O Movimento Muda Capelinha postou em seu Blog uma preocupação da população do município com os gastos do dinheiro público. O problema não existe só em Capelinha, mas em diversas Prefeituras do Vale e órgãos públicos como escolas estaduais e Superintendência de Ensino.
Leiam o texto do ótimo Blog do Movimento Muda Capelinha: “Muitos municípios transgridem as leis no que se refere à transparência. E claro, não está sendo diferente em Capelinha. Trazemos direto do site as informações sobre a transparência de acordo com lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, vejam:
É dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, a prefeitura deve, ainda, incentivar a participação popular na discussão de planos e orçamentos. E cabe a você, cidadão, fiscalizar se tudo isso está sendo feito.
De acordo com o art. 2º, Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a prefeitura deve comunicar por escrito aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais com sede no município a chegada da verba federal em um prazo máximo de dois dias úteis. Caso esses deveres não estejam sendo cumpridos, o cidadão poderá acionar a Câmara Municipal que tem a obrigação de fiscalizar a prefeitura.
Os órgãos federais também devem comunicar às câmaras municipais as verbas transferidas aos municípios. Caso essa exigência não esteja sendo cumprida em seu município, a Controladoria-Geral da União (CGU) deve ser avisada. Exerça seus direitos, seja um fiscal da correta aplicação e gestão dos recursos públicos.”
Acesse o site e conheça algumas ações deste movimento político renovador.
http://movimentomudacapelinhamg.blogspot.com/
Lá você encontrará dicas de fiscalização do dinheiro público e registro de movimentos sociais e políticos de Capelinha e do Vale. Esta questão levantada pelo MMC se espalha por toda a região. Poucas prefeituras e Câmaras Municipais possuem sites. Quando possuem são desatualizados e com informações de propaganda de obras e serviços municipais. Em geral, o cidadão fica decepcionado com o que encontra ali.
O movimento do dinheiro público fica sob controle dos burocratas das finanças, administração e planejamento. E que ninguém ouse questionar! Não é àtoa que a toda hora surgem denúncias de cidadãos junto ao Ministério Público de mau uso dos recursos públicos, de fraude em licitações e concursos públicos.
Quem quiser acompnhar e fiscalizar recursos recebidos pelas Prefeituras, cliquem nos seguintes endereços:
http://www.portaltransparencia.gov.br/ Para se informar sobre repasses de recursos do governo federal. Selecione o ano desejado, marque o ítem Estado/município; depois clique em Minas Gerais e escolha seu municipio. Você encontra registrado tanto repasses de impostos quanto de convênios.
http://www.fjp.gov.br/robin-hood/index.php/extrato Para se informar sobre recursos do governo estadual. Aqui só mostra os repasses de ICMS. O Governo de Minas, que também não é transparente, esconde a divulgação dos convênios realizados com os municípios.
Com informações Movimento Muda Capelinha
Nenhum comentário:
Postar um comentário