Sem Terras de Salto da Divisa tem Audîência na ALMG

Situação de Sem Terras do Jequitinhonha é tema de Audiência na Assembléia Legislativa
A situação das famílias que ocupam uma área denominada Manga do Gustavo, em Salto da Divisa (Vale do Jequitinhonha), e que estão na iminência de sair do local, devido a uma decisão judicial de reintegração de posse, será debatida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta segunda-feira (5/3/12). A audiência foi requerida pelo deputado Durval Ângelo (PT) e será realizada às 16 horas no Auditório da Casa.

Acampamento dos sem terras em Salto da Divisa,
Vale do Jequitinhonha, MG

De acordo com informações do gabinete do parlamentar, uma denúncia feita à comissão pelo deputado federal Padre João (PT) relatou que a situação dos trabalhadores sem terra que hoje ocupam a área Manga do Gustavo é de “extrema pobreza”.

O conflito agrário na região persiste desde 2006, quando 185 famílias do MST ocuparam parte da fazenda Manga do Gustavo, para exigir a desapropriação de área vizinha, na fazenda Monte Cristo, ambas de propriedade da Fundação Tinô da Cunha.

A ação de reintegração de posse da fazenda Manga do Gustavo transitou em julgado, com sentença favorável à Fundação Tinô da Cunha, o que faz com que os trabalhadores tenham que desocupar a área. Já o processo de desapropriação da fazenda Monte Cristo encontra-se paralisado há mais de quatro e ainda não foi julgado em 1ª instância.

A situação dos trabalhadores sem terra de Salto da Divisa já foi tema de audiência pública em novembro de 2009 e de visita em outubro de 2007, quando o deputado Durval Ângelo apurou denúncias de ameaças de morte e a morosidade no processo de assentamento das famílias.

Foram convidados para discutir a questão a juíza titular da 12ª Vara Federal, Rosilene Maria Clemente de Souza Ferreira; o superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Carlos Alberto Menezes Calazans; o juiz titular da Vara Agrária de Minas Gerais, Octávio de Almeida Neves; o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrário, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a coordenadora da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Aparecida Nepomuceno; a defensora dos Direitos Humanos do Grupo de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos de Salto da Divisa, Geralda Magela da Fonseca; o interventor da Fundação Tinor da Cunha, Marcus Vinícius Pinheiro Pereira; e o advogado da Comissão Pastoral da Terra Regional Jequitinhonha e membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), Elcio Pacheco.

Fonte: ALMG, via Blog do Jequi