Extinção do Senado, combate à corrupção e regulamentação da comunicação são algumas propostas
Além disso, o documento sugere 13 leis de iniciativa popular em temas como reforma agrária e regulamentação da comunicação.
“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto.
O documento, com 108 itens divididos em 24 páginas, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ex-presidente Lula, Presidenta Dilma Roussef e Rui Falcão, presidente nacional do PT.
“A única legitimidade, no limite, defensável da existência do Senado brasileiro é a sua participação em decisões de caráter nitidamente federativo, função que poderia ser alternativamente cumprida por uma exigência de critérios especiais para aprovação de leis de nítido caráter federativo em um sistema unicameral”, diz o texto.
O documento, com 108 itens divididos em 24 páginas, é fruto de contribuições das principais tendências do partido, além de setores da intelectualidade petista, e teve redação final do presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, ex-presidente Lula, Presidenta Dilma Roussef e Rui Falcão, presidente nacional do PT.A decisão final coube aos 1.350 delegados que se reuniram entre quarta-feira e domingo em um centro de convenções em Brasília.
Segundo o documento preliminar, a existência do Senado fere o princípio da soberania. “A função revisora (do Senado) quebra nitidamente o princípio da soberania popular ao sobre-representar Estados com menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”.
De acordo com o partido, o financiamento privado de campanhas é o pai de todos os males da política nacional ao promover a corrupção, transferir o poder de eleger das mãos do povo para as dos financiadores e criar uma “espiral de cinismo” na qual “a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente e a opinião pública, instruída pela cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente”.
O PT quer organizar uma campanha popular acompanhada de grande mobilização nacional. “A campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das Diretas Já (1984)”.
No último capítulo, intitulado “Um novo Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular.
Conheça as principais propostas aprovadas:
a-Reforma política
b-Participação popular em todos os governos do país por meio de conferências e orçamentos participativos
c-Regulação dos meios de comunicação
d-Combate à corrupção e aumento das penas aos corruptos e corruptores
e-Regulação do capital financeiro e redução da autonomia do Banco Central
f-Reforma tributária progressiva
g-Duplicação em 10 anos dos orçamentos da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
h-Contrato coletivo de trabalho e fim do imposto sindical
i-Regulação da atividade econômica com base na preservação ambiental
j-Políticas de quotas para negros em concursos públicos
k-Universalização do acesso a creches em 10 anos
l-Reforma agrária
Fonte: G1.
Segundo o documento preliminar, a existência do Senado fere o princípio da soberania. “A função revisora (do Senado) quebra nitidamente o princípio da soberania popular ao sobre-representar Estados com menor população e sub-representar Estados de maior densidade populacional”.
De acordo com o partido, o financiamento privado de campanhas é o pai de todos os males da política nacional ao promover a corrupção, transferir o poder de eleger das mãos do povo para as dos financiadores e criar uma “espiral de cinismo” na qual “a corrupção política é aceita como inevitável, os cidadãos desertam da política, os políticos corruptos agem cada vez mais corruptamente e a opinião pública, instruída pela cantilena neoliberal, conforma-se ceticamente”.
O PT quer organizar uma campanha popular acompanhada de grande mobilização nacional. “A campanha pela reforma política terá que ganhar um tom cívico, nacional e popular como foi a campanha das Diretas Já (1984)”.
No último capítulo, intitulado “Um novo Estado, uma nova civilização”, o PT propõe uma campanha pública para aprovar uma série de 13 “leis cidadãs”, todas de iniciativa popular.
Conheça as principais propostas aprovadas:a-Reforma política
b-Participação popular em todos os governos do país por meio de conferências e orçamentos participativos
c-Regulação dos meios de comunicação
d-Combate à corrupção e aumento das penas aos corruptos e corruptores
e-Regulação do capital financeiro e redução da autonomia do Banco Central
f-Reforma tributária progressiva
g-Duplicação em 10 anos dos orçamentos da educação, saúde, esporte, cultura e assistência social
h-Contrato coletivo de trabalho e fim do imposto sindical
i-Regulação da atividade econômica com base na preservação ambiental
j-Políticas de quotas para negros em concursos públicos
k-Universalização do acesso a creches em 10 anos
l-Reforma agrária
Fonte: G1.
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