigo 37, inciso 21 da Constituição Federal e assegura igualdade
de condições a todos os concorrentes.
Para regulamentar esta atividade, foi criada a lei federal 8.666 de 21 de junho
de 1993, mais conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“Nunca recebemos sequer carta convite para participar dos processos de
aquisição de combustíveis”, assegura o proprietário do Posto Cristal em Lelivéldia,
Marcos Ursine.
Somente no mês de julho deste ano, a prefeitura consumiu 8.727 litros de diesel
e 3.862 de gasolina.
e 3.862 de gasolina.
No posto onde a prefeitura abastece, o preço em setembro , estava em R$ 2,35
para o diesel e R$ 3,05 para a gasolina.
O processo de dispensa de licitação foi feito em janeiro. Na época, cada litro de
diesel saiu por R$ 2,20 e o de gasolina R$ 2, 99.
De acordo com o prefeito Lázaro Pereira Neves (PP), pela estimativa de gastos,
ainda restam 44.588 litros que podem ser utilizados pela prefeitura que possui
uma frota de 34 veículos.
ainda restam 44.588 litros que podem ser utilizados pela prefeitura que possui
uma frota de 34 veículos.
Fonte: Gazeta de Araçuaí
Nenhum comentário:
Postar um comentário